Ao contrário do que acontece com o ensino superior, a participação do setor privado no conjunto das matrículas da educação básica é pequeno e não tem tido um crescimento digno de preocupação. Isso se deve principalmente pela quase universalização do ensino fundamental em nosso país.
Assim, o setor privado representa 13,3% do total das matrículas da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e as respectivas modalidades). Porém, essa realidade é diferente em pelo menos dois segmentos: a educação infantil e o ensino profissional.
Na educação infantil o setor privado representa 25,7% do total das matrículas registradas em 2008. Em 2007 esta participação era de 23,9%. No atendimento em creche este percentual alcançou 34,7% (contra 33,3% em 2007) e na pré-escola chegou a 22,5%, quando no ano anterior era de 20,9%).
Os dados disponíveis não estão discriminando o que dentre as matrículas denominadas “privadas” é efetivamente vagas ofertadas por entidades comerciais e o que é ofertado por entidades confessionais, comunitárias e filantrópicas sem fins lucrativos que recebem subsídio do poder público. Esta é uma informação muito importante. Seria muito interessante que o INEP publicasse quadro comparativo da evolução das matrículas “comunitárias, confessionais e filantrópicas” nos últimos anos.
De qualquer forma o atual modelo estimula os gestores municipais a priorizarem os convênios com entidades privadas e não aumentar a rede própria. Basta verificar os valores dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundeb para as matrículas da educação infantil.
É público e notório que a manutenção de uma criança no atendimento em creche é muito mais caro do que manter uma criança no ensino fundamental ou no ensino médio, mas isso não impediu de se legalizar uma injusta distorção nestes dois anos de existência do Fundeb (e que vai continuar em 2009).
Em 2007 o coeficiente das matrículas de creche foi de apenas 80% do valor das matrículas das séries iniciais do ensino fundamental (0,8), enquanto o ensino médio representava 20% acima (1,2). Em 2008 foi feita uma pequena melhora, passando a creche em tempo integral a ser remunerada com 10% acima do valor das séries iniciais (1,1) e a creche em tempo parcial permaneceu em 80% deste valor (0,8).
Em 2007 o coeficiente das matrículas de pré-escola foi de apenas 90% do valor das matrículas das séries iniciais do ensino fundamental (0,9). Em 2008 foi introduzido um coeficiente para pré-escola em tempo integral, que passou a ser remunerada em 15% acima do valor das séries iniciais (1,15).
É neste ano que começa a valer a diferenciação para as matrículas de creche e pré-escola conveniadas. As matrículas em creches conveniadas passam a ser remuneradas em 0,8 para tempo parcial e 0,95 para tempo integral. No caso da pré-escola o valor foi de 0,9 para tempo parcial e de 1,15 em tempo integral.
Considerando que o custo de manutenção de uma escola conveniada é em média a metade do custo de uma escola pública, é mais viável para o gestor concentrar seus esforços orçamentários na geração de vagas na rede conveniada, podendo oferecer o dobro de vagas com o mesmo custo da rede pública. Isso tudo sem aumentar o risco do município descumprir a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal.
É por estes dados elencados acima que considero que o atual modelo de financiamento se, por um lado, incluiu a educação infantil numa fonte segura de financiamento público, por outro, criou fortes estímulos para a consolidação de uma rede privada precária subsidiada por recursos públicos.
E este assunto precisa ser discutido seriamente pelos educadores e pelos gestores públicos.
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