A edição do dia 17 de agosto do Diário Oficial da União deve ter tirado o sono de dirigentes estaduais e municipais de educação, de professores e servidores públicos da educação e de todos aqueles preocupados com a melhoria da educação pública brasileira.
Foi publicada a Portaria n° 788, de 14 de agosto de 2009, instrumento utilizado pelo Ministro da Educação para rever as estimativas de receitas de impostos e transferências de estados e municípios para o Fundeb.
Pelo texto o custo-aluno nacional das séries iniciais do ensino fundamental foi reduzido em 9,53%, caindo de R$ 1350,09 para R$ 1221,34.
Esta redução foi provocada pela revisão da estimativa de depósitos a serem realizados por estados e municípios, que estava estimada em 76,8 bilhões e agora se espera arrecadar apenas 67,6 bilhões. Ou seja, a crise econômica mundial evaporou 9,2 bilhões da educação básica pública.
É verdade que este fato havia sido alertado pelo presidente da Undime Nacional, professor Carlos Eduardo, em audiência promovida pela Câmara dos Deputados no final do semestre, mas agora o governo oficializou a suspeita de todos: a crise econômica afetou violentamente as receitas públicas, seja pela redução da arrecadação, seja pela política de isenção fiscal e redução de impostos para setores econômicos realizada pelo governo federal e alguns governos estaduais.
Mesmo que o valor da complementação da União não possa sofrer redução, como comentamos aqui no blog esta semana, mas a crise diminuiu o valor do custo-aluno aplicado nos nove estados com menos recursos para a educação.
O que significa essa redução?
1°. Os investimentos educacionais serão menores, provocando mais dificuldades dos estados e municípios em oferecer uma melhoria na qualidade da educação;
2°. Esta redução provocará mais dificuldades para estados e municípios honrarem seus compromissos com o magistério, seja no pagamento do piso salarial nacional, seja na revisão dos planos de carreira.
A Portaria não apresenta a memória de cálculo que levou ao governo federal rever a previsão anterior, elemento importante para verificar quais foram os impostos que provocaram a queda, ajudando a identificar melhor as responsabilidades, especialmente diante de uma política federal que patrocinou o salvamento de determinados conglomerados econômicos.
A redução do custo-aluno é um bom exemplo da socialização das perdas promovida pelos governos nacionais diante da crise. Os especuladores e grandes grupos provocaram a crise, mas na hora da perda todo o povo é chamado para partilhar o pagamento dos prejuízos. Neste caso, os 45 milhões de brasileiros que estudan nas escolas públicas estaduais e municipais.
De qualquer forma o fato serve de lição para aqueles que estavam acreditando na propaganda oficial sobre a crise econômica. Para o governo federal o pior já passou. Para os governos estaduais e municipais e para o magistério o pesadelo só está começando.
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