A Câmara dos Deputados discute atualmente a Proposta de Emenda Constitucional 277 de 2008, que retira da vigência da DRU os recursos educacionais, mesmo que de forma parcelada. A PEC foi aprovada no Senado Federal no ano passado.
Este debate permite a realização de algumas reflexões:
1ª. Havia uma sincera expectativa de que o governo Lula acabasse com a sangria de recursos educacionais provocada pela DRU – Desvinculação das Receitas da União. Dados sistematizados por Salomão Ximenes, membro da Ação Educativa, deixam transparente que essa não foi a opção. Os números atualizados pelo IGP-DI mostram que a educação perdeu 32 bilhões e 909 milhões de reais com a continuidade da DRU no governo Lula.
Este debate permite a realização de algumas reflexões:
1ª. Havia uma sincera expectativa de que o governo Lula acabasse com a sangria de recursos educacionais provocada pela DRU – Desvinculação das Receitas da União. Dados sistematizados por Salomão Ximenes, membro da Ação Educativa, deixam transparente que essa não foi a opção. Os números atualizados pelo IGP-DI mostram que a educação perdeu 32 bilhões e 909 milhões de reais com a continuidade da DRU no governo Lula.
2ª. A perda representa praticamente um ano de orçamento do MEC desviado para pagamento dos juros e encargos da dívida pública.
3ª. A PEC 277 de 2008 propõe acabar com a desvinculação de forma parcelada. Em 2009 seriam desviados 10%, em 2010 mais 5% e a partir de 2011 a educação estaria livre da DRU.
4ª. É bom recordar que em 2005, durante a preparação da proposta do Fundeb, o MEC chegou a propor semelhante transição, vinculando o dinheiro que não iria ser desviado com a implementação de um aumento da contribuição da União para o novo fundo. Bem, na época o todo poderoso ministro Palocci não concordou e o resultado foi um aumento da complementação da União sem mexer na DRU. A argumentação do Ministério da Fazenda era de que acabar com a DRU na educação abriria um perigoso precedente, pois outros setores atingidos pela DRU iriam reivindicar igual tratamento. Preferiam aumentar os recursos para a educação, mas sem alterar a regra da desvinculação.
5ª. No final de 2006 foi aprovada a Emenda Constitucional nº 53 e criado o Fundeb. Os últimos dois anos, já dentro da vigência do Fundeb, quando os recursos teoricamente deveriam ter aumentado e a sangria provocada pela DRU deveria ter diminuído, o que se verificou foi a sua intensificação. Em 2007 foram 7,5 bilhões e em 2008 mais 8,2 bilhões.
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