LDO não viabiliza “revolução’ na educação

De forma recorrente o governo federal vem anunciando que a educação é sua maior prioridade, que os investimentos seriam sempre crescentes, o que por si só viabilizará uma verdadeira “revolução educacional”.

Hoje, a Comissão Mista de Orçamento analisa o relatório do deputado Wellington Roberto (PR/PB) sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010.
O assessor econômico da bancada federal do PSOL, Rodrigo Ávila, desmonta qualquer possibilidade de enxergar algo de bom no referido documento.

O documento “manteve os pressupostos básicos da proposta do Executivo, de superávit primário de 3,3% do PIB em 2010, rejeitando a emenda do PSOL (ao art. 2º) que zerava o superávit. Portanto, o Relatório mantém a política de ajuste fiscal, que visa em primeiro lugar o pagamento da dívida. Este superávit corresponderá a R$ 111 bilhões, considerando União, Estados e Municípios, valor este correspondente a cerca de duas vezes todos os gastos federais com saúde previstos para 2009”.

O economista acrescenta que a única concessão do relator em relação ao superávit primário foi permitir que as obras do PAC, no montante de até R$ 22,5 bilhões, não sejam contabilizadas como gasto, para fins de cálculo do superávit primário (caput do art. 3º). “Ou seja: na prática, o superávit poderá cair 0,7% do PIB, chegando, portanto, a 2,6% do PIB, caso estes R$ 22,5 bilhões sejam realmente empregados em obras do PAC. Cabe ressaltar que, ainda assim, tal queda do superávit não pode ser comemorada, uma vez que 2,6% do PIB é o exato valor imposto pelo Acordo com o FMI em 1998”.

Em relação à educação o relator manteve a timidez do projeto original, rejeitando ou atendendo muito parcialmente as emendas que buscavam ampliar os investimentos nesta área.

Alguns exemplos:

No programa qualidade na escola temos três ações importantes para que a União cumpra seu papel supletivo em relação aos demais entes federados. Praticamente o relator manteve as metas tímidas. Na ação Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica, cuja meta original era 420 escolas apoiadas, o relator acrescentou apenas 40 novas escolas. Na ação Apoio à Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública da Educação Infantil, cuja meta original era de apenas 1312 escolas, o relator adicionou mais 88 escolas.

Para se ter uma idéia de quão tímida são estas metas vale lembrar que o próprio MEC trabalha na distribuição dos seus recursos com a priorização de 1822 municípios, escolhidos pelo seu baixo desempenho educacional. Ou seja, as metas da LDO não conseguem garantir que o Orçamento contemple nem os municípios prioritários.

O senador Nery havia proposto uma significativa ampliação das metas, mas o relator acatou de forma simbólica os seus pleitos.

É um verdadeiro escândalo.