Na mesma semana em que a sociedade civil comemorava a aprovação da redação da Meta 20, que estabelece progressivo crescimento do investimento público direto até alcançar 10% do PIB ao final da próxima década, o plenário do Senado Federal, sem grande alarde, aprovava um novo duro golpe na educação pública brasileira.
Tramitava no Congresso Nacional a Medida Provisória n° 559 de 2012, que originalmente autorizava a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. Caso esta MP mantivesse no seu escopo apenas o teor do seu texto original, certamente não mereceria comentários neste blog.
Acontece que, mesmo contrariando a Constituição, tem virado rotina a inclusão de conteúdos distintos dos originais durante a tramitação parlamentar. É uma forma de apressar a tramitação de matérias polêmicas, de aprovar verdadeiros “submarinos legais”.
Ao chegar ao Senado a referida MP trouxe uma verdadeira frota. Foi instituído o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior – PROIES. E o que vem a ser este programa?
1. O objetivo deste programa é “assegurar condições para a continuidade das atividades de entidades mantenedoras de instituições integrantes do sistema de ensino federal e do sistema de ensino estadual”, ou seja, é um programa de ajuda para salvar de dificuldades financeiras as mantenedoras de faculdades particulares.
2. Basicamente é um plano de recuperação tributária e da concessão de moratória de dívidas tributárias federais destas instituições particulares.
3. “A moratória abrangerá todas as dívidas tributárias federais da mantenedora da IES, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na condição de contribuinte ou responsável, vencida até 31 de maio de 2012”.
4. “Os débitos discriminados no requerimento de moratória serão consolidados na data do requerimento e deverão ser pagos em até 180 (cento e oitenta) prestações mensais e sucessivas, a partir do 13º mês subsequente à concessão da moratória”.
A análise dos benefícios que o Poder Público oferece ao setor privado é tema de pesquisa de um pequeno grupo de estudiosos em nossas universidades. A intenção desta s postagem é convidar estes pesquisadores a estudar esta nova medida.
A aprovação deste “submarino” e a reação governamental e da mídia contra a aprovação de 10% de investimento direto para a educação pública estão intimamente ligados.
1. O governo tem aprovado leis que reforçam sua estratégia de crescimento da oferta de matrículas via compartilhamento com o setor privado. Foi assim com a aprovação da Lei do Pronatec e agora com a moratória para o setor privado em dificuldades financeiras;
2. Estes projetos contrariam a lógica que se discute no PNE e consolidam uma visão de que a expansão das matrículas em duas áreas críticas (ensino profissionalizante e ensino superior) não passará, pelo menos se depender da vontade política do governo, por um forte crescimento da oferta pública.
Por isso, ao mesmo tempo em que comemoramos e lutamos para manter o teor da meta 20 no texto do PNE, devemos travar uma grande batalha para inscrever no texto legal determinação clara de responsabilidade dos entes federados, especialmente da União, no crescimento das matrículas no próximo período.
4 comentários:
Companheiro, Luís Araújo, parabéns pela excelente postagem. Sou seu seguidor e sempre leio com muita atenção o que você escreve. Tive a oportunidade de assistir a uma palestra sua em Marabá, sei o quanto você é competente nesse área. Vou repassar a sua postagens no meu blog.
Um grande abraço.http://aurismarqueiroz.blogspot.com.br/
A HISTÓRIA QUE NINGUÉM CONTA
E O QUE TIROU DIPLOMA POR PROCESSOS SAFADOS ATÉ FINGI QUE NEM É COM ELE
Quando custa uma universidade pública? Cerca de 15 bilhões. R$ 5 bi é com infraestrutura:tudo da aluno carente precisa (alojamento, comida livro e bolsa), residencial para docente e funcionários, biblioteca de qualidade,etc. Os outros R$ 10 bi é para ser aplicado na rede básica para produzir o que universidade prescinde para ter o mínimo de qualidade, e disso nem preciso dizer que a maior parte é para pagar salário docente.
As nossas universidades públicas começaram com JK, o qual fundou 10. Quanto gastou por isso? PRATICAMENTE NADA. O que fez foi juntar alguns núcleos cursos isolados num pacote e se deu o nome de universidade. E na maioria dos casos, designou terreno conseguido por doação (coisa que até turma de construtora entrou alegremente) para ser o campus. Obviamente todos os terrenos ¨doados¨ exigiram gastos fabulosos só com fundações, como a história mostra. E enquanto não, continuariam funcionando nos mesmos prédios de sempre e em alguns casos em espaço cedido da rede pública. E tudo SEM GASTAR UM CENTAVO A MAIS COM REDE PÚBLICA DE ENSINO BÁSICO.
Por que a classe docente superior deixou tudo isso acontecer sem um suspiro de protesto? Em tais criação de universidade tinha um presente maravilhosos para todos: os cargos administrativos seriam ocupados por esses ganhando extra. Porquanto, deixaria sala de aula, espaço lúgubre, mal cheiroso e cheio de aluno com as piores deficiências, sem perder um centavo e as benesses da carreira docente, mais extras com possibilidade de ir até ao infinito. Fora os ganhos políticos dos mais importantes.
Veio a ditadura e precisava atuar nesse quadro por haver um inimigo feroz: estudante de nível superior. Era preciso levantar bilhões para fazer os campi universitários. E nem isso queriam, as construtoras com sempre estavam na jogada, mas que fosse cidade universitária: Tinha que ser coisa tão inóspita para pobre que mesmo que fosse só para ir uma aula para seguinte precisaria ter carro.
A turma delfiniana entrou em campo para conseguir fábulas via empréstimos internacionais MEC/USAID. Como há certas coisas que provocam vergonhas mesmo em facínoras, precisar explicar como gastar bilhões com curso superior sem ensino básico, educação para o povo. Eis que entra em cena o MOBRAL. E ficou assim: dos bilhões vindo se gasta centavos com educação para o pouco e os demais com construtoras para fazer cidades universitárias.
ont.
Construída essas cidades universitárias, surgiram uma enormidade de problemas e um era gritantes: como conseguir docente para tanto, havendo dois subtraendo: mais cargos administrativos e.. alguns indesejáveis que precisavam perseguir e demitir. A grosso modo ¨resolveram¨ isso delegando ao general que cuidava da universidade pública (toda essa tinha gabinete comando por gente do serviço de informação, sendo reitor apenas boneco de figuração) . Esse passou nomear como docente, salvo raras exceções, todo tipo de escória social e com mais gosto quanto mais escória fosse (O CONCURSO ERA FAJUTICE, SALVO EXCEÇÕES E MESMOS ESSAS O GENERAL TENTAVA POR TODOS OS MEIOS EVITÁ-LA ). Precisava até que o sujeito se fingisse de esquerda para fazer relato e denunciar ao general e não só aluno, como todo e qualquer. Alguns aproveitaram, já que desejava que general nomeasse esposa/amante, parente, amigo, etc para vaga, para delatar docente. E alguns casos, para o sujeito tomar fugir, bastava esse colocar bilhetinho por baixo da porta do gabinete do docente, dizendo-se amigo anônimo e que estava sabendo que o general desconfiava que esse era comunista.
Essas escórias sociais transformaram a funcionalidade da universidade coisa pior do que antro formado pelas piores formas de degeneração social, porquanto, tudo foi implementado via o processo de diplomação. Aos que compactuam toda facilidade para tirar tudo quanto for tipo de diploma e aos que percebem a menor inconveniência, as perseguições das mais abjetas. Com isso, fizeram com que na ponta da universidade pública o mais provável sair era um corrupto voraz, um sujeito que não se sustenta em pé um segundo se dependesse do que sabia, mas apenas por ter diploma de nível superior de uma universidade pública. Tudo isso para cumprir a máxima que os golpistas sempre fizeram questão de propalar quando diziam - ¨ Estão achando ruim ditadura @¨%$@(#!!! Esperem quando for civil ¨
Veio o tempo dito de redemocratização. A primeira providência foi tocarem fogo em todos os arquivos do general, alguns foram pelo fato do general cumprir o prometido, e com um prêmio: EFETIVAÇÃO DE TODOS SEM CONCURSO. E um dado: a quantidade de cargos administrativos estava estagnada. Para tanto, criaram a figura dos campi para o interior, na imensa maioria nada além de escola pública cedida pelos municípios. Esse precisava ter curso superior para diplomar docente que prestasse e tendo sem prestar, de onde viria aluno para fazer curso superior? Como o que interessa mesmo era o cargos administrativos, isso era questão para safado colocar.
O governo Lula fez tal qual JK, com alguns adendos próprios e com algumas atualizações exigidas pelo tempo e nada mais. E essas continuaram atuando, salvo pequenas exceções, tal como faziam tais imundices sociais que entraram como docente nos tempos da ditadura , só que agora com alguns desses ainda e outros imundos que esses mesmos produziram.
Obviamente caro anônimo, alguma coisa humana devia ainda prestar no meio de tanta porcaria da ditadura e agora do período "democrático". O pesadelo mesmo é continuarmos vendo o atual governo Lula/Dilma repetindo as imundícies na área educacional desse país. enquanto isso a Educação Básica rasteja a duras penas para conseguir colocar nas "universidades" um calouro que pelo menos saiba ler e escrever um bilhete pra sua mãe. Claro que a mamãe daria 10 de nota pelo bilhete escrito do filhinho.
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