Maior transparência

Um dos problemas do ensino superior brasileiro é a fragilidade da fiscalização pública sobre as instituições privadas.
Semana passada a Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal aprovou por unanimidade Projeto de Lei 2491/2007 do deputado Ivan Valente (PSOL/SP) que obriga instituições de ensino superior a prestar informações, como carga horária e titulação dos docentes, aos estudantes a cada início de ano letivo.
É uma excelente iniciativa. O Projeto tenta coibir a burla feita pelas instituições no que diz respeito ao quadro de pessoal lotado na instituição.
Segundo o deputado Ivan Valente (PSOL/SP) , grande parte das instituições descumprem as exigências da lei do MEC no que diz respeito ao seu credenciamento, funcionamento e reconhecimento.
A legislação determina que no quadro de profissionais docentes exista 25% com titulação de mestre e 15% de doutor. Mas nem sempre essa regra é cumprida. Além disso, o rodízio de professores representa um expediente de mercado eficiente para as instituições de ensino, já que o salário da categoria perde valor, e prejuízo para os universitários, que tem impacto negativo na qualidade do ensino.
Outro problema destacado pelo deputado é que muitas instituições se utilizam da titulação do docente para obter ou manter o reconhecimento do curso junto ao MEC, e logo depois demitem o profissional.
O Projeto de Lei 2491/2007 determina a publicação e divulgação para os estudantes da lista de seus cursos, das disciplinas da grade curricular de cada curso, do seu corpo docente, sua titulação e tempo em que atua na instituição. O PL será analisado, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.