Estive na noite de ontem participando de um debate em Fortaleza. O tema foi “Educação Básica: efetivação da qualidade e responsabilização pelo financiamento. O evento foi promovido pelo mandato do vereador João Alfredo (PSOL).
Tive a oportunidade de compartilhar a mesa com o professor da UFC Idevaldo Bodião, militante da Comissão de Defesa do Direito à Educação, rede de entidades que monitora e fiscaliza a execução da política educacional cearense.
Um dos temas mais debatidos foi o recente Termo de Ajustamento de Conduta assinado pela Prefeitura de Fortaleza, onde houve o compromisso do município assumir quase quarenta “creches” que pertenciam a área de assistência estadual. A decisão foi assimilar as unidades no formato de convênios.
Fortaleza é um caso extremo de municipalização irresponsável do ensino fundamental. E isto teve conseqüências para o perfil de atendimento da educação infantil. Os dados do censo escolar de 2008 mostram que 47% das matrículas em creche (zero a três anos) e 50% das vagas de pré-escola são mantidas pela iniciativa privada. Esses números estão muito acima da média nacional.
Um depoimento dado por uma mãe de aluno da periferia de Fortaleza me marcou muito. Ela disse que visitou algumas “creches” conveniadas e elas na verdade são chocadeiras de crianças, ou seja, locais insalubres, fechados, sem ventilação, lotadas de crianças. Resumindo: uma educação de péssima qualidade para os mais pobres.
O risco de precarização do atendimento na educação infantil existe em Fortaleza e em todo o Brasil. A remuneração dada pelo Fundeb para uma vaga em creche de tempo integral pública está muito abaixo do custo realmente executado, isso estimula que os gestores municipais optem por reforçar o modelo precário de escolas comunitárias, onde o perfil dos educadores não segue as normas legais e as relações de trabalho são no mínimo informais.
Apesar de preocupado com a baixa cobertura da educação infantil em Fortaleza, volto pra Brasília com a felicidade de quem presenciou a existência de uma forte vontade de lutar pelos direitos educacionais.
Onde há luta, há vitória!
Um comentário:
Colegas Administrar Fortaleza não é mole. No tempo de nossa companheira Maria Luíza, embora as boas intenções e a boa vontade fossem a tônica e sobrasse entusiasmo de muitos militantes, o que mais se sentiu e se consolidou foi o "soco da realidade". Desde antes dela, havia um duplo tipo de atendimento público à demanda crescente e explosiva: escolas municipais e escolas comunitárias conveniadas. Naquele tempo, só com os 25% dos impostos e transferências do Município, era impossível atender à clientela, mesmo considerada somente a educação infantil. Daí o expediente dos convênios, que - embora não se caracterize pelas qualidades do atendimento público e embuta péssimas práticas clientelísticas - em tese têm um gasto aluno menor e podem assimilar recursos comunitários sem os riscos de ferir a gratuidade.
No 1º mandato da atual prefeita do PT, participei de um começo de discussão do Plano Municipal de Educação. Percebi de novo o entusiasmo e a boa vontade da galera, uma boa disposição para trabalho participativo, mas não senti firmeza em se fazer um diagnóstico científico da situação da demanda e da oferta escolar no nível da educação básica. Pergunto: o Plano foi concluído ? Foi aprovado pela Câmara ? Suas metas na educação infantil (creches e pré-escolas) foram fixadas ? Que estratégias se escolheram para atender a demanda e qualificar a oferta ? Que os recursos da Fundeb são insuficientes, não há dúvida. Aliás, tirando o DF, RR, AP, AC e TO, que gastam mais de 10% do PIB em educação, sabemos há décadas que os atuais recursos de impostos vinculados não são capazes de prover educação de qualidade. Temos que arrecadar mais e encontrar outras fontes, inclusive aumentando ainda mais a participação da União no Fundeb, que em 2009 está chegando a 6% e em 2010 atingirá 10% de seu total (uns 8 bilhões). E, no caso do Ceará e de Fortaleza, o ICMS precisa ser cobrado no destino, para superar o desequilíbrio atual. João Monlevade
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