Os dirigentes municipais de educação dos três estados da região sul do país estão reunidos na UFSC em Florianópolis. No evento estão sendo debatidos os rumos da educação nesta importante região. É o I Seminário de Educação da Undime Região Sul.
Considerando os dados do último censo escolar (2009), as redes municipais são responsáveis por 39,4% das matrículas da educação básica, correspondendo a 2.644.093 alunos atendidos. A participação municipal está abaixo da média nacional (46,7%), o que ajuda a explicar por que muitos municípios depositam mais recursos do que recebem nesta região.
Os problemas são semelhantes, mesmo que o perfil de atendimento, a relação com os governos estaduais e os demais indicadores educacionais nem sempre sejam coincidentes. Os dirigentes discutem o peso do transporte escolar nas finanças municipais, a confusão sobre o corte etário para ingresso no primeiro ano do ensino fundamental, a reelaboração dos planos de ações articuladas (PAR), a revisão dos planos de carreira e, obviamente, os recursos necessários para melhorar a qualidade no ensino.
Fui convidado para falar sobre as perspectivas do FUNDEB na região, discutindo o que tem de semelhante e o que tem de diferente na realidade dos três estados. É evidente que muito dos impasses existentes não dependem apenas da boa vontade dos dirigentes municipais, mas certamente o aumento da coesão municipal ajudará a enfrentar o desafio do financiamento educacional de maneira mais favorável a extensão do direito a educação pública.
Uma das perguntas feitas pelos participantes foi a respeito dos recursos oriundos da DRU, que por força da Emenda Constitucional n° 59/09 estão paulatinamente sendo devolvidos ao MEC. Os dirigentes queriam saber se estes recursos serão direcionados para auxiliar os estados e municípios na tarefa de universalizar o atendimento de crianças e jovens entre 4 e 17 anos, exigência criada pela referida emenda.
Esta é uma questão muito relevante, mas que não tem, pelo menos por enquanto, uma resposta que dê certeza se estes recursos ajudarão os entes federados ou se serão consumidos pela máquina federal. Em um ano eleitoral, quando não sabemos quem vai governar o país pelos próximos quatro anos e nem quem será o gerente do MEC, é difícil responder.
João Monlevade de novo. Belo trabalho, Luiz. Como o Brasil é diferente! A questão do financiamento é apaixonante, e suscita muita discussão. Em primeiro lugar, é preciso repetir: só teremos recursos para investir, se houver arrecadação e arrecadação crescente de tributos, principalmente de impostos, especialmente de ICMS. A participação das receitas federais no financiamento da educação básica é, em termos relativos, bem secundária, com exceção do DF. Portanto, se Paraná, S.Catarina e Rio Grande do Sul, quiserem mais verbas para a educação, é preciso arrecadar ainda mais ICMS, cuja receita, aliás, já é considerável. Agora, os municípios têm que caprichar na arrecadação de IPTU. E, aí, a capacidade contributiva em muitas cidades, é bem superior ao que realmente se arrecada. Foi o que vwerifiquei em vários municípios que visitei no Paraná.
ResponderExcluirA União deve gastar em educação 18% de seus impostos líquidos (ou seja, descontados os 45% do FPE e FPM). A DRU retirava 20% dessa receita. Em 2011 se restabelecerá o percentual de 18%. Poderíamos até lutar por 25%. O problema é que as universidades e institutos federais estão em acelerado ritmo de crescimento e vão sugar boa parte disso, como diz o Luiz. Acho que a saída é buscar uma fatia das contribuições sociais (Cofins, CSLL, PIS/PASEP)e direcioná-la diretamente para os estados e municípios, como propôs a CONAE.