A imprensa brasileira repercutiu esta semana novamente um dos problemas da política governamental de troca de vagas por isenção fiscal em instituições particulares de ensino superior.
O jornal O Estado de São Paulo cruzou os dados de instituições participantes do ProUni com o desempenho alcançado no Índice Geral de Cursos. O IGC leva em consideração os resultados do Conceito Preliminar de Curso (CPC) - formado pelo Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) mais os dados de infra-estrutura e corpo docente - e dados da avaliação da pós-graduação feita pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Esse índice, que é duramente atacado pelas entidades representativas do setor privado, tenta fazer um retrato um pouco mais completo do que aquele que era obtido pelo antigo provão. Os conceitos do IGC variam de 1 a 5.
O cruzamento confirmou o que havia dito no ano passado: a política governamental prioriza a geração de vagas na área particular em troca de isenção fiscal. Porém, as instituições privadas com piores condições de funcionamento são as mais atraídas para esta política, numa tentativa de equilibrar suas finanças debilitadas pela disputa com os conglomerados de ensino privado.
Segundo o referido jornal o cruzamento com os dados do IGC “mostra que 22,9% das que oferecem vagas no ProUni têm desempenho 1 e 2, o que pode ser traduzido como cursos com baixa ou baixíssima qualidade. Ou seja, de 991 instituições no programa, 227 tiveram desempenho baixo”.
O estudo mostra que os conceitos baixos se concentram nas instituições classificadas como faculdades isoladas. São 208 faculdades com índice 2 e duas com IGC 1. Elas representam 24,6% das 853 faculdades e institutos que estão hoje no ProUni.
A legislação atual do ProUni estabelece a exclusão de um curso com duas avaliações ruins consecutivas, tendo por base os dados aferidos pelo Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes).
O Ministério se protege na legislação em vigor para não tomar providências em relação ao assunto. É um claro exemplo de dois pesos e duas medidas. Em meados de 2008 foi aprovada a lei do piso salarial nacional e no texto foi incorporada uma forma de correção do valor do piso que contrariou os interesses dos governadores e do próprio MEC. Nem bem a lei saiu do forno e já tramitava em regime de urgência uma proposição do executivo alterando o mecanismo de correção. Tudo isso para diminuir o impacto do piso nos cofres públicos, mesmo que retirando reais valiosos dos bolsos dos professores.
Infelizmente quando existe a necessidade de brigar com interesses econômicos poderosos a disposição do MEC não é tão efetiva. Prefere cumprir pacientemente uma legislação que foi alterada pelo lobby dos donos das instituições privadas do ensino superior.
No fundo, mesmo que gere certo mal-estar nos corredores ministeriais, a situação atual pode ser considerada um efeito colateral do modelo de expansão das vagas do ensino superior. Algo suportável, principalmente quando se vende a idéia de que estamos diante de um governo comprometido com a inclusão dos menos favorecidos no ensino superior.
O jornal O Estado de São Paulo cruzou os dados de instituições participantes do ProUni com o desempenho alcançado no Índice Geral de Cursos. O IGC leva em consideração os resultados do Conceito Preliminar de Curso (CPC) - formado pelo Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade) mais os dados de infra-estrutura e corpo docente - e dados da avaliação da pós-graduação feita pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Esse índice, que é duramente atacado pelas entidades representativas do setor privado, tenta fazer um retrato um pouco mais completo do que aquele que era obtido pelo antigo provão. Os conceitos do IGC variam de 1 a 5.
O cruzamento confirmou o que havia dito no ano passado: a política governamental prioriza a geração de vagas na área particular em troca de isenção fiscal. Porém, as instituições privadas com piores condições de funcionamento são as mais atraídas para esta política, numa tentativa de equilibrar suas finanças debilitadas pela disputa com os conglomerados de ensino privado.
Segundo o referido jornal o cruzamento com os dados do IGC “mostra que 22,9% das que oferecem vagas no ProUni têm desempenho 1 e 2, o que pode ser traduzido como cursos com baixa ou baixíssima qualidade. Ou seja, de 991 instituições no programa, 227 tiveram desempenho baixo”.
O estudo mostra que os conceitos baixos se concentram nas instituições classificadas como faculdades isoladas. São 208 faculdades com índice 2 e duas com IGC 1. Elas representam 24,6% das 853 faculdades e institutos que estão hoje no ProUni.
A legislação atual do ProUni estabelece a exclusão de um curso com duas avaliações ruins consecutivas, tendo por base os dados aferidos pelo Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes).
O Ministério se protege na legislação em vigor para não tomar providências em relação ao assunto. É um claro exemplo de dois pesos e duas medidas. Em meados de 2008 foi aprovada a lei do piso salarial nacional e no texto foi incorporada uma forma de correção do valor do piso que contrariou os interesses dos governadores e do próprio MEC. Nem bem a lei saiu do forno e já tramitava em regime de urgência uma proposição do executivo alterando o mecanismo de correção. Tudo isso para diminuir o impacto do piso nos cofres públicos, mesmo que retirando reais valiosos dos bolsos dos professores.
Infelizmente quando existe a necessidade de brigar com interesses econômicos poderosos a disposição do MEC não é tão efetiva. Prefere cumprir pacientemente uma legislação que foi alterada pelo lobby dos donos das instituições privadas do ensino superior.
No fundo, mesmo que gere certo mal-estar nos corredores ministeriais, a situação atual pode ser considerada um efeito colateral do modelo de expansão das vagas do ensino superior. Algo suportável, principalmente quando se vende a idéia de que estamos diante de um governo comprometido com a inclusão dos menos favorecidos no ensino superior.
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