Na avenida mais representativa da elite econômica está situada a sede do movimento Todos pela Educação. Este movimento se auto-define como “uma aliança da sociedade civil, da iniciativa privada, de organizações sociais, de educadores e de gestores públicos da Educação” e é presidido pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter.
Em nome de sensibilizar sociedade e governo para a melhoria da educação básica em nosso país, este movimento estabeleceu cinco metas que o país deve alcançar até 2022.
Meta 1: Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola
Meta 2: Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos
Meta 3: Todo aluno com aprendizado adequado à sua série
Meta 4: Todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos
Meta 5: Investimento em Educação ampliado e bem gerido
Semana passada foi lançado o primeiro relatório de acompanhamento das
5 Metas do movimento Todos Pela Educação, que recebeu o nome “De olho nas metas”. A equipe técnica que foi responsável pela produção do material é coordenada por Viviane Senna, do instituto que homenageia o famoso esportista Airton Senna.
No documento podemos encontrar a justificativa para o estabelecimento das metas. É afirmado que a “Comissão Técnica do Todos Pela Educação reuniu reconhecidos especialistas em Educação e em áreas relacionadas constituindo, assim, o grupo que assumiu a importante tarefa de definir indicadores e metas para a Educação brasileira”.
Bem, antes de comentar o mérito das metas e os resultados encontrados no monitoramento que este estudo apresenta, vale discutir dois aspectos essenciais da questão.
O primeiro diz respeito à legitimidade do movimento para recrutar especialistas e definir indicadores para a educação brasileira. Não tive conhecimento que o povo brasileiro, seja por via direta ou por intermédio de seus representantes eleitos, tenha delegado tal tarefa a uma organização composta de ricos empresários e técnicos alinhados com determinada visão de mundo, a tarefa que desenvolveram.
O segundo aspecto é que a legislação brasileira educacional é nítida sobre a responsabilidade por tal tarefa. Basta uma leitura rápida da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para verificar que cabe à União, dentre outras obrigações, a tarefa de coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação e de assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
Além da União temos também a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, instâncias parlamentares que possuem a obrigação de monitorar o fiel cumprimento da legislação e da política educacional, inclusive as metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação.
A julgar pela estreita colaboração que o MEC ofereceu a produção dos indicadores do movimento Todos pela Educação, transparece o fato de que está ocorrendo uma terceirização voluntária e acordada de tarefas de governo e, ao mesmo tempo, uma usurpação de atribuições do Congresso Nacional.
Infelizmente não estamos assistindo a um aumento do controle social sobre as políticas públicas. Para isso seria necessário que o movimento em questão fosse representativo das maiorias excluídas das decisões nacionais. Se isso fosse verdade, certamente a sua presidência não seria do dono de uma multinacional, nem seu conselho seria composto por tantos expoentes da elite econômica brasileira.
E mais, este ano foi realizada uma Conferência Nacional da educação básica, precedida de debate nos estados. Também não foi neste espaço que os educadores delegaram a tarefa de monitoramento para este seleto grupo.
Além disso, constitui um bom exercício verificar que a comissão técnica escolhida para monitorar em nome do povo brasileiro o desempenho da educação básica. Lá estão nomes que prestaram relevantes serviços ao governo FHC ou que ajudaram a construir a concepção neoliberal que se tornou hegemônica em nosso país na década de 90 e, infelizmente, não foi questionada nem desconstruída pelo governo Lula. Cito apenas a senhora Claudia Costin, que foi Ministra de Administração e Reforma do Estado, a senhora Maria Helena de Castro, ex-toda poderosa presidente do INEP na gestão Paulo Renato e atual secretária de educação de São Paulo, a senhora Mariza Abreu, secretária de educação do Rio Grande do Sul, a senhora Raquel Teixeira, ex-secretária de educação de Goiás e ex-deputada federal pelo PSDB, e para não alongar muito a lista, o senhor Ruben Klein, consultor da Fundação Cesgranrio, entidade responsável pela idealização e aplicação dos principais instrumentos de avaliação em larga escala implantados no governo FHC.
Em nome de sensibilizar sociedade e governo para a melhoria da educação básica em nosso país, este movimento estabeleceu cinco metas que o país deve alcançar até 2022.
Meta 1: Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola
Meta 2: Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos
Meta 3: Todo aluno com aprendizado adequado à sua série
Meta 4: Todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos
Meta 5: Investimento em Educação ampliado e bem gerido
Semana passada foi lançado o primeiro relatório de acompanhamento das
5 Metas do movimento Todos Pela Educação, que recebeu o nome “De olho nas metas”. A equipe técnica que foi responsável pela produção do material é coordenada por Viviane Senna, do instituto que homenageia o famoso esportista Airton Senna.
No documento podemos encontrar a justificativa para o estabelecimento das metas. É afirmado que a “Comissão Técnica do Todos Pela Educação reuniu reconhecidos especialistas em Educação e em áreas relacionadas constituindo, assim, o grupo que assumiu a importante tarefa de definir indicadores e metas para a Educação brasileira”.
Bem, antes de comentar o mérito das metas e os resultados encontrados no monitoramento que este estudo apresenta, vale discutir dois aspectos essenciais da questão.
O primeiro diz respeito à legitimidade do movimento para recrutar especialistas e definir indicadores para a educação brasileira. Não tive conhecimento que o povo brasileiro, seja por via direta ou por intermédio de seus representantes eleitos, tenha delegado tal tarefa a uma organização composta de ricos empresários e técnicos alinhados com determinada visão de mundo, a tarefa que desenvolveram.
O segundo aspecto é que a legislação brasileira educacional é nítida sobre a responsabilidade por tal tarefa. Basta uma leitura rápida da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para verificar que cabe à União, dentre outras obrigações, a tarefa de coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação e de assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.
Além da União temos também a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, instâncias parlamentares que possuem a obrigação de monitorar o fiel cumprimento da legislação e da política educacional, inclusive as metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação.
A julgar pela estreita colaboração que o MEC ofereceu a produção dos indicadores do movimento Todos pela Educação, transparece o fato de que está ocorrendo uma terceirização voluntária e acordada de tarefas de governo e, ao mesmo tempo, uma usurpação de atribuições do Congresso Nacional.
Infelizmente não estamos assistindo a um aumento do controle social sobre as políticas públicas. Para isso seria necessário que o movimento em questão fosse representativo das maiorias excluídas das decisões nacionais. Se isso fosse verdade, certamente a sua presidência não seria do dono de uma multinacional, nem seu conselho seria composto por tantos expoentes da elite econômica brasileira.
E mais, este ano foi realizada uma Conferência Nacional da educação básica, precedida de debate nos estados. Também não foi neste espaço que os educadores delegaram a tarefa de monitoramento para este seleto grupo.
Além disso, constitui um bom exercício verificar que a comissão técnica escolhida para monitorar em nome do povo brasileiro o desempenho da educação básica. Lá estão nomes que prestaram relevantes serviços ao governo FHC ou que ajudaram a construir a concepção neoliberal que se tornou hegemônica em nosso país na década de 90 e, infelizmente, não foi questionada nem desconstruída pelo governo Lula. Cito apenas a senhora Claudia Costin, que foi Ministra de Administração e Reforma do Estado, a senhora Maria Helena de Castro, ex-toda poderosa presidente do INEP na gestão Paulo Renato e atual secretária de educação de São Paulo, a senhora Mariza Abreu, secretária de educação do Rio Grande do Sul, a senhora Raquel Teixeira, ex-secretária de educação de Goiás e ex-deputada federal pelo PSDB, e para não alongar muito a lista, o senhor Ruben Klein, consultor da Fundação Cesgranrio, entidade responsável pela idealização e aplicação dos principais instrumentos de avaliação em larga escala implantados no governo FHC.
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