Emenda Maldaner

O Projeto de Lei nº 3.776, de 2008, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, tem por objeto a mudança da forma de correção do valor do piso salarial nacional para o magistério da educação básica pública. Recebeu pareceres favoráveis nas comissões a que foi submetido e brevemente estará pronto para votação em plenário.
A lei do piso tem suscitado reações contrárias de gestores públicos, especialmente dos governadores. As críticas são direcionadas a três aspectos: a) o fato do piso ser calculado sobre o vencimento inicial e não sobre a remuneração; b) a forma de correção do valor tendo por base o índice de correção do custo aluno nacional e; c) a extensão da hora-atividade para 33% da jornada de trabalho.
O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) aproveitou o ensejo oferecido pelo governo e apresentou uma emenda ao Projeto de Lei reduzindo o percentual de hora-atividade para 20% a 25% da duração total da jornada para atividades, tempo este que será destinado a “preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica de cada escola”.
Na Comissão de Educação e na Comissão de Administração e Trabalho a referida emenda não foi acatada pelos relatores e nem pelos referidos colegiados. Porém, o deputado federal Silvio Costa (PMN-CE), apresentou relatório apoiando a diminuição da hora-atividade e conseguiu a aprovação da maioria dos membros da Comissão de finanças e Tributação. Argumentou que tal medida, se aprovada, “proporcionará evidente economia ao erário ao evitar a contratação de novos professores”.
Antes mesmo de ser colocada em prática uma parte importante da Lei do Piso começa a ser destruída. É justamente contra o aumento da carga horária destinada a reuniões pedagógicas e outras atividades essenciais para elevar a qualidade educacional, que se dirigem todas as baterias dos governadores e de muitos prefeitos. E contam com a zelosa contribuição de deputados do quilate de Celso Maldaner e Silvio Costa.
Espero que a Lei do Piso não seja enterrada antes mesmo de ser testada. É o mínimo que os professores brasileiros aguardam dos seus representantes no Congresso Nacional.