Inicio com esta postagem uma série de reflexões sobre o novo PNE. Como já divulguei a expectativa é que o presidente Lula apresente o texto governamental na próxima quarta-feira (15).
Utilizo para esta primeira reflexão o interessante artigo do professor Luiz dourado, doutor em educação e professor titular da Universidade Federal de Goiás. Tive o prazer de trabalhar com ele durante breve período no INEP (2003).
Em recente artigo publicado no último a Revista Educação e Sociedade, o professor Luiz dourado faz uma avaliação do plano nacional de educação atual, problematizando questões estruturais e conjunturais e, a partir deste patamar, estimula uma reflexão sobre os possíveis limites do próximo plano.
Ele parte de uma análise de que “a educação é entendida como um direito social fundamental e que sua efetivação se dá em um contexto caracterizado como um campo de disputas de concepções e projetos” (p. 680). E relembra que as políticas educacionais em nosso pais têm sido marcadas pela lógica da descontinuidade/continuidade, pela falta de planejamento e por políticas de governo, em substituição de construções coletivas, ou seja, de políticas de Estado.
Ao resgatar a tramitação do atual PNE, afirma que sua aprovação foi fruto da hegemonia governamental no Congresso Nacional e que este guardou coerência com os pressupostos teóricos do governo FHC.
E resume o processo anterior:
“Como lógica e concepção política decorrentes desse processo, presenciamos a interpenetração entre as esferas publicas e privada sob a égide do mercado, o que, na prática, abriu espaços para a consolidação de novas formas de privatização da educação, sobretudo da educação superior” (p. 684).
Destas suas reflexões caberia fazer uma pergunta que julgo relevante:
O atual plano nacional de educação, aprovado em inícios de 2001, teve seu período de vigência majoritário no governo Lula que, em tese e programa, deveria ter representado uma ruptura com o governo FHC, inclusive na educação. Porém, pelo menos para parte dos pesquisadores da área, ocorreram mais continuidades do que ruptura durante o atual governo. Esta avaliação, caso correta, aponta para que limites e desafios de conteúdo no próximo Plano Nacional de Educação?
Uma das marcas da tramitação do plano anterior foi uma relação conflituosa entre sociedade civil organizada em torno do Fórum Nacional em Defesa da Escola Publica X governo federal e, em termos de relações intergovernamentais, pouco debate com os demais entes federados. O cenário de tramitação do próximo plano aponta para um processo diferente, pois tivemos uma Conferencia Nacional de Educação, onde diferentes atores sociais estiveram presentes e que elaborou uma serie de propostas para o novo texto.
A segunda pergunta é a seguinte:
O governo federal, que teve mais continuidades que rupturas em relação aos pressupostos teóricos do governo FHC, enviará ao Congresso Nacional uma proposta coerente com sua trajetória ou a mediará com a pressão da sociedade civil.
Daqui a dois dias saberemos.
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