8 bilhões devolvidos

Desde que criei este espaço virtual de debate educacional que me esforço em acompanhar a Execução Orçamentária do Ministério da Educação. Este esforço se justifica pelo menos por dois motivos: representa uma contribuição na fiscalização do gasto público e alerta para o fato de que não basta conseguir mais recursos para a educação na Lei Orçamentária, é necessário garantir que o recurso seja gasto e, logicamente, bem gasto.

Em 2010, pelos dados disponíveis, o Orçamento do MEC autorizado foi de 57 bilhões e 598 milhões de reais. Foram liquidados (despesas que foram comprovadas a sua execução) 74% do montante autorizado. E efetivamente pagos apenas 72%. O percentual de recursos empenhados é um pouco maior (85%), mas não há garantias de que os serviços serão prestados no decorrer de 2011. Este percentual é maior por que há sempre no final do ano um grande esforço pra empenhar despesas, mesmo que não exista tempo factível para executá-las no próprio ano.

Chamou mais uma vez a minha atenção o desempenho muito baixo de um dos principais programas federais. Trata-se do Programa “Qualidade na Escola”, que liquidou apenas 30% do valor autorizado (3 bilhões 129 milhões) e pagou efetivamente apenas 25,5%.
É neste programa que estão localizadas três ações essenciais para a materialização do apoio material e financeiro da União para a educação básica. Vejamos o desempenho destas ações.

1ª Ação: APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA – Foi autorizado 1 bilhão 367 milhões, mas foi liquidado apenas 40,4% e pago 35,7%.

2ª Ação: APOIO A REESTRUTURACAO DA REDE FISICA PUBLICA DA EDUCACAO BASICA – Foi autorizado 1 bilhão e 046 milhões, boa parte de emendas parlamentares. Porém, foi liquidado 15% e pago apenas 9,3%. Interessante é que estão empenhados 65,9%, demonstrando a correria de final de ano para realizar empenhos sem tempo para execução no exercício. O mais espantoso é que nesta ação se encontram os recursos para construção de unidades de educação infantil.

3ª Ação: APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA – Foi autorizado 164 milhões, mas foi liquidado apenas 47,4% e pago 45% do total. A ação consiste no financiamento de aquisição de ônibus escolares pelos municípios.

Caso a divina providência auxilie o MEC (e os estados e municípios) e todo o recurso empenhado seja efetivamente transformado em ações concretas, mesmo assim o ministério deixará de usar 8 bilhões do recurso autorizado. Caso os empenhos não se efetivem teremos então desperdiçado a chance de aplicar em educação 15 bilhões.

Para que possamos fazer uma pequena comparação, o valor empenhado na complementação do Fundeb em 2010 foi de 6 bilhões 714 milhões. Ou seja, o montante não aplicado pelo MEC em 2010, na melhor das hipóteses, representa 28% a mais do que todo o dinheiro aplicado para elevar o custo-aluno em nove estados.

É importante esta comparação por que é justamente no custeio das universidades e institutos federais e na complementação do Fundeb que encontramos o maior percentual de aplicação dos recursos federais na área educacional.

Desperdiçando 8 bilhões (pelo menos) não dá pra afirmar que não é possível elevar a participação da União no financiamento da educação básica.