Mudanças no Fundeb em 2011

Na manhã de hoje, no gabinete do Ministro da Educação, ocorreu a reunião da Comissão Intergovernamental do Fundeb, composta de cinco dirigentes municipais, cinco estaduais e o próprio Ministro. Esta Comissão é o organismo que tem a competência para definir os fatores de ponderação de cada etapa e modalidade do Fundeb.

Estes fatores estão limitados pela Lei n° 11494/07, que estabeleceu um intervalo de 30% para cima ou para baixo para a variação dos valores. Assim, o mínimo que uma etapa pode remunerar é 30% a menos que o custo estabelecido para as matrículas das séries iniciais, e o máximo é 30% acima deste valor.

Todos os anos a batalha é para corrigir corretamente o custo real das etapas e modalidades e desde o inicio do fundo a polêmica se concentra na remuneração das matrículas de creche em tempo integral.

As creches estavam fora da Proposta de Emenda Constitucional, foram inseridas devido a forte pressão da sociedade civil e dos gestores municipais, mas iniciaram o fundo valendo apenas 80% do valor das matrículas das séries iniciais. Em 2009 chegaram a valer 10% a mais.

Hoje novamente a polêmica foi a mesma: qual percentual deve remunerar as creches? A posição do CONSED, órgão que representa os secretários estaduais de educação, era de não mexer no valor atual, mas aceitava aumentar o percentual para pré-escola em tempo integral, ensino fundamental em tempo integral e reivindicava elevar para 1,2 o valor das matrículas de educação de jovens e adultos associada ao ensino profissional.

A posição da UNDIME, órgão que representa os dirigentes municipais de educação, concordava com as mudanças descritas acima, mas acrescentava uma elevação para 1,3 (teto máximo permitido pela legislação) no valor das matrículas de creche.

Não houve votação e depois de muito debate ficou acordado que em 2011 os fatores de ponderação terão quatro alterações:

1. Creche em tempo integral passa de 1,1 para 1,2
2. Pré-escola em tempo integral passa de 1,25 para 1,3
3. Ensino Fundamental em tempo integral passa de 1,25 para 1,3
4. EJA associado ao ensino profissionalizante passa de 1,0 para 1,2

Não foi tudo que era possível, mas significa um avanço. É, sem sombra de dúvidas, uma vitória da UNDIME. Teve papel decisivo neste resultado a posição mais flexível do Ministro sobre o assunto.

Repito o que escrevi ontem: a distância maior entre os fatores atuais e a realidade concreta dos gastos públicos por aluno continua sendo na creche em tempo integral, prejudicando uma maior absorção pelas redes municipais da demanda reprimida de milhões de crianças de zero a três anos.