No dia de ontem foi aprovado na Câmara dos Deputados o valor do salário mínimo para 2011. A principal polarização ficou entre o governo, com o valor de R$ 545,00 e a oposição defendendo R$ 560,00. Havia ainda outras duas propostas, uma de R$ 600,00 reais do PSDB e uma de R$ 700,00, apresentada pelo PSOL.
Todo o discurso oficial foi de que um salário mínimo provocaria mais inflação, desequilíbrio nas contas públicas e rombo na previdência.
O economista Rodrigo Ávila, membro da Auditoria da Dívida e da bancada do PSOL na Câmara enumerou alguns dados que merecem ser discutidos, mas que sistematicamente somem da grande mídia.
1º. Analisando o Orçamento da União, 44.93% dele é gasto com pagamento e refinanciamento da dívida pública (externa e interna). Foram 635 bilhões de reais. A Previdência Social representa 22,12%. Áreas importantes para o pagamento da dívida social têm participação residual. A educação, que foi tema do primeiro pronunciamento presidencial, consome apenas 2,89% dos recursos. A saúde, que vive um caos permanente, consome um pouco mais (3,91%).
2º. Considerando o conceito constitucional de seguridade social é incorreto afirmar que existe déficit previdenciário. Somando a totalidade das contribuições sociais e diminuindo dos gastos de previdência e benefícios sociais da seguridade, o saldo foi positivo em 2009 no montante de 32,6 bilhões.
3º. O reajuste de R$ 545,00 representa um acréscimo financeiro equivalente a 1,37 dias de pagamento da dívida pública do ano passado. Um reajuste de R$ 700,00 significaria retirar 43,9 dias do pagamento da dívida.
4º. O Salário mínimo calculado pelo DIEESE para cumprir o artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal deveria ser de R$ 2228,00. Atualizando os valores o melhor momento do salário mínimo foi em 1957 (R$ 1381,77) e o pior foi em 1995 (R$ 276,33). O valor votado na Câmara ainda fica abaixo do valor atualizado de 1986 (R$ 567,31), valor vigente n uma década considerada perdida.
O debate ficou muito aquém de provocar qualquer arranhão no principal dogma da política econômica vigente. Ninguém questiona a sangria da dívida pública, pois os interesses dos que vivem de renda (banqueiros, especuladores de toda a espécie) não podem ser discutidos. O Brasil sangra suas finanças, arrocha o valor recebido pelas camadas mais pobres, tudo isso para não mexer com o interesse de um pequeno grupo credor de papéis do governo.
Está na hora de mudar esta escrita!
Agora some-se a esses argumentos as seguintes situações que ocorrem em prefeituras e governos estaduais: CAIXA 2 (ROUBO DIRETO MESMO), SUPERFATURAMENTO, MÁ APLICAÇÃO E ROUBO DE RECURSOS DO FUNDEB E SUS, FUNCIONÁRIOS FANTASMAS, BOLSAS FANTASMAS, LICITAÇÕES ILÍCITAS, ETC. Essas modalidades de assalto aos cofres públicos não são repetitivas não parecendo exagero. Na verdade, o assalto aos cofres públicos tem muitas facetas. Recursos tem e de sobra é só pararem de roubar, como no caso da dívida pública que é um verdadeiro roubo também.
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