A Undime, entidade representativa dos dirigentes municipais de educação realizou um balanço sobre a Conferência Nacional de Educação e publicou no seu portal. Esta avaliação é interessante de ser lida por que sintetiza a posição dos responsáveis pela maioria das matrículas da educação básica em nosso país. O texto está em formato de carta enviada pelo presidente da entidade a todos os seus filiados.
Prezado(a) colega,
A Undime sempre acreditou e defendeu a realização da Conferência Nacional de Educação. E que sua efetivação fortaleceria a nossa luta por uma educação pública de qualidade em nosso país. Por isso, participamos da sua Comissão Organizadora Nacional, por meio do trabalho dedicado e incansável da professora Leocádia Maria da Hora Neta, Dirigente Municipal de Educação de Olinda/ PE e presidenta da Undime região nordeste. Da mesma forma, nossas seccionais se engajaram na mobilização para que as conferências municipais, intermunicipais e estaduais fossem bem sucedidas.
A Undime discutiu suas propostas de alteração no documento-base e trabalhou pela aprovação destas propostas nas conferências estaduais. Neste processo, somamos forças com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação - cujo comitê diretivo nós integramos – apresentando nossas deliberações e acordando novas proposições em conjunto.
Como era esperado, o processo de preparação foi marcado por alguns percalços, visto que a Conae foi a primeira Conferência. Em alguns estados, o percentual de delegados dirigentes municipais foi menor que o dos diretores de escola e demais representantes do segmento gestores municipais. Mesmo assim, contamos com uma delegação de 59 dirigentes na fase final da Conae que teve uma atuação bastante representativa e significativa nos colóquios, nas plenárias dos eixos temáticos e na plenária final deliberativa. Conseguimos contribuir com a experiência de gerenciamento de uma rede pública responsável por quase 25 milhões de alunos, apresentando nossas preocupações e defendendo propostas de melhoria do acesso e da qualidade da educação. Foram cinco dias de muitas conversas, articulações e trabalho.
O balanço das deliberações da etapa nacional da Conae é profundamente positivo. Destacamos alguns aspectos que comprovam esta afirmação.
1. O conjunto das proposições aprovadas aponta para a ampliação do acesso do povo brasileiro, especialmente o mais pobre, à educação pública. A Conae reafirmou a educação como direito e estabeleceu diretrizes de acesso e permanência que vão orientar a elaboração do Plano Nacional de Educação para a próxima década.
2. A Conferência estabeleceu um grande consenso sobre a constituição de um Sistema Nacional de Educação, que pressupõe a regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados, a distribuição clara de responsabilidades e uma redefinição do papel dos conselhos de educação. A regulamentação do regime de colaboração é uma reivindicação histórica dos dirigentes municipais de educação.
3. Foram aprovadas inúmeras propostas que visam a fortalecer o papel dos conselhos de educação em todos os níveis. A Undime fica feliz com esta decisão, por considerar que o fortalecimento da educação pressupõe um melhor formato do controle social. Quanto mais forte for a participação social, mais forte será a pressão por recursos para a educação.
4. Concordamos com a avaliação feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação de que esta Conferência representou a consolidação do conceito do custo aluno-qualidade CAQ. Foram aprovadas propostas que colocam o CAQ como um ponto essencial na formatação de um novo modelo de financiamento educacional. O CAQ conseguiu se firmar como a materialização do padrão mínimo de qualidade, conceito que vagava por nossa legislação sem que se tornasse algo concreto.
5. O debate de financiamento se tornou um eixo estruturante da conferência. Foi aprovado o aumento dos percentuais de vinculação obrigatória para a educação, sendo que a União passará de 18% para 25% e os estados, Distrito Federal e municípios de 25% para 30%, não somente de impostos e transferências, mais também dos demais tributos.
6. Ficou estabelecido que até 2011 o Brasil deve aplicar o equivalente a 7% do Produto Interno Bruto em educação e atingir 10% em 2014.
7. Para viabilizar a implantação do CAQ e o aumento do percentual de aplicação em relação ao PIB, foi aprovado que neste processo o valor da complementação da União destinada ao Fundeb deve passar de 0,16% do PIB (2009) para 1% do PIB.
8. Em inúmeras decisões ficou explícito que a viabilização das transformações aprovadas na Conae pressupõe uma redefinição do papel da União, pois é o ente federado com condições de elevar os percentuais de aplicação direta em educação, promovendo uma diminuição da desigualdade regional, social e racial.
9. Foi aprovada a institucionalização das conferências de educação, que ocorrerão de quatro em quatro anos, precedidas de espaços equivalentes nos estados e municípios. Será constituído também o Fórum Nacional de Educação, instância não-governamental que organizará o processo democrático e terá uma composição espelhada na que foi construída para organizar a Conae. Caberá ao Fórum influenciar decisivamente a elaboração do futuro Plano Nacional de Educação, que precisa ser aprovado até o final deste ano. Os dirigentes municipais de educação estarão presentes na sua composição.
A Undime sabe que a realização de uma Conferência mesmo que tão representativa, não resolve, por si só, os principais desafios educacionais. Mas o conjunto de suas deliberações, se somado ao contínuo processo de mobilização social, fortalecerá a busca das soluções que almejamos.
Suas deliberações provocarão mudanças constitucionais, reformulação da Lei de Diretrizes e Bases e servirão de base para o novo PNE. Estas mudanças necessitarão de grande mobilização da sociedade civil, seja dos setores estudantis, dos trabalhadores em educação, das organizações não-governamentais, dos gestores educacionais estaduais e municipais. A Undime somará esforços com todos os segmentos e cidadãos dispostos a tornar realidade as deliberações da Conferência.
Contamos com o seu apoio e sua contribuição em mais essa etapa em prol da educação pública de qualidade para todas e todos.
Atenciosamente,
CARLOS EDUARDO SANCHES
Dirigente Municipal de Educação de Castro/ PR
Presidente da Undime
Nenhum comentário:
Postar um comentário