Novidades no Diário Oficial da União

A edição do Diário Oficial da União de sexta-feira passada (28 de maio) está repleto de novidades para a área educacional. Diz a máxima jurídica que as normas quando publicadas neste jornal se tornam de conhecimento público e ninguém pode alegar desconhecê-las. Acontece que poucos são os cidadãos, dentre eles os educadores, que possuem o saudável hábito de ler diários oficiais todas as manhãs, enquanto tomam seu café matinal.

O Ministério da Educação publicou três atos importantes na sexta-feira. A Portaria Normativa nº 6 instituiu o Exame Nacional de Admissão de Docentes. A Portaria nº 484 aprovou a Resolução nº 2, de 23 de janeiro de 2009, de autoria da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. E, finalmente, está publicado o despacho ministerial homologatório da Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Educação.

A primeira norma institucionaliza mais um exame nacional, desta vez direcionado aos professores que queiram ingressar na carreira do magistério. A segunda, aprova as normas para concessão de ajuda aos estados e municípios que não conseguirem pagar o piso salarial nacional do magistério. A terceira norma torna válida as diretrizes para a carreira do magistério, recentemente aprovadas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.

Irei comentar cada uma destas normas no decorrer desta semana, mas aconselho os gestores, sindicalistas e demais educadores, que busquem realizar leitura atenta das mesmas, pelos impactos práticos que as referidas normas irão trazer para o dia-a-dia das redes de educação.