No dia de hoje o Senador José Nery Azevedo (PSOL/PA) protocolou na Comissão de Educação, Cultura e Esporte um requerimento que solicita as realização de Audiência Pública para discutir “os efeitos da Portaria MEC nº 788 de 2009, que reduziu a previsão de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, tendo como desdobramento imediato a redução em 9,53% do custo-aluno nacional e reduções de todos os valores recebidos por estados e municípios”.
De acordo com a proposta do Senador Nery, a audiência contará com participação dos Ministros da Educação e da Fazenda,de representação da UNDIME e do CONSED.
No seu requerimento são feitas três perguntas, que deverão ser respondidas pelos convidados:
1°. Qual a participação dos diversos impostos na redução da previsão de recursos direcionados ao Fundeb?
2º. Diante da possível participação de políticas fiscais federais na referida redução de previsão de arrecadação, o governo federal planeja realizar alguma compensação ao setor educacional estadual e municipal?
3°. Esta redução poderá provocará dificuldades para estados e municípios honrarem seus compromissos com o magistério, seja no pagamento do piso salarial nacional, seja na revisão dos planos de carreira?
Espero que em meio a sua mais grave crise ética o Senado Federal encontre tempo para discutir tão importante tema.
A redução da previsão de arrecadação de impostos que compõem a cesta do Fundeb é um efeito gravíssimo da crise econômica mundial em nosso país. Ao contrário do que é dito na mídia e nos portais governamentais, a crise continua fazendo estragos na vida de milhões de brasileiros.
A redução do custo-aluno significa que estados e municípios terão menos dinheiro para aplicar em educação, afetando diretamente a qualidade e a remuneração do magistério.
Vamos aguardar a data e o local deste importante debate.
Pois é... o trabalho docente já é tão desvalorizado não só pelo salário (que não deixa de ser um fator fundamental), mas principalmente pela falta de condições de trabalho. Vamos ver quem agüenta! Será que somente quando não houver mais profissionais é que as condições vão melhorar? Se a educação em si não importa, mas somente o fator econômico, talvez seja preciso chegar a um limite para que percebam a importância deste profissional... infelizmente.
ResponderExcluirFaço dois comentários. O primeiro é sobre o título da matéria: não se trata de redução do custo aluno mas da "redução da previsão de receita por aluno do Fundeb". É bom ter uma visão bem clara da questão. Em tese, um município, mesmo recebendo uma receita por aluno do Fundeb menor, pode ter um INVESTIMENTO por aluno maior. Basta alocar mais recursos, ou dos impostos próprios (IPTU, ISS, ITBI e IRRF) ou dos da cesta do Fundeb, além dos 25%. Na prática, é evidente que uma redução da receita do Fundeb, ocasionada seja pela menor arrecadação de IR, IPI e ICMs, seja pelo aumento do número de matrículas, acaba influenciando no montante real de aplicação orçamentária em educação. Aí é que se vai medir se o Prefeito prioriza ou não a educação pública municipal.
ResponderExcluirO segundo comentário é sobre o papel do Senador Nery na tramitação das Medidas Provisórias 462 e 464, que criaram compensações para Municípios e Estados em razão da queda dos repasses de FPM e FPE. Não sei se ainda há tempo, mas houve alguma ação dele para preservar em ambos os casos os percentuais de vinculação à manutenção e desenvolvimento do ensino? João Monlevade