Durante as próximas semanas comentarei neste espaço as principais polêmicas que a Conferência Nacional de Educação enfrentará. As polêmicas exprimem os desafios educacionais que precisam ser superados.
Estas polêmicas estarão materializadas em emendas aprovadas nas conferências estaduais e, com certeza, exigirão a atenção dos delegados e das delegadas.
A ordem que apresentarei não seguirá os parágrafos do texto-base e sim meu juízo sobre a importância dos temas.
A primeira grande polêmica é sobre o percentual de investimentos que o país deve fazer nos próximos anos, caso queira superar os entraves educacionais atuais.
Em 2001 houve intenso debate entre as propostas governamentais e a elaboração da sociedade civil no que diz respeito ao Plano Nacional de Educação. Foi aprovado um texto na Lei nº 10.172/2000, mas que foi vetado. Abaixo o texto vetado:
Item 11.3, subitem 1. Elevação, na década, através de esforço conjunto da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, do percentual de gastos públicos em relação ao PIB, aplicados em educação, para atingir o mínimo de 7%. Para tanto, os recursos devem ser ampliados, anualmente, à razão de 0,5% do PIB, nos quatro primeiros anos do Plano e de 0,6% no quinto ano.
Em 2003 foi feito um estudo por um Grupo de Trabalho sobre Financiamento da Educação, com participação de técnicos do MEC, INEP, IPEA, UNB e Casa Civil. O relatório preliminar apontava para a necessidade de crescimento continuo do gasto público com educação, única forma de chegarmos em 2011 incluindo nossas crianças e jovens na escola e cumprindo as metas do PNE. Seria necessário alcançar 7,95% do PIB em 2011.
Recentemente o INEP disponibilizou na sua página dados sobre os gastos públicos com educação. São informações de 2000 a 2007, ou seja, abrangem sete anos de vigência do PNE. Mesmo com as revisões metodológicas os dados mostram um ritmo de crescimento lento. Por exemplo, em 2007, pelos dados do Grupo de Trabalho, deveria ter sido aplicado 6,06% e foi gasto apenas 5,1%.
O documento-base foi debatido e, na maioria das conferências, aprovado com a seguinte redação:
230 c) Ampliar o investimento em educação pública em relação ao PIB, na proporção de 1% ao ano, de forma a atingir, no mínimo, 7% do PIB até 2011 e, no mínimo, 10% do PIB até 2014, respeitando a vinculação de receitas à educação definidas e incluindo, de forma adequada, todos os tributos (impostos, taxas e contribuições).
Este texto parte da seguinte avaliação:
1. O Gasto público em 2009 está em torno de 5%. Assim, crescendo 1% por ano chegaremos a 7% em 2011.
2. Tenta conciliar as duas propostas que se enfrentaram em 200 e jogam um crescimento de 1% até 2014, chegando assim nos 10% reivindicados anteriormente.
3. Mas para que isso aconteça será necessário aumentar a contribuição obrigatória dos estados, municípios e da União.
Amanhã comentarei o teor de outras propostas aprovadas nas Conferências Estaduais e as implicações de cada uma delas.
João Monlevade comentando. Bom exercício esse do Luiz.Entretanto, acrescento tr~es comentários para relativizar a matéria.
ResponderExcluir1. Gastar 10% do PIB em educação, por si, não garante nem universalização, nem qualidade. A prova é que já temos, pelo menos três estados onde se gasta mais do que isso (TO, RR e AP) e a avaliação é que não são muito diferentes dos outros. Já o DF tem a disponibilidade de gastar 10% - resultado da aplicação de 25% de suas receitas próprias de impostos mais o que lhe é repassado pela União - e não faz o dever de casa.
2. Foi péssimo o veto sobre o 7% em 2001. Mas a formulação da meta era vaga. É necessário se fixar a cota de aplicação de cada esfera de Poder - União, DF, Estados e Municípios, a partir do diagnóstico de gasto no ano anterior ao primeiro da vigência do PNE (2010, para o próximo Plano)e se avaliar a capacidade de arrecadação de cada um.
3. Concordo que um percentual fixo das contribuições sociais da União precisa entrar no cômputo do aumento da receita para a educação, mas o ESSENCIAL é se garantir um aumento de arrecadação pois não é justo que alguma unidades federadas arrecadem segundo a capacidade contribuitiva de sua população e de suas empresas e outras não. A isenção de ICMS dos produtos de exportação precisa ser revista em muitos casos. A baixíssima arrecadação de IPTU e ITR na maioria dos municípios e no DF. E os escandalosos desvios que ainda acontecem - como no caso do IRRF que o Sintep/MT denunciou, com ganho de causa na justiça. Já fui dos que reivindicavam com ardor um percentual acima de 25% para a educação pública e até conseguimos na 35% na Constituição de Mato Grosso. Hoje, nos Estados, defendo 25% para a educação básica e 5% para a superior; na União, 20% (priorizando a educação superior e profissional) e nos Município0s, 30% para a educação básica. Assim, arrecadando-se 90% do potencial de tributos, praticando os percentuais acima quanto aos impostos e 15% das contribuições sociais e dos royalties de petróleo e outros, chegaríamos perto dos 10% a curto prazo. Aí estariam dadas as condições para a qualidade e competiria a nós, políticos e profissionais da educação, torná-la realidade em cada escola.