Esta semana o MEC anunciou o novo valor do piso salarial nacional do magistério. O valor válido a partir de janeiro é de R$ 1451,00. Infelizmente novamente não houve nenhuma formalização deste valor, nenhuma portaria sequer, situação que provoca insegurança jurídica na relação entre gestores e professores.
Mais o que chama a atenção desta semana é a movimentação feita pelos governadores junto ao parlamento. Eles reivindicam a alteração do formato de correção do valor do piso. Para entender a questão é preciso recordar que:
1. A Lei 11.738/08 estabeleceu que a correção do valor do piso tendo por base a variação a cada ano do valor mínimo por aluno praticado pelo FUNDEB. Ou seja, se o valor mínimo subir X o valor do piso deve ser reajustado na mesma proporção;
2. Esta não era a proposta do governo e alguns dias após a aprovação da lei do piso foi enviado o Projeto de Lei 3776/08, que altera a lei aprovada e estabelece correção pelo INPC, ou seja, pela inflação do ano anterior. Só para ter uma ideia do efeito disso, caso este projeto tivesse sido aprovado à correção seria de 6,5% e não de 22,2%;
3. No Senado este PL foi modificado e passou a propor que a correção fosse pela variação do valor mínimo por aluno efetivamente realizado nos dois anos anteriores. Tal procedimento seria feito até o final de abril e o novo valor teria vigência a partir de maio;
4. O Substitutivo do Senado foi brecado pela bancada do governo na Comissão de Finanças da Câmara, mas o governo não conseguiu aprovar a sua proposta até o momento.
Há forte movimentação para retomar a tramitação e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, teria prometido colocar em votação a matéria ainda neste semestre.
No dia de hoje o Ministro Mercadante, apesar de ter ressaltado a importância do piso para a educação brasileira, ensaiou apelos aos sindicatos e aos gestores para que estes cheguem a um acordo sobre a forma de correção.
Ou seja, o MEC que havia avalizado o acordo que deu origem ao substituto do Senado, inclusive que contou com o voto do atual ministro, decidiu patrocinar a reabertura da discussão.
Como isso vai terminar ainda é difícil de prever. O governo pode ceder a pressão dos governadores e votar o PL do jeito que enviou para o parlamento e reduzir o crescimento do valor do piso ao percentual inflacionário. Os sindicatos, com paralisação nacional marcada, podem ter força para deter esta ofensiva contra a valorização do magistério. Ou pode haver alguma negociação intermediária, da forma que sinalizou o ministro no dia de hoje.
A manutenção de correção do valor do piso em percentual maior do que a inflação é essencial para que a META 17 do Plano Nacional de Educação seja cumprida, ou seja, que ao final da década os salários dos docentes seja igual ao salário médio de outras categorias com igual formação.
A manutenção de uma correção maior do que a inflação pressiona o MEC a aumentar e efetivar a ajuda financeira para garantir a complementação do piso. Até hoje nenhum estado ou município foi beneficiado e somente nove estados podem reivindicar tal ajuda (os que recebem complementação da União).
Todo cuidado é pouco neste momento
quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
De volta
Depois de vinte dias sem atualizar o blog, período em que estive de recesso e descansando no carnaval, volto no dia de hoje ao ritmo normal de atualização deste espaço.
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012
Agendas interessantes
Dois eventos acadêmicos e uma mobilização da sociedade civil, que acontecerão neste mês de fevereiro, darão enorme contribuição ao debate sobre o novo Plano Nacional de Educação.
O primeiro será no próximo dia 6 de fevereiro e é promovido pelas seguintes entidades: ANPEd, CNTE, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ANFOPE, ANPAE e CEDES. É o Seminário “As expectativas de aprendizagem e o PNE” e acontecerá no Local: Auditório da CNTE, SDS. Ed. Venâncio V, salas 201/206, Brasília.
Este é um tema que guarda enorme polêmica sobre como deve ser incorporado no texto do novo plano, especialmente pelo peso que as avaliações de larga escala ancoradas apenas na aprendizagem dos alunos ganharam em nosso país.
A segunda agenda é promovida pelo Comitê Nacional da Campanha pelos 10% do PIB para Educação Pública, já!. Ocorrerá importante reunião com todos os comitês estaduais e entidades envolvidas neste Comitê nos próximos dias 7 e 8 de fevereiro.
Na pauta está a computação final de votos, avaliação e perspectivas da campanha e preparação da intervenção na Comissão de Educação dia 08/02. A reunião começa às 15 horas do dia 7 de fevereiro, na Sede do ANDES-SN (Setor Comercial Sul, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar, em Brasília.
A terceira agenda é a edição paranaense do Seminário de Pesquisa “Trabalho Docente na Educação Básica no Brasil”. Será realizado nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2012 na Reitoria da UFPR – R. Gal. Carneiro, 460, Curitiba-PR – Ed. D. Pedro I, 1º andar, Anfiteatro 100.
A edição estadual do Paraná, encerra um ciclo de debates aberto com o intuito de socializar os resultados da pesquisa realizada nos anos de 2009/2010, coordenada pelo Gestrado/UFMG e que, no Paraná, contou com a participação do NuPE/UFPR, NEPIE/UFPR e GEDUC/UEM.
A valorização docente aparece em várias metas do PNE e a socialização desta importante pesquisa certamente ajudará na reflexão sobre o tema.
O primeiro será no próximo dia 6 de fevereiro e é promovido pelas seguintes entidades: ANPEd, CNTE, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ANFOPE, ANPAE e CEDES. É o Seminário “As expectativas de aprendizagem e o PNE” e acontecerá no Local: Auditório da CNTE, SDS. Ed. Venâncio V, salas 201/206, Brasília.
Este é um tema que guarda enorme polêmica sobre como deve ser incorporado no texto do novo plano, especialmente pelo peso que as avaliações de larga escala ancoradas apenas na aprendizagem dos alunos ganharam em nosso país.
A segunda agenda é promovida pelo Comitê Nacional da Campanha pelos 10% do PIB para Educação Pública, já!. Ocorrerá importante reunião com todos os comitês estaduais e entidades envolvidas neste Comitê nos próximos dias 7 e 8 de fevereiro.
Na pauta está a computação final de votos, avaliação e perspectivas da campanha e preparação da intervenção na Comissão de Educação dia 08/02. A reunião começa às 15 horas do dia 7 de fevereiro, na Sede do ANDES-SN (Setor Comercial Sul, Quadra 2, Bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar, em Brasília.
A terceira agenda é a edição paranaense do Seminário de Pesquisa “Trabalho Docente na Educação Básica no Brasil”. Será realizado nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2012 na Reitoria da UFPR – R. Gal. Carneiro, 460, Curitiba-PR – Ed. D. Pedro I, 1º andar, Anfiteatro 100.
A edição estadual do Paraná, encerra um ciclo de debates aberto com o intuito de socializar os resultados da pesquisa realizada nos anos de 2009/2010, coordenada pelo Gestrado/UFMG e que, no Paraná, contou com a participação do NuPE/UFPR, NEPIE/UFPR e GEDUC/UEM.
A valorização docente aparece em várias metas do PNE e a socialização desta importante pesquisa certamente ajudará na reflexão sobre o tema.
Caminhos do INEP
Com a mudança de ministro vários órgãos do MEC também passam por mudança de chefia. Dentre essas mudanças ocorreu a saída da professora Malvina Tuttman da presidência do INEP. A imprensa já anunciou que seu substituto será o professor Luiz Cláudio Costa, que atualmente ocupa a Secretaria de Educação Superior.
Não acho o fato mais relevante avaliar o desempenho da professora Malvina ou a competência do substituto. Queria refletir sobre as mudanças que o instituto vem sofrendo nos últimos anos, as quais desvirtuam a sua finalidade.
No portal do INEP podemos ler a seguinte síntese de suas atribuições:
“O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), cuja missão é promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e eqüidade, bem como produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral”.
O ex-ministro Haddad, em visita ao INEP antes de sair fez questão de afirmar que “duvidava que um órgão do setor público no Brasil pudesse enfrentar os desafios que o Inep enfrentou e venceu nos últimos anos" e que “hoje é impossível pensar a educação brasileira sem o Inep. É o Inep que está colocando a educação brasileira nos trilhos da qualidade".
Exageros à parte, a afirmação do ex-ministro esconde uma gradual mudança de foco do INEP. De uma instituição de excelência na coleta e disseminação de informações e dados educacionais, a instituição vem se tornando uma agência de execução de exames de larga escala. Como a compreensão do ex-ministro é que tais exames são o principal parâmetro de aferição da qualidade educacional do país, obviamente que ele conclui que o INEP tem dado enorme contribuição para “colocar nos trilhos” a educação.
Bem, penso bem diferente. Analisando os orçamentos executados pelo MEC e pelo INEP de 2003 (quando Lula assumiu) até o ano passado (primeiro ano de Dilma na presidência) é fácil perceber que:
1. Os recursos alocados na instituição tiveram um crescimento percentualmente maior do que o próprio MEC. Enquanto, em valores atualizados pelo IPCA, o recurso executado pelo MEC cresceu 106% no período, o orçamento executado do INEP cresceu 175%. Se a análise parasse aqui poderíamos concluir que a instituição sofreu um fortalecimento nas suas atribuições e condições de existência.
2. Analisei o orçamento do INEP e agrupei o executado em suas duas principais atividades. De um lado, os censos escolares e apoio a pesquisas educacionais. De outro, o gasto com exames em larga escala em todos os níveis de ensino.
a. O crescimento do gasto com levantamento de dados e apoio a pesquisa cresceu 70% no período;
b. O crescimento do gasto com realização de exames de larga escala teve um crescimento de 277%.
c. Em 2003 o gasto com pesquisa representou 9,9% do orçamento total executado. Em 2011 este tipo de gasto correspondeu a apenas 3,9%.
O problema não se resume apenas em volume de recursos, mas também na atenção que é dada a cada atividade e no número de funcionários alocados para cada um dos serviços. Não tabulei os dados de gasto com pessoal alocado em cada atividade, mas certamente eles aumentariam a distância de priorização entre pesquisa e exames.
Não me preocupo com nomes que ocupem a presidência, mesmo que como cidadão deseje que o governo sempre seja zeloso com os critérios técnicos na seleção dos gestores. Preocupo-me com os rumos da instituição. E os atuais desvirtuam a sua finalidade.
Não acho o fato mais relevante avaliar o desempenho da professora Malvina ou a competência do substituto. Queria refletir sobre as mudanças que o instituto vem sofrendo nos últimos anos, as quais desvirtuam a sua finalidade.
No portal do INEP podemos ler a seguinte síntese de suas atribuições:
“O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), cuja missão é promover estudos, pesquisas e avaliações sobre o Sistema Educacional Brasileiro com o objetivo de subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para a área educacional a partir de parâmetros de qualidade e eqüidade, bem como produzir informações claras e confiáveis aos gestores, pesquisadores, educadores e público em geral”.
O ex-ministro Haddad, em visita ao INEP antes de sair fez questão de afirmar que “duvidava que um órgão do setor público no Brasil pudesse enfrentar os desafios que o Inep enfrentou e venceu nos últimos anos" e que “hoje é impossível pensar a educação brasileira sem o Inep. É o Inep que está colocando a educação brasileira nos trilhos da qualidade".
Exageros à parte, a afirmação do ex-ministro esconde uma gradual mudança de foco do INEP. De uma instituição de excelência na coleta e disseminação de informações e dados educacionais, a instituição vem se tornando uma agência de execução de exames de larga escala. Como a compreensão do ex-ministro é que tais exames são o principal parâmetro de aferição da qualidade educacional do país, obviamente que ele conclui que o INEP tem dado enorme contribuição para “colocar nos trilhos” a educação.
Bem, penso bem diferente. Analisando os orçamentos executados pelo MEC e pelo INEP de 2003 (quando Lula assumiu) até o ano passado (primeiro ano de Dilma na presidência) é fácil perceber que:
1. Os recursos alocados na instituição tiveram um crescimento percentualmente maior do que o próprio MEC. Enquanto, em valores atualizados pelo IPCA, o recurso executado pelo MEC cresceu 106% no período, o orçamento executado do INEP cresceu 175%. Se a análise parasse aqui poderíamos concluir que a instituição sofreu um fortalecimento nas suas atribuições e condições de existência.
2. Analisei o orçamento do INEP e agrupei o executado em suas duas principais atividades. De um lado, os censos escolares e apoio a pesquisas educacionais. De outro, o gasto com exames em larga escala em todos os níveis de ensino.
a. O crescimento do gasto com levantamento de dados e apoio a pesquisa cresceu 70% no período;
b. O crescimento do gasto com realização de exames de larga escala teve um crescimento de 277%.
c. Em 2003 o gasto com pesquisa representou 9,9% do orçamento total executado. Em 2011 este tipo de gasto correspondeu a apenas 3,9%.
O problema não se resume apenas em volume de recursos, mas também na atenção que é dada a cada atividade e no número de funcionários alocados para cada um dos serviços. Não tabulei os dados de gasto com pessoal alocado em cada atividade, mas certamente eles aumentariam a distância de priorização entre pesquisa e exames.
Não me preocupo com nomes que ocupem a presidência, mesmo que como cidadão deseje que o governo sempre seja zeloso com os critérios técnicos na seleção dos gestores. Preocupo-me com os rumos da instituição. E os atuais desvirtuam a sua finalidade.
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
O piso, a intenção e o gesto
Nesta semana assumiu o cargo de Ministro da Educação o ex-senador Aloísio Mercadante. Em seu discurso de posse, pelo menos é o que o portal do MEC destaca, ele se comprometeu em priorizar a efetivação do piso salarial nacional do magistério.
O release da imprensa do Ministério afirma que ele assumiu “o compromisso de iniciar um diálogo com governadores e prefeitos, para que o piso salarial da categoria se torne realidade em todo o território nacional. Com essa iniciativa, ele pretende melhorar não só a remuneração, mas também as condições de trabalho e da carreira docente”.
Fico feliz com o destaque que a questão teve no primeiro pronunciamento do novo ministro, mas entre a intenção e o gesto sempre existe uma distância.
Para contribuir com o novo ministro, que no momento deve estar consumindo seu tempo na realocação da equipe, tirando uns, colocando outros cargos comissionados, resumo as dificuldades e os desafios que precisam ser enfrentados para que ele cumpra a palavra que empenhou no referido pronunciamento.
1°. Quem paga o piso não é o MEC, mas sim os governadores e prefeitos. Porém, apesar de não explícito na Lei n° 11738/08, considero que cabe ao MEC formalizar todos os anos o valor do piso. Então, a primeira providência é informar oficialmente aos gestores e aos trabalhadores qual é o novo valor do piso salarial para 2012;
2°. Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que altera a forma de correção. As coisas caminhavam para a aprovação de substitutivo oriundo do Senado quando o dedo do governo emperrou a trajetória, tudo isso para diminuir o valor da correção anual do valor do piso. Seria bom que o ministro dissesse sua opinião sobre isso, ou seja, ele vai apoiar reajustes reais (acima da inflação) ou vai “mover os pauzinhos” para aprovação de um formato de correção restrita a inflação. Com isso saberemos se sua intenção corresponde aos seus gestos;
3°. Nos últimos três anos o governo, por força legal, reservou 10% do montante destinado a complementação do FUNDEB para auxílio financeiro aos estados e municípios que provarem que não podem pagar o piso salarial. Apesar de termos inúmeros estados e municípios que não cumprem a lei federal do piso, nenhum ente federado recebeu um centavo sequer para esta finalidade. Em 2011, pelo que se fala (não há transparência sobre isso!) que três dezenas de pedidos foram formalizadas, mas nenhum atendido. É necessário:
a. Constituir urgentemente o grupo técnico de análise das solicitações. Este grupo deve ter a participação da CNTE, UNDIME, CONSED e FNDE;
b. Rever a legislação federal para garantir que estados e municípios que não são contemplados pela ajuda financeira da União no FUNDEB também possam disputar tais recursos. Tem Projeto de Lei tramitando no Senado sobre o tema, basta o ex-senador falar com a liderança do governo que o mesmo começará a tramitar com mais celeridade;
c. Ter mais recursos para este fim, pois apenas um milhão de reais certamente não serão suficientes para viabilizar “o pacto pela educação” que o ministro falou em seu pronunciamento.
4°. Continua a lenta e custosa tramitação do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados. A intenção de valorizar o magistério está expressa em várias metas, especialmente na de número 17 (comentei anteriormente aqui no blog o seu conteúdo). O cumprimento desta e de outras metas só será possível com a alocação de mais recursos para o setor. Não é possível que, por via transversa, o governo apóie a manobra do relator que, tentando iludir seus pares e a opinião pública, manteve o mesmo percentual proposto em dezembro de 2010 (7% do PIB) e que foi demonstrado por todos os especialistas e pela sociedade civil que não é suficiente para viabilizar o PNE.
Ou seja, para fazer um pacto é necessário que o governo federal diga o quanto está disposto a ajudar estados e municípios a cumprir o piso salarial nacional.
Com o gesto (e não somente a intenção) o novo Ministro!
O release da imprensa do Ministério afirma que ele assumiu “o compromisso de iniciar um diálogo com governadores e prefeitos, para que o piso salarial da categoria se torne realidade em todo o território nacional. Com essa iniciativa, ele pretende melhorar não só a remuneração, mas também as condições de trabalho e da carreira docente”.
Fico feliz com o destaque que a questão teve no primeiro pronunciamento do novo ministro, mas entre a intenção e o gesto sempre existe uma distância.
Para contribuir com o novo ministro, que no momento deve estar consumindo seu tempo na realocação da equipe, tirando uns, colocando outros cargos comissionados, resumo as dificuldades e os desafios que precisam ser enfrentados para que ele cumpra a palavra que empenhou no referido pronunciamento.
1°. Quem paga o piso não é o MEC, mas sim os governadores e prefeitos. Porém, apesar de não explícito na Lei n° 11738/08, considero que cabe ao MEC formalizar todos os anos o valor do piso. Então, a primeira providência é informar oficialmente aos gestores e aos trabalhadores qual é o novo valor do piso salarial para 2012;
2°. Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que altera a forma de correção. As coisas caminhavam para a aprovação de substitutivo oriundo do Senado quando o dedo do governo emperrou a trajetória, tudo isso para diminuir o valor da correção anual do valor do piso. Seria bom que o ministro dissesse sua opinião sobre isso, ou seja, ele vai apoiar reajustes reais (acima da inflação) ou vai “mover os pauzinhos” para aprovação de um formato de correção restrita a inflação. Com isso saberemos se sua intenção corresponde aos seus gestos;
3°. Nos últimos três anos o governo, por força legal, reservou 10% do montante destinado a complementação do FUNDEB para auxílio financeiro aos estados e municípios que provarem que não podem pagar o piso salarial. Apesar de termos inúmeros estados e municípios que não cumprem a lei federal do piso, nenhum ente federado recebeu um centavo sequer para esta finalidade. Em 2011, pelo que se fala (não há transparência sobre isso!) que três dezenas de pedidos foram formalizadas, mas nenhum atendido. É necessário:
a. Constituir urgentemente o grupo técnico de análise das solicitações. Este grupo deve ter a participação da CNTE, UNDIME, CONSED e FNDE;
b. Rever a legislação federal para garantir que estados e municípios que não são contemplados pela ajuda financeira da União no FUNDEB também possam disputar tais recursos. Tem Projeto de Lei tramitando no Senado sobre o tema, basta o ex-senador falar com a liderança do governo que o mesmo começará a tramitar com mais celeridade;
c. Ter mais recursos para este fim, pois apenas um milhão de reais certamente não serão suficientes para viabilizar “o pacto pela educação” que o ministro falou em seu pronunciamento.
4°. Continua a lenta e custosa tramitação do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados. A intenção de valorizar o magistério está expressa em várias metas, especialmente na de número 17 (comentei anteriormente aqui no blog o seu conteúdo). O cumprimento desta e de outras metas só será possível com a alocação de mais recursos para o setor. Não é possível que, por via transversa, o governo apóie a manobra do relator que, tentando iludir seus pares e a opinião pública, manteve o mesmo percentual proposto em dezembro de 2010 (7% do PIB) e que foi demonstrado por todos os especialistas e pela sociedade civil que não é suficiente para viabilizar o PNE.
Ou seja, para fazer um pacto é necessário que o governo federal diga o quanto está disposto a ajudar estados e municípios a cumprir o piso salarial nacional.
Com o gesto (e não somente a intenção) o novo Ministro!
quinta-feira, 19 de janeiro de 2012
Pífio
O Inep divulgou nesta terça-feira (17), em seu portal na internet, dados do investimento público em educação de 2000 a 2010. As estatísticas apresentadas demonstram uma estimativa de que o investimento público em educação alcançou 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2010 – aumento de um 1,1 ponto percentual nos últimos dez anos.
O investimento público total, que mereceu destaque a partir do relatório do deputado Vanhoni, passou de 5,7% para 5,8%.
A publicação das planilhas apresenta um dado que considero inverídico ou, no mínimo, impreciso, pois tem por base as declarações dadas pelos estados e municípios no SIOPE (comentei esta semana sobre isso aqui no blog).
Pelos dados publicados em 2010 a educação infantil investiu menos por aluno do que as séries iniciais do ensino fundamental, uma informação que não possui credibilidade no mundo real. Diz o INEP que um aluno na educação infantil teve custo médio nacional de R$ 2942,00 e o aluno das séries iniciais do ensino fundamental teria custado 3859,00.
Quando convertido este valor para uma per capita em relação ao PIB de 2010 encontramos um aluno da educação infantil custando 15,5% do PIB per capita e o das séries iniciais custando 20,3%. Há uma clara subdeclaração do valor da educação infantil.
Alertei para as distorções do SIOPE e as consequências técnicas da utilização destes dados. Para o INEP a educação infantil custa 0,76 do valor por aluno das séries iniciais. Pesquisa que coordenei na UNDIME e que utilizou dados de 2009 encontrou 1,42. Nesta pesquisa a creche, em média, custava 1,83 e a pré-escola 0,94.
Obviamente que estes valores estão muito distantes daqueles defendidos pelas entidades da sociedade civil.
Estes números distorcidos e irreais são usados para calcular os valores do futuro plano nacional de educação e para dar uma falsa impressão sobre a qualidade do gasto do ensino fundamental, dentre outras utilidades.
Bem, de qualquer forma, o crescimento da década foi lamentável. Foi um crescimento pífio. E a proposta do relator do PNE é que este cenário não seja alterado de forma significativa. Mantendo a mesma proporção atual entre investimento direto e investimento total, caso permaneça a redação oferecida pelo relator Vanhoni, o investimento direto em 2020 será de apenas 7,04%. Ou seja, idêntico ao proposto pelo governo.
O investimento público total, que mereceu destaque a partir do relatório do deputado Vanhoni, passou de 5,7% para 5,8%.
A publicação das planilhas apresenta um dado que considero inverídico ou, no mínimo, impreciso, pois tem por base as declarações dadas pelos estados e municípios no SIOPE (comentei esta semana sobre isso aqui no blog).
Pelos dados publicados em 2010 a educação infantil investiu menos por aluno do que as séries iniciais do ensino fundamental, uma informação que não possui credibilidade no mundo real. Diz o INEP que um aluno na educação infantil teve custo médio nacional de R$ 2942,00 e o aluno das séries iniciais do ensino fundamental teria custado 3859,00.
Quando convertido este valor para uma per capita em relação ao PIB de 2010 encontramos um aluno da educação infantil custando 15,5% do PIB per capita e o das séries iniciais custando 20,3%. Há uma clara subdeclaração do valor da educação infantil.
Alertei para as distorções do SIOPE e as consequências técnicas da utilização destes dados. Para o INEP a educação infantil custa 0,76 do valor por aluno das séries iniciais. Pesquisa que coordenei na UNDIME e que utilizou dados de 2009 encontrou 1,42. Nesta pesquisa a creche, em média, custava 1,83 e a pré-escola 0,94.
Obviamente que estes valores estão muito distantes daqueles defendidos pelas entidades da sociedade civil.
Estes números distorcidos e irreais são usados para calcular os valores do futuro plano nacional de educação e para dar uma falsa impressão sobre a qualidade do gasto do ensino fundamental, dentre outras utilidades.
Bem, de qualquer forma, o crescimento da década foi lamentável. Foi um crescimento pífio. E a proposta do relator do PNE é que este cenário não seja alterado de forma significativa. Mantendo a mesma proporção atual entre investimento direto e investimento total, caso permaneça a redação oferecida pelo relator Vanhoni, o investimento direto em 2020 será de apenas 7,04%. Ou seja, idêntico ao proposto pelo governo.
Seis por meia dúzia
O Palácio do Planalto confirmou nesta quarta-feira que o atual ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, será o novo chefe da pasta da Educação. Ele substitui o petista Fernando Haddad, que deixará o primeiro escalão do governo federal para concorrer à prefeitura de São Paulo nas eleições de outubro. A posse será no próximo dia 24 de janeiro.
Toda troca de ministro gera expectativas positivas e negativas. Apresento minhas considerações preliminares sobre o fato.
A saída de Haddad força que se faça uma avaliação de sua gestão. As minhas críticas ao agora quase ex-ministro não são semelhantes as que são feitas pela grande imprensa (problemas no ENEM e coisas do gênero).
De maneira bem resumida, a minha avaliação parte da resposta para as seguintes perguntas:
1ª. O Ministro que sai priorizou a escola pública?
No último período a rede federal voltou a crescer, mas este crescimento foi acompanhado da implementação de uma expansão via isenção fiscal ao setor privado (PROUNI). Ano passado, mesmo na área tecnológica, na qual o crescimento estava sendo exclusivamente público, o governo aprovou lei que autoriza concessão de bolsas para o sistema S e demais setores privados.
No ensino superior a cobertura pública é percentualmente menor do que era antes da entrada do ministro Haddad.
2ª. O Ministro aumentou a regulação do setor privado?
Aumentou a fiscalização, mas a mesma não foi suficiente para coibir a expansão, pois este não foi a lógica implementada pelo governo. Comparando com a época de Paulo Renato, o MEC de Haddad foi mais rigoroso.
Contudo, a lógica de que parte da expansão de vagas no ensino superior e tecnológico deva ser privada inibe uma verdadeira regulação do setor privado. Apesar de a CONAE ter aprovado esta necessidade, a mesma não se tornou prioridade do MEC.
3ª. O Ministro tomou providências para democratizar as decisões educacionais?
Foram realizadas duas Conferências Nacionais (uma de educação básica e outra geral). A participação foi alta nas duas, especialmente na segunda, o que gerou uma expectativa de que fossem criados canais de participação mais institucionalizados no MEC.
Mesmo reconhecendo que é um avanço a criação do Fórum Nacional de Educação, por enquanto essas instâncias não são efetivamente locais de decisão das políticas governamentais. Exemplo disso é o envio de uma proposta de PNE distante das decisões da Conferência Nacional de Educação. Atualmente ainda são espaços de consulta.
Pouco se avançou na institucionalização de espaços de pactuação federativa. Não se incorporou os gestores estaduais e municipais no Conselho do FNDE, por exemplo. A Portaria que regulamenta a concessão de auxílio financeiro para pagamento do piso foi construída com participação de gestores e trabalhadores, mas até o momento não se tem notícia da constituição do grupo técnico para analisar os pedidos e nem um estado ou município foi ajudado.
4ª. O Ministro diminuiu o peso das avaliações em larga escala?
Acho que aprofundou o peso desta visão no MEC, pois foram criadas outras provas e o peso destas na definição das políticas ministeriais cresceu. Hoje o INEP só faz praticamente isso.
5ª. Houve diminuição do balcão de negócios e mais transparência na concessão de auxílios financeiros?
Acho que esta foi uma área que ocorreram avanços significativos. A criação do PAR e a vinculação dos recursos a sua elaboração tornou mais transparente a liberação de recursos.
O balcão de negócios foi bastante reduzido, seja por programas nacionais diretos, seja pelo PAR.
5ª. O Ministro superou os pressupostos teóricos herdados da era FHC?
Não, seja Lula, seja Dilma, sejam os seus ministros, todos eles têm aprofundado e defendido os mesmos pressupostos. Não são governos idênticos ao de FHC, mas advogam pressupostos semelhantes.
O PNE anterior não foi a base programática dos últimos governos e sua lenta tramitação mostra que o próximo tem tudo pra também não ser.
Então, não alimento nenhuma expectativa de alterações profundas na gestão do MEC com a entrada do novo ministro. Algumas pessoas vão ficar, outras vão sair, mas conceitualmente a presidenta está trocando seis por meia dúzia.
Toda troca de ministro gera expectativas positivas e negativas. Apresento minhas considerações preliminares sobre o fato.
A saída de Haddad força que se faça uma avaliação de sua gestão. As minhas críticas ao agora quase ex-ministro não são semelhantes as que são feitas pela grande imprensa (problemas no ENEM e coisas do gênero).
De maneira bem resumida, a minha avaliação parte da resposta para as seguintes perguntas:
1ª. O Ministro que sai priorizou a escola pública?
No último período a rede federal voltou a crescer, mas este crescimento foi acompanhado da implementação de uma expansão via isenção fiscal ao setor privado (PROUNI). Ano passado, mesmo na área tecnológica, na qual o crescimento estava sendo exclusivamente público, o governo aprovou lei que autoriza concessão de bolsas para o sistema S e demais setores privados.
No ensino superior a cobertura pública é percentualmente menor do que era antes da entrada do ministro Haddad.
2ª. O Ministro aumentou a regulação do setor privado?
Aumentou a fiscalização, mas a mesma não foi suficiente para coibir a expansão, pois este não foi a lógica implementada pelo governo. Comparando com a época de Paulo Renato, o MEC de Haddad foi mais rigoroso.
Contudo, a lógica de que parte da expansão de vagas no ensino superior e tecnológico deva ser privada inibe uma verdadeira regulação do setor privado. Apesar de a CONAE ter aprovado esta necessidade, a mesma não se tornou prioridade do MEC.
3ª. O Ministro tomou providências para democratizar as decisões educacionais?
Foram realizadas duas Conferências Nacionais (uma de educação básica e outra geral). A participação foi alta nas duas, especialmente na segunda, o que gerou uma expectativa de que fossem criados canais de participação mais institucionalizados no MEC.
Mesmo reconhecendo que é um avanço a criação do Fórum Nacional de Educação, por enquanto essas instâncias não são efetivamente locais de decisão das políticas governamentais. Exemplo disso é o envio de uma proposta de PNE distante das decisões da Conferência Nacional de Educação. Atualmente ainda são espaços de consulta.
Pouco se avançou na institucionalização de espaços de pactuação federativa. Não se incorporou os gestores estaduais e municipais no Conselho do FNDE, por exemplo. A Portaria que regulamenta a concessão de auxílio financeiro para pagamento do piso foi construída com participação de gestores e trabalhadores, mas até o momento não se tem notícia da constituição do grupo técnico para analisar os pedidos e nem um estado ou município foi ajudado.
4ª. O Ministro diminuiu o peso das avaliações em larga escala?
Acho que aprofundou o peso desta visão no MEC, pois foram criadas outras provas e o peso destas na definição das políticas ministeriais cresceu. Hoje o INEP só faz praticamente isso.
5ª. Houve diminuição do balcão de negócios e mais transparência na concessão de auxílios financeiros?
Acho que esta foi uma área que ocorreram avanços significativos. A criação do PAR e a vinculação dos recursos a sua elaboração tornou mais transparente a liberação de recursos.
O balcão de negócios foi bastante reduzido, seja por programas nacionais diretos, seja pelo PAR.
5ª. O Ministro superou os pressupostos teóricos herdados da era FHC?
Não, seja Lula, seja Dilma, sejam os seus ministros, todos eles têm aprofundado e defendido os mesmos pressupostos. Não são governos idênticos ao de FHC, mas advogam pressupostos semelhantes.
O PNE anterior não foi a base programática dos últimos governos e sua lenta tramitação mostra que o próximo tem tudo pra também não ser.
Então, não alimento nenhuma expectativa de alterações profundas na gestão do MEC com a entrada do novo ministro. Algumas pessoas vão ficar, outras vão sair, mas conceitualmente a presidenta está trocando seis por meia dúzia.
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