Jogo de empurra

De forma sistemática e por amostragem a Controladoria Geral da União (CGU) fiscaliza a aplicação de recursos federais por estados e municípios. Devido a existência de autonomia federativa, somente podem ser averiguados os recursos oriundos do governo federal, excluídos obviamente aqueles transferidos por obrigação constitucional (Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios, por exemplo.

Na área educacional podem ser fiscalizados dois grandes tipos de transferências. O grupo mais importante é composto pelos estados e municípios que recebem complementação da União via o FUNDEB. É o grupo mais importante por que significa investigar o uso da principal fonte de recursos educacionais de mais de 1000 municípios brasileiros e nove (às vezes dez) estados. O segundo grupo diz respeito a totalidade dos estados e municípios, mas somente nos recursos repassados pelo FNDE por meio de seus programas. Exemplo deste grupo podemos citar as transferências feitas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Se existe uma constante nos relatórios das averiguações é que existe uso indevido de recursos, indícios fortes de fraudes em licitações e descumprimento de regras básicas da legislação.

Entrevistado pelo Jornal O Estado de São Paulo no dia de hoje, o ministro da educação declarou que o MEC não tem competência para fiscalizar o Fundeb e por isso a reportagem deveria perguntar para os tribunais de contas (estaduais e municipais) sobre o que andam fazendo para não deixar nosso suado dinheiro ir pro ralo da corrupção (obviamente que o titular não usou destas palavras na matéria). A reportagem foi motivada por relatório recente da CGU (http://migre.me/lEjrx)

A postura do MEC é muito ruim, mesmo que verdadeira se ficarmos restritos ao rigor da legislação do Fundeb. Vejamos onde está o problema:

1.       Realmente, devido a autonomia federativa, não cabe ao governo federal fiscalizar as contas dos demais entes federados. Somente pode tomar alguma providência nos casos em que existam transferências voluntárias de recursos federais e somente sobre o montante repassado;

2.       Realmente a legislação do Fundeb, em que pese ter criado um Conselho Nacional de Acompanhamento do Fundeb, não deu atribuições fiscalizadoras dignas de nota para este órgão. Cada sistema educacional toma conta dos seus recursos, cada conselho fiscaliza o seu município e todo mundo fica em paz e dorme tranquilo;

3.       Acontece que o governo federal, quando interessa, cria normas que tornam mais difícil desviar recursos ou pelo menos obrigam estados e municípios a ter mais transparência. Quando interessou garantir que os demais entes economizassem para pagar seus empréstimos, rapidamente criou a Lei de Responsabilidade Fiscal e restringiu o montante de gastos com pessoal e obrigou envio de balancetes ao Tesouro Nacional de forma periódica;

4.       Tendo jurisprudência sobre mais de 1000 municípios, ou seja, 25% do total existente, a União poderia criar formas de tornar mais transparente a aplicação dos recursos educacionais. Poderia também condicionar repasse de recursos voluntários a adesão a este novo mecanismo de transparência;

5.       Sendo a instância que propôs a lei do piso salarial nacional, ao ter conhecimento que parte relevante dos estados e municípios não comprovaram nem a aplicação de 60% dos recursos do Fundeb com o salário do magistério, alguma providência de vinculação de repasses a esta comprovação poderia ser feita;

6.       Sendo uma instância da União, o MEC poderia discutir com os demais entes e propor alteração na legislação do Fundeb, alterando a situação vexatória de termos um Conselho de Acompanhamento que não acompanha nada. Ou então propor a sua extinção, economizando diárias e passagens, todas pagas com recursos públicos.

A educação está na boca dos principais candidatos. Acabamos de aprovar um novo PNE que tem como meta elevar o percentual do PIB aplicado na educação pública. Seria um bom momento para não ficarmos num jogo de empurra e apresentarmos soluções para o problema recorrente detectado pela CGU.

Sei que escrever no blog é muito mais fácil do que administrar o MEC, mas isso não significa que não se possa agir. Empurrar o problema para os Tribunais de Contas é que não dá para aceitar, mesmo que estes precisem sofrer profunda transformação, pois como regra se tornaram cabides de emprego de político em final de carreira.

Efeitos da política de Dilma no ensino profissional

Um dos debates mais quentes na tramitação da PNE foi como viabilizar a expansão do ensino profissionalizante. Houve uma decisão de que o país precisa triplicar o acesso dos jovens brasileiros ao ensino profissional, mas a polêmica se colocou se tal crescimento seria mais forte no sistema público ou ancorado em subsídios no financiamento privado.

Em 2011 a participação privada na oferta representava 56,3% e a oferta pública estava dividida entre 9,8% federal, 31,6% estadual e 2,2% municipal. Ou seja, apesar de ser uma modalidade do ensino médio e a Constituição Federal estabelecer a educação como direito de todos, a participação privada já se mostrava considerável.

 No meio da tramitação do PNE o governo investiu no Pronatec, programa ancorado no estabelecimento de um crescimento vinculado a subsídios ao setor privado, especialmente no sistema S. Este caminho foi incorporado no texto final do PNE, nas estratégias 11.6 e 11.7, conforme podemos ler abaixo:

11.6) ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade;

11.7) expandir a oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior;

Apesar de ser aprovado em junho deste ano, muito do que está previsto na nova lei já estava sendo praticado pelo governo. E analisando o censo escolar da educação básica de 2013, no quesito especifico sobre o ensino profissional, fica claro que os efeitos que julgo deletérios começam a aparecer.

Em primeiro lugar, o crescimento do ensino profissional entre 2011 a 2013 foi de 11%, mas este crescimento tornou mais proeminente a presença privada no total das matrículas. Em 2013 o setor privado já representava 60,3%.

Quando verificamos o ritmo de crescimento de cada um dos atores fica claro o problema. As matrículas federais cresceram 13,4%, o setor estadual decresceu em 2% e o setor privado cresceu 18,9%.

Antes mesmo de entrar em vigor, a lógica privatista defendida pelo governo já fazia estragos na cobertura escolar profissionalizante. Acontece que o governo perdeu parte da batalha e a Meta 11 manteve a necessidade de que as vagas novas relativas ao cumprimento do PNE devem ser 50% oferecidas pelo Poder Público. A pergunta que falta ser respondida é se efetivamente o governo federal e governos estaduais, tão solícitos com acenos para os interesses do mercado financeiro, com a manutenção da política de superávit nas contas públicas para honrar compromissos com os credores da dívida pública, irão se esforçar para cumprir a referida Meta.

Público e privado nas eleições presidenciais

Todos nós temos assistido o quanto as fronteiras entre educação pública e privada estão dissolvidas. E o debate presidencial, pelo menos no que diz respeito as três principais candidaturas, não permite nenhuma esperança de que tal hegemonia se reverta a curto prazo na política brasileira.

Este não é um debate novo, muito pelo contrário. Várias foram as batalhas que os defensores de uma escola pública de qualidade travaram na histórica republicana brasileira. Durante a tramitação do novo Plano Nacional de Educação este foi um dos temas presentes.

Felizmente, mesmo não conseguindo inscrever na Constituição de 1988 que as verbas públicas seriam destinadas exclusivamente para a educação pública, a conquista da vinculação de recursos, combinada com a forte pressão social por ampliação do acesso escolar, garantiu que a maior parte das matrículas fossem oferecidas pelo setor público. Podemos afirmar que, como regra, quanto maior presença pública em determinada etapa escolar, mais a participação privada ficou circunscrita ao chamado “direito de escolha”, ou seja, existem vagas públicas, mas um segmento social (ricos e classe média) optam por matricular seus filhos na rede privada, em parte por enxergar mais qualidade neste espaço, em parte por mantê-los convivendo com seu círculo social (de classe).

As etapas com baixa participação cobertura (educação infantil, ensino profissional e ensino superior) e, portanto, participação pública aquém do esperado, também são as áreas com maior presença privada. Em 2012, a participação privada em creche foi de 36,5% e na pré-escola foi de 24,7%, no ensino profissional era de 46% e no ensino superior chegou a 73,5%.

O governo tucano de FHC desregulou o ensino superior, o que permitiu a proliferação de cursos superiores privados e investiu no apoio financeiro público via subsídio na política de crédito educativo. Os três governos petistas, mesmo que tenham retomado a expansão da rede pública federal, especialmente no segundo mandato do Lula, também investiram na criação de condições para que o setor privado tivesse uma fatia considerável da oferta. Isto aconteceu via o Prouni (via isenções fiscais em troca de bolsas afirmativas), incremento financeiro no financiamento estudantil e, mais recentemente, instituindo bolsas para o ensino técnico em instituições privadas e financiamento subsidiado também para esta área.

Após ter perdido a votação da redação da Meta 20, o governo Dilma operou violentamente para incluir no percentual de 10% do PIB, todas as políticas de repasse de recursos para o setor privado.

Não consegui enxergar até o momento nenhuma inflexão no discurso e nem nos programas dos três principais candidatos sobre o tema. Pelo contrário. Há um esforço enorme para tranquilizar o “mercado” (este ser de difícil definição e que os candidatos tanto se preocupam em agradar), as bases da política econômica serão preservadas, seja qual for o eleito (ou eleita) no pleito. E há forte destaque para as “parcerias” com o mundo privado, inclusive na educação.

De um lado, Dilma colocou como carro chefe de seu discurso justamente o Pronatec, inflando os dados oficiais (coloca no mesmo balaio cursos de curtíssima duração junto com ensino técnico de dois ou três anos) e anunciando aprofundar o caminho atual.

De outro lado, Aécio se apresenta como aquele que pode reduzir a presença do Estado na economia, implantar a meritocracia no serviço público e chamar a iniciativa privada para gerenciar áreas onde o poder público é ineficiente. Este filme já vimos em Minas Gerais e o final é mais presença privada no ensino.

E a novidade chamada Marina? Os seus economistas (“homens de bem do tucanato”) defendem receituário idêntico aos dois descritos acima. E sua principal assessora para a área educacional, gerente de uma das principais ONGs empresariais do país, tem defendido durante toda a sua trajetória a presença privada sem fins lucrativos como suporte para a rede pública, no estilo que temos vivenciado pelo país afora.

Apesar de todos responderem que se empenharão no cumprimento do PNE e de sua Meta 20, fica claro que na área educacional, mesmo com matizes diferentes, a presença privada continuará sendo um dos eixos do crescimento da oferta educacional, especialmente para as etapas com menor cobertura.

Seria leviano afirmar que as três candidaturas são idênticas, mas que neste tema possuem muitas semelhanças, isto podemos dizer.

Uma Conferência Nacional de Educação em novo contexto

Várias mudanças políticas foram provocadas pela queda de um jato particular na cidade de Santos. Tal afirmação é “chover no molhado” dirão alguns leitores, posto que o resultado das eleições presidenciais se tornou imprevisível após a morte de Eduardo Campos, que patinava em terceiro lugar e nada apontava para mudança deste patamar e a fulminante ascensão de sua substituta, a ex-senadora Marina silva, nas pesquisas.

Mas hoje quero falar de um dos efeitos colaterais deste acontecimento que ainda não foi comentado. No início do ano deveria ter sido realizada a II Conferência Nacional de Educação. A mesma deveria ter ocorrido às vésperas das votações decisivas do novo Plano Nacional de Educação e para evitar forte pressão da sociedade civil sobre o parlamento, o governo federal operou para adiá-la. E a data, escolhida por motivos eleitorais evidentes, ficou para depois do pleito presidencial, esvaziando a sua importância.

Bem, o plano foi aprovado e várias mudanças pretendidas pelo governo foram aceitas pelo parlamento, recuando em conquistas anteriormente arrancadas pela sociedade civil.

Acontece que o cenário tranquilo de continuidade do atual governo, em uma repetição da disputa vivenciada nas eleições passadas se alterou completamente. E, como escrevi em post anterior (http://migre.me/lr7xz), o eixo dos programas eleitorais e debates nas TVs passou a ser sobre o quanto os candidatos são confiáveis ao mercado, sobre ajustes fiscais “necessários” e coisas do gênero.

A possibilidade de que a próxima Conae ganhe importância política que havia perdido após o seu adiamento é grande. Vejamos os motivos:

1.       Na hipótese de uma vitória de Dilma Rousseff, em um provável segundo turno disputado com a candidata Marina Silva dependerá de sua capacidade de convencer o eleitorado ser mais de esquerda do que realmente foi no governo. Terá que fazer concessões políticas aos movimentos sociais, muito dos quais estão migrando para a campanha da sucessora de Campos. Neste cenário, ao invés de ser mera ratificadora dos programas do atual governo, o espaço da conferência pode arrancar mais e melhores compromissos políticos para o próximo mandato da atual gestora.

2.       Na hipótese de uma vitória de Marina Silva, cenário apontado pelos analistas como o mais provável faltando 30 dias para o pleito, a Conferência se tornará o primeiro espaço de participação da sociedade civil e certamente será um forte elemento de pressão por manutenção de programas e aprofundamento de questões não resolvidas pelo último governo. A depender dos compromissos assumidos pela candidata para viabilizar suas eleições, especialmente no que diz respeito a ajustes fiscais, áreas fortes de tensão virão à tona antes mesmo da posse do novo governo.

3.       Na hipótese cada vez mais remota, de ser Aécio Neves o eleito, também teríamos um espaço privilegiado da sociedade civil tentando evitar inevitáveis retrocessos e exigindo avanços arduamente consignados no Plano Nacional de Educação.

Em todos os cenários mais prováveis a importância da Conferência será outra, por que o resultado das eleições, qualquer que seja, tornará mais aberta a conjuntura educacional para o próximo período. E este desafio se evidencia no peso que os anúncios de ajustes fiscais ganham força nos discursos eleitorais.

Ilustro estas afirmações com um fato que passou despercebido. Quando a polarização ainda era entre Dilma e Aécio, o tucano afirmou em sua propaganda que faria um governo para as pessoas e que conseguiria isso diminuindo gastos públicos com a máquina federal. No dia seguinte os editoriais mais conservadores cobraram dele coerência no discurso e afirmaram que a única forma de “ajustar a economia” seria cortes nos programas sociais, o que é contraditório com discurso de “gastar mais com as pessoas”.

Quanto mais independente for a postura das entidades da sociedade civil, mais força terão para atuar em qualquer um dos cenários mais prováveis neste momento das eleições. De qualquer forma, como diria a professora Lisete Arelaro, a CONAE será mais animadinha.

Temas educacionais ausentes dos palanques

Como não poderia deixar de acontecer, mesmo não tendo se tornado eixo das propostas de desenvolvimento nacional, em todas as eleições, seja no pleito nacional ou nas disputas estaduais, a educação aparece como promessa relevante dos candidatos. Infelizmente, como regra, as propostas apresentadas são genéricas e são apresentadas soluções que já estavam “na moda”, ou seja, aquilo que estava sendo aceito ou muito divulgado pela mídia, é apropriado no discurso e no programa dos candidatos.

Esta eleição, pelo menos até o momento, não tem sido diferente. Como o pleito começou a esquentar logo após a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (junho de 2014), alguns temas que polarizaram os debates no Congresso Nacional foram incorporados no discurso dos candidatos, especialmente a educação em tempo integral, expansão da oferta de creches e ensino profissionalizante.

Não foi apresentado nenhum projeto inovador e mesmo emprestando algumas propostas badaladas na tramitação do PNE, os desafios da sua concretização não apareceram como preocupação dos candidatos.

Seria muito interessante cobrar dos candidatos o posicionamento claro sobre alguns dos principais desafios que ficaram evidentes durante a tramitação do Plano Nacional, especialmente daqueles e daquelas que disputam o posto presidencial, mas também de governadores. Anuncio aqui alguns dos questionamentos necessários:

O primeiro diz respeito ao papel que a União terá na próxima década no financiamento da educação e como as candidaturas pensam em cumprir o preceito constitucional (artigo 211, no seu parágrafo primeiro) que incumbe à União o papel redistributivo e supletivo, visando equalização das oportunidades educacionais.

Durante a tramitação do PNE ficou claro para quase todo mundo que sem uma revisão do formato de participação da União no provimento educacional, inúmeras metas não se concretizarão. Estados e Municípios precisarão de mais ajuda federal, mas a mesma precisa ter sustentabilidade (palavra muito falada atualmente), não podendo estar circunscrita apenas a programas federais, os quais mudam ao sabor do ministro de plantão.

O segundo, que está diretamente vinculado ao primeiro, é sobre qual percentual de elevação dos investimentos educacionais cada candidato se compromete, condição fundamental para se ter uma ideia sobre a efetivação do plano ou não. É verdade que a redação da Lei nº 13.005/04 não estabelece qual seria a obrigação de cada ente federado para que, ao final de dez anos, o país esteja aplicando 10% do PIB na educação pública. É igualmente verdadeiro que o governo conseguiu incluir na contabilidade deste percentual toda ordem de subsídios ao setor privado, inclusive itens temerários como o subsidio nos juros do financiamento estudantil.

Porém, ficou evidente nas exposições de especialistas ouvidos durante a tramitação do PNE que um crescimento proporcional ao que hoje é a participação de cada ente federado não é justa nem viável. Apesar de abocanhar 57% dos recursos arrecadados pelos tributos pagos pelos brasileiros, a União participa com algo em torno de 20% do esforço para oferecer educação. Acreditar que estados e municípios dobrarão sua participação não é razoável.

E neste ponto temos um grande problema. Os últimos debates ocorridos entre os candidatos e suas declarações na imprensa mostram uma corrida pela conquista da confiança do mercado e vicejam promessas de rigor no combate à inflação, aumento do superávit primário e autonomia do Banco Central (em várias tonalidades). Ou seja, os três principais concorrentes anunciam aperto fiscal, mesmo que com palavras rebuscadas e de difícil compreensão por parte dos seus eleitores. Como acreditar que neste cenário sejam elevadas de forma significativa a participação financeira da União nos investimentos educacionais.

Exemplo sintomático desta contradição é a unanimidade que a educação integral ganhou dentre os candidatos. O Plano Nacional de Educação prevê que após dez anos de vigência 50% das escolas, equivalendo a 25% de alunos, convivam com educação em tempo integral. O custo desta expansão é fácil de imaginar. Uma escola em tempo integral precisará de mais professores e/ou maior carga horária para os atuais docentes. Os prédios, na sua esmagadora maioria, não possuem estrutura adequada para oferecer outras atividades que não sejam restritas a aulas de disciplinas. É óbvio que, para manter coerência com o entusiasmo manifestado nos debates, os candidatos (e candidatas) precisam deixar claro qual será o tamanho da ajuda federal para que escolas estaduais e municipais alcancem este patamar.

De volta

Muita coisa aconteceu no Brasil e na minha vida desde a última vez que postei algo neste espaço virtual.

A parada nas atividades do blog foi necessária. O mês de agosto foi especialmente rico em mudanças profissionais. Deixei a assessoria técnica que desenvolvia no Senado Federal. Pedi exoneração do cargo de professor efetivo da Prefeitura de Belém, onde mantive vínculos profissionais durante trinta anos e local em que comecei a lecionar.

Toda a mudança acima descrita foi motivada pela minha aprovação no concurso público para professor efetivo da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília. Esta conquista só foi possível por que consegui terminar meu doutorado seis meses antes do prazo legal, o qual versou sobre financiamento da educação e busca pela redução das desigualdades territoriais, e contou com a inestimável orientação do professor Romualdo Portela. Ter feito doutorado na Universidade de São Paulo, a melhor do país, também foi muito desafiador e gratificante.

Desde abril de 2013 que estava como professor substituto na UnB. A posse como professor efetivo não representa mera continuidade das atividades docentes que estava desenvolvendo. É o início de uma nova carreira acadêmica. De docência, de pesquisa e de extensão.

Bem, como o mundo não gira em torno de mudanças que ocorreram em minha vida, estamos vivendo as eleições mais disputadas e imprevisíveis dos últimos tempos. Neste mês em que fiquei ausente deste espaço houve uma reviravolta no cenário eleitoral.

Volto, após esta fase de ajuste na minha vida, a dedicar parte do meu tempo para este espaço virtual de debates educacionais. E durante o mês de setembro apresentarei algumas reflexões sobre educação e eleições presidenciais.

Não usarei este espaço para propagandear uma candidatura, mesmo que isso seria lícito. Acho que a maior contribuição que posso dar é apresentar aspectos relevantes dos desafios educacionais que estarão em jogo no pleito, descortinar assuntos que estejam escondidos e cobrar posicionamento sobre assuntos que estão sendo esquecidos.

Público e privado no país do futebol

Sei que está todo mundo antenado com o jogo do Brasil de amanhã. Sei também que notícias que não sejam sobre futebol ou catástrofe não terão a mínima audiência nas redes sociais e na mídia.

Mas recebi notícia enviada pelo meu amigo Daniel Cara (Campanha Nacional pelo Direito à Educação) dando conta de que os setores empresariais ficaram muito animados com a possibilidade de expansão do financiamento estudantil alcançar o mestrado e doutorado à distância e também o EAD de graduação.

Depois de fazer uma leitura atenta resolvi identificar as partes do Plano Nacional de Educação que mais alegraram o setor privado. E esta busca aumentou as minhas preocupações, principalmente por que as fronteiras entre o que é público e o que é privado na educação estão se desfazendo numa velocidade assustadora.

 A primeira questão relevante estás justamente no cerne da principal polêmica ocorrida na tramitação do PNE e se materializa na contradição entre o teor da Meta 20 (investimento público para a educação pública) e o que está escrito no parágrafo 4º do artigo 5º, onde são enumerados todos os componentes de investimentos públicos que devem ser contabilizados para alcançar a Meta 20. Para a lei do PNE vale contabilizar?

 

1. Os recursos aplicados na forma do art. 212 da Constituição Federal e do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias;

2. Os recursos aplicados nos programas de expansão da educação profissional e superior, inclusive na forma de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em programas de financiamento estudantil

3. E o financiamento de creches, pré-escolas e de educação especial na forma do art. 213 da Constituição Federal.

 O governo federal conseguiu inserir como investimento educacional tudo que distintos governos de distintas formas oferecem de subsídios e incentivos à iniciativa privada. Além de uma evidente manobra contábil, a qual facilita chegar aos 10% do PIB sem fazer todo o esforço necessário, esta redação é uma clara sinalização dos caminhos que estão sendo e que serão trilhados pelo governo federal e incentivados para que governos estaduais e municipais também o sigam: ao invés da oferta direta, os entes federados podem optar por "parcerias" com o setor privado.

E esta indicação está presente também na Estratégia 1.7, que estimula a "oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública". E sendo a educação infantil baixa cobertura e forte presença privada, o texto reforça o caminho privado (conveniamento) para a expansão prevista na Meta 01.

Igual indicação pode ser lida na Estratégia 11.6, onde está dito que deve-se "ampliar a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade". este setor já é expressivo e está sendo turbinado via Pronatec. E mais, a estratégia 11.7 oferece nova fonte de viabilização da expansão privada via "oferta de financiamento estudantil à educação profissional técnica de nível médio oferecida em instituições privadas de educação superior".

No ensino superior, onde esta política é amplamente difundida também encontramos a reafirmação da mesma diretriz.

Tanto no ensino profissionalizante quanto no ensino superior a vontade do governo de crescer a matrícula via "parcerias" com o setor privado foi mitigada com a permanência de percentuais mínimos de participação pública na expansão das duas etapas, textos que sofreram forte oposição do governo.

 A batalha entre público e privado não começou na elaboração e votação do PNE e tampouco terminou com sua sanção. Se não fosse a forte mobilização social a vitória do setor privado teria sido mais profunda. Mas ficou evidente que suas concepções conquistaram corações e mentes da maior parte dos gestores brasileiros e dos principais quadros dos três maiores partidos brasileiros (PT, PMDB e PSDB).