No dia de hoje, dia 15 de outubro de 2010, por ocasião do “Dia do Professor”, as 27 organizações proponentes da “Carta-compromisso pela garantia do direito à educação de qualidade” entregarão o documento aos candidatos à Presidência da República, Dilma Roussef (PT - Coligação “Para o Brasil seguir mudando”) e José Serra (PSDB - Coligação “O Brasil pode mais”).
Segundo os signatários, o “objetivo é assegurar o compromisso de ambas as candidaturas com políticas educacionais capazes de consagrar o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros e todas as brasileiras”.
O documento denominado de “Carta-compromisso pela garantia do direito à educação de qualidade” foi lançada em 31 de agosto de 2010, na sede do Conselho Nacional de Educação. Redigida por 25 entidades e movimentos nacionais e 2 organismos internacionais.
A Carta enumera sete desafios educacionais prioritários que devem ser superados com urgência, assevera a necessidade de constituição do Sistema Nacional de Educação (esfera citada no Art. 214 da Constituição Federal de 1988) e propõe quatro grandes compromissos de macro- políticas públicas a serem implementadas:
1. Ampliação adequada do financiamento da Educação pública.
2. Implementação de ações concretas para a valorização dos p
rofissionais da Educação.
3. Promoção da gestão democrática.
4. Aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação.
A candidata Dilma Roussef receberá a “Carta-compromisso pela garantia do direito à educação de qualidade” no Palácio do Trabalhador, em São Paulo - SP, às 14 horas. José Serra receberá o documento no Hotel Boulevard, em Londrina - PR, às 17:30 horas.
Para ler a íntegra do documento basta acessar:
http://www.campanhaeducacao.org.br/?idn=99
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