A Câmara Municipal aprovou, esta semana, projeto de lei que institui a Bolsa-Creche, destinada a todas as mães cadastradas na fila por uma vaga na rede municipal. O valor, segundo o vereador Arselino Tatto (PT) --autor do projeto--, é de R$ 232,50 por mês, equivalente a meio salário mínimo. Se virar lei, pode beneficiar mais de 67 mil crianças de até três anos.
Pelo texto, a grana seria usada para pagar uma vaga em creches da rede particular ou para contratar uma babá para cuidar da criança cadastrada. A aprovação foi em primeira votação. Isso quer dizer que o texto precisa ser votado novamente. Se confirmado o aval dos vereadores, o projeto segue para sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM) e aí pode ou não virar lei.
Alguns esclarecimentos importantes:
1º. A Prefeitura de São Paulo declarou a existência de 97.074 crianças atendidas em creche no ano de 2008, sendo que 56.199 são atendidas por entidades comunitárias conveniadas com a prefeitura e 40.875 são atendidas na rede pública municipal.
2º. O custo-aluno do Fundeb no Estado de São Paulo para 2009 é de R$ 2.489,35 para creche em tempo integral e de R$ 1.810,44 para o turno parcial.
3º. O Projeto de Lei estabelece que a Prefeitura repassará para as mães o valor de R$ 2.790,00 anuais e oferece duas alternativas: contratar uma babá por meio salário mínimo, o que não é permitido nem justo, ou pagar mensalidade em escolas particulares precárias.
Ora, isso é um completo absurdo. A Prefeitura gastará mais com a bolsa-creche que o valor que recebe via o Fundeb para sustentar as suas creches em tempo integral para mais de 40 mil crianças.
O parlamentar cumpriria o seu papel se pressionasse o executivo a garantir vagas para as crianças que se encontram na fila de espera e propusesse remanejamento orçamentário para suprir as necessidades de criação de novas vagas.
Olá:
ResponderExcluirHouve um projeto parecido no município de Guarulhos, em São Paulo. Em que também se davam aulas para as mães no sentido de orientá-las no cuidado dos filhos.
O absurdo maior: Essas bolsas foram contabilizadas como vagas na educação infantil do município, questão depois contestada na justiça.
Gladys Barreyro, professora EACH/USP
OLA, TENHO PESQUISADO AS CONSEQUENCIAS DESSE FORMATO DE OFERTA E ORIENTADO UMA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO SOBRE O MESMO PROGRAMA NOS MUNICÍPIOS DE PIRACICABA E HORTOLÂNDIA, INTERIOR DO ESTADO DE sÃO PAULO...É LASTIMÁVEL O DESVIO DE RECURSO PÚBLICO À INCITAIVA PRIVADA QUE O PROGRAMA INTENSIFICA, ASSIM COMO É LASTIMÁVEL QUE TAL FORMATO DE PRIVATIZAÇÃO DA OFERTA SE APROFUNDE VIA MANDATOS CONSIDERADOS PROGRESSISTAS...
ResponderExcluirTheresa Adrião/Profa UNESP/RC
João Monlevade de novo
ResponderExcluirRealmente, é lastimável este projeto do vereador paulistano. É preciso, entretanto, ter em mente que políticas públicas para atenção à primeira infância (educação, cuidado e o que mais seja necessário)não se reduzem a um único modelo, como o das creches públicas. O Educriança, de Guarulhos, que acompanhei pessoalmente, era uma alternativa muito legal, que não tinha nada a ver com esse projeto privatista e retrógrado, que legitima a figura da babá - própria de nosso escravismo - ou fortalece as escolinhas de lucro popular. Mas o que me motiva contribuir aqui hoje é que preciso completar a bela reflexão do amigo Luiz.
Primeiro: o vereador paulista não está fazendo nada mais que ampliar o esquema imoral de "subsídio creche" inaugurado por Itamar,vigente no Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo qual filhos e filhas de funcionárias(os) públicos(as), de até seis anos, recebem "auxílios" de até R$ 600,00 mensais para pagar babás ou escolas privadas. Por coerência, teríamos que abolir estes privilégios e desvios. Inclusive no Senado, não é , Luiz ?
Segundo. O que precisamos resolver é o grande dilema entre creche pública e creche comunitária: o custo anual por aluno em tempo integral das primeiras, varia de R$ 1.500,00 - nas cidades pequenas - a R$ 5.000,00, como em São Paulo. O das comunitárias, de R$ 1.000,00 a R$ 2.500,00. E, segundo soube por pessoa insuspeita, pesquisa em SP no tempo do governo Marta revelou que as mães preferiam as comunitárias às públicas, por várias razões, entre as quais a proximidade de casa, a relação dos educadores com as mães, a ausência de greves e outras. Talvez não seja um dilema, mas uma alternativa, desde que a política de ambas seja pública e a gestão de ambas seja democrática, inclusive na escolha do formato, num processo participativo de elaboração do Plano Municipal de Educação, por exemplo
A CNTE está fazendo uma pesquisa sobre educação infantil na América do Sul, em que participo. Irei à Venezuela em junho. Espero trazer novidades de los hermanos. Bom dia das Mães para elas: e nossa gratidão a todas que, por seu parto inaugural que as fêz mães, e pelos sucessivos, contribuíram para a existência e o desenvolvimento da profissão de educador público. João Monlevade