31° Congresso Nacional da CNTE

Na tarde de hoje inicia aqui em Brasília o 31º Congresso Nacional da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. O tema central do evento é “O PNE na Visão dos Trabalhadores em Educação”. Durante quatro dias, 2500 trabalhadores em educação indicados por 41 entidades filiadas à CNTE de 26 Estados, 14 municípios e o Distrito Federal, estarão reunidos para debater temas que estão na pauta nacional da educação pública e para eleger a nova direção da CNTE.

Apesar de não ter sido convidado para o evento, tenho um apreço muito grande pela CNTE. Em 1983 ajudei a fundar o que mais tarde se tornou o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará (SINTEPP). Em 1984 fiz parte da primeira delegação paraense a comparecer a um Congresso da Confederação dos Professores do Brasil (CPB), entidade que foi democratizada, cresceu em representatividade, fundiu-se com outros segmentos educacionais e se transformou na atual CNTE. Tive a oportunidade e a honra de compor a direção nacional e contribuir com sua consolidação.

Considero muito oportuno o tema que foi escolhido. É muito importante que os trabalhadores em educação discutam o conteúdo do Projeto de Lei 8035/10, que institui o novo Plano Nacional de Educação. Não existirá um plano representativo do sentimento da maioria dos educadores e do povo brasileiro sem que haja intensa e organizada pressão social e, sem sombra de dúvida, a CNTE é peça importante neste processo.

Em postagens anteriores iniciei reflexões sobre o conteúdo do Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional, mas destaco aqui os principais desafios que merecem atenção dos delegados e das delegadas deste Congresso de Trabalhadores em Educação:

1º. A CONAE aprovou um percentual de investimento público em educação superior ao enviado pelo governo federal. É necessário tornar a luta pelos 10% do PIB um dos eixos de mobilização da sociedade civil brasileira.

2º. O Projeto de Lei não estabelece a divisão de responsabilidades entre os entes federados para cumprir as metas descritas no texto. A falta de um regime de colaboração tem tido um efeito deletério na educação nacional. Não existem condições de alcançar determinadas metas sem um aporte decisivo da União. A impressão que tenho é que o MEC considera que o patamar alcançado de investimento é suficiente. Infelizmente não são!

3º. Um dos eixos do PNE em tramitação é a valorização do magistério, mas falta esclarecer e estabelecer quem vai pagar a conta. Implicitamente o projeto trabalha com a visão de que o atual formato de FUNDEB viabiliza que todos os estados e municípios paguem o piso e, progressivamente, no decorrer da próxima década, os professores passarão a perceber salários equivalentes aos recebidos por profissionais de igual formação. Respeito aqueles que acreditam em milagres, mas em políticas públicas eles são muito raros. Sem alterar o padrão de financiamento só mesmo apelando para a divina providência.

4º. Inúmeras metas são inferiores ou contrárias ao votado pelos delegados da CONAE, onde a CNTE teve um peso decisivo. Destaco duas metas apenas como exemplo. O estabelecimento de um ProUni para o ensino profissionalizante vai na contramão da decisão da Conferência sobre verba pública somente para escola pública. A outra, tão grave, é que o projeto silencia sobre o percentual de crescimento da rede pública de educação superior.

Desejo um bom Congresso.