União participa com 6,6% dos recursos do Fundeb

Dados divulgados pelo portal do MEC demonstram que a participação da União no total de recursos previstos para serem aplicados via o Fundeb representam apenas 6,6%.
Considerando os recursos aplicados em todos os estados e no Distrito Federal, o Fundeb deve mobilizar 81,2 bilhões de reais. Este valor é bastante representativo, pois ficam de fora do Fundo apenas 5% dos impostos e transferências e os recursos arrecadados diretamente pelos municípios.
Este ano a complementação da União será de 5 bilhões de reais, ou seja, representa 6,6% do total que será investido.
Divulgo estes dados para reafirmar uma previsão que fiz em 2004 e 2005, quando exercia a função de consultor da Undime e o MEC afirmava que a proposta de 4,5 bilhões representaria 10% do montante quando fosse alcançado. Naquela época mostrei que o ritmo de crescimento das receitas estaduais e municipais não permitiria tal fato acontecer.
Desse debate surgiu a necessidade de transformar a participação da União de valor em percentual fixo, dando origem na negociação na Câmara dos Deputados ao dispositivo de complementação de 10% a partir de 2010.
Na distribuição dos recursos entre os entes federados, excluindo o Distrito Federal, os estados ficam com 48% dos recursos e os municípios com 52%.
Ano que vem a União é obrigada constitucionalmente a participar com 10% do montante depositado por estados e municípios, ou seja, no mínimo, se a crise congelar a arrecadação dos estados e municípios no mesmo patamar projetado para 2009, esta participação passará de 5 bilhões para 8 bilhões, um crescimento de 60%. Isso, sem sombra de dúvida, terá um impacto positivo no custo-aluno dos estados mais pobres.