Desafio no campo

Está acontecendo em Brasília um encontro entre representantes da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), do Ministério da Educação, e os presidentes estaduais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O tema é o desafio de melhorar a educação no campo em nosso país.

Durante o encontro, o Ministro Fernando Haddad afirmou que “o campo é muito diverso, com muitas especificidades. É necessário estabelecer o que é comum entre as áreas rurais para avançar nas políticas públicas e colocá-las em um marco legal, definindo tarefas para cada ente da Federação”.

O presidente da Undime, Carlos Eduardo Sanches, acredita que um pacto entre os dirigentes municipais e o governo federal pela melhoria da qualidade do ensino no campo pode elevar os índices educacionais e garantir direitos das pessoas que vivem nas áreas rurais. “O transporte escolar, por exemplo, é uma das questões prioritárias para melhorar o acesso e a oferta da educação no campo”, afirmou.

Concordo com o presidente nacional da Undime acerca da necessidade de se estabelecer um pacto entre os entes federados. Em termos legais o nome disso é regime de colaboração e está inscrito no artigo 211 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Acontece que isto nunca foi devidamente regulamentado, sobrando conflitos entre estados e municípios e destes com a União.
O grande questionamento é sobre a forma de cumprir o parágrafo primeiro do referido artigo.

§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
A Constituição estabelece claramente que a União deve ter uma função redistributiva e supletiva, visando diminuir as desigualdades, dentre elas a desigualdade de acesso e permanência nas escolas. Os indicadores da educação no campo demonstram que os estados e municípios precisam de um apoio mais substancial da União para garantir um padrão mínimo de qualidade para suas escolas e o acesso e permanência de mais de seis milhões de brasileiros matriculados no campo e para outros milhões privados de continuar seus estudos, principalmente após a quarta série do ensino fundamental (atual quinto ano).

O transporte escolar se transformou em um dos entraves para o equilíbrio financeiro das prefeituras. Em 2007 foram mais de sete milhões de alunos que dependeram do transporte escolar público. Os recursos do programa federal só cobrem cerca de 10% a 15% dos custos. É preciso rever essa situação urgentemente.