Dez anos da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Brasil, 5 de outubro de 2009.

Há exatos dez anos, na manhã de 5 de outubro de 1999, foi lançada na Estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Era um momento em que sociedades civis de muitos países se preparavam para participar da II Conferência Mundial da Educação de Dakar (Senegal), realizada em 2000 e que culminou com o firmamento do Tratado Educação para Todos. Também em 1999 e no mesmo contexto, surgia a Campanha Global pela Educação, da qual a Campanha brasileira foi fundadora e até hoje é membro de sua direção.

Dedicada às demandas e necessidades educacionais do Brasil e conectada a uma articulação internacional, a Campanha surge impulsionada pelo sonho de um pequeno conjunto de entidades e ativistas. Hoje, tecida diariamente por milhares de educadoras e educadores, estudantes, profissionais, técnicos, gestores, mães, pais, familiares, pesquisadoras e pesquisadores e outros ativistas espalhados por esse grande e diverso país, nas escolas públicas, nas universidades, nos movimentos sociais, em ONGs, sindicatos, conselhos, grupos juvenis e comunitários, na cidade e no campo, a Campanha é a maior e mais ampla rede em defesa do direito à educação pública gratuita, inclusiva e não-discriminatória e de qualidade no Brasil.

Como rede, no engendrar de sua trama e trajetória, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação acumulou inúmeras conquistas. Entre elas, merecem especial destaque a elaboração e disseminação do estudo do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), as jornadas para a criação e regulamentação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) e sua intensa participação junto ao movimento educacional para estabelecer uma agenda oficial de Conferências de Educação.

Por suas decisivas ações de incidência na tramitação do Fundeb, em outubro de 2007 a Campanha foi agraciada pela Câmara dos Deputados, em nome do Congresso Nacional, com o prêmio Darcy Ribeiro. Hoje, mesmo sob impacto da crise econômica mundial, este fundo garante mais de R$ 70 bilhões de reais à educação básica pública. Já no caso do CAQi, após tê-lo aprovado amplamente na Coneb (Conferência Nacional de Educação Básica, abril 2008), em novembro de 2008 a Campanha firmou um inédito termo de cooperação com o Conselho Nacional de Educação (CNE) para torná-lo uma referência oficial do financiamento da área. E ainda, no âmbito da Conae (Conferência Nacional de Educação), que será concluída no início do ano que vem, o CAQi é um dos temas mais debatidos, devendo se concretizar como uma das principais referências da nova edição do Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020).

Em seus dez anos de trajetória, a Campanha celebra e agradece a todos e todas que a tornaram a maior, a mais plural, a mais aguerrida, a mais crítica, criativa e propositiva articulação em defesa do direito à educação pública de qualidade. Saúda os homens e as mulheres que participaram e participam de sua enorme roda, dedicando seus dias úteis e fins-de-semana movidos pelo desejo de tornar a sociedade brasileira mais justa pelo percurso da educação. Congratula todas as entidades que apostaram e apostam nesse coletivo e, assim, o tornam a cada momento mais forte e denso. Reconhece a centralidade do apoio de todas as instituições parceiras, que permitem que o trabalho seja viabilizado e realizado. E enaltece todos os outros movimentos de educação do campo dos direitos educacionais que antecederam e inspiraram a criação dessa rede pulsante. Enfim, nós temos certeza de que todos aqueles e aquelas que acreditam na urgência e na importância da consagração do direito humano à educação fazem no Brasil parte de nossa história.

Hoje a Campanha Nacional pelo Direito à Educação conta com 19 comitês regionais e está presente em 21 estados brasileiros e no Distrito Federal. Congrega mais de 200 grupos e organizações em todo o país. Mobilizou mais de 100 mil pessoas na Semana de Ação Mundial 2009. Nosso desejo e nosso empenho são para que nos próximos dez anos, com a nova edição do Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), ancorada pela incorporação do CAQi como principal referência do financiamento da educação, e com o Fundeb, o direito à educação pública de qualidade no Brasil alcance a mesma amplitude da riqueza da economia brasileira.

Seguimos na luta!

Equipe de Coordenação Nacional
Daniel Cara, Iracema Nascimento, Cíntia Santos, Diones Soares e Maitê Gauto.

Comitê Diretivo
Ação Educativa, Actionaid Brasil, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca/CE), Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF/PE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE ), Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Movimento Interfóruns de Educação Infantil (MIEIB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).