Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente

Como havia comentado no inicio da semana, o MEC decidiu realizar no ano que vem o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. No material produzido pela assessoria de comunicação do ministério este exame “será um serviço que o Inep/MEC prestará às redes municipais e estaduais de Educação para seleção de novos professores. Com ele, prefeituras não precisariam realizar sua própria prova de concurso público – o que é caro e exige expertise de órgão especializado – para contratação de novos professores, bastaria publicar um edital de concurso público e usar a nota do Exame como critério para seleção”.

O INEP abriu um período de consulta pública sobre a matriz de referência para o futuro Exame. Esta consulta será feita pela internet e depois os técnicos do MEC, recolhendo as sugestões, editarão as normas.

A pretensão do ministério é realizar o Exame em 2011 para selecionar professores de educação infantil e das séries iniciais do ensino fundamental.

Segundo as informações oficiais, a forma de utilização “ficará totalmente a critério dos governos estaduais e municipais, que poderão decidir pela adesão ao Exame e utilizá-lo como critério único ou como uma das fases de seu concurso”.

Faço algumas perguntas:

1ª. Quais instituições responsáveis pela formação dos professores foram consultadas antes do lançamento desta nova idéia?

2ª. Como a matéria afirma que o novo Exame será um serviço prestado para as redes estaduais e municipais, certamente as entidades representativas destes entes federados foram consultadas? Em que momento isso ocorreu e qual foi o posicionamento dos gestores estaduais e municipais?

3ª. Há um compromisso ministerial de respeitar as demandas municipais oriundas do PAR – Plano de Ações Articuladas. Em quantos planos esta demanda aparece relacionada?

Na verdade, até onde consegui pesquisar, somente o MEC e o INEP tem conhecimento desta nova idéia. Tem um ditado que diz que o uso do cachimbo deixa a boca torta, ou seja, de tanto mandar é difícil se acostumar a partilhar as decisões. O MEC, mesmo tendo visto que a idéia da construção de um verdadeiro regime de colaboração foi o principal assunto da CONAE, continua sendo autoritário na construção de seus programas. E mais, a maioria dos seus programas possui incidência direta nas redes gerenciadas por estados e municípios, mas não há esforço de construção conjunta.

Lembro que quando lançamos idéias ao vento, a forma de apropriação delas depende dos interesses envolvidos. Do jeito que meritocracia continua na moda e que alguns estados começaram a fazer provas para decidir se concede progressão ou não aos professores, certamente a matriz de referência deste novo “serviço prestado” pelo MEC poderá ser apropriado facilmente para este fim, mesmo que essa não seja a intenção.

Insisto na necessidade de debater com as instituições formadoras e com a representação dos gestores o assunto.

Amanhã comento o documento da matriz de referência, o qual pode ser lido no portal do INEP.