O Orçamento do MEC em 2009 – 4ª parte

É preciso mudar o nome do INEP

O Inep foi criado, por lei, no dia 13 de janeiro de 1937, sendo chamado inicialmente de Instituto Nacional de Pedagogia. Em 1972, o Inep foi transformado em órgão autônomo, passando a denominar-se Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, que objetivava realizar levantamentos da situação educacional do País.
Cada vez mais me convenço que existe uma inadequação na denominação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira – INEP. Pelo menos é o que seguidas propostas orçamentárias indicam. O orçamento expressa determinadas prioridades institucionais e consolidam a função pública que dada instituição efetivamente exerce.
No caso do Inep, depois de oito anos de Governo FHC e seis anos de Governo Lula, consolida-se um desvirtuamento de sua função pública. Cada vez mais deixa de ser um instituto de estudos e pesquisas e se transforma numa espécie agência reguladora da chamada avaliação educacional ou em apenas um setor que intermédia a contratação de determinadas empresas aplicadoras dos exames de larga escala.
Em 2009 o orçamento aprovado praticamente repete o do ano anterior. Serão 299 milhões destinados ao Inep. Destes recursos nada menos que 75,2% são direcionados a patrocinar os exames de larga escala. Serão 125 milhões para o Enem, 79 milhões para o Enade e mais 20 milhões para uma ação denominada Avaliação da Educação Básica, que oculta os gastos com o Saeb, Prova Brasil e agora o Provinha Brasil.
A função primordial de estudos e pesquisas receberá 13 milhões, representando apenas 4,4% do total dos recursos do instituto. Até que cresceu um pouquinho em relação a 2008, mas nada que altere a configuração dos últimos quatorze anos. É bom lembrar que a execução dos recursos para estudos e pesquisas, pelo menos até 17 de dezembro, era de apenas 46,5%.
Não sei se posso dizer que felizmente a tesoura afiada do superávit primário cortou os recursos propostos para a ação Avaliação da Educação Básica, que passariam de 15 milhões para 87 milhões, mas ficaram em apenas 20 milhões.