Hoje uma das cargas mais pesadas no custeio das prefeituras é o custo com a manutenção do transporte escolar. Só perde para o gasto com pessoal.
O financiamento do transporte escolar é realizado por duas formas: uma pequena parte é custeada pelo Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e a maior parte é custeada com recursos municipais, majoritariamente dos 40% do Fundeb e receitas próprias.
Comentei ontem que tivemos uma boa novidade na Resolução nº 14 de 2009 do FNDE, mas hoje eu gostaria de relativizar os avanços, realçando os problemas que persistem.
O primeiro e mais importante é o quanto o governo federal destina para este programa. É verdade que já foi bem menos, mas ainda está longe de aliviar a carga que pesa principalmente sobre os municípios.
No ano passado estavam previstos 388 milhões de reais, dos quais apenas 290 milhões foram liquidados (75%). Para 2009 há um aumento de 23,1% em relação ao ano anterior, mas também há um crescimento da clientela a ser atendida. Pelos dados declarados pelo próprio FNDE, o programa que atendia 3 milhões e 400 mil alunos do ensino fundamental passará a atender 4 milhões e 800 mil alunos da educação básica. Um aumento de mais de 40%, maior portanto que a elevação do valor orçamentário.
Ou seja, fazendo as contas só foi possível aumentar em 8% a percapita de distribuição dos recursos.
A mudança do artigo 9º é importante também pelos dados revelados pela execução orçamentária. A previsão é que fossem repassados 35% dos recursos para os estados, mas só foram repassados 14%, por que a maior parte dos seus alunos são atendidos de fato pelas prefeituras. Nada mais justo do que facilitar o procedimento para que o dinheiro chegue mais rápido nos que efetivamente prestam o serviço.
Continua atual a luta para elevar a participação da União no financiamento do transporte escolar, não só em termos nominais, mas em termos proporcionais também.
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