No dia 2 de janeiro os novos secretários de educação vão encontrar enormes desafios pela frente. Deles me ocuparei em outras postagens. Por enquanto reforço um alerta importante.
O FNDE decidiu prorrogar para 28 de fevereiro de 2009 a data-limite de recadastramento dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo da Educação Básica (Fundeb). O prazo, que terminaria no último dia 12, foi ampliado para não prejudicar estados e municípios. O não-preenchimento do cadastro pode levar à suspensão do repasse financeiro para o transporte escolar.
O acesso ao sistema está disponível na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O cadastro reunirá informações precisas sobre a criação e a composição dos conselhos, responsáveis pelo acompanhamento e controle da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb. Cabe também a eles monitorar a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e dar parecer sobre a prestação de contas de cada estado e município que recebeu recursos do programa.
O cadastramento no novo sistema é indispensável para a concessão e a manutenção do apoio financeiro da União ao transporte escolar rural.
Os recursos oriundos do PNATE são essenciais para a manutenção do transporte escolar, mesmo que não sejam suficientes. Aliás, garantir o transporte escolar de qualidade é um dos desafios dos novos dirigentes municipais de educação.
A obrigação de fazer o cadastro é de estados e municípios. Os códigos de acesso ao sistema foram enviados às secretarias estaduais e municipais de educação no início de outubro. Como estamos em momento de transição de governo, é bom que os atuais secretários municipais não esqueçam de repassar os referidos códigos aos seus sucessores.
O FNDE decidiu prorrogar para 28 de fevereiro de 2009 a data-limite de recadastramento dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo da Educação Básica (Fundeb). O prazo, que terminaria no último dia 12, foi ampliado para não prejudicar estados e municípios. O não-preenchimento do cadastro pode levar à suspensão do repasse financeiro para o transporte escolar.
O acesso ao sistema está disponível na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O cadastro reunirá informações precisas sobre a criação e a composição dos conselhos, responsáveis pelo acompanhamento e controle da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb. Cabe também a eles monitorar a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e dar parecer sobre a prestação de contas de cada estado e município que recebeu recursos do programa.
O cadastramento no novo sistema é indispensável para a concessão e a manutenção do apoio financeiro da União ao transporte escolar rural.
Os recursos oriundos do PNATE são essenciais para a manutenção do transporte escolar, mesmo que não sejam suficientes. Aliás, garantir o transporte escolar de qualidade é um dos desafios dos novos dirigentes municipais de educação.
A obrigação de fazer o cadastro é de estados e municípios. Os códigos de acesso ao sistema foram enviados às secretarias estaduais e municipais de educação no início de outubro. Como estamos em momento de transição de governo, é bom que os atuais secretários municipais não esqueçam de repassar os referidos códigos aos seus sucessores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário