No dia de ontem estive no Centro de Convenções de Recife, participando de evento promovido pela Undime – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. O evento, que conta com mais de 400 participantes, oriundos de nove estados brasileiros, principalmente da região Nordeste, discutiu no dia de ontem o financiamento da educação básica.
Chamou minha atenção a preocupação dos dirigentes municipais presentes com o procedimento de “desconto” de valores repassados pela União à título de complementação ao Fundeb.
De que se trata?
A legislação do Fundeb estabelece que ao final do exercício financeiro seja declarado pelos fundos estaduais o valor efetivamente arrecadado. Com estes dados em mãos cabe ao Tesouro Nacional verificar se as previsões de arrecadação se concretizaram refazer os cálculos de distribuição dos recursos relativos à complementação e realizar os ajustes devidos, podendo determinado fundo estadual merecer receber mais recursos e, conseqüentemente, outro fundo precisar devolver recursos. Essa regra atinge os nove estados beneficiados pela complementação da União.
O ano de 2009 foi totalmente atípico em relação ao funcionamento da sistemática do Fundeb. Primeiro, no mês de março, foi publicada a portaria estabelecendo os valores projetados e arrecadação, a distribuição dos recursos entre os entes federados e os valores a serem repassados pela União. Quando chegou em agosto, com o agravamento da crise econômica, foi editada nova portaria recalculando a estimativa de receita, obviamente inferior a que havia sido feita no início do ano. Só isso já gerou uma confusão generalizada, principalmente por que as secretarias de educação haviam projetado seus gastos confiando nos valores anunciados em março.
Quando as contas foram fechadas os números ficaram distantes das previsões e provocaram a necessidade dos ajustes explicados acima. Alguns fundos estaduais haviam recebido mais recursos do que mereciam e foi feito o desconto. E alguns outros receberam a mais.
O ano de 2010 não corre este risco, pelo menos na proporção do acontecido com 2009. Primeiro por que a crise passou (pelo menos os efeitos mais imediatos) e os números federais mostram uma retomada da arrecadação, situação que se repete na maior parte dos estados. Segundo, por que a União destinou 6,8 bilhões para a complementação e guardou um pouco mais de 700 milhões para socorrer estados e municípios que não conseguissem pagar o piso do magistério. Até o momento ninguém recebeu nada destes recursos e, continuando assim o mesmo deverá ser redistribuído para os fundos dos nove estados beneficiados pela complementação.
De qualquer forma um aprendizado ficou da convivência do Fundeb com a crise econômica: deve-se acompanhar a execução financeira do Fundo e não apenas acreditar na estimativa feita das receitas. Para o bem ou para o mal.
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