Vários veículos de comunicação noticiaram uma verdade fartamente denunciada pelas entidades educacionais: o Ministério permite que 67% dos cursos com piores notas no Enade ofereçam bolsas no Prouni.
Dos 96 cursos superiores de instituições particulares que obtiveram nota um - a mais baixa possível - no último Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), 67% estão credenciados pelo MEC (Ministério da Educação) para oferecer bolsas de estudo a alunos de baixa renda no Prouni (Programa Universidade para Todos). É o que aponta um levantamento feito pela Agência Brasil. Da lista dos 127 cursos com nota 1 foram excluídas 31 universidades públicas que, por sua natureza, não fazem parte do programa.
Concordo plenamente com o depoimento do professor da USP (Universidade de São Paulo) Romualdo Oliveira, especialista em ensino superior, que acusa a lei que regula o programa de ser falha por não apresentar nenhuma exigência de desempenho mínimo dos cursos credenciados.
Na opinião do professor Oliveira, sem uma cláusula de barreira para garantir a qualidade do ensino oferecido aos alunos, o programa "vende gato por lebre". "Eu tenho uma crítica ao próprio programa, não acho que seja uma alternativa de viabilização de acesso ao ensino superior justamente porque subsidia cursos de má qualidade. Seria mais eficiente usar esses recursos para a expansão do ensino superior público, porque nesse há garantia de uma boa educação", defende.
Os representantes do MEC recomendam que os candidatos de bolsas no ProUni que procurem saber mais sobre a qualidade do curso antes de se inscrever. Ora, se o MEC já sabe quem ainda oferece cursos de má qualidade, por que não restringe o acesso ao oferecimento de bolsas pelo Prouni?
Como já postei aqui, a prioridade ministerial tem sido isentar de impostos em troca de vagas mais baratas ao invés de acelerar o ritmo de crescimento das vagas públicas. Agindo assim o MEC eterniza a primazia privada no ensino superior em nosso país.
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