Ontem (30 de junho) o IPEA divulgou um precioso estudo denominado "Receita pública: quem paga e como se gasta no Brasil".
A renda nacional, com base no Sistema de Contas Nacionais do IBGE, pode ser dividida em rendimento dos proprietários (empregador e conta própria) e dos não-proprietários (empregados). Entre os proprietários, a incidência de tributos corresponde a 13,6% da renda. Já entre os não-proprietários, a CTB é equivalente a 24,4% da renda.
Uma constatação importante no Comunicado nº 22 é a de que os brasileiros com remuneração de até dois salários mínimos (SM) precisam trabalhar praticamente o dobro de dias daqueles com renda maior que 30 salários mínimos apenas para pagar tributos. Quem ganha até 2 SM trabalha 197 dos 365 dias do ano com o objetivo de pagar tributos. Quem recebe mais de 30 SM, por sua vez, precisa trabalhar 106 dias.
"Os não-proprietários têm uma carta tributária bruta 78,1% superior à dos proprietários", explicou Márcio Pochmann, presidente do IPEA. De acordo com o estudo, quem recebe até cinco salários mínimos tem carga tributária superior à média do País. Comentando a situação dos que possuem rendimento de até 2 SM, o presidente do Ipea ressaltou: "Mais da metade do que ele recebe é transferido para os cofres públicos, do ponto de vista bruto. Temos um enorme diferencial. Quem tem menos dinheiro paga mais imposto no Brasil".
O estudo comprova a grande injustiça fiscal brasileira, que tornou-se por obra de seguidos governos, uma eficiente forma de transferência de renda do trabalho para o capital.
João Monlevade falando.
ResponderExcluirVoltando da Venezuela, onde oscilei da alegria à tristeza - proporcionais à percepção dos avanços da escolarização e dos entraves do autoritarismo, recebo do Luiz esta notícia "de doer", que, para mim, já era tema velho de minhas palestras sobre financiamento da educação:
"os pobres pagam muito mais impostos, proporcionalmente, do que os ricos".
Peguemos o exemplo do ICMS. Uma família com renda até R$ 1.000, só no consumo de energia elétrica, água e telefone, paga quase 10% ao respectivo estado (75%) e município (25%). Na alimentação e vestuário, em que despende pelo menos R$ 500,00 por mês, lá vão outros 10%. Se tiver uma moto, serão outros 5% em ICMS da gasolina. E o IPTU, o ISS ?
Já o rico, que ganha de R$ 10 mil a mais por mês, gasta com luz, água e telefone um pouco mais, que corresponde a 1% de seu salário...
Só o Imposto de Renda compensa um pouco o pouco de imposto que paga ao Estado e Município. Mas, o IR vai para a União, a qual, na educação, gasta esta grana mais em universidades que na educação básica. Ou no superávit primário. Daí a importância da ampliação de vagas da educação superior (que passa a atender as classes populares, se algum mecanismo perverso não melar o meio de campo) e das escolas técnicas,que devolvem quase tudo para o pesoal de baixa renda. Temos que discutir estas coisas nas Conferências, para influir na Reforma Tributária. Jão