Cada vez mais difícil perceber a diferença

Está cada vez mais difícil distinguir a esquerda e a direita em nosso país. Em 1789, durante a Revolução Francesa, identificar os integrantes de cada ala era tarefa bem mais simples. Naquela época os aristocratas sentavam-se à direita do presidente da Assembléia Nacional e os democratas, à esquerda. E as distinções também eram límpidas.

Não pretendo discutir no geral o assunto, mas recortá-lo para um assunto importante para quem trabalha na educação e defende a valorização dos profissionais da educação. Em muitos estados e municípios, normalmente administrados por partidos definidos como conservador foi implantada a idéia de condicionar a progressão funcional dos professores a realização de uma prova. Esta prova seria responsável por mensurar o domínio dos conteúdos por parte dos docentes.

Esta idéia tem sido combatida pelos setores mais progressistas da área educacional. Os professores precisam de sólida formação inicial e precisam ter acesso a contínua formação em serviço. Os concursos públicos já testam o domínio dos conteúdos programáticos, mas isso por si só não dá segurança de que o aprovado no processo seletivo realmente é (ou será) um bom docente. Inclusive, muitas prefeituras estão discutindo a realização de provas práticas (didáticas).

A avaliação de desempenho precisa levar em consideração vários aspectos que constituem o labor dos docentes, não podendo ser resumido numa prova de conteúdos.
Pois bem, normalmente esta idéia era implantada nas redes estaduais tucanas. Porém, como as semelhanças entre esquerda e direita estão desaparecendo em nosso país, a imprensa divulgou que a Bahia, governo petista, decidiu seguir o mesmo caminho.
A avaliação de desempenho será feita por dois critérios: uma avaliação individual, com peso 8,0, composta de uma prova de 43 questões objetivas e 2 questões abertas sobre os conhecimentos específicos e pedagógicos; e uma avaliação denominada institucional, que levará em consideração o índice de movimento e rendimento declarado pela unidade escolar no Censo Escolar de 2008.

A matéria do Jornal A Tarde dá conta de que a elevação salarial contemplará três mil professores, sendo que se inscreveram dezoito mil docentes. Em entrevista, o secretário de educação baiano afirmou que apenas 24 mil dos 40 mil professores estariam aptos a participar da avaliação.

Por curiosidade, resolvi ler o Decreto nº 12.007, de 15 de março deste ano, que regulamentou o referido processo. E o que diz a norma legal?

1. O artigo 2º torna a progressão um processo seletivo, onde não existe possibilidade de todos alcançarem sucesso, pois depende da “existência de vaga e à disponibilidade orçamentária”. Isto explica a declaração de que só progredirão os três mil melhor colocados, mesmo que os 24 mil consigam a nota mínima de 6,5, conforme divulgado no portal da secretaria de educação.

2. Basta ler o artigo 15 para comprovar a intenção de diminuir os gastos com progressão. Todo ano a “Secretaria da Educação divulgará através de ato próprio, os critérios, requisitos e quantitativos de vagas disponíveis para a promoção”. Porém, deve ser respeitado “o limite de até 10% (dez por cento) do quadro existente do magistério, e a disponibilidade orçamentária”.

3. É uma forma de não conceder o direito a quem, mesmo dentro de um critério enviesado, alcançar o desempenho desejado. Ou seja, caso mais de 10% dos docentes se dedique e consiga que seus alunos tenham ótimo desempenho nos indicadores nacionais e estaduais (mesmo que isso não dependa somente deles), somente serão beneficiados pela progressão o número de docentes que represente 10% do quadro e isso ainda pode ser menor, a depender da disponibilidade financeira.

Na matéria do Jornal A Tarde é afirmado que o Sindicato dos Professores concordou com essa forma esdrúxula de progressão por merecimento. Espero que não seja verdade.