Anotações sobre estudo de gastos do INEP

Esta semana o INEP publicou no seu portal um resumo de pesquisa que vem realizando acerca dos gastos educacionais em nosso país. Apresento aqui alguns comentários.

A pesquisa aponta para um pequeno crescimento do gasto direto da esfera pública com educação em 2007. Neste ano teríamos aplicado 4,6% do PIB em educação contra 4,4% de 2006. Este percentual é dividido da seguinte forma: 0,84 da União, 1,92 dos estados e distrito federal e 1,84 dos municípios.

A pesquisa mostra a distribuição dos gastos por etapa de ensino. Assim, em 2007 a educação básica aplicou 3,9% do PIB e a educação superior apenas 0,7%. Dentro da educação básica 0,4% da educação infantil, 1,5% para as séries iniciais, 1,4% para séries finais e 0,6% para o ensino médio. O Crescimento de 2006 para 2007 foi todo na educação básica, obviamente motivado pela instituição do Fundeb naquele ano.

O texto destaca também a evolução do custo aluno por nível e etapas e apresenta como algo positivo a diminuição progressiva desde 2000 da diferença entre gastos com educação básica e educação superior. Em 2000 a diferença era de 11 vezes e em 2007 caiu para 6 vezes.

Analisando melhor os dados podemos ver que o crescimento não foi igualmente distribuído entre as etapas educacionais. Assim, enquanto o ensino fundamental cresceu 50% nas séries iniciais e 69% nas séries finais durante o governo Lula, a educação infantil cresceu apenas 12,2% e a educação superior apenas 3,6%.

Vale perguntar quais os efeitos deste ritmo diferenciado quando comparamos o discurso oficial de que aumentaram as vagas do ensino superior, ou seja, aumentou o número de alunos, mas a taxa de crescimento do custo-aluno foi bem pequena.

Na educação básica temos a manutenção de uma focalização no ensino fundamental e ao mesmo tempo um privilégio para as etapas administradas pelos governos estaduais, que cresceram em taxas maiores do que as etapas administradas pelos municípios, conseqüência direta da distorção nos fatores de diferenciação do custo-aluno.

Comparando apenas a taxa de crescimento durante o primeiro a no do Fundeb em relação ao último de vigência do Fundef esta distorção fica mais clara. Enquanto o ensino médio cresceu 6,2%, a educação infantil cresceu apenas 2,8%.

Estamos muito longe de cumprir a meta estabelecida no Plano Nacional de educação e vetada pelo então presidente FHC. A meta previa chegarmos em 2011 com gastos em 7% do PIB. Lembro que o PNE da sociedade civil propôs 10% de gastos em relação ao PIB. Saímos de 3,9% em 2000, época da aprovação do plano, para 4,6% em 2007. não compreendo o raciocínio da instituição que fez os estudos ao dizer que estamos perto de 5%, patamar dos países desenvolvidos. Ora, estes países primeiro gastaram bem mais para universalizar o direito a educação e depois estabilizaram os seus gastos.

A menos que o INEP (e o governo que representa) considere que já estabilizamos o direito a educação, que não existem milhões de crianças de zero a cinco anos fora da escola, outros milhões de analfabetos adultos, que nossos alunos chegam na quarta série sem saber ler e escrever.