O Ministério da Educação e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram na terça-feira, dia 5, um termo de cooperação para o financiamento de instituições privadas de ensino superior. O valor chegará a R$ 1 bilhão nos próximos cinco anos. O programa de financiamento havia sido solicitado no início do ano pelo Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.
O dinheiro será destinado para capital de giro e reestruturação financeira, no caso das instituições que estiverem passando por dificuldades, infraestrutura e capacitação, compra de livros e equipamentos. O prazo máximo do financiamento será de 72 meses para reestruturação financeira e de 120 para os Para ter acesso ao financiamento, as instituições precisarão ter 70% dos cursos com conceito institucional igual ou acima de 3 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O mesmo critério valerá para o conceito preliminar. A instituição precisa ainda ter no mínimo 60% de seus cursos reconhecidos pelo MEC. Também será observada a adesão ao Fundo de O presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Abib Salim Cury, disse que "as instituições com dificuldades financeiras terão um aporte importante de recursos que retornará para a sociedade refletindo ainda mais na qualidade do ensino".
O 1º vice-presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), Antônio Lisboa, criticou o decisão do governo federal. "É mais um flagrante de uso do dinheiro público para socorrer o setor privado. Dinheiro público deve ser investido na educação pública", afirmou.
O União Nacional dos Estudantes (UNE) divulgou uma nota para "exclamar indignação" na concessão da linha de crédito de R$ 1 bilhão para socorrer as instituições de ensino superior privadas. O presidente da entidade, Augusto Chagas, diz na nota que o "lobby das particulares não pode prevalecer" e que o "dinheiro público deve ser empregado na inadimplência, que atinge instituições e alunos".
A opção do governo diante da crise é clara: a prioridade é garantir a taxa de lucro do setor privado, garantindo assim a coesão da base social que sustenta o atual governo. Neste sentido, concordo plenamente com a posição externada pelo presidente do ANDES-SN, pois o termo de cooperação configura uma transferência de recursos para a iniciativa privada.
Acho também positiva a indignação do presidente da UNE, mas insuficiente. O último Congresso da UNE se transformou num ato de defesa da política educacional do governo Lula e por isso soa um pouco falso a surpresa do referido presidente com a opção preferencial pelos ricos do governo.
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