Blog do Luiz Araújo

O piso, a intenção e o gesto

2012-01-27T09:38:00.000-02:00

Nesta semana assumiu o cargo de Ministro da Educação o ex-senador Aloísio Mercadante. Em seu discurso de posse, pelo menos é o que o portal do MEC destaca, ele se comprometeu em priorizar a efetivação do piso salarial nacional do magistério.

O release da imprensa do Ministério afirma que ele assumiu “o compromisso de iniciar um diálogo com governadores e prefeitos, para que o piso salarial da categoria se torne realidade em todo o território nacional. Com essa iniciativa, ele pretende melhorar não só a remuneração, mas também as condições de trabalho e da carreira docente”.

Fico feliz com o destaque que a questão teve no primeiro pronunciamento do novo ministro, mas entre a intenção e o gesto sempre existe uma distância.

Para contribuir com o novo ministro, que no momento deve estar consumindo seu tempo na realocação da equipe, tirando uns, colocando outros cargos comissionados, resumo as dificuldades e os desafios que precisam ser enfrentados para que ele cumpra a palavra que empenhou no referido pronunciamento.

1°. Quem paga o piso não é o MEC, mas sim os governadores e prefeitos. Porém, apesar de não explícito na Lei n° 11738/08, considero que cabe ao MEC formalizar todos os anos o valor do piso. Então, a primeira providência é informar oficialmente aos gestores e aos trabalhadores qual é o novo valor do piso salarial para 2012;

2°. Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que altera a forma de correção. As coisas caminhavam para a aprovação de substitutivo oriundo do Senado quando o dedo do governo emperrou a trajetória, tudo isso para diminuir o valor da correção anual do valor do piso. Seria bom que o ministro dissesse sua opinião sobre isso, ou seja, ele vai apoiar reajustes reais (acima da inflação) ou vai “mover os pauzinhos” para aprovação de um formato de correção restrita a inflação. Com isso saberemos se sua intenção corresponde aos seus gestos;

3°. Nos últimos três anos o governo, por força legal, reservou 10% do montante destinado a complementação do FUNDEB para auxílio financeiro aos estados e municípios que provarem que não podem pagar o piso salarial. Apesar de termos inúmeros estados e municípios que não cumprem a lei federal do piso, nenhum ente federado recebeu um centavo sequer para esta finalidade. Em 2011, pelo que se fala (não há transparência sobre isso!) que três dezenas de pedidos foram formalizadas, mas nenhum atendido. É necessário:

a. Constituir urgentemente o grupo técnico de análise das solicitações. Este grupo deve ter a participação da CNTE, UNDIME, CONSED e FNDE;

b. Rever a legislação federal para garantir que estados e municípios que não são contemplados pela ajuda financeira da União no FUNDEB também possam disputar tais recursos. Tem Projeto de Lei tramitando no Senado sobre o tema, basta o ex-senador falar com a liderança do governo que o mesmo começará a tramitar com mais celeridade;

c. Ter mais recursos para este fim, pois apenas um milhão de reais certamente não serão suficientes para viabilizar “o pacto pela educação” que o ministro falou em seu pronunciamento.

4°. Continua a lenta e custosa tramitação do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados. A intenção de valorizar o magistério está expressa em várias metas, especialmente na de número 17 (comentei anteriormente aqui no blog o seu conteúdo). O cumprimento desta e de outras metas só será possível com a alocação de mais recursos para o setor. Não é possível que, por via transversa, o governo apóie a manobra do relator que, tentando iludir seus pares e a opinião pública, manteve o mesmo percentual proposto em dezembro de 2010 (7% do PIB) e que foi demonstrado por todos os especialistas e pela sociedade civil que não é suficiente para viabilizar o PNE.

Ou seja, para fazer um pacto é necessário que o governo federal diga o quanto está disposto a ajudar estados e municípios a cumprir o piso salarial nacional.
Com o gesto (e não somente a intenção) o novo Ministro!

Pífio

2012-01-19T15:55:00.000-02:00

O Inep divulgou nesta terça-feira (17), em seu portal na internet, dados do investimento público em educação de 2000 a 2010. As estatísticas apresentadas demonstram uma estimativa de que o investimento público em educação alcançou 5,1% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2010 – aumento de um 1,1 ponto percentual nos últimos dez anos.

O investimento público total, que mereceu destaque a partir do relatório do deputado Vanhoni, passou de 5,7% para 5,8%.

A publicação das planilhas apresenta um dado que considero inverídico ou, no mínimo, impreciso, pois tem por base as declarações dadas pelos estados e municípios no SIOPE (comentei esta semana sobre isso aqui no blog).

Pelos dados publicados em 2010 a educação infantil investiu menos por aluno do que as séries iniciais do ensino fundamental, uma informação que não possui credibilidade no mundo real. Diz o INEP que um aluno na educação infantil teve custo médio nacional de R$ 2942,00 e o aluno das séries iniciais do ensino fundamental teria custado 3859,00.

Quando convertido este valor para uma per capita em relação ao PIB de 2010 encontramos um aluno da educação infantil custando 15,5% do PIB per capita e o das séries iniciais custando 20,3%. Há uma clara subdeclaração do valor da educação infantil.

Alertei para as distorções do SIOPE e as consequências técnicas da utilização destes dados. Para o INEP a educação infantil custa 0,76 do valor por aluno das séries iniciais. Pesquisa que coordenei na UNDIME e que utilizou dados de 2009 encontrou 1,42. Nesta pesquisa a creche, em média, custava 1,83 e a pré-escola 0,94.
Obviamente que estes valores estão muito distantes daqueles defendidos pelas entidades da sociedade civil.

Estes números distorcidos e irreais são usados para calcular os valores do futuro plano nacional de educação e para dar uma falsa impressão sobre a qualidade do gasto do ensino fundamental, dentre outras utilidades.

Bem, de qualquer forma, o crescimento da década foi lamentável. Foi um crescimento pífio. E a proposta do relator do PNE é que este cenário não seja alterado de forma significativa. Mantendo a mesma proporção atual entre investimento direto e investimento total, caso permaneça a redação oferecida pelo relator Vanhoni, o investimento direto em 2020 será de apenas 7,04%. Ou seja, idêntico ao proposto pelo governo.

Seis por meia dúzia

2012-01-19T11:24:00.001-02:00

O Palácio do Planalto confirmou nesta quarta-feira que o atual ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, será o novo chefe da pasta da Educação. Ele substitui o petista Fernando Haddad, que deixará o primeiro escalão do governo federal para concorrer à prefeitura de São Paulo nas eleições de outubro. A posse será no próximo dia 24 de janeiro.

Toda troca de ministro gera expectativas positivas e negativas. Apresento minhas considerações preliminares sobre o fato.

A saída de Haddad força que se faça uma avaliação de sua gestão. As minhas críticas ao agora quase ex-ministro não são semelhantes as que são feitas pela grande imprensa (problemas no ENEM e coisas do gênero).

De maneira bem resumida, a minha avaliação parte da resposta para as seguintes perguntas:

1ª. O Ministro que sai priorizou a escola pública?

No último período a rede federal voltou a crescer, mas este crescimento foi acompanhado da implementação de uma expansão via isenção fiscal ao setor privado (PROUNI). Ano passado, mesmo na área tecnológica, na qual o crescimento estava sendo exclusivamente público, o governo aprovou lei que autoriza concessão de bolsas para o sistema S e demais setores privados.

No ensino superior a cobertura pública é percentualmente menor do que era antes da entrada do ministro Haddad.

2ª. O Ministro aumentou a regulação do setor privado?

Aumentou a fiscalização, mas a mesma não foi suficiente para coibir a expansão, pois este não foi a lógica implementada pelo governo. Comparando com a época de Paulo Renato, o MEC de Haddad foi mais rigoroso.

Contudo, a lógica de que parte da expansão de vagas no ensino superior e tecnológico deva ser privada inibe uma verdadeira regulação do setor privado. Apesar de a CONAE ter aprovado esta necessidade, a mesma não se tornou prioridade do MEC.

3ª. O Ministro tomou providências para democratizar as decisões educacionais?

Foram realizadas duas Conferências Nacionais (uma de educação básica e outra geral). A participação foi alta nas duas, especialmente na segunda, o que gerou uma expectativa de que fossem criados canais de participação mais institucionalizados no MEC.

Mesmo reconhecendo que é um avanço a criação do Fórum Nacional de Educação, por enquanto essas instâncias não são efetivamente locais de decisão das políticas governamentais. Exemplo disso é o envio de uma proposta de PNE distante das decisões da Conferência Nacional de Educação. Atualmente ainda são espaços de consulta.

Pouco se avançou na institucionalização de espaços de pactuação federativa. Não se incorporou os gestores estaduais e municipais no Conselho do FNDE, por exemplo. A Portaria que regulamenta a concessão de auxílio financeiro para pagamento do piso foi construída com participação de gestores e trabalhadores, mas até o momento não se tem notícia da constituição do grupo técnico para analisar os pedidos e nem um estado ou município foi ajudado.

4ª. O Ministro diminuiu o peso das avaliações em larga escala?

Acho que aprofundou o peso desta visão no MEC, pois foram criadas outras provas e o peso destas na definição das políticas ministeriais cresceu. Hoje o INEP só faz praticamente isso.

5ª. Houve diminuição do balcão de negócios e mais transparência na concessão de auxílios financeiros?

Acho que esta foi uma área que ocorreram avanços significativos. A criação do PAR e a vinculação dos recursos a sua elaboração tornou mais transparente a liberação de recursos.

O balcão de negócios foi bastante reduzido, seja por programas nacionais diretos, seja pelo PAR.

5ª. O Ministro superou os pressupostos teóricos herdados da era FHC?

Não, seja Lula, seja Dilma, sejam os seus ministros, todos eles têm aprofundado e defendido os mesmos pressupostos. Não são governos idênticos ao de FHC, mas advogam pressupostos semelhantes.

O PNE anterior não foi a base programática dos últimos governos e sua lenta tramitação mostra que o próximo tem tudo pra também não ser.

Então, não alimento nenhuma expectativa de alterações profundas na gestão do MEC com a entrada do novo ministro. Algumas pessoas vão ficar, outras vão sair, mas conceitualmente a presidenta está trocando seis por meia dúzia.

O SIOPE e a continuidade das distorções

2012-01-18T11:07:00.000-02:00

No dia 4 de janeiro o portal do FNDE lançou um aviso para os gestores estaduais e municipais de que a versão 2011 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) já está disponível para download.

Segundo a matéria do portal o “Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país”.

O prazo final de transmissão das informações estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 30 de abril para os municípios e de 31 de maio para os estados e o Distrito Federal.

Realmente o SIOPE representou um passo adiante na transparência do uso dos recursos educacionais, mas infelizmente ele continua com os mesmos problemas que já alertamos aqui neste blog e que tive a oportunidade de alertar ao Ministro Haddad quando estava na assessoria da UNDIME.

Os dados de 2010 já estão disponíveis para consulta e uma rápida pesquisa nos indicadores produzidos a partir dos dados enviados pelos municípios confirma a manutenção de distorções.

Vejamos alguns exemplos de gasto por aluno na educação infantil e educação de jovens e adultos de municípios de diferentes estados. Escolhi municípios do Norte e Nordeste, pois nestas regiões a retaguarda técnica é mais precária e em muitos locais os dados não são transmitidos pelos gestores educacionais.

Em Abaetetuba (PA) o gasto anual com alunos de educação infantil em 2010 foi de apenas R$ 3,75 reais. Em Gonçalves Dias (MA) foi de R$ 13,99. Em Belém do Piauí (PI) foi de apenas R$ 142,61. Em Araci (BA) foi de R$ 46,90. Em Barreira (CE) foi de R$ 32,70. E em Borba (AM) foi de apenas 95,38.

Todos estes municípios citados (em rápida pesquisa na internet) receberam recursos do FUNDEB. Seus estados receberam complementação da União. E o custo-aluno anual efetivado em 2010 para o atendimento em creche foi de R$1682,96 e para o atendimento em pré-escola foi de R$ 1.529,97, conforme Portaria nº 380 de 06 de abril de 2011.

Ao lermos o indicador produzido pelo SIOPE podemos concluir que realmente estes municípios aplicaram os valores descritos acima na educação infantil? Não acredito.
O que acontece é uma distorção na declaração dos dados. Em muitos municípios nem a folha de pagamento dos professores da educação infantil é devidamente contabilizada como tal. Na maior parte dos municípios este dado está indevidamente lançado no ensino fundamental.

Procedimento semelhante acontece com os gastos de educação de jovens e adultos. Em Gonçalves Dias (MA) foi de 35,84, em Belém do Piauí (PI) foi de R$ 35,75 e assim por diante.

O MEC não pode apenas recolher os dados e não fazer nenhuma crítica de consistência sobre eles. Sem isso, o município pode declarar qualquer coisa e isso vai se tornar um dado oficial, inclusive sendo utilizado para construir as planilhas de estimativas de despesas no futuro plano Nacional de Educação.

Providências urgentes são necessárias.

Outro olhar

2012-01-17T11:08:00.004-02:00

Esta semana o governo federal comemorou o grande número de inscritos no SISU. Divulgou também uma planilha com a concorrência por curso e instituição.
Pelos números divulgados foram oferecidas 108.560 vagas pelo SISU, sendo que se inscreveram 3.411.111 candidatos. Isso significa uma disputa média de 31,42 candidatos para cada vaga oferecida.

A planilha permite também verificar os cursos mais disputados e aqueles com menor concorrência.

Publico neste espaço apenas os dez cursos mais disputados e os dez com menor concorrência.

Isso é o que mais chama a atenção da mídia, mas queria apresentar também a questão sobre outra perspectiva. Pelos dados do Censo do Ensino Superior de 2010 a participação pública na oferta de vagas para o ingresso na graduação (presencial e à distância), levando em conta todas as formas de ingresso, foi de 13,9%. Ou seja, de 2.182.229 alunos que ingressaram no ensino superior naquele ano, apenas 475.884 alunos conseguiram vagas na rede pública, sendo apenas 302.359 na rede federal.

Essa é a primeira explicação para a grande concorrência no SISU. Existindo uma oportunidade de tentar novamente o ingresso em uma instituição pública, os jovens excedentes dos processos seletivos localizados se inscreverão e tentarão garantir uma vaga.

A pergunta que não é feita é a seguinte: é justo que a maior parte de nossa juventude seja obrigada a pagar para ter acesso ao ensino superior? Em 2010 foram 1.706.345 jovens que conseguiram estudar em um curso superior, mas que tiveram que pagar.
É verdade que uma parte será subsidiada pelo governo ou se endividará por meio do FIES. Mas nos dois casos estarão excluídos da possibilidade de estudar em instituições públicas (federais, estaduais e municipais).

Novas regras para prestar contas em 2012

2012-01-16T11:13:00.000-02:00

O FNDE instituirá em 2012, mediante Resolução do seu Conselho Deliberativo, a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), desenvolvido para facilitar a gestão dos processos de prestação de contas dos recursos repassados a estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.

A gestão dos processos de prestação de contas no SiGPC abrangerá a elaboração, remessa e recebimento de prestação de contas, a análise financeira e técnica, a emissão de pareceres sobre as contas, inclusive pelos conselhos de controle social, a emissão de diligências, a elaboração de relatórios gerenciais e operacionais, o acompanhamento dos prazos e a recuperação de créditos, além de promover a transparência da aplicação dos recursos públicos.

Todas as prestações de contas com vencimento em 2012 deverão ser entregues por meio do módulo denominado PC Online, que poderá ser acessado a partir de fevereiro, no endereço: http://sigpc.fnde.gov.br.

Caso alguma prestação de contas com vencimento em 2012 já tenha sido entregue ao FNDE, o responsável deverá providenciar a sua inserção no SiGPC, a partir do mês de fevereiro, para que seja validado o seu recebimento no referido sistema.

Com isso, os responsáveis pela entrega das prestações de contas de 2012 ou de exercícios anteriores que ainda não tenham sido apresentadas precisam acompanhar a publicação da referida Resolução, que trará orientações detalhadas para esse fim.

O FNDE informará a todos os secretários estaduais de Educação, prefeitos municipais, dirigentes de entidades privadas sem fins lucrativos e conselheiros de controle social dos procedimentos necessários à obtenção de senha pessoal e intransferível, destinada ao acesso ao SiGPC e à habilitação de corpo técnico de apoio, com perfil para inserção das informações no sistema. Mas atenção: o sistema só reconhecerá a entrega da prestação de contas encaminhada por seu titular por meio de sua senha pessoal.

Para facilitar o acesso e a familiarização adequada de todos os responsáveis à nova sistemática, os prazos de entrega das prestações de contas que tenham vencimento entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2012 serão suspensos por cem dias. Isso significa que o prazo limite para a entrega da prestação de contas deixará de correr pelo período de 100 dias. Por exemplo, uma prestação de contas cuja previsão de entrega seja o dia 29 de fevereiro de 2012 passará a ter como data limite o dia 8 de junho de 2012.

Por isso, é muito importante que os responsáveis mantenham toda a documentação em boa ordem e preparem as informações que comporão as prestações de contas dos recursos recebidos, além de ficarem atentos às informações que serão divulgadas no portal do FNDE.

Para enviar a prestação de contas, será necessário inserir no SiGPC dados detalhados, tais como:

• autorização das despesas (identificação dos participantes e vencedores de licitação, dispensa ou inexigibilidade) relacionadas às ações planejadas para execução;
• liquidação das despesas (identificação completa de cada documento da despesa – nota fiscal, recibo) relacionadas às respectivas autorizações das despesas;
• pagamentos (identificação do documento bancário) relacionados aos documentos de liquidação das despesas;
• informações relacionadas ao cumprimento do objeto e dos objetivos do programa;
• movimentação bancária e aplicação dos recursos no mercado financeiro.
Com os dados inseridos, o SiGPC reproduzirá os demonstrativos necessários à confecção das prestações de contas e emitirá um recibo de entrega aos responsáveis, acompanhado dos respectivos relatórios de execução.

Quando houver a exigência de manifestação do conselho de controle social, as prestações de contas serão enviadas pelos responsáveis por prestar contas aos respectivos conselhos por meio do SiGPC. Os conselheiros devidamente habilitados promoverão a análise, emissão de parecer e a remessa das prestações de contas ao FNDE, também por meio do sistema.

O recebimento das prestações de contas por meio do SiGPC ficará registrado em nome do responsável por sua entrega, cuja identificação ocorrerá por meio de registro individualizado de operação, denominado RI, por meio do qual poderá ser certificada a autenticidade do processamento no portal do FNDE.

Portanto, a entrega das prestações de contas com vencimento entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2012 terão seus prazos automaticamente suspensos por cem dias, devendo os responsáveis pelo dever de prestar contas utilizar o SiGPC para esse fim. Mas o sistema estará disponível já em fevereiro, de modo que quem quiser se adiantar e iniciar sua utilização já no mês que vem poderá fazê-lo.

As prestações de contas de exercícios anteriores que ainda não tenham sido entregues dependerão de solicitação formal feita por seu titular ao FNDE para abertura do sistema, visando à inserção das informações e sua respectiva entrega.

O FNDE, em parceria com o CONSED e a UNDIME, a partir da segunda quinzena de janeiro de 2012, divulgará os módulos de utilização do SiGPC para a entrega das prestações de contas e emissão de pareceres pelos conselhos de controle social.

(Fonte: Pòrtal do FNDE)

O jeitinho Vanhoni de fazer um PNE – 1ª parte

2012-01-13T11:50:00.001-02:00

O deputado federal Ângelo Vanhoni (PT/PR) teve uma daquelas oportunidades únicas na vida de um parlamentar. Recebeu a tarefa de relatar um projeto de lei com grande impacto para as políticas sociais brasileiras (no caso o PL nº 8035/2010).

A depender do seu desempenho na tarefa certamente poderia escrever seu nome na história da educação do país. É certo que sempre temos duas formas de entrar pra história (positiva ou negativa).

O referido deputado resolveu agradar a Deus e ao Diabo e tem tudo pra virar apenas uma nota de rodapé na história da educação brasileira. Ainda há tempo pra mudar de rumo, pois o deputado pode apresentar um novo voto a partir das emendas ao seu primeiro parecer, mas esse não parece ser o caminho escolhido por ele.

É necessária uma leitura atenta do seu relatório e também da planilha de cálculos que justifica as opções do texto. Apresento hoje dois elementos do que eu denomino “jeitinho vanhoni” de construir um PNE que não vai pra lugar nenhum.

1º jeitinho

Para ser simpático com os educadores a sua planilha anuncia que utilizará para os cálculos de custo da educação básica o Custo Aluno-Qualidade Inicial, na forma que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação. Esta atitude enfrentaria uma das mais importantes críticas da sociedade civil em relação aos cálculos apresentados pelo MEC e que tiveram por base os dados coletados pelo SIOPE.

Porém, em seguida, o relator desfaz as esperanças e utiliza apelas do CAQI os seus valores para as matrículas das séries iniciais, justamente o valor que guarda menor distância em relação aos números praticados pelos poderes públicos. Assim, quando vai calcular as demais etapas e modalidades o relator simplesmente abandona o CAQi e adere aos fatores de ponderação praticados no FUNDEB, ou seja, trabalha com variações que não podem ser maiores que 30% (para cima ou para baixo do valor das séries iniciais do ensino fundamental).

E qual a razão deste “jeitinho”? Simples, como as matrículas de creche no CAQi são muito superiores às praticadas pelos poderes públicos e as utilizadas pelo MEC, o relator encontrou uma fórmula para puxar pra baixo o custo da ampliação da oferta na educação infantil. A mesma coisa acontece com a ampliação na educação profissional e na educação em tempo integral.

2º jeitinho

A sua planilha registra os números de uma cruel realidade. Textualmente afirma que:

“Conforme o Censo Escolar 2010, estão atualmente sendo atendidos 6.756.698, sendo 2.064.653 na creche e 4.692.045 na pré-escola, o que garante uma taxa de atendimento escolar de 17,8% na creche e 80,8% na pré-escola. Do total do atendimento atual, a rede pública cobre 73% e a rede privada 27%, sendo que na creche o atendimento público é de 66% contra 34% da rede privada e na pré-escola é de 77% público contra 23% da rede privada”.

A participação do setor privado, que é alta na educação infantil, está diretamente relacionada à baixa cobertura escolar das camadas mais pobres da população. Ou seja, quanto mais universalizada está a etapa do ensino, menos presença privada existe na oferta de vagas. O poder público é o único que é capaz de garantir a extensão do direito de acesso à educação para os mais pobres, pois estes não podem pagar pelo ensino de seus filhos.

Contrariando a lógica das estatísticas educacionais, o relator mantém uma participação elevada do setor privado, como podemos ler no texto de sua planilha:
“Para efeitos do cálculo do custo para o cumprimento da meta, trabalhou-se com um percentual de 70% de matrículas públicas na creche e 80% na pré-escola”.

Ou seja, em 2016, por força de dispositivo constitucional, o Brasil precisará garantir vagas para todas as crianças na pré-escola e mesmo assim o relator mantém um percentual de participação privada totalmente fora da realidade. E mais, é esperado que a participação privada no atendimento em creche caia no próximo período, pois a futura expansão que elevará de 17,8% para 50% de cobertura atingirá as camadas mais pobres, justamente aquelas privadas de recursos para pagar pelos serviços existentes.

Lendo a planilha do relator fica mais clara a intenção dele em manter a estratégia 1.7, a qual propõe “articular a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública”.

Semana que vem continuarei comentando o jeitinho vanhoni de fazer um PNE.

O piso do magistério e a meta 17

2012-01-12T14:51:00.000-02:00

Um dos problemas cruciais para que nosso país dê um salto de qualidade na educação é, sem sombra de dúvida, a melhoria salarial e das condições de trabalho dos docentes da educação básica.

O Projeto de Lei nº 8035/2010 apresentou uma meta especifica para enfrentar o problema da defasagem salarial do magistério da educação básica. A redação original da meta 17 era a seguinte:

Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Esta redação foi criticada por pelo menos três motivos. O primeiro dizia respeito à falta de meta intermediária (de cinco anos, por exemplo). O segundo motivo foi que a expressão “aproximar” era genérica, podendo significar qualquer coisa. E terceiro era que faltava dizer quem pagaria a conta.

O relator da matéria (deputado Vanhoni) alterou a redação da meta 17 e resolveu os dois primeiros problemas. A redação proposta é a seguinte:

Meta 17: Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, a fim de equiparar a oitenta por cento, ao final do sexto ano, e a igualar, no último ano de vigência deste PNE, o rendimento médio destes profissionais ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Passados doze dias de 2012 ainda não tivemos a publicação oficiosa (por que a oficial o MEC se recusa a fazer!) do valor do piso salarial nacional do magistério para este ano. Caso o MEC mantenha a fórmula utilizada nos anos anteriores o valor do piso será corrigido em 22,2%.

Este percentual tem sido questionado pela Confederação Nacional dos Municípios, que declara a impossibilidade dos municípios cumprirem o novo valor. Vários estados se recusaram a pagar o valor do piso em 2011 e, certamente, continuarão resistindo em fazê-lo em 2012. O MEC tenta aprovar no Congresso Nacional uma mudança na lei para que a correção seja feita pela inflação (em 2012 seria 6,5% ao invés de 22,2%).

O que essas movimentações têm a ver com a Meta 17? Tudo. Explico melhor:

1. Hoje a defasagem entre o salário médio dos professores se comparado com o salário médio de outros profissionais com igual escolaridade é de 60%. Ou seja, o professor recebe apenas 60% do valor recebido pelos demais profissionais;

2. Para que os salários se aproximem, representando daqui a seis anos a 80% e se igualem em 2020, é necessário que o valor do salário médio dos professores cresça de forma mais acelerada que o dos demais. Reajustar o piso acima da inflação é um dos mecanismos para conseguir tal proeza.

3. Como os estados e municípios alegam não poder pagar o valor do piso, especialmente devido às repercussões deste nas respectivas carreiras, a atuação complementar da União se torna decisiva. Até agora os recursos anualmente reservados para ajudar estados e municípios não foi usado nenhuma vez.

Então, para que a Meta 17 seja cumprida é necessário discutir claramente como estados e municípios vão reajustar os salários dos professores durante dez anos acima da inflação. Não adianta reajustar apenas o salário dos que possuem nível médio (base para o piso salarial nacional), pois os demais salários também precisam crescer.

A pergunta que o governo federal não quer responder e o relator não incorporou no texto é a seguinte: qual a disposição financeira da União em ajudar estados e municípios no cumprimento desta importante meta?

Sem esta resposta o Congresso estará aprovando uma Meta “pra inglês ver”, ou seja, “pra iludir os professores brasileiros”.

Presente ao setor privado

2012-01-11T12:30:00.002-02:00

O relatório do deputado Vanhoni manteve a redação oferecida pelo governo federal a Meta 13. O texto diz o seguinte:

Meta 13: Ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para setenta e cinco por cento, sendo, do total, no mínimo, trinta e cinco por cento de doutores.

O INEP disponibilizou os dados do Censo do Ensino Superior 2010 e as informações ajudam a entender a complexidade do problema e onde realmente ele se encontra.
Em primeiro lugar, somando a rede pública e privada, o Censo do Ensino Superior de 2010 já registrava 65,5% de mestres e doutores no ensino superior. Em relação ao número de doutores o Censo encontrou 27,8%. Ou seja, a meta proposta para a próxima década é bastante tímida.

Analisando mais profundamente os dados é possível verificar que a distribuição de mestres e doutores é bastante desigual entre o setor público e setor privado. De forma resumida a situação em 2010 era a seguinte;

1. No setor público o número de doutores era de 48,1% e de mestres era de 29,7%. A soma dos dois chegava a 77,7% do número de docentes. A meta 13 já estava garantida no segmento público em 2010.

2. No setor privado a situação era bem distinta. O número de doutores era de 15,1% e de mestres era de 42,8%. A soma dos dois chegava a 57,9% do número de docentes. Ou seja, nem o número de doutores, nem o total de doutores e mestres se aproximam da Meta do PNE.

Se este é o diagnóstico dos números oficiais, a pergunta que não encontra resposta no Relatório do deputado Vanhoni é a seguinte: por que não foram acatadas as emendas que deixavam claro que o setor privado precisa alcançar metas de formação dos docentes?

Lembro que havia uma emenda com o seguinte teor:

“A partir de 2013, para credenciamento ou recredenciamento de universidades e centros universitários será necessário comprovar a existência de 30% de doutores em efetivo exercício, dos quais 50% em Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) ao ensino, à pesquisa e à extensão universitária”.

Da mesma forma havia emenda mais audaciosa em relação à meta 13, como podemos ler abaixo:

Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para, no mínimo, 85%, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 45% doutores.

O texto original e a sua manutenção pelo Substitutivo do Deputado Vanhoni mantém a situação do jeito que está. O ensino privado continuará se escorando no bom desempenho da formação docente do setor público. E rapidamente cumpriremos a meta 13, mas continuaremos tendo péssima formação docente na área privada.

Valores do FUNDEB para 2012

2012-01-02T18:25:00.001-02:00

Já estão publicados os valores por aluno do FUNDEB de 2012. O Diário Oficial da União desta segunda-feira (2 de janeiro) republica os números da Portaria Interministerial n° 1809, de 28.12.2011, publicada no DOU em 29.12.201.

O valor mínimo por aluno para as séries iniciais do ensino fundamental passa a ser de R$ 2.096,68, ou seja, 21,2% maior do que a previsão para 2011 (conforme Portaria de 7.11.2011 seria de R$ 1.729,28).

Este valor abrangerá nove estados (Alagoas, Amazonas , Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Paraíba e Piauí). Ficou de fora o Rio Grande do Norte, que recebeu um pouco de ajuda no ano passado.

A distância entre maiores valores e o valor mínimo nacional continua alta. Em Roraima o valor das séries iniciais será de R$ 3.531,27, ou seja, 1,68 do valor dos estados que recebem ajuda da União.

A surpresa ficou por conta da diferença gritante entre os números divulgados pela Portaria e aqueles fornecidos aos deputados e senadores pelo Ministério da Fazenda quando da elaboração do Orçamento 2012. A previsão de receitas dos fundos estaduais (sem ajuda da União) era de 106 bilhões e este valor caiu para 104 bilhões, uma redução de 1,7%.

O documento enviado aos parlamentares apontava para uma ajuda da União para dez estados, mas nesta relação deixariam de receber o Piauí e o Rio Grande do Norte e passariam a receber auxílio o Paraná e Minas Gerais. Realmente o Rio Grande do Norte saiu da estimativa de recebimento (por bem pouco), mas os dois estados anunciados pelo Ministério da Fazenda não foram incorporados e o Piauí foi mantido.

Analisando as duas estimativas de receita é possível perceber incoerências graves:

1. A estimativa de MT, SE e RO estavam superdimensionadas (121,7% e 108,7% e 78,2% respectivamente maiores do que o publicado do DOU);

2. A estimativa de receita do PR estava 510 milhões menor do que a efetivamente publicada no DOU e a de MG estava 2,2 bilhões menor. No caso de Minas isso representa 21,4% de erro;

3. A estimativa do PI estava 46,4% maior do que a publicada pelo DOU.

O valor mínimo por aluno também guardou distância do que foi anunciado aos parlamentares em setembro. Naquela ocasião o Ministério da Fazenda trabalhava com um valor de R$ 2.009,45.

A complementação da União também caiu um pouco, pois a mesma representa 10% do estimado de ser depositado nos fundos estaduais. Assim, a União desembolsará 10,4 bilhões em 2012, sendo 9,4 bilhões de complementação e 1,04 bilhão para ajudar estados e municípios que não conseguirem pagar o piso do magistério.

Qual o valor do piso dos professores para 2012?

2011-12-21T10:13:00.000-02:00

Apesar da manobra do governo para impedir que o Substitutivo do Senado seguisse seu trâmite na Câmara dos Deputados, o governo não conseguiu alterar a Lei nº 11.738/2008 e assim o valor do piso salarial dos professores continuará sendo corrigido pela variação do valor mínimo por aluno do FUNDEB.

Nos dois anos anteriores o MEC divulgou valores de piso tendo por base a variação dos valores mínimos do FUNDEB projetados para os dois anos anteriores. Em 2011 o valor anunciado foi de R$ 1187,00. Assim, cabe ao MEC anunciar para 2012 um piso salarial no valor de R$ 1450,79. Explico melhor:

1. A Portaria Interministerial nº 538-A, de 26 de abril de 2010 retificou os valores projetados para 2010, estabelecendo o valor mínimo para as séries iniciais de R$ 1414,85;

2. A Portaria Interministerial nº 1.721, de 07 de novembro de 2011 retificou os valores projetados para 2011, estabelecendo o valor mínimo para as séries iniciais de R$ 1729,28; e

3. A variação entre estes dois valores projetados é de 22,22%. Aplicando este percentual sobre o valor do piso atual (oficioso do MEC) encontraremos um novo piso para 2012 de R$ 1450,79.

Bem, isso se o MEC mantiver a coerência de seus cálculos. Vamos aguardar!

Pai zeloso

2011-12-20T11:04:00.000-02:00

Os jornais especializados na área econômica publicaram uma informação que passou despercebida nos círculos dos que lutam por uma escola pública e pela ética na política.

Está em curso mais um negócio lucrativo: a Brasil Education. Trata-se de uma sociedade entre donos da Gulf e a Prismapar, consultoria estratégica de educação fundada em 2002 por Renato Souza Neto (filho do ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza, morto este ano). “Já assinamos contrato com algumas instituições e estamos negociando com outras dez “, revelou Souza ao Estado. “Nosso foco é amplo. Queremos tanto universidades como escolas de ensino técnico e profissionalizante.”

Os sócios da Gulf e a Prismapar devem ter entre 20% e 25%. “O prazo para o IPO acontecer é de 18 meses. Ou seja, temos até 2013. Nesse período, a escola não pode negociar com ninguém”, explica Souza. A ideia é “amarrar” a maior parte das empresas em 2012. No radar da Prismapar estão 15 a 20 escolas, com receitas que variam de R$ 20 milhões a R$ 60 milhões. No fim, formaria um grupo com R$ 500 milhões de receita.
A Prismapar é uma consultoria de assessoria financeira, estratégica e de desenvolvimento de novos negócios. Assessoramos nossos clientes em processos de expansão, fusões e aquisições, venda de participação acionária e captação de recursos junto a bancos, fundos de investimentos ou mercado de capitais.

Dentre os clientes da Prismapar são citados em seu site o Grupo Mackensie, o Grupo Positivo, o Grupo Santilanna, a FECAP, a ETEP, a Whitney International University System, dentre outras empresas do mercado privado educacional.

O que não foi falado na reportagem?

1. Que o pai (Paulo Renato Souza) foi o principal responsável pela desregulação do setor privado educacional, permitindo que o setor tivesse crescimento exponencial durante sua gestão.

2. Criada em 2002 (ano em que acabou o governo tucano) a empresa do filho do ex-ministro herdou clientes diretamente beneficiados pelos atos do pai.

3. Agora, numa operação financeira, a empresa que seu filho lidera, consorciada com outro grupo financeiro, passará a ser dono de 15 a 20 instituições educacionais.
Isso é um exemplo a ser seguido por todos os pais. Antes de morrer devemos garantir o futuro dos nossos filhos, de preferência deixando de herança patrimônios que garantam um futuro sem sobressaltos financeiros.

O único problema deste pai zeloso é que a herança foi construída com tráfico der influência e prejuízo ao erário público, sem falar na privação de milhões de jovens a uma vaga na universidade pública.

Quem fica no lugar de Haddad?

2011-12-20T10:15:00.001-02:00

Quase sempre somos induzidos a formular perguntas erradas para questões concretas. Esse é mais um caso. A pergunta que reproduzo como título deste texto está errada, pelo menos para a ótica daqueles que estão sinceramente preocupados com o futuro da educação em nosso país.

A pergunta correta não é quem substituirá o atual ministro Fernando Haddad no comando do MEC, mas que direção o MEC seguirá tendo este ou aquele nome em seu comando.

E afirmo com muita clareza que os caminhos atuais não mudarão com nenhum dos dois nomes mais cotados. Seja Aloísio Mercadante ou Marta Suplicy o caminho errado atual permanecerá inalterado.

E o que julgo que está errado na condução do ministério da educação?

1°. Não houve alteração da lógica inaugurada por Paulo Renato segundo a qual cabe ao MEC ser um órgão regulador da qualidade. Durante todo governo Lula e neste primeiro ano de governo Dilma a lógica permaneceu a mesma. O MEC cria sempre uma nova forma de mensurar a aprendizagem das crianças e dos jovens e acha que isso é seu papel na gestão educacional. Aliás, esta lógica tem ganhado força neste último ano, vide as ações da Secretaria de Assuntos Estratégicos em relação à educação infantil.

2°. Sai ministro, entra ministro e o financiamento da educação continua com os mesmos entraves. O recurso educacional federal está condicionado ao que sobra do ajuste fiscal, disputando migalhas com as outras áreas sociais. A participação da União é desproporcional ao seu peso n arrecadação dos tributos. E os gastos públicos estão muito aquém dos desafios educacionais.

3°. Cada vez mais o setor privado ganha espaço. Este espaço não é conquistado por nenhuma excelência empresarial, mas sim pela recorrente benesse do Poder Público. Aprofundou-se a política de isenção fiscal e agora se institucionaliza bolsas de estudo para o setor privado. É o Estado Brasileiro viabilizando, com o fundo público, a sobrevivência da indústria do ensino. É o capitalismo sem risco tão adorado pelo empresariado brasileiro.

4°. O INEP, que deveria estar sendo um órgão de excelência nas pesquisas educacionais, transformou-se numa agência de provas e concursos.

5°. Os espaços de participação social ainda estão no campo das intenções não cumpridas. Aproveita-se da boa fé das lideranças sindicais, populares e estudantis, por demais tolerantes com o governo, para não cumprir promessas feitas e empurrar com a barriga as reivindicações. O envio de um Projeto de PNE distante das deliberações da CONAE é simbólico desta política.

De que adianta ficar especulando as possíveis diferenças entre Marta e Mercadante? Quem sabe alguns assessores subam e outros desçam, nada mais do que isso. Ah, certamente nos primeiros dias, como parte do rito, as entidades da sociedade civil serão chamadas, a nova administração se comprometerá a ouvi-las sempre e depois tudo volta ao normal!

Piso é demagogia?

2011-12-16T11:16:00.000-02:00

O Portal Terra publicou no dia de hoje declarações do eterno presidente da Confederação Nacional dos Municípios, senhor Paulo Ziulkoski, diz que "muitos municípios e até estados não têm como cumprir com a lei da maneira como ela foi proposta, isso quebra qualquer prefeitura. O MEC (Ministério da Educação) faz apenas demagogia com os professores e põe toda a culpa dos problemas da educação nos municípios".

E vai mais longe, enumerando os motivos para o não cumprimento:

1. O próprio valor do piso, que incide sobre o vencimento básico (assim todas as vantagens, como tempo de carreira, devem ser pagas a partir do mínimo);

2. A correção do valor com base no custo do aluno pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e não pela inflação (com base no fundo, o reajuste para o ano que vem deve ficar em torno de 23%, o que seria insustentável pelos municípios já que a receita não cresceu nesta proporção);

3. A necessidade de cumprir com um terço da carga horária fora da sala de aula.
Sobre a possibilidade solicitar ajuda ao MEC para cumprir a lei, o representante da CNM afirma que o órgão estipulou diversas exigências que tornaram “impossível” garantir a verba. "Eles cobram até que se tenha uma contabilidade própria apenas para os recursos da educação. Eles dizem que é para ter transparência, mas é só demagogia para culpar as prefeituras", afirma.

Quanto absurdo em uma única entrevista.

1º. Realmente o valor do piso provoca impacto nas finanças municipais, mas não é verdade que seja possível valorizar o magistério apenas corrigindo o valor do piso pela inflação do ano anterior. Caso isso seja feito, chegaremos em 2020 com a mesma diferença atual entre o salário dos docentes e os de outras profissões (o professor recebe apenas 62% do salário de outro profissional com igual formação);

2º. As exigências para se requisitar recursos junto ao MEC não são “impossíveis” de serem cumpridas. Gastar 25% com educação é obrigação constitucional e ter os secretários de educação como gestores plenos dos recursos é obrigação legal desde 1996 (basta ler a LDB). O problema é que o município precisa provar que não tem condições de cumprir a lei do piso;

3º. O MEC tem culpa no cartório também, pois até agora não conseguiu operacionalizar a Portaria que regulamenta a concessão de ajuda para pagar o piso e se dá por satisfeito com o formato do financiamento da educação básica atual. Sem aumento de participação da União no financiamento continuaremos assistindo a municípios e estados descumprirem a lei; e

4º. O MEC tem feito gestões junto aos deputados de base governista para mudar a forma de correção do valor do piso (para ser somente pela inflação), mas ao mesmo tempo declara que concorda que os salários dos professores sejam equivalentes aos das outras profissões até 2020. A conta não fecha. Neste ponto concordo com a CNM, é uma postura demagógica!

Está na hora de que a valorização do magistério deixe de ser apenas um discurso e se torne em política pública. Com a postura do MEC e da CNM não vamos a lugar nenhum.

IPEA precisa ser lido e ouvido

2011-12-15T15:40:00.000-02:00

O governo federal possui alguns órgãos de respeitada capacidade técnica e que periodicamente produzem bons estudos. O problema é que o governo não lê o que o próprio governo escreve. Se lesse talvez não embarcasse em tantas barcas furadas.

O IPEA se enquadra neste caso.

Esta semana o órgão lançou o Comunicado da Presidência 124 denominado Financiamento da educação: necessidades e possibilidades. É um estudo exploratório sobre as principais polêmicas em discussão na Câmara dos Deputados sobre o próximo Plano Nacional de Educação.

Destaco quatro aspectos relevantes e recomendo a leitura integral do texto.

1. O IPEA reconheceu que a Nota Técnica lancada pela Campanha Nacional pelo Direito a Educação, na qual prova que 7% do PIB são insuficientes, deve ser levada em consideração como uma boa referência no debate de financiamento educacional;

2. Que os gastos atuais em educação e o ritmo de crescimento deles não são capazes de resolver os problemas educacionais. Nisso o documento contraria a Nota Têcnica do MEC enviada a Câmara dos Deputados no início do ano. No documento podemos ler:

Portanto, em 11 anos a política educacional dos diferentes entes federados elevou sua participação na renda nacional em apenas 1% do PIB. Isto evidencia que o crescimento do gasto durante a maior parte do período apenas acompanhou o crescimento da economia brasileira como um todo.

3. São necessárias novas fontes de financiamento. Dentre as testadas pelo estudo destaco a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas e a diminuição da taxa de juros. Leiam o que o odcumento diz sobre os dois casos:

Imposto de Grandes Fortunas (IGF). Estima-se que este imposto poderia gerar algo em torno de 0,4% a 1,0% do PIB. A arrecadação do Wealth Tax na Colômbia, Suíça, Noruega, situa-se em torno de 1,2% das receitas governamentais, ou seja, aproximadamente 0,4% do PIB5. Na França, são mais de 500 mil contribuintes e a arrecadação chega a 1,5% das receitas. Na Argentina, o Imposto sobre los bienes personales chega a 1,2% das receitas do governo. A riqueza de um país representa cerca de duas vezes o valor do PIB. No caso brasileiro, dados da Secretaria da Receita Federal (SRF), para o ano de 1999, estimam que o patrimônio de pessoas físicas e jurídicas atingiu aproximadamente 173% do PIB.

Os resultados obtidos mostram que a cada 1% de queda na taxa de juros, pode haver uma redução de gastos em juros de R$ 25,2 bilhões (em torno de 0,60 % do PIB estimado para 2011).

Recomendo a leitura especialmente aos deputados que participam da Comissão Especial que analisa o PNE.

Vanhoni, o fiel (aos desígnios do governo).

2011-12-15T11:34:00.000-02:00

Os meios de comunicação repercutem a decisão da Comissão Especial de adiar a votação do parecer do deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) sobre o PNE para o ano que vem. Parece que prevaleceu, pelo menos neste ponto, o bom senso.

O relator afirmou que não teve tempo pra analisar as 449 emendas apresentadas ao seu Substitutivo. Anunciou também que o ponto mais questionado foi a sua proposta de redação para a META 20, na qual ele introduziu o conceito “investimento público total em educação”.

E saiu com a seguinte pérola:

"Vou mudar para deixar mais claro no relatório, mas estou convencido que 7,5% é suficiente para atender todas as metas que estão no meu relatório", afirmou o deputado.

Felizmente foi adiada a votação e isso certamente permitirá mais mobilização unitária da sociedade civil. E o debate sobre o percentual do PIB deverá ser a principal preocupação de todos os interessados em garantir um plano nacional que seja pra valer.

De qualquer forma quero registrar a minha indignação com a fala do deputado Vanhoni. Depois de seis meses analisando as emendas apresentadas pelos deputados (2915), depois de ouvir a sociedade civil nas audiências públicas nos estados e no plenário da própria Comissão Especial, depois de ouvir as exposições de especialistas na área de financiamento, qual foi a conclusão do nobre deputado? Que o governo tem razão.

Ou seja, o relator está fazendo ouvido de mercador para os anseios dos educadores, recusando-se a ler e ouvir todas as análises técnicas que foram apresentadas e se preocupando apenas em ser fiel ao governo.

A sociedade não está se mobilizando todo este tempo para conseguir melhorar em 0,5% do PIB a proposta enviada pelo Executivo. Isso é um completo absurdo!

Havia dito que o relator estava acendendo uma vela para Deus e outra pro Diabo. A sua última manifestação deixa claro que ele resolveu não viver mais esta contradição e vai acender uma vela somente para o Diabo.

Pressa? Quem ganha com a pressa?

2011-12-12T10:36:00.000-02:00

No dia 20 de dezembro do ano passado o governo federal enviou o Projeto de Lei nº 8035/2010, que institui o PNE. Quase um ano depois (5 de dezembro de 2011) o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) apresentou o seu parecer em forma de Substitutivo.
Trava-se na Comissão Especial e na mídia uma batalha sobre a oportunidade de que o texto proposto pelo relator seja imediatamente aprovado, para que o Brasil não fique mais tempo sem um plano nacional de educação.

Quero relembrar a tramitação do Projeto para que todos entendam o que está por trás desta repentina pressa da base governista.

Vejamos:

Em 20 de dezembro de 2010 foi apresentado pelo Executivo Federal o Projeto de Lei n. 8035/2010, pelo Poder Executivo, que: "Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências". No mesmo dia a Comissão de Educação e Cultura designou como Relatora a Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).

Dois meses depois (23 de fevereiro de 2011) foi apresentado o Requerimento de Constituição de Comissão Especial de pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP).
Um mês depois, no dia 22 de março de 201, a Presidência da Câmara dos Deputados criou a Comissão Especial.

Quinze dias depois (07 de abril de 2011) foi constituída a Comissão Especial.
Seis dias depois (13 de abril de 2011) finalmente foi designado novo relator para a matéria, sendo o deputado Ângelo Vanhoni escolhido.

Praticamente dois meses depois de designado o relator (07 de junho de 2011) foi encerrado o prazo para apresentação de emendas ao PL nº 8035/2010. Foram apresentadas 2915 emendas ao texto.

E praticamente seis meses depois da apresentação das emendas (5 de dezembro de 2011) foi apresentado o Parecer do Relator.

Os deputados da Comissão Especial podem apresentar emendas ao voto do relator durante cinco sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. E qualquer deputado da Comissão pode pedir vistas por dois dias. Assim, pode ser que o Substitutivo seja votado ainda antes do Natal.

Caso isso aconteça e não haja recurso ao Plenário, o Projeto segue para o Senado Federal e lá vivenciará rito de tramitação semelhante ao da Câmara.
Ou seja, mesmo que a Comissão Especial atenda aos apelos do relator e aprove em quinze dias o relatório que ele levou seis meses para redigir, negociar com o governo, desmarcar meia dúzia de vezes a apresentação e, finalmente apresentar ao plenário da Comissão no dia 5 último, o máximo que será conseguido é ganhar, no máximo, um mês de tramitação.

Caso não seja aprovado agora, tranquilamente a Comissão pode, com calma, aprovar o texto em fevereiro.

Mas por que então a pressa? Expresso a minha humilde opinião:

1. Acho que o atual Ministro da Educação (candidato a prefeito de São Paulo) não quer sair do MEC sem dizer que conseguiu aprovar na Câmara o referido texto;

2. Acho que o governo teve dificuldade de convencer o relator e sua base de que dá pra fazer um PNE com elevação de apenas 7% de investimento público direto. Votar às vésperas do Natal sempre representa uma votação com menos pressão social. E aí vêm as festas natalinas, festas de fim de ano e o desgaste se esvanece no meio do turbilhão de final de ano.

Não considero que este seja o melhor cenário para a sociedade civil. Queremos urgente que o país tenha um PNE pra Valer, mas o texto do deputado Vanhoni está muito longe disto. Aprovar agora só ajuda o governo e prejudica o movimento social.

A farsa

2011-12-07T10:26:00.004-02:00

Ontem foi a leitura do relatório do deputado Ângelo Vanhoni sobre o Plano Nacional de Educação. O texto já estava disponível desde segunda-feira.

Tem muita coisa pra discutir e vou fazê-lo nos próximos dias, mas adianto comentários sobre o tema mais importante e mais polêmico, ou seja, sobre a redação na META 20.

O Projeto de Lei nº 8035/2010 enviado pelo governo trouxe a seguinte redação:

Meta 20 - Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.

A sociedade civil provou por a + b que é impossível executar um PNE que enfrente a falta de acesso, melhore a qualidade e estabeleça um padrão mínimo de qualidade com este percentual. Em 2009 o investimento público estava em torno de 5%. Por isso, com apoio de inúmeros parlamentares foi apresentada uma proposta de que em 2020 o Brasil aplicaria pelo menos 10% do PIB na educação pública.

Durante todo o Mês de outubro e novembro o deputado Ângelo Vanhoni ensaiou apresentar o seu relatório com um percentual intermediário. No início de novembro chegou a vazar para a imprensa quer seu relatório viria com 8,29% e, finalmente, depois de infindáveis negociações com a área econômica do governo, o deputado apresentaria o percentual de 8%.

Na semana passada presenciei vários parlamentares que apoiam 10% já se conformando com este percentual menor, fazendo um discurso de que “foi o máximo que conseguimos”, ou “melhor 8% do que um veto presidencial” e outras pérolas do tipo.
O texto que circulou de forma não oficial era o seguinte:

Meta 20: Ampliar o investimento público direto em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de sete por cento do Produto Interno Bruto do País, no quinto ano de vigência deste plano, e oito inteiros e três décimos por cento, ao final do decênio.

Porém, para surpresa e indignação geral dos que lutam por uma educação de qualidade, este não foi o texto que aparece no relatório. Abaixo a versão oficial protocolada:

Meta 20: Ampliar o investimento público total em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de oito por cento do Produto Interno Bruto do País, ao final do decênio.

Não é apenas uma leve mudança de palavras. É uma tentativa de ludibriar deputados e a sociedade civil.

O “investimento público total em educação”, segundo o site do INEP, “compreende como Investimento Público Total em Educação os valores despendidos nas seguintes Naturezas de Despesas: Pessoal Ativo e seus Encargos Sociais, Ajuda Financeira aos Estudantes (bolsas de estudos e financiamento estudantil), Despesas com Pesquisa e Desenvolvimento, Transferências ao Setor Privado, outras Despesas Correntes e de Capital, e a estimativa para o complemento da aposentadoria futura do pessoal que está na ativa (Essa estimativa foi calculada em 20% dos gastos com o Pessoal Ativo)”.

Em 2009 o “investimento público direto em educação” foi de 5%, sendo 0,985 feitos pela União, 2,04% pelos estados e 1,94% pelos municípios. Este tem sido o referencial de todo o debate de elevação do investimento no PNE. É este dado que está inscrito na Nota Técnica do MEC, nos discursos do Ministro Haddad e nas análises da sociedade civil.

Em 2009 o “investimento público total em educação” foi de 5,7% do PIB, sendo 1,2% executados pela União, 2,4% pelos estados e 2,2% pelos municípios.

O que o relator negociou com o governo federal é um acordo indecoroso e mentiroso. Ele não está propondo elevação do percentual de 7% para 8%. Pelo contrário, ele está propondo, na melhor das hipóteses, manter a proposta original do governo (7% ao final da década).

É revoltante assistir esta tentativa de ludibriar a opinião pública.
Com a palavra os senhores deputados e senhoras deputadas membros da Comissão Especial.

Finalmente o relatório vai ser lido

2011-12-06T09:18:00.001-02:00

Hjoje a tarde, finalmente, o deputado Angelo Vanhoni lerá o ´seu parecer sobre o PNE. Ontém a tarde foi disponibilizado o texto e pretendo, se possível, postar neste espaço meus comentários.
Para esquentar o debate, eu reproduzo uma breve análise feita pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre o teor do relatório.

Breve análise do relatório substitutivo do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR)
ao PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação)

Pioneira na elaboração e divulgação de 101 emendas ao PL 8035/2010, em fevereiro de 2011, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação ansiava pela apresentação do relatório substitutivo do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) ao Projeto de Lei 8035/2010, que trata do segundo Plano Nacional de Educação (PNE) pós-redemocratização do Brasil. O objetivo deste texto é apresentar, em cinco tópicos, uma breve análise dos principais temas presentes na proposta de PNE elaborada pelo relator. Em breve, a Campanha divulgará uma análise mais detalhada do texto e apresentará um conjunto de emendas prioritárias dedicadas a fortalecer e viabilizar o novo plano.

1. O principal avanço é a incorporação do CAQi, com transição para o CAQ

Em uma primeira leitura, foram verificados alguns avanços contidos no texto substitutivo. Absorvendo proposta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entre as estratégias da meta de financiamento educacional (Meta 20), o relatório do deputado Angelo Vanhoni propôs que o PNE determine a implementação do mecanismo do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). Elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o indicador foi incorporado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) em maio do ano passado, por meio do Parecer no. 8/ 2010. A partir de insumos como remuneração condigna dos profissionais da educação, formação continuada dos educadores, número adequado de alunos por turma, equipamentos e materiais didáticos, transporte e alimentação escolar, entre outros, o CAQi aponta quanto deve ser investido por aluno ao ano de cada etapa da educação básica, com o objetivo de universalizar um padrão mínimo de qualidade para todas e todos os estudantes brasileiros.

Complementarmente, o relatório de Vanhoni determina um caminho progressivo para a futura implementação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), em até 10 anos. O texto, portanto, constrói uma transição entre o CAQi e o CAQ, buscando fazer com o que o Brasil alcance primeiro (e com urgência!) um padrão mínimo de qualidade educacional e depois se aproxime, gradativamente, do padrão de investimento dos países mais desenvolvidos em termos de qualidade da educação. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação participou intensamente da construção dessas propostas, tanto junto ao próprio Angelo Vanhoni e seus assessores, como em diálogo com diversos parlamentares da Comissão Especial.

2. O controle social do PNE foi reforçado

Além de incorporar o mecanismo do CAQi em transição para o CAQ, Vanhoni absorveu algumas emendas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação relativas ao controle social do novo plano.
Em primeiro lugar, para boa parte das metas, foram estabelecidas submetas ou metas intermediárias. Depois, foi determinada a inclusão das informações advindas das pesquisas e censos demográficos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no escopo dos dados a serem utilizados para o monitoramento do novo plano. Por último e complementarmente, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ficará obrigado a produzir análises bienais para subsidiar a avaliação do novo PNE, que vigorará pelos dez anos imediatamente seguintes à sua aprovação.

Nenhuma dessas medidas constava do projeto original encaminhado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso Nacional, em 15 de dezembro de 2010. Desse modo, o relatório de Angelo Vanhoni, ao incorporar algumas emendas ao corpo da lei do PNE, acaba expressando um caráter democratizante ao texto, pois confere maior importância a ferramentas relevantes de controle social. Não obstante, é importante ressaltar que ainda são necessários outros mecanismos de controle social não incorporados ao texto.

3. Proposta do relator não determina responsabilidades federativas

Em que pese alguns avanços, há necessidade de mudanças essenciais no texto proposto por Angelo Vanhoni, que em diversos aspectos é caracterizado pela timidez. A falha mais grave se dá na indeterminação de responsabilidades financeiras entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Em termos práticos, isso inviabiliza a expansão de matrículas com base em padrões de qualidade (mínimos ou próximos dos parâmetros internacionais – via o CAQi e o CAQ) e coloca em risco a valorização dos profissionais da educação. Sem equacionar esse problema, o PNE não estará à altura dos desafios da educação brasileira.

Infelizmente, os dilemas federativos brasileiros nem são tangenciados no substitutivo de Angelo Vanhoni. Segundo qualquer avaliação orçamentária séria, além das próprias deliberações da Conae (Conferência Nacional de Educação), deve caber à União a liderança no esforço financeiro capaz de viabilizar um “PNE pra Valer!”. Isso porque, segundo relatório do Cdes (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República), a União retém 53% da receita líquida de tributos, ou seja, sozinha ela tem poder orçamentário maior do que a soma dos 26 estados, do Distrito Federal e dos mais de 5560 municípios. No entanto, mesmo diante de sua impressionante capacidade arrecadatória, o Governo Federal investe em educação o equivalente a 0,98% do PIB ao ano, patamar insuficiente, frustrante e irrisório.

4. Problemas de concepção em algumas metas do PNE

Entre as metas que necessitam de revisão imediata, devido a problemas de concepção na oferta do atendimento educacional, estão aquelas relacionadas à educação infantil (Meta 1) e à educação especial (Meta 4). A primeira estimula a expansão de matrículas em creches conveniadas e comunitárias; a segunda cria tensão com a perspectiva da educação inclusiva, alçada à condição de Emenda à Constituição pelo fato de o Brasil ser signatário da Convenção de Salamanca/ONU (Organização das Nações Unidas, 1994), após deliberação do Congresso Nacional. Ambas precisam ser reavaliadas pelo relator Angelo Vanhoni.

Em termos de problemas de concepção pedagógica, as estratégias 2.7 e 3.10 determinam a criação de expectativas de aprendizagem para o ensino fundamental e médio. Já a estratégia 7.1 estabelece erroneamente uma submeta de expectativas de aprendizagem, inclusive com submeta intermediária – estratégias não podem ser meta; o PL 8035/2010 já fazia esse tipo de confusão, que permanece na proposta do relator. O tema das expectativas de aprendizagem é polêmico, gerando forte discordância junto aos pesquisadores dedicados ao debate curricular. Em suma, há pensamentos diferentes sobre o tema, que para ser incorporado no PNE precisaria vir acompanhado, ao menos, de uma definição sobre seu significado.

Na Meta 5 já havia consenso em torno da alfabetização das crianças aos 8 anos de idade, conforme proposto historicamente pela sociedade civil, gestores e pelo próprio MEC no texto original do PL 8035/2010. Contudo o relator propôs uma nova redação prejudicial ao plano, que pode significar a alfabetização precoce e aligeirada das crianças aos 7 anos de idade, pois determina a alfabetização de todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental.

No tocante às políticas de avaliação, embora o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação) tenha diminuído seu papel entre os artigos da futura lei do PNE, permanece como a referência da Meta 7. O Ideb não deve ser descartado, mas não possui envergadura nem estrutura técnica para servir como âncora e bússola das políticas educacionais.

5. 8% do PIB é pouco diante das necessidades e possibilidades do país

O texto de Angelo Vanhoni estabelece um investimento público equivalente a 8% do PIB em educação. Falha em não estabelecer meta intermediária, como fez acertadamente em outras metas. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação calculou e publicou em Nota Técnica, construída com base na metodologia proposta pelo MEC em sua planilha de custos do PNE, a necessidade de investimento equivalente a 10,403% do PIB em educação até 2020. Com esse patamar, o Brasil alcançaria um padrão mínimo de qualidade, ou seja, 5,403% além do que é investido hoje.

O volume de investimento em educação equivalente a 8% do PIB é baixo, inclusive porque na proposta de substitutivo há um estímulo relevante à expansão de matrículas públicas no ensino superior e na educação profissional. Se não era possível estimular mais matrículas nesses setores com 7% do PIB, com 8% do PIB fica ainda mais difícil. No entanto, anexa ao relatório foi publicada uma projeção de custos que precisa ser analisada.

Diante da resistência do Governo Federal em investir em educação qualquer centavo acima dos 7% do PIB, o patamar equivalente a 8% para os gastos educacionais representa uma resposta ainda insuficiente do relator à pressão da sociedade civil e às necessidades do Brasil. Há convicção, baseada em cálculos e projeções, de que é necessário, no mínimo, um patamar de investimento público direto em educação equivalente a 10% do PIB.

Próximos passos

Sem compreender o caráter constitucional do PNE (determinado pelo Art. 214 da Constituição Federal de 1988) e desconsiderando o fato do novo plano educacional ter a envergadura de um projeto de Estado – não de governo –, a pressão do Executivo Federal para que Angelo Vanhoni apresentasse em seu relatório uma meta de investimento público próxima de 7% do PIB demonstra o baixo grau de prioridade dada à educação.

Considerando os avanços já incorporados, mas buscando colaborar com a resolução de problemas em aberto, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação irá divulgar até o final desta semana uma análise mais detalhada do texto e um conjunto de emendas prioritárias dedicadas a fortalecer e viabilizar o novo plano. Certamente, entre essas proposições, figurará uma emenda que determine, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB de investimentos públicos em educação pública até o último ano de vigência do futuro PNE. Além disso, serão propostas estratégias que garantam obrigações financeiras da União e dos demais entes federados capazes de implementar o plano.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação considera que um “PNE pra Valer!” é um PNE capaz de estabelecer meios capazes de solucionar os problemas da educação pública brasileira. É essa compreensão que balizará todas as próximas ações de incidência.

Os descaminhos do PNE – parte 1

2011-12-01T13:38:00.000-02:00

Os educadores brasileiros acompanham apreensivos os sucessivos adiamentos da leitura do Relatório do Deputado Federal Ângelo Vanhoni (PT-PR) sobre o Plano Nacional de Educação.

Às vésperas de completar um ano de tramitação na Câmara dos Deputados, o PL nº 8035/10, que recebeu 2900 emendas, continua empacado.

Hoje, mais uma vez (perdi a conta de quantas foram) a leitura do Relatório foi adiada. O relator afirmou que segunda-feira entregará o texto e na terça à tarde o mesmo será lido na Comissão.

O atraso é angustiante, mas interessa discutir os motivos dele, pois isso é esclarecedor das dificuldades que o povo brasileiro tem em colocar a educação como prioridade nacional.

O deputado Vanhoni afirmou publicamente que a culpa do atraso da leitura é do governo, o qual pediu mais tempo pra verificar o impacto da crise mundial nas finanças nacionais e verificar qual percentual do PIB é factível (na lógica do governo) de ser apoiado para que vire lei. Como a presidenta Dilma está viajando hoje, o governo precisa de mais tempo.

Eu fiquei me perguntando:

1. O PL deu entrada em dezembro de 2010, naquela época já havia crise econômica mundial. As emendas foram apresentadas em agosto. O relator já tem um texto pronto desde outubro (o que se fala!). E não deu tempo para o governo ter uma posição sobre a possibilidade de elevação do percentual de investimento em educação?

2. A Comissão especial da Câmara promoveu inúmeras audiências públicas, ouviu o governo, especialistas em financiamento, entidades da sociedade civil e gestores de todas as etapas do ensino. Inclusive promoveu uma audiência específica sobre novas fontes de financiamento da educação. Este debate todo não conseguiu construir uma posição na cabeça do relator? E o governo, não acompanhou estes debates ou achou que ouvir a sociedade não era importante?

3. Caso a principal razão para não termos um novo PNE seja realmente o agravamento da crise econômica mundial, que gera incertezas financeiras e tudo mais, melhor seria retirar o PL e aguardar a solução de mais uma crise (tem teóricos que afirmaram a duzentos anos que estas crises são cíclicas!). Ou então consultar o Obama ou Ângela Merkel sobre quando a Europa e os EUA deixarão que nosso país aprove um plano pra melhorar a educação de seus cidadãos.

A estratégia do deputado Vanhoni é clara. Ele quer agradar a Deus e ao Diabo, mas com clara dependência dos designos do Diabo. O que isso quer dizer?

1. Para agradar a sociedade civil ele vai incorporar tudo que for de emenda que não implique em elevar de forma categórica os custos financeiros da União.

2. Ele pode até elevar algumas metas, de preferência as que devam ser cumpridas por estados e municípios.

3. E vai manter tudo que for considerado essencial pelo governo federal, pois o deputado fez questão de declarar que se move sempre pela ética da responsabilidade, no caso, da responsabilidade fiscal, ou dito de outra forma, ele não pretende ferir os interesses dos credores de nossa dívida pública.

4. O deputado quer o aval do governo para que seu relatório seja aprovado. Ou seja, a sua preocupação não é com o conteúdo do PNE e sim com o aceite do executivo, mesmo que isso signifique apresentar um relatório tímido, fraco e que não garanta um PNE que incida positivamente nas mazelas da educação nacional.

O governo (e parece que até agora o deputado Vanhoni também) não abre mão de priorizar os interesses de uma pequena parcela do povo brasileiro (no caso banqueiros e investidores em títulos do governo federal). Estes senhores abocanham metade do orçamento federal e não podem ter seus interesses contrariados por nenhum gesto irresponsável dos deputados de uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Afinal de contas, que importância tem para o 1% que governa de fato o país e o mundo a vontade de deputados eleitos pelos 99% da população brasileira?

1. Seus filhos (todos) frequentam creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, frequentarão uma boa universidade (provavelmente fora do país) e se tornarão os herdeiros de impérios econômicos e financeiros construídos à custa do suor e das lágrimas da maioria do nosso povo.

2. O fato de menos de 10% dos filhos dos mais pobres frequentarem uma creche, na sua maioria de qualidade precária, não é algo relevante. Atender a este pleito pode colocar em risco a estabilidade.

3. O fato de que a maioria dos adolescentes pobres não consegue nem cursar o ensino médio, quanto mais ingressar num curso superior não é relevante, especialmente se atender a este pleito possa colocar em risco o equilíbrio financeiro do país.

4. Os quase 15 milhões de analfabetos não podem ser egoístas e colocar em risco a responsabilidade fiscal do país.

Os últimos acontecimentos mostram que o PNE caminha a passos largos para a perdição. Somente uma forte mobilização social será capaz de reverter esta trajetória.

Dois exemplos preocupantes

2011-11-24T13:24:00.000-02:00

O portal do MEC disponibiliza dados que revelam a situação preocupante da educação infantil em nosso país. Comparei os dados de cobertura de duas cidades bem diferentes: Distrito Federal e Belém do Pará.

Utilizando dados de 2010 mostram que o Distrito Federal possuía 20585 alunos matriculados em creche, mas destes apenas 1586 estavam em escolas públicas, ou seja, apenas 7,7% dos atendidos. É uma das mais baixas coberturas públicas do país.

A situação é mais grave quando comparamos os dados populacionais e vemos que apenas 13,7% das crianças na idade estão inseridas no sistema escolar. Ou seja, somente a classe média e rica está estudando em creches no Distrito Federal.

No outro extremo podemos citar a cidade de Belém. A cobertura escolar em creche é ridícula na capital do Pará: apenas 5,4% das crianças de zero a três anos estão matriculadas em creche. Porém, diferente do DF, nesta cidade a maior responsabilidade é do poder público, que é responsável por 72,1% das matrículas. Ou seja, apesar de poucos terem acesso a escola, provavelmente a oferta de creche em Belém seja mais justa socialmente, pois as creches municipais atendem quase que exclusivamente os mais pobres, moradores das periferias da metrópole da Amazônia.
Dados de 2009 apontavam para uma cobertura nacional de 18,4% e a participação da rede pública no total de matrículas de 2010 foi de 66,6%.

Apesar de mais rico o Distrito Federal é bem mais injusto do que a cidade de Belém. Mas ambos estão bem abaixo da média de cobertura nacional e terão enorme tarefa para alcançar pelo menos a meta prevista no PL nº 8035/2010, ou seja, garantir vaga para metade das crianças de zero a três anos até 2020.

União decide intervir na Lei do Piso

2011-11-23T18:49:00.000-02:00

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (23) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que estabelece nova regra para o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública.

O relator na comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), votou pela incompatibilidade e inadequação financeira do substitutivo do Senado. Ele argumentou que o reajuste proposto pela casa revisora deixa de considerar a capacidade financeira dos entes da Federação.

Esta discussão se arrasta desde 2008. Logo após a aprovação da Lei do Piso o governo federal entrou com projeto propondo alteração na sistemática de reajuste do piso. A intenção do governo era derrubar o reajuste pela variação do custo-aluno do FUNDEB para tornar a correção atrelada ao INPC.

Esta proposta passou pela Câmara, mas sofreu substantiva mudança no Senado. Depois de intensa negociação, da qual participaram entidades de trabalhadores, secretários de educação e o governo, aquela Casa aprovou um substitutivo que mantinha reajuste do piso atrelado à variação do custo-aluno, mas seria pelo custo-aluno efetivo e a data de reajuste passaria a ser maio.

De volta para a Câmara o projeto estava sendo aprovado em todas as comissões, mas de repente vem esta votação na CFT e o parecer do deputado José Guimarães (PT-CE). Tudo indica que seu voto representa uma mudança de postura do governo federal. Por quê?

1. No parecer o principal argumento para voltar atrás do acordo firmado no Senado é que a “depender de uma variação elevada do sobredito índice, a União pode vir a assumir o ônus de complementar o FUNDEB no que tange à integralização do piso salarial em comento, nos casos em que os entes federativos não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado”. Em outras palavras, sendo um reajuste maior do que a inflação os governadores e prefeitos vão pressionar o governo federal para auxiliá-los na tarefa de pagar o piso. E isso o governo federal não quer.

2. Este argumento deve ser untado com o fato de que a correção do piso para 2012 será de algo em torno de 22% e a inflação oficial não ultrapassará 6%. A mudança ajudará governadores e prefeitos, mas prejudicará os trabalhadores em educação.

3. Na maior parte das greves feitas pelos docentes eles sempre ouviram dos governadores que não possuíam recursos e que a culpa era do MEC que não estava ajudando eles.

Fiquei curioso em saber qual será a posição das entidades (sindicais e de secretários) que patrocinaram o acordo no Senado. Especialmente acho importante ocorrer uma manifestação clara contrária a este recuo do governo federal por parte da entidade dos trabalhadores. Afinal cabe a ela defender sempre maiores salários aos seus associados.

De recuo em recuo...

2011-11-23T09:55:00.000-02:00

Parece que mais uma vez será adiada a leitura do relatório do deputado Ângelo Vanhoni sobre o PNE. Já perdi a conta de quantos adiamentos registrei aqui neste espaço virtual, mas o mais importante é descobrir as motivações dos sucessivos adiamentos.

Bem, de qualquer forma, tornou-se público (pelo menos na internet) uma versão do relatório datada de 9 de novembro, ou seja, de um mês atrás. É difícil saber o quanto o conteúdo desta versão será mantido quando da apresentação formal do relatório, mas uma leitura atenta do mesmo pode dar algumas pistas sobre a postura do deputado em relação às emendas da sociedade civil e principalmente sobre as polêmicas principais do debate.

1º. Como era de se esperar, a versão que circulou melhora um pouco o teor do Projeto de Lei enviado pelo Executivo. É óbvio que pior não poderia ficar, mas registro que também está bem distante dos conceitos e proposições principais apresentadas pela sociedade civil.

2º. O relator pretende avançar naquelas questões menos polêmicas e que não envolvem dispêndio de recursos, ou seja, o relatório avança em aspectos democratizantes. Amplia a participação da sociedade nas definições e no monitoramento do plano.

3º. Mesmo que parcialmente o relator incorpora percentuais de participação pública em algumas etapas educacionais. Isso é claro no ensino superior e profissional. Talvez essa seja um dos motivos do atraso e da dificuldade de contar com o aval do Palácio do Planalto para o texto que circulou.

4º. Há uma clara posição recuada no que diz respeito aos aspectos privatistas inseridos no PL nº 8035/2010. O relator não enxergou problema em manter o conveniamento de escolas comunitárias para o atendimento em creche, destinação de recursos para setores privados no ensino profissionalizante, por exemplo.

5º. A parte do financiamento é uma tentativa de servir a dois senhores. Apresenta um percentual intermediário (8,29%), mas não incorpora o termo “pública” para a destinação do recurso alocado. Certamente este é outro tema que deve estar atrasando a apresentação do relatório.

6º. O regime de colaboração continua sendo um fantasma a vagar pelo plano nacional, sem nunca conseguir se materializar. Sem essa materialização não é possível distinguir qual deve ser a participação de cada ente federado, apontando implicitamente para a continuidade da distorção atual (União com apenas 20% dos recursos gastos em educação).

Como acho o texto insuficiente é óbvio que considero como mais presente a possibilidade de um relatório ainda mais recuado. Qual o interesse do governo em segurar o texto? Certamente diminuir as despesas de responsabilidade da União que o relator tenha incorporado.

Toda a atenção da sociedade civil, mobilização e pressão são fundamentais nesta hora. Por que de recuo em recuo teremos um PNE que não esteja à altura dos desafios da educação brasileira.

Educação infantil em risco

2011-11-21T14:51:00.000-02:00

Na semana passada tive a oportunidade de participar do XXVII Encontro Nacional do Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil. O evento se realizou em Salvador (BA).

Sai do evento com a certeza de que uma concepção progressista de educação infantil está sendo duramente atacada e o modelo de atendimento público para as crianças de zero a cinco anos corre sério risco em nosso pais.

Das etapas da educação básica a educação infantil é a que encontramos ainda a menor cobertura (creche com apenas 18%), E este atendimento [e muito pequeno nos estratos mais pobres da população.

É neste segmento que encontramos a maior presença da iniciativa privada. Dados de 2010 mostram que 34,4% da oferta de creche e 23,8% da oferta de pré-escola foi feita por entidades particulares. Do total de matrículas registradas no FUNDEB em 2011 nada menos que 8% foram privadas.

Quando verificamos os dados de formação dos docentes é na educação infantil que registramos o maior percentual de professores sem nível superior (52%). Caso nosso olhar seja direcionado para a Região Nordeste este percentual de não habilitados chega a 72%.

Quando pensamos na valorização salarial dos docentes também é na educação infantil que encontramos uma maior incidência de precarização das relações de trabalho. Em muitos municípios o professor de educação infantil é contratado com o nome de auxiliar de creche, assistente de creche, monitor, educador infantil, menos como professor. Agindo assim estes municípios tentam fugir da responsabilidade de pagar o piso salarial nacional do magistério, estabelecem carreiras diferenciadas, dentre outras arbitrariedades.

E recentemente a SAE – Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo federal promoveu um seminário pra propor fazer avaliação em larga escala para as crianças da educação infantil. Esta idéia foi frontalmente repudiada por todos os estudiosos sérios sobre o tema, mas parece que conta com simpatias dentro do governo.

Assim como o restante da educação o atendimento de zero a cinco anos também está no debate do novo PNE. No próximo dia 23 a sociedade conhecerá finalmente o relatório do deputado Ângelo Vanhoni.

Espero que neste assunto e nos demais o referido texto não seja decepcionante. O PNE é uma excelente oportunidade para reafirmar o compromisso do pais com o conceito de educação como direito de todos e dever do Estado, incluindo a educação infantil como parte inseparável desta conquista democrática.

O que não foi dito pelo governo e pela mídia

2011-11-10T11:32:00.000-02:00

Os releases do MEC acerca dos resultados do censo do ensino superior de 2010 realizaram uma verdadeira tortura nos números aferidos. O mote da propaganda oficial foi de que na vigência do plano nacional de educação anterior as matrículas no ensino superior cresceram 110%. Isso é verdade, mas é apenas um aspecto da verdade.

Em 2001 as matrículas públicas representaram 31,1% do total, sendo que as universidades federais somavam 16,6%. O setor privado abocanhava 68,9% das matrículas. Diante deste quadro o Congresso Nacional aprovou no PNE que, ao final da década, a participação pública deveria ser de pelo menos 40%. Este dispositivo foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Durante oito anos o presidente Lula não fez nenhum esforço para derrubar o veto.

Pois bem, e qual foi o saldo de dez anos? A participação pública caiu para 25,8%, caindo também percentualmente a participação das instituições federais (agora representando apenas 14,7% do total).

O governo festeja um crescimento das matrículas federais durante o governo Lula. Os dados divulgados mostram que de fato houve uma retomada no crescimento, mas as tabelas divulgadas pelo MEC mostram que em 10 anos o crescimento do setor federal foi de 85,9%. Acontece que o setor privado cresceu 126,4% no mesmo período. Para agravar a situação o setor público estadual cresceu apenas 66,7% e o municipal 30,6%. Assim, o setor público cresceu 74%, um pouco mais da metade do que cresceu o setor privado.

Terminamos a década em situação pior do que iniciamos. Fala-se que o deputado Vanhoni (PT/PR) apresentará seu relatório no próximo dia 22.11. Certamente ele precisará escolher um caminho em relação ao perfil do acesso ao ensino superior:

1 - De um lado, a proposta do MEC de manter a mesma relação entre público e privado existente em 2010, ou seja, manter uma cobertura pública de apenas 25,8% e jogando a responsabilidade do custeio da expansão do ensino superior para os bolsos da classe média brasileira. Aliás, quando foi feita a planilha do MEC o percentual era até um pouco maior (dados de 2009);

2 – De outro lado, a sociedade civil organizada que apresentou a proposta aprovada pela CONAE segundo a qual o percentual de oferta pública deve representar 60% no decorrer da década.

A vida é feita de escolhas, relatórios também. Cabe saber a que deus o deputado pretende adorar!

Desobediência, professores.

2011-11-09T13:38:00.000-02:00

Após a absurda decisão de um juiz de primeira instância declarando ilegal a greve dos docentes, a imprensa paraense decidiu declarar guerra ao magistério. Em editorial publicado no jornal O liberal do dia de hoje, é exigido que os professores tenham obediência diante de decisão judicial. E mais, o editorialista se pergunta sobre o que deve ser ensinado aos alunos, pois os professores estariam estimulando a desobediência civil.

Raramente concordo com o referido jornal, mas sua direção percebeu a essência da questão que envolve o conflito entre o governo estadual, os professores e o judiciário local. Em resumo, o que está em jogo:

1. Um povo (ou uma categoria) tem o direito de se insubordinar contra ordens manifestadamente ilegais e/ou ilegítimas. Sem o exercício deste direito fundamental não teriam ocorrido às mudanças que viabilizaram a sociedade moderna. Imaginem se os franceses não tivessem exercitado a desobediência civil contra o antigo regime? E se os colonos americanos tivessem acatado as ordens da metrópole inglesa? Ou mesmo Dom Pedro tivesse acatado as ordens das Cortes portuguesas. Nossa história está permeada de desobediência. A liberdade de imprensa só foi retomada em nosso país por que muitos se levantaram contra as leis da ditadura militar.

2. No caso específico a desobediência dos professores é a melhor forma de defender duas conquistas legais. É a defesa do direito de greve, inscrito no artigo X da Constituição Federal. E a defesa da Lei Federal n° 11738 de 2008, que estabeleceu um piso salarial nacional para o magistério. E é a defesa do respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a referida lei totalmente constitucional. Ao mesmo tempo em que se insubordinam contra uma decisão de um juiz de primeira instância, os professores nos lembram que devemos exigir o respeito às leis maiores do nosso país e que todos deveriam ser iguais perante tais leis.

3. O governo do estado quer permissão para descumprir uma lei federal, para atacar o direito constitucional de greve e para tal conta com a sempre subserviente imprensa local. E todos sabem que nossa imprensa local (a nacional não está tão longe disso também!) sempre escolhe o lado que mais protege os seus interesses comerciais. Certamente o afinco atual do O Liberal se enquadra neste exemplo, afinal de contas é necessário preservar a própria sobrevivência.

Quando tinha 17 anos e estudava na Escola Estadual Pedro Amazonas Pedroso meus professores me ensinaram a importância da desobediência contra regras impostas por uma minoria. Naquela época ainda não existia o SINTEPP, mas a APEPA enfrentou a polícia comandada pelo governador Alacid Nunes. No dia 5 de setembro fui ao desfile do Dia da Pátria para apoiar os professores. A luta deles me inspirou pro resto da vida.

A greve dos professores é um exemplo de que a dignidade não tem preço e de que a luta por preservá-la sempre exige coragem e determinação.

Dois pesos e duas medidas

2011-11-04T19:21:00.000-02:00

Nunca este ditado se aplicou tão bem a uma decisão. No dia de hoje o Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, Titular da 1ª Vara de Fazenda da Capital, resolveu criminalizar o movimento grevista dos professores estaduais do Pará e, ao mesmo tempo, literalmente passar a mão na cabeça do governo estadual que teima em não cumprir a Lei do Piso.

Em sua decisão o referido Juiz determinou:

1 – O imediato retorno as atividades laborais de 100% (cem por cento) dos professores públicos estaduais sob pena de ser declarada ilegal a greve.

2 – Que o Estado do Pará não desconte os dias paralisados dos professores grevistas, e se o fez, que se devolva àqueles que sofreram descontos no pagamento vindouro.

3 – Que o Estado do Pará que adote todas as providências necessárias para a atualização do piso salarial devido aos professores conforme os termos da lei e decisão do STF, bem como a implantação do PCCR da categoria em até 12 (doze) meses, com termo inicial a partir de 01 de janeiro de 2012.

4 – Que o SINTEPP apresente, no prazo de 10 dias, o calendário que garanta a reposição das aulas perdidas.

5 – Que o Estado do Pará inicie Processo Administrativo Disciplinar aos professores que insistirem no movimento grevista.
6. Que seja cobrado em caso de descumprimento desta ordem judicial, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a titulo de multa por cada dia de descumprimento, a ser pago não pelos cofres do Sindicato réu, e sim, pelo seu presidente.

Resumindo a posição do Juiz:

a) Os professores devem se conformar com o descumprimento da Lei Federal do Piso e devem retornar ao trabalho imediatamente. Caso insistam em lutar pelos seus direitos o Estado deve processá-los e a presidente do SINTEPP deve pagar 25 mil reais por dia de paralisação após a decisão de hoje.

b) O Estado tem doze meses a contar de 1° de janeiro de 2012 para cumprir a lei do piso e a lei do plano de carreira estadual. E caso, mesmo tendo 14 meses para cumprir uma lei de 2008 o que acontecerá com o governo do Estado? Absolutamente nada!

Em minha humilde opinião esta decisão afronta tudo que conheço de direito em nosso país. Ficou claro nessa decisão que prevaleceu uma visão preconceituosa sobre o legítimo e constitucional direito de greve e, ao mesmo tempo, um Juiz de uma instância inferior pretende legalizar o descumprimento de uma lei federal e uma decisão expressa do Supremo Tribunal Federal.

Não sou advogado, mas me parece um caso típico de abuso de autoridade. Um Juiz de primeira instância autorizar um governo estadual a descumprir uma lei federal durante 14 meses (no limite) é um completo absurdo!

E mais, a decisão de orientar o governo do estado a abrir Processo Administrativo Disciplinar é outra extrapolação de sua autoridade.

E também inovou ao determinar que quem paga a multa fosse a presidente do Sindicato. Bem, sendo professora estadual e recebendo menos do que o piso salarial nacional, certamente terá que penhorar todos os poucos bens que uma professora honesta deve ter conseguido acumular na sua vida.

Ninguém está acima da lei, inclusive um Juiz de Primeira instância.

Não sei como a categoria dos professores vai reagir diante de tão grande injustiça, mas aceitar o mal calado não é uma postura digna de educadores.

DRU até 2015?

2011-11-04T10:50:00.001-02:00

A presidenta Dilma Rousseff encaminhou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. O mecanismo permite que o governo use como quiser 20% da arrecadação de todos os tributos existentes ou que vierem a ser instituídos durante o prazo de vigência, mesmo os que tiverem vinculação constitucional.

O texto enviado pelo Executivo é semelhante ao que está em vigor na Constituição (art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e que expira em 31 de dezembro deste ano.

O governo federal argumenta que a DRU é um “instrumento de racionalização da gestão orçamentária”, possibilitando ao Executivo contornar parte da rigidez do orçamento federal. O governo alega que o mecanismo permite uma melhor distribuição dos recursos federais, principalmente diante de um cenário de grandes investimentos para preparar o País para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. A mensagem do Executivo diz ainda que a DRU não afeta o equilíbrio das contas fiscais.

Mas para onde vai o dinheiro desviado das áreas sociais pela DRU? Para o pagamento dos juros e amortização da dívida pública. No fundo, as sucessivas prorrogações deste mecanismo é uma exigência da política de ajuste fiscal, que se tornou quase uma cláusula pétrea da legislação brasileira.

A desvinculação surgiu em 1994, no Governo Itamar Franco, com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE). No Governo FHC, seu nome foi alterado para Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), em vigor entre 1996 a 1999. A partir daí, o instrumento foi sucessivamente prorrogado, já com o nome de DRU. A última ocorreu em 2007, já no Governo Lula, quando foi aprovada a Emenda Constitucional 57.

A emenda 59 retirou a educação dos efeitos da DRU. Por isso a PEC preserva os recursos vinculados à educação, que não vão ser incorporados à DRU. A Constituição determina que 18% do total de recursos arrecadados com impostos federais sejam destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Também ficam de fora da DRU as transferências constitucionais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios oriundas de repartição de receitas, como os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).

Infelizmente é fácil prever o resultado da votação na Câmara e no Senado. Da última vez que a DRU foi prorrogada a sua votação esteve atrelada a manutenção da CPMF. Acompanhei a votação no Senado e ela foi sintomática da semelhança programática entre governo e oposição conservadora. Por acordo político, foi preservada a DRU e apenas retirada a CPMF. Cada vez mais a oposição ao governo se resume ao PSOL e há um punhado de parlamentares de esquerda que de vez em quando contrariam a orientação do governo. E só!

Apesar de atingir diretamente várias áreas sociais é praticamente imperceptível a pressão das maiores centrais sindicais e direções dos principais movimentos sociais.

Lucro líquido: para onde vai?

2011-11-03T10:25:00.000-02:00

Hoje os portais e jornais noticiam que o Banco do Brasil anunciou nesta manhã de quinta-feira (3) ter registrado lucro líquido de R$ 2,9 bilhões no terceiro trimestre. No mesmo período de 2010, foi verificado lucro líquido de R$ 2,625 bilhões. No ano, até setembro, a instituição registrou lucro líquido de R$ 9,154 bilhões - 18,9% acima verificado no mesmo período de 2010.

Como brasileiro é normal ter orgulho do sucesso de empresas brasileiras, especialmente de empresas estatais. Porém, neste caso, vale perguntar sobre o destino destes recursos seguidamente anunciados.

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão existem 111 empresas estatais federais no Brasil. Este número, na verdade, é um pouco menor, por que no caso da Petrobrás são contabilizadas 12 empresas e o Banco do Brasil são 10 empresas. De qualquer forma as cinco empresas principais são a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, O BNDES e a Eletrobrás.

O lucro líquido das cinco principais empresas foi de R$ 62,8 bilhões em 2010. Tudo indica que este valor seja ainda maior em 2011. Daí a importância da pergunta. É verdade que nem todo lucro de uma estatal está disponível para aplicação pública. Uma parte vai para acionistas privados, outra parte é reinvestida na própria atividade da empresa. Mas uma grande parte é entregue ao Tesouro Nacional na forma de dividendos. Em 2010 o governo federal recebeu R$ 32 bilhões de dividendos.

E o que o governo federal fez com este recurso que foi quatro vezes maior do à complementação da União para o Fundeb deste ano? A resposta é, ao mesmo tempo, simples e cruel: aplicou todo no pagamento da dívida pública. A Lei nº 9530 de 1997, estabeleceu no seu inciso I do artigo 1º que todo dividendo auferido pelo governo federal devesse ser utilizado na amortização da dívida pública federal. Ou seja, a prioridade do governo é honrar os compromissos com os credores privados.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação sugeriu uma emenda com o seguinte teor:

Criar, no prazo de dois anos contado da aprovação desta Lei, o Fundo de Investimentos na Infra-Estrutura Escolar da Educação Básica Pública. Este fundo deverá ser gerido pelo Ministério da Educação na forma de um mecanismo de transferências diretas a estados e municípios que priorize os fundos estaduais do Fundeb que apresentem menor custo-aluno/ano. Este novo Fundo deverá ser composto pela destinação de 5% do lucro líquido das empresas estatais federais e seu montante deverá ser adicional a todas as transferências obrigatórias e voluntárias empreendidas pela União, configurando-se em um recurso efetivamente novo e promotor de equidade em termos de oferta de insumos educacionais.

A Senadora Marinor Brito (PSOL-PA) apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 528/2011 visando tornar realidade a proposta da Campanha, alterando a Lei nº 9530 de 1997.

Além de lucrar é preciso discutir quem se apropria deste resultado positivo.

O piso e a greve do Pará

2011-11-01T10:07:00.000-02:00

A intransigência do governo do Estado do Pará é a principal causa da continuidade da greve dos trabalhadores em educação.

O governo do Estado do Pará afirma que não pode pagar o piso salarial de R$ 1187,00. Quer parcelar em infinitas parcelas a dívida deste ano. E condiciona o cumprimento da lei ao recebimento de apoio financeiro do governo federal.

Por solicitação do Sintepp, do qual tive a honra de fazer parte e dirigir em décadas passadas, realizei minucioso estudo sobre a situação financeira do Estado, sobre o pedido que o mesmo enviou ao MEC e sobre o impacto do piso na folha e nas finanças municipais.

Em resumo:

1. Caso o governo do estado resolva cumprir a lei n° 11738/08 e pague o piso retroativo a janeiro, a folha salarial do magistério consumirá 75,6% do recurso mínimo obrigatório para aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino;

2. Caso o governo pague o piso a partir de setembro e negocie o retroativo para mais adiante, este impacto cairia para 68,7% do total do MDE;

3. De nenhuma forma o cumprimento do piso colocará em risco o equilíbrio fiscal estadual. Até agosto o gasto com pessoal era de apenas 43,6%, muito longe dos 49% máximos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

4. Para atingir 49% seria necessário agregar ao gasto com pessoal algo em torno de 500 milhões, mas o pedido de complementação feito ao MEC é de 195 milhões, ou seja, o governo pode acrescer recursos próprios para pagar o piso e isso não provoca desequilíbrio fiscal no Estado do Pará.

Por isso, a pergunta que mais ouço dos educadores é POR QUE então o governo continua intransigente. Tenho a seguinte avaliação:

1. Acho que o governador pretende alcançar três objetivos simultâneos com esta postura: derrotar a organização sindical dos professores, não precisar mexer nas suas outras prioridades políticas para ter que pagar o piso este ano e, mais importante, criar uma situação que não ocorram grandes mobilizações quando ele resolver não pagar o piso o ano que vem.

2. Ano que vem o piso será de pelo menos R$ 1450,86, ou seja, 22% maior do que o atual. Ele vende dificuldades inexistentes em 2011 para criar um clima que justifique pagar salários ainda mais distantes em 2012.

A greve do Pará, assim como todas as greves que ocorrem e ocorreram no Brasil inteiro são decisivas para que a lei do piso não se torne letra morta. Acho até que está fazendo falta uma ação mais unitária da categoria. Sei que no último dia 26 de outubro houve uma marcha em Brasília, eu estive lá, mas um ou dois dias de paralisação nacional talvez fossem necessários, tipo uma demonstração de força de uma categoria de 2 milhões de membros.

Plebiscito

2011-11-01T10:06:00.000-02:00

Enquanto todos estão aguardando ansiosamente pelo Relatório do deputado Ângelo Vanhoni, cresce a disposição de luta da sociedade civil pelos 10% do PIB pra educação pública.

Polêmicas e fragmentações à parte é sensível o crescimento da luta por um percentual maior de recursos para a educação no novo Plano Nacional de Educação.

Quero hoje destacar a iniciativa da Campanha Nacional pelos 10% do PIB para Educação Pública Já, coordenada pela CSP-Conlutas, Intersindical, Andes-SN e Sinasefe e outras entidades.

Esta articulação estará promovendo um plebiscito nacional, no qual se perguntará ao povo brasileiro se concorda com a destinação de 10% do PIB para a educação.

A sociedade civil já utilizou esta ferramenta de mobilização outras vezes, sendo a mais memorável o plebiscito contra a adesão do Brasil ao Acordo de livre Comércio das Américas – ALCA, que felizmente foi abandonado após intensa resistência em todo o continente.

Certamente colher votos para um tema mais próximo do cotidiano das pessoas será mais fácil. Porém, realizar um plebiscito representativo e em todo o país não é tarefa simples. Alcançar um grande número de cidades exige um bom nível de organização.
Tenho participado de todas as atividades e apoiado todas as iniciativas que fortalecem a luta por mais recursos para a educação e por um PNE que espelhe os interesses da maioria do nosso povo. Ajudei na elaboração das emendas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ajudei na análise das planilhas do MEC e na elaboração da nota técnica que desconstruiu o discurso de que 7% eram suficientes, fui ao ato da UNE, participei da marcha da CNTE e, com toda certeza, dentro das minhas possibilidades, ajudarei na realização do plebiscito pelos 10% do PIB.

Acho que está na hora de aumentarmos a nossa disposição para a realização de ações unitárias, massivas e nacionais. O atraso na apresentação do relatório é um mau sinal e somente muita pressão social conseguirá influenciar numa decisão favorável no parlamento.

Então, convido todos os que defendem um PNE pra valer e mais recursos para a educação para ajudarem na realização do plebiscito. Ele está previsto para acontecer entre 6 de novembro e 6 de dezembro.

8,29% e as escolhas

2011-10-28T14:47:00.001-02:00

Matérias da imprensa anunciam que o relator do PNE, deputado Ângelo Vanhoni, deve inserir no seu relatório um percentual intermediário entre os 7% defendidos pelo governo e os 10%, defendidos pela sociedade civil.

Antigamente o movimento social não se contentava com pouco antes de medir todas as suas forças. Hoje em dia muitas lideranças já entram na luta (numa greve, por exemplo) sonhando com algum aceno do governo para não precisar manter o conflito. Tempos novos nem sempre com lideranças novas...

Não tive acesso ao relatório do deputado, mas minha interpretação da notícia é a seguinte:

1. Se o relator e quisesse apresentar uma proposta intermediária, no caso 8,29% do PIB, mas estivesse sendo muito pressionado pelo governo ( afinal faz parte da base de sustentação), seria interessante repassar pra imprensa a notícia e constranger o governo a exigir um recuo. Por isso, acho que quem antecipou o percentual foi o próprio relator.

2. Caso minha avaliação esteja certa é sinal de que o governo não gostou do relatório que circula nos bastidores (infelizmente não tenho acesso a estes bastidores, mas que eles existem, existem!) e forçou o adiamento para retirar do texto tudo que não concorda (alguém ainda lembra de uma coisa chamada independência entre os poderes da República?), dentre outras coisas o percentual maior de gasto pra educação.

Bem, está na hora do deputado Vanhoni mostrar de que barro ele é feito. Se ceder diante das pressões do governo se colocará distante dos interesses do movimento social. Se resistir, será penalizado pelo governo.

A vida é feita de escolhas...

A marcha da CNTE e o adiamento do Relatório do PNE

2011-10-26T14:30:00.001-02:00

Na manhã de hoje milhares de professores de todos os cantos do Brasil marcharam em Brasília. A reivindicação principal deles é o cumprimento do piso salarial nacional e a aplicação de 10% do PIB na educação pública.

Participei de quase toda a marcha e presenciei a insatisfação dos professores estaduais e municipais com a postura da maioria dos governos, que se recusam a pagar o piso.

Os pronunciamentos das entidades espelharam um misto de indignação com a desvalorização do magistério e chamados a mobilização maior em defesa das reivindicações.

Sinceramente, a minha expectativa era de uma marcha maior, mas sei que as inúmeras greves que ocorreram e que ainda ocorrem devem ter dificultado a presença de mais gente em Brasília.

E achei o clima da marcha muito morno, com pouco entusiasmo dos participantes. É difícil aferir coisas deste tipo, mas talvez seja uma mistura de cansaço diante do sucessivo descaso dos governos e, quem sabe, certa frustração com a postura do governo federal que, nos discursos, coloca a educação pública como prioridade, mas na prática enviou um projeto de lei do PNE muito tímido e com muitos elementos privatistas.

De qualquer forma a marcha cumpre um objetivo importante. Nesta semana estava prevista a apresentação do Relatório do Deputado Ângelo Vanhoni sobre o PNE. Pela segunda vez (era pra ter sido apresentado dia 19) a apresentação foi adiada. Nos bastidores o que corre é que o governo está pressionando pra que o relator retire determinadas mudanças do texto.

Bem, nem eu nem os educadores sabem do teor do Relatório, mas considero uma péssima sinalização o adiamento. Se não foi apresentado agora por pressão do Planalto boa coisa não virá na semana que vem. O governo não seguraria o Relatório pra melhorá-lo, pelo contrário.

Governo não precisa de ajuda federal

2011-10-19T16:02:00.000-02:00

No dia 30 de agosto deste ano o governo do estado do Pará enviou oficio ao FNDE solicitando ajuda federal para pagar o piso salarial nacional para o magistério paraense. Alguns dias depois a categoria entrou em greve, movimento deflagrado logo após o anúncio feito pelo governo de que não pagaria o valor integral do piso de R$ 1187,00.

Somente em outubro o documento enviado ao FNDE veio a público. E isso só foi possível por pedido feito ao MEC pela Senadora Marinor Brito (PSOL-PA). Tal dificuldade de acesso, por si só, já levanta certa dúvida sobre a seriedade da solicitação do governo Jatene.

Atendendo um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará eu fiz um estudo acerca do teor do documento. Também acessei os dados de receita referentes a 2011, todos eles declarados pelo governo do Estado no Projeto de Lei Orçamentária para 2012, que tramita no momento na Assembléia Legislativa do Pará.
O governo do estado tem o direito de solicitar ajuda financeira federal? Sim, a lei n° 11738 de 2008 estabeleceu que 10% da complementação da União ao Fundeb poderá ser usada para apoiar financeiramente estados e municípios que comprovarem a impossibilidade de pagamento do piso salarial nacional do magistério. A Portaria n° 213 de 2011 estabeleceu os critérios para que entes federados realizassem a solicitação. Somente estados e municípios localizados nos estados que recebem complementação da União podem fazer o pedido. O Pará se enquadra neste critério. Porém, o principal quesito para a concessão é a comprovação de que realmente aquela unidade federada não possui condições financeiras de cumprir a lei do piso.

O governo do Pará afirma no ofício enviado ao FNDE que:

1. Com a implantação do piso salarial a folha anual do magistério em 2011 seria de R$ 1.030.672.784,89 e esse valor representaria 109% dos recursos recebidos via o FUNDEB.

2. A folha dos demais funcionários comprometeria 18,64% dos recursos do FUNDEB.

3. O estado prevê um déficit financeiro de R$ 267.150.488,48 ao final do ano, dos quais R$ 65.172.460,12 motivados pelo pagamento do piso do magistério.

4. Solicita, ao final do ofício, ajuda financeira de R$ 195.517.380,35, sendo que parte (R$ 130.344.920,33) seria para pagar o retroativo do piso e o restante para complementar a folha de setembro a dezembro de 2011.

Analisei as planilhas enviadas pelo governo estadual e as estimativas de receita, tanto do FUNDEB quanto dos demais impostos e transferências. A minha conclusão é de que a situação de comprometimento da folha da educação (não somente do magistério) em relação ao total dos recursos vinculados a manutenção e desenvolvimento do ensino não justifica o pedido de ajuda federal. Explico o porquê desta conclusão:

1°. No documento enviado ao governo federal é apresentada uma estimativa de receita com o FUNDEB menor do que a prevista pela portaria Interministerial deste ano. Segundo os documentos oficiais do governo federal (acessíveis na página do FNDE) o governo do estado deverá receber em 2011 pelo menos R$ 1.330.135.716,30. Deste valor, até setembro, o governo já havia recebido R$ 1.051.883.910,96. Ou seja, a previsão de que o Pará receberá apenas R$ 1.189.914.947,75. Um dos motivos para esta diferença é que o governo estadual não considerou como receita para seu cálculo a parcela de 15% da complementação da União que é depositada em janeiro. O meu acompanhamento da execução do FUNDEB aponta para um repasse maior do que o previsto, mas utilizei nos meus cálculos o valor previsto.

2°. É totalmente errado fazer o cálculo do impacto do piso considerando apenas os recursos do FUNDEB, simplesmente por que esse não é o único recurso disponível para a educação paraense. Além do dinheiro do FUNDEB o governo estadual deve aplicar 5% dos recursos arrecadados com Fundo de Participação do Estado (FPE), ICMS, IPVA, ITCMD, IPI Exportação, IOF, Compensação da Lei Kandir e ainda 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte. Analisando a previsão atualizada de receita para 2011 (declarada pelo governo estadual) o montante de recursos destas fontes será de R$ 430.045.098,03.

3°. Assim, o total de recursos obrigatórios para aplicação em educação no estado do Pará em 2011 será de R$ 1.760.180.814,33, ou seja, R$ 570.265.866,58 a mais do que o valor que o governo usou como parâmetro para justificar seu pedido.

4°. Considerando verdadeiros os cálculos de impacto na folha do magistério apresentados no ofício acima referido, calculei o impacto anual da folha do magistério com o piso sobre a receita obrigatória total. Não levei em consideração o fato de que nos demais meses a folha possa ter sido menor do que a de agosto. A folha de agosto com o piso (R$ 103.736.887,55, conforme documento do governo) multiplicada por 12 meses, mais 13° salário e mais um terço de férias importaria em R$ 1.382.812.711,04.

5°. O comprometimento da receita total com a folha do magistério é de 78,6%. É alto, mas não desesperador. Somando com a folha dos demais servidores o comprometimento chegaria a 94,6% do total das receitas. Ou seja, caberia ao governo garantir o custeio com os recursos restantes e o dinheiro do salário-educação, que em 2011 será de R$ 146.589.221,00.

Conclusão: o governo do estado, caso queria priorizar a educação, tem condições de pagar o piso para o magistério!

Um dia intenso

2011-10-19T14:42:00.000-02:00

Ontem passei o dia na região sul e sudeste do Pará. Foi um dia intenso, cansativo e muito produtivo.

Pela manhã me desloquei de cidade de marabá até o campus rural do Instituto Federal de educação Tecnológica do Pará (IFPA). O prédio federal ainda está em construção (a obra está atrasada e segundo os professores a fiscalização da direção do instituto é falha) e está situado próximo de um dos mais importantes assentamentos do MST na região.

No IFPA realizei um debate sobre o ensino profissional no novo PNE e os impactos da aprovação do Pronatec. A plenária contou com a presença de professores e estudantes do instituto. Os estudantes, em sua grande maioria, são filhos de trabalhadores rurais de assentamentos da região.

Fiquei muito bem impressionado com o nível das perguntas, com a forma crítica que os estudantes enxergam a realidade e com a disposição de todos em contribuir na luta pela aprovação de 10% do PIB para a educação pública.

Almocei com os estudantes e me desloquei para a cidade de Parauapebas (2 horas de carro e muitos buracos!). Durante a tarde reuni com os professores estaduais em greve e com estudantes que participam do movimento que reivindica a inclusão daquela cidade no escopo da futura Universidade do Sul e Sudeste do Pará. Ajudei na reflexão sobre a importância do piso, da hora-atividade e do plano de carreira e testemunhei depoimentos sobre a pressão que o governo do estado tem feito para impedir o sucesso da greve dos docentes.

De volta à estrada. Durante a noite, já em Marabá, participei da assembléia geral dos professores estaduais deste município. Discuti com eles os números apresentados pelo governo do estado e destaquei a importância do movimento atual para o sucesso da lei do piso em nosso país, alertando para a falácia do discurso do governo estadual no que diz respeito à impossibilidade de honrar com o pagamento do piso.

É sempre bom não perder o contato com a realidade que se esconde nos números e indicadores educacionais. Ouvi relatos de escola cujo teto desabou, de escola que aparece como construída nos balancete do governo estadual e não foi terminada, de pessoas na área rural que não conseguem ter acesso ao ensino fundamental, dentre outras carências. Presenciei também muita disposição de luta por mudanças. O próprio prédio do Campus Rural do IFPA é fruto desta persistente luta por ampliação dos direitos sociais em nosso país.

Terminei o dia sentindo o cansaço da jornada, mas certamente volto da viagem muito mais disposto a contribuir com a luta por melhores dias para a educação do meu estado e do Brasil.

Privado 1 X Público 0

2011-10-19T14:41:00.000-02:00

No dia de ontem o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que institui o PRONATEC. Votou contra a proposta apenas a bancada do PSOL. Já comentei o teor deste projeto anteriormente, mas resumo novamente os seus principais aspectos:

1ª. Estabelece a possibilidade de o governo federal repassar recursos para a iniciativa privada em troca de oferta de vagas gratuitas, ou seja, o projeto permite a compra de vagas em instituições particulares, com destaque para as pertencentes ao sistema S.

2ª. Cria a figura da “bolsa-formação estudante” como instrumento viabilizador do repasse de recursos, os quais poderão também ser destinados a instituições públicas. Neste caso, o pagamento de professores para ministrar aulas nos cursos profissionalizantes não se enquadrará como salário e sim como bolsa, não incorporando tal remuneração na carreira dos docentes. E, provavelmente, o valor da hora-aula será inferior ao praticado nas instituições federais atualmente.

3ª. Transforma o FIES em programa de financiamento também para o ensino profissional, ou seja, permite que estudantes acessem crédito para cursar esta modalidade de ensino.

4ª. Estabelece uma modalidade de “bolsa-formação trabalhador”, a qual será financiada pela empresa. Da mesma forma as empresas poderão acessar o crédito do FIES para seus funcionários.

5°. Condiciona o recebimento do seguro-desemprego a comprovação de freqüência em curso de qualificação profissional pelo trabalhador.

A previsão do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação que tramita na Câmara dos Deputados é de que na próxima década se ofereça um milhão de vagas a mais no ensino profissionalizante. Pela planilha apresentada pelo MEC 48% destas vagas serão privadas.

Com a aprovação do Pronatec estas vagas, pelo menos parte delas, serão financiadas com recursos públicos, procedimento que impulsionará e viabilizará a expansão do setor privado no país, a exemplo do que o FIES e o PROUNI vem fazendo no ensino superior.

Resumo da ópera: o governo conseguiu aprovar uma lei que estimula o crescimento privado no ensino profissionalizante via subsidio público e indução de endividamento das famílias.

A aprovação do Pronatec representa uma vitória muito importante do setor privado em nosso país. De certa forma guarda coerência com a aprovação de privatização de parte dos serviços dos Correios e de concessão dos aeroportos. E, logicamente, parte do pressuposto de que a educação não é um direito público que deve ser garantido pela prestação de serviço público. A concepção embutida no projeto é de que a educação é um serviço que pode ser prestado tanto pelo poder público quanto pelo setor privado, desde que devidamente remunerado pelo poder público.

Qualquer semelhança com o modelo chileno não é mera coincidência. E isto acontece quando este modelo afunda em profunda crise, com as famílias chilenas endividadas e os estudantes nas ruas querendo mudanças.

A educação pública perdeu mais uma. Agora é esperar o relatório do PNE pra ver se o setor privado ampliará sua vantagem ou conseguiremos pelo menos empatar este jogo.

Dia seguinte

2011-10-17T13:14:00.000-02:00

No dia 13 de outubro estive participando do Congresso do Sindicato dos docentes do Espírito Santo. Compartilhei uma mesa sobre financiamento com a sindicalista Marta Vaneli.

Quase no final do debate uma professora fez uma pergunta que gostaria de comentar neste espaço virtual. A docente queria saber o que aconteceria no dia seguinte a aprovação do PNE, especialmente estava preocupada com as possíveis mudanças práticas, concretas, da destinação de 10% do PPIB para a educação pública.

Em primeiro lugar, a pergunta trouxe uma preocupação que deve ser de todos aqueles que estão empenhados em melhorar o plano nacional de educação. Não queremos que a lei aprovada seja apenas mais uma lei a não ser cumprida pelos gestores públicos. Há uma saudável expectativa de que o novo PNE pode ajudar a alterar a situação concreta de nossas escolas, de nossos docentes e de nossos alunos.

Em segundo lugar, cabe um esclarecimento muito importante: a definição de um percentual de gasto público com educação deve ser considerada uma meta síntese das demais metas do plano. O que isso quer dizer? Que só vamos aplicar 7% ou 10% do PIB se as demais metas obrigarem o poder público, nas mais diversas esferas, a aumentarem os gastos com educação.

Em terceiro lugar, mais não menos importante, a pergunta trouxe uma preocupação muito relevante com a efetiva aplicação dos recursos públicos com a educação. Há uma desconfiança fundada em evidências concretas de que parte do que se declara como gasto educacional ou não foi efetivamente feito ou então foi feito em outras atividades públicas não caracterizáveis como educação. Aperfeiçoar o controle social é fundamental para que o novo PNE não seja uma carta de intenção.

O relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado federal Ângelo Vanhoni, pode dar uma importante contribuição para que as preocupações da referida professora sejam observadas. Enumero algumas sugestões para o seu relatório:

1º. Acolher toda emenda que vise precisar a participação de cada ente federado em cada meta, por exemplo, explicitar o quanto de vagas públicas serão criadas e que ente federado será responsável pela tarefa.

2º. Oferecer mecanismos que obriguem a destinação de recursos nos orçamentos públicos correspondentes e estabelecer punição para os gestores que não cumprirem as metas estipuladas.

3º. Estabelecer formas de controle social da execução do PNE, favorecendo a transparência e vigilância cidadã.

4º. Escrever claramente no PNE o percentual de destinação de recursos e, ao mesmo tempo, esclarecer quem vai pagar a conta, ou seja, qual o tamanho do esforço que União, Estados e Municípios terão que fazer pra cumprir a exigência.

Contagem regressiva

2011-10-14T10:52:00.000-03:00

Faltando 67 dias para completar um ano de tramitação parece que finalmente será apresentado o Relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT/PR) na Comissão Especial que analisa o PL nº 8035, que cria o novo Plano Nacional de Educação. A previsão é que este Relatório seja divulgado no próximo dia 19 de outubro.

A expectativa é grande por vários motivos:

1º. Houve neste ano forte mobilização da sociedade civil para influenciar no texto do deputado relator. O número grande de emendas apresentadas ao Projeto é reflexo direto desta mobilização social;

2º. Foram realizadas inúmeras audiências públicas para debater o novo PNE. Tanto nas audiências realizadas nos estados quanto aquelas realizadas na Câmara dos Deputados, a quase unanimidade de especialistas e entidades foi de que o projeto precisa de grandes alterações para se tornar um plano digno do nome;

3º. Dentre os aspectos que se tornaram o centro do debate destaco a questão da definição do percentual de destinação de recursos públicos para a educação, colocando em lados opostos o governo federal (defensor de uma elevação de 5% para 7% na próxima década) e o conjunto da sociedade civil (que propõe 10% do PIB para a educação pública);

4º. Um segundo aspecto ganhou relevância nos debates do PNE e diz respeito à necessidade de uma redefinição do papel da União no financiamento educacional. Ou seja, não basta definição de metas audaciosas, é necessário dizer claramente como cada ente federado irá contribuir para a sua realização;

5º. E, tão importante quanto às duas questões citadas acima, a necessidade de o novo plano ter na oferta pública a sua principal âncora é de fundamental importância para definir o caráter do futuro PNE.

Bem, ser relator de uma matéria de tamanha relevância certamente é cobiçado por todo parlamentar. Um bom relatório e a demonstração de alta capacidade para incorporar as reivindicações dos diversos grupos sociais fortalecem o parlamentar como interlocutor dos movimentos sociais. Um relatório muito afinado com as restrições orçamentárias governamentais e com as diretrizes do MEC pode transformar o prêmio da relatoria num calvário perante as entidades representativas da sociedade civil.

Na vida sempre estamos fazendo escolhas e como diz a Bíblia não é possível adorar a dois senhores. Talvez a maior expectativa seja para ver como um deputado da base do governo e de um partido com forte inserção nos movimentos sociais vai responder a este desafio.

O Círio de Nazaré, as diretas e Tancredo

2011-10-11T10:00:00.000-03:00

A história sempre é contada sob a ótica dos vencedores. Esta frase não é original, mas resume muito bem o meu sentimento ao ler no dia de ontem o artigo do senador Aécio Neves na FSP intitulado “Círio de Nazaré”.

O Círio de Nazaré é a maior manifestação religiosa do país e acontece todos os anos no segundo domingo de outubro. Este ano reuniu mais de dois milhões de devotos. O artigo inicia elogiando essa demonstração de fé e relata a experiência vivida pelo atual senador no ano de 1984, quando acompanhou o seu avô Tancredo Neves na referida procissão.

Por coincidência eu também estava lá neste dia, mas o meu olhar sobre os fatos históricos são bastante distintos do político tucano.

Nas vésperas do Círio a cidade de Belém protagonizou uma das últimas tentativas de manter viva a chama por eleições diretas em nosso país. Estávamos em outubro e em abril a emenda Dante de Oliveira havia sido derrotada, mas a população continuava se mobilizando por diretas já. Acontece que as elites costuravam um grande acordo político que viabilizaria a eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral.

Com a viabilização da transição da ditadura para a democracia de forma controlada pela elite, restava controlar o povo. Assim, no segundo semestre as lideranças conservadoras do movimento pelas diretas começaram a proibir e coibir a presença da esquerda nas manifestações, chegando a proibir a presença de bandeiras vermelhas nos comícios da campanha, tudo isso para tornar o movimento cívico num instrumento de pressão para a vitória de Tancredo no Colégio Eleitoral.
No sábado antes do Círio de 1984 os movimentos de resistência a ditadura decidiram contrariar a orientação que impedia bandeiras vermelhas. Todos os militantes que tentaram hastear suas bandeiras foram reprimidos.

No dia seguinte Tancredo Neves assistiria o Círio de Nazaré em um prédio público municipal. Na noite de sábado decidimos protestar contra a repressão e a prisão de inúmeros militantes pela Polícia Militar comandada pelo ex-governador Jader Barbalho. Para não ofender a religiosidade de nosso povo foi confeccionada uma grande faixa para ser erguida em frente ao palanque oficial onde estaria o futuro presidente indireto do país.
Tive a honra de levantar esta f
aixa e nela estava escrita a seguinte citação bíblica: Por que me persegues? Foi um protesto que durou alguns segundos e simbolizou claramente que a correlação de forças de um movimento tão bonito como o das diretas já havia mudado.

Não me recordo de ter visto Aécio Neves no palanque, mas éramos bens jovens (eu com 21 anos e ele com 24 anos) e o meu olhar era para Jáder Barbalho e Tancredo Neves.

Realmente o Círio de Nazaré é uma manifestação religiosa marcante para o povo do Pará e do Brasil, mas certamente nossos olhares sobre a história são bens diferentes.

Fora de foco

2011-09-29T16:50:00.000-03:00

No último dia 21 de setembro a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 518 de 2009, de autoria do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que prevê a transferência da gestão do ensino superior público do Ministério da Educação (MEC) para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

Caso seja aprovado nas demais Comissões que irá tramitar no Senado (Comissões de Educação, Cultura e Esporte e, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e pela Câmara dos Deputados, o MEC passaria a cuidar apenas dos assuntos relativos aos ensinos fundamental e médio, transformando-se no Ministério da Educação de Base.

E qual o argumento principal para da proposta? A educação básica no país estaria regalada a um segundo plano na estrutura organizacional do governo federal. E isso aconteceria por que o ensino superior atrairia mais atenção e recursos pela sua capacidade de articulação política, assim como pela proximidade do meio acadêmico com o alto escalão da União.

Não acho que devemos ser contrários por princípio a existência de dois ministérios cuidando da educação, mas considero que o foco do Projeto está totalmente errado.

Em primeiro lugar o que torna o ensino superior prioridade do MEC não é o fato de que este nível de ensino possui alta capacidade de influenciar a alocação de verbas públicas, mas o formato de distribuição de responsabilidades previsto pela Constituição Federal, que remete para estados e municípios a competência de prover a oferta da educação básica. A Constituição apenas estabelece como papel do MEC o auxílio técnico e financeiro aos demais entes federados.

Em segundo lugar o que torna a educação básica relegada o segundo plano não é exatamente a existência de um único ministério e sim a persistência de uma única visão de Estado há mais de duas décadas em nosso país. O predomínio da visão de diminuição da presença do Estado na prestação de serviços públicos, incluso o educacional é persistente na estrutura política brasileira. A permanência de uma política econômica conservadora, que destinará em 2012 perto de 22% do Produto Interno Bruto para rolagem, amortização e pagamento de juros da dívida, deveria ser o foco principal das preocupações do nobre Senador Cristovam.

O montante de recursos investido na educação básica brasileira (um pouco mais de 4,2% do PIB em 2009) é muito baixo, produzindo uma massificação de má qualidade dos serviços educacionais. A escola tornou-se acessível aos segmentos mais pobres da população, mas o acesso a este direito é alcançado sem que exista um padrão mínimo de qualidade.

A retirada da educação básica do MEC não é solução para os problemas educacionais. Só tornaria mais atrativo o Ministério da Ciência e Tecnologia. Em termos de destinação de recursos (e de atenção) não traria impactos significativos.

O ministro, a candidatura e os 10%

2011-09-29T08:21:00.000-03:00

Em entrevista concedida a jornalista Karina Yamamoto, da UOL Educação, o Ministro Fernando Haddad tentou justificar o fato de ter guardado há mais de ano em sua gaveta a Resolução do Conselho Nacional de Educação que estabelece o Custo Aluno-Qualidade Inicial. E qual foi seu principal argumento? Que o valor do CAQi é baixo!

É difícil aceitar tal resposta. Enumero alguns motivos:

1°. A afirmação está incorreta. O valor do CAQi não é baixo, mesmo que não seja o valor ideal, ele está muito acima do valor médio praticado no país e muito acima dos valores praticados nas regiões mais pobres do país, ou seja, para um custo aluno inicial, que pretenda elevar o padrão mínimo de qualidade está totalmente adequado;

2°. Segundo declaração na imprensa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação o valor atualizado do CAQi é 38% maior do que o valor mínimo por aluno previsto pelo Fundeb para 2012. Se este valor é baixo, qual será a opinião do ministro sobre o valor praticado pelas redes públicas e subsidiado pelo MEC? Não deveria esse valor mais baixo ser a principal preocupação do Ministro?

3°. O gasto com educação pode ser traduzido em valor por aluno. Assim sendo quanto menor o valor per capita menor é o gasto educacional em relação ao Produto Interno Bruto. Se o valor previsto para 2012 é menor do que o previsto no CAQi isso significa que estamos gastando bem menos do que seria aceitável, inclusive pelo Ministro da Educação.

Acho que, em linhas gerais, mesmo sabendo que o investimos em educação é pouco, o Ministro defende apenas os "avanços promovidos pelo governo" e acaba em permanente contradição com os dados reais e resultados alcançados.

Todo discurso do ex-presidente Lula (exemplo do feito no episódio do conflito com estudantes em São Bernardo do Campo), do Ministro Haddad na imprensa e da parte sincera de técnicos do MEC é exclusivamente reconhecer os pequenos avanços e concluir que o único comportamento que resta ao povo brasileiro é esperar pacientemente, por que este "é o ritmo possível".

Não há crítica a política econômica conservadora, fenômeno que passa a ser atribuído a seres extraterrestres, pois do governo é que não deve ser a culpa

Acho que o Ministro é cada vez mais candidato e menos ministro. A extensão dos dias letivos como fórmula milagrosa para a qualidade do ensino, o confronto recorrente com estudantes, as solenidades acompanhadas pelo padrinho, a defesa incondicional do que foi feito (nunca antes neste país e coisas do tipo!) e a preservação política de qualquer confronto com a área econômica, mostrando fidelidade suficiente para ser um candidato que merece investimento político de todo o governo e da coalizão partidária.

Depois que Dilma Rousseff foi alçada a presidência ancorada pelo prestígio de Lula, o nosso ex-presidente considera que pode eleger qualquer candidato. E certamente Haddad acredita nisso e trabalha o tempo todo de olho na Prefeitura de São Paulo. Neste trabalho está exercendo o seu direito como cidadão.

Como contribuição a sua candidatura apresento a seguinte sugestão, obviamente direcionada para aqueles e aquelas que possuem trânsito junto ao Ministro (no é o meu caso!). Em São Paulo, pelos dados de 2009, existiam mais de 390 mil professores na educação básica. Como todos sabem os professores, mesmo que ganhem muito menos do que merecem, continuam sendo pessoas formadoras de opinião junto a seus familiares e alunos, ou seja, ter o apoio desta categoria é muito importante para qualquer candidato.

Defender a aplicação de 10% do PIB em educação é fundamental para melhorar a qualidade educacional e, por conseguinte, a vida desses profissionais e de suas famílias, sem falar da vida dos seus alunos.

Que tal o Ministro comprar esta idéia hem? Certamente é uma idéia mais representativa e popular do que a última que ele comprou (extensão dos dias letivos). A educação ganha com esse apoio e, certamente, ele ganha também.

Novos fatores de ponderação

2011-09-26T10:16:00.000-03:00

O Portal Último Segundo informou que a partir de 2012, estudantes em creches em tempo integral e em ensino médio no campo receberão porcentuais maiores na divisão dos recursos do Fundeb.

O Ministério da Educação publicou na última quinta-feira (22/09) no Diário Oficial novos valores para ponderação sobre o custo mínimo por aluno para estabelecer quanto deve ser repassado por cada matrícula. A Portaria n° 1322 homologa decisão da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. Este grupo é composto de cinco secretários estaduais, cinco municipais e o Ministro.

A data registrada na ata (06 de setembro de 2011) me deixou curioso, pois a legislação mandava que o cálculo fosse feito até 31 de julho. Talvez isso seja a explicação para o fato do documento enviado pelo governo ao Congresso Nacional tenha utilizado os dados da portaria anterior (Portaria n° 873 de 1° de julho de 2010).

O que isso significa? Que as contas apresentadas ao Congresso Nacional estão erradas e precisam ser refeitas em cada um dos fundos estaduais e para o valor mínimo nacional.

Os novos fatores de ponderação são os seguintes:

I - creche em tempo integral:

a) pública: 1,30;
b) conveniada: 1,10;
II - pré-escola em tempo integral: 1,30;

III - creche em tempo parcial:

a) pública: 0,80;
b) conveniada: 0,80;

IV - pré-escola em tempo parcial: 1,00;

V - anos iniciais do ensino fundamental urbano: 1,00;

VI - anos iniciais do ensino fundamental no campo: 1,15;

VII - anos finais do ensino fundamental urbano: 1,10;

VIII - anos finais do ensino fundamental no campo: 1,20;

IX - ensino fundamental em tempo integral: 1,30;

X - ensino médio urbano: 1,20;

XI - ensino médio no campo: 1,30;

XII - ensino médio em tempo integral: 1,30;

XIII - ensino médio integrado à educação profissional: 1,30;

XIV - educação especial: 1,20;

XV - educação indígena e quilombola: 1,20;

XVI - educação de jovens e adultos com avaliação no processo: 0,80;

XVII - educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo: 1,20.

Representa uma melhora, mas a diferenciação continua condicionada a existência de um intervalo previsto na Lei nº 11.494/07, ou seja, os fatores não podem variar 30% para cima ou para baixo. Este intervalo não foi construído tendo por base nenhum estudo técnico sobre a real diferenciação entre as etapas e modalidades, nem estimado levando em consideração um padrão mínimo de qualidade.

Por falar em padrão mínimo de qualidade, novamente o custo por aluno estabelecido pelo MEC para 2012 continua abaixo do Custo Aluno Qualidade (CAQi) defendido pela Campanha Nacional pela Educação e aprovado pelo Conselho Nacional de Educação. A referida Resolução continua dormindo na última gaveta da mesa do Ministro a referida resolução, que para ter validade precisa de sua homologação.

Cadê a ajuda da União?

2011-09-22T21:17:00.000-03:00

A Lei n° 11738 de 2008, no seu artigo 4° estabeleceu que 10% dos recursos previstos todos os anos para complementação da União ao FUNDEB deveria ser reservado para auxiliar estados e/ou municípios que comprovassem a impossibilidade de honrar com o compromisso de pagar o piso.

Acontece que ano passado ninguém recebeu tal ajuda. O recurso alocado retornou para o FUNDEB e foi redistribuído pelos dez fundos estaduais participantes da partilha da complementação.

No meio do caminho desta ajuda havia duas pedras. A primeira era o teor impreciso da portaria que regulamentava a concessão, mas que este ano foi devidamente consertada. A segunda é de caráter legal. Compilando o texto do artigo 4° da Lei do piso com o artigo 7° da Lei n° 11494/07 verificou-se que somente estados e municípios que recebam complementação podem solicitar ajuda federal.

Certamente é mais provável que estados e municípios que recebam complementação da União via o FUNDEB apresentem dificuldades para pagar o piso do magistério. Porém, esta dificuldade não é exclusividade destes estados. A forma da redação do artigo 7° da Lei n° 11.494 de 2007 é muito restritiva e prejudica o esforço nacional para garantir que ocorra a valorização dos profissionais do magistério por meio do pagamento de um piso nacional.

A Senadora Marinor Brito (PSOL-PA) apresentou o PLS n° 215/2011 para corrigir esta injustiça. O texto proposto corrige a redação do referido artigo, permitindo qualquer estado ou município que comprovar a impossibilidade de pagar o piso do magistério possa se habilitar a receber auxílio financeiro e técnico da União.

Este ano temos vários estados e municípios com seus professores paralisados, sendo que a quase totalidade destas greves tem por motivação o não cumprimento do piso. Cabe a estes estados e municípios solicitar ajuda federal e a este auxiliar os proponentes, evitando com isso o alongamento destas paralisações.

Porém, sem a aprovação do PLS da Senadora Marinor esta ajuda ficará restrita a apenas dez estados, deixando de fora municípios com dificuldade em vários outros estados.

Como a previsão é que o piso sofra correção de 22,23% no inicio do ano que vem a possibilidade de termos mais estados e municípios alegando impossibilidade de pagar o piso. E conseqüentemente uma enorme probabilidade de milhões de alunos não conseguirem nem iniciar o ano letivo devido a paralisações do magistério.

Acho que valeria muito uma mobilização das entidades diretamente envolvidas no problema para que o Senado e a Câmara aprovassem a proposição da Senadora. A aprovação do PLS torna mais justa a concessão do benefício e não importa nenhuma elevação de recursos.

Especialmente faço esta sugestão para as entidades que congregam os prefeitos, secretários estaduais e municipais de educação e a entidade representativa dos trabalhadores em educação.

Corrigindo informação sobre valor do piso

2011-09-21T13:35:00.000-03:00

Peço desculpas aos leitores do blog por um erro que cometi no dia de ontem. Ansioso por divulgar os dados do FUNDEB 2012, os quais haviam sido disponibilizados no site do Senado Federal, acabei incorrendo em erro ao calcular o piso salarial nacional do magistério provável para 2012.

O valor do piso continua sendo uma matéria polêmica, principalmente devido às várias interpretações sobre como calculá-lo. Não vou repetir a polêmica novamente. Vou apenas recalcular o valor utilizando o critério que tem foi adotado pelo MEC ao indicar (pois nunca publicou oficialmente) um valor de piso em 2010 e 2011. Nas duas oportunidades o MEC se valeu dos valores mínimos por aluno estimados por portarias intergovernamentais.

Assim, mantendo a mesma dinâmica, o MEC deverá calcular o valor do piso utilizando o valor mínimo por aluno estimado de 2010 e 2011. A Portaria Interministerial Nº- 538-A, de 26 de Abril de 2010 corrigiu o valor de 2010 para R$ 1414,85 e a Portaria Interministerial nº 477, de 28 de abril de 2011, estimou o valor de 2011 em R$ 1729,33. A variação entre estes dois números projetados é de 22,23%.

Mantendo a coerência, mesmo que discorde de que o piso seja calculado sobre valores estimados, o MEC deveria anunciar desde já que o valor do piso para 2012 será de R$ 1450,86.

E, como trabalha com o estimado, confirmando-se em dezembro deste ano os levantamentos informados pelo governo na peça orçamentária que tramita no Congresso, também é possível definir o valor de 2013, que seria de R$ 1685,87.

Vejam bem, até dezembro pode ser aprovada a alteração na lei n° 11738/08 que está pronta pra ser votada pela Câmara. Caso seja aprovada as contas mudariam um pouco. Basicamente o piso começaria a ser reajustado em maio e os valores seriam os efetivados de 20111 (que só vamos conhecer em abril do ano que vem) e o de 2010 (que foi R$ 1529,97). Para ver a diferença, caso o valor efetivado seja igual ao projetado para este ano (sempre é um pouco maior!) o piso de 2012 seria de R$ 1341,69, pois a variação seria de 13,03%.

Então, o piso salarial mais provável para 2012, pelo menos neste momento, não é o que informei erroneamente ontem, e sim R$ 1450,86.

Certamente uma correção de 22,23% do valor do piso representa pouco para salários tão aviltantes praticados em nosso país, mas implicarão em razoável impacto nas finanças municipais e estaduais.

Saiu o valor mínimo por aluno para 2012

2011-09-20T17:39:00.001-03:00

Estava sendo aguardado com ansiedade o conjunto de informações complementares a peça orçamentária para 2012. Nestes documentos é possível saber o valor mínimo por aluno calculado pelo governo e a estimativa de recursos previstos para a complementação da União.

Finalmente o documento foi publicado no site do Senado (http://migre.me/5KlBO). Como são vários anexos recomendo a leitura do Volume, a partir da página 184.

E o que o documento esclarece?

1. O valor mínimo por aluno para as séries iniciais urbanas no ano que vem será de R$ 2009,45. Isso significa uma correção de 16,68%.

2. A arrecadação de todos os fundos será de R$ 106 bilhões de reais.

3. A complementação da União, portanto, será de R$ 10,6 bilhões de reais, sendo que 1,06 serão guardados para a complementação do piso salarial nacional do magistério. Ou seja, efetivamente serão transferidos R$ 9,6 bilhões para elevar o valor mínimo por aluno.

4. Dez estados receberão complementação da União. E na lista temos grandes novidades. Sai o Piauí e Rio Grande do Norte e entram Minas Gerais e Paraná. Ficam Alagoas, Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Bahia, Paraíba e Pernambuco. É a primeira vez que estados que não são do Norte e Nordeste recebem apoio.

5. Estes cálculos refletem diretamente no valor do piso para o ano que vem, ou seja, no mínimo o piso sofrerá um reajuste de 16,68%. Assim, o valor provável do piso para 2012 será de R$ 1384,99 (usando o projetado de 2011 sobre o projetado de 2012).

Estes números são as previsões da Secretaria da Fazenda para poder elaborar o Orçamento, mas eles não costumam sofrer alterações muito grandes.
Amanhã comento mais os desdobramentos destes números.

Emendas ao Pronatec

2011-09-19T10:41:00.001-03:00

Na sexta-feira (16 de setembro) se encerrou o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 78 de 2011, que cria o PRONATEC. Foram apresentadas 27 emendas, sendo que o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) apresentaram emendas semelhantes, sendo 11 no total.

Além dos dois senadores do PSOL ainda tivemos 1 emenda apresentada por Francisco Dorneles (PP-RJ), e Sérgio Souza (PMDB-PR) e 3 emendas apresentadas por Cristovam Buarque (PDT-DF.

Houve um claro lobby privado em pelo menos uma emenda que foi apresentada tanto por Cristovam quanto por Dorneles. Ela visa retirar a palavra “sem fins lucrativos” do artigo 8º, permitindo que recebam recursos públicos qualquer entidade privada que ofereça ensino profissionalizante.

As demais emendas apresentadas pelo Senador Cristovam permitem oferecimento de cursos por entidades sindicais e criam o Prêmio Trabalhador de Conclusão de Curso, ou seja, não mexem na essência do PLC.

O Senador Sérgio Souza quer alterar a Lei nº 9.249/95 para que as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real possam “deduzir do imposto de renda devido, em cada período de apuração trimestral ou anual, o dispêndio efetivamente incorrido em educação profissional de nível técnico em escolas públicas, na forma do regulamento”. É também uma emenda vinculada aos interesses empresariais.

Apenas as emendas apresentadas pela bancado do PSOL podem ser classificadas como progressistas. Resumidamente as emendas propõem as seguintes mudanças:

1. Retiram do Projeto as referências a extensa do FIES e de repasse de verbas públicas para a iniciativa privada, convertendo o Pronatec em política pública de fomento de expansão das vagas em regime de colaboração com estados e municípios. São alterados vários artigos e suprimidos outros.

2. Suprime o artigo 9º que estabelecia um formato precário de expansão da rede federal de ensino profissional e tecnológico.

3. Suprime dispositivo que condicionada seguro-desemprego a comprovação de desempregado estar matriculado em curso de formação.

4. Incorpora o Sistema S no sistema federal de ensino, mas não oferece pra ele tratamento diferenciado, sendo que o mesmo deve estar submetido aos mesmos critérios de regulação que existem para as demais instituições privadas.

Ou seja, afora as emendas apresentadas pelo PSOL, que reforçam o caráter público da prestação de serviço educacional, as demais representam uma piora no escopo do PLC e são fruto do lobby privado sobre o Senado.

Irresponsabilidade ou coerência?

2011-09-18T15:38:00.000-03:00

Na sexta-feira quando participava de uma cerimônia no ABC o ex-presidente Lula disse que é uma irresponsabilidade defender 10% do PIB pra educação. Que nunca na história do Brasil um governo fez tanto pela educação e cobriu de elogios o seu pré-candidato a prefeitura de São Paulo, o atual ministro Haddad.

Em relação a candidatura de Haddad e a defesa de Lula, francamente acho um direito dele de propor qualquer nome pro seu partido aprovar, mas em relação a sua critica da proposta de 10% há um grande equivoco.

Na década de 90, quando o pais era governado pelos tucanos, os educadores brasileiros, com apoio ostensivo do PT e de Lula, realizaram inúmeras conferencias nacionais de educação e aprovaram a proposta de PNE da sociedade civil. No texto constava a proposta de que o Brasil aplicasse 10% do seu Produto Interno Bruto na educação pública.

O PNE foi aprovado com 7% e em seguida este item foi vetado. Em oito anos de mandato Lula não moveu uma palha pra derrubar o veto, ou seja, não quis se comprometer nem com 7%.

Porém, o seu programa de governo de 2002 defendia a derrubada do veto e a recuperação das propostas da sociedade civil. Infelizmente este documento foi jogado fora.

O que é mais irresponsável é ver o nosso dinheiro, aquele que cada cidadão paga de impostos, contribuições e taxas, ser carreado para pagar a dívida pública. A Proposta de Orçamento para 2012 prevê que 47,9% de nosso dinheiro seja usado para esta finalidade. A grande imprensa dirá que estamos diante de um governo responsável, que resiste a pressões populares irresponsáveis e mantém o pais no rumo certo, ou seja, protege primeiro os interesses dos credores nacionais e internacionais e com o que sobra faz algumas políticas compensatórias.

Essa postura não deixa de ser coerente com as políticas implementadas nos últimos oito anos (e deve-se somar mais oito de FHC). Quando um desses estudantes que insiste em gritar de forma irresponsável por mais vagas em universidades públicas, o governo responde com bolsas em faculdades precárias em troca de generosa isenção fiscal. Quando as famílias clamam de maneira irresponsável por mais vagas no ensino profissionalizante, o governo acena com concessão de bolsas para o Sistema S e escolas privadas. E ainda concede o direito de que estas famílias (que pagam muito mais tributos do que os ricos!) possam se endividar para comprar no mercado privado a vaga que deveria ser pública.

Realmente para Lula é totalmente irresponsável reivindicar o cumprimento da Constituição, que estabelece que a educação é um direito de todos e um dever do Estado. Responsável é ficar quieto, abrir mão deste direito e se contentar com vagas de segunda categoria.

Hoje o Brasil insiste em seguir o fracassado caminho chileno. Entregar a fatia mais lucrativa do ensino para a iniciativa privada (uma boa parte já nas mãos de grupos estrangeiros).

Prefiro ficar do lado dos irresponsáveis!!!

Canoa furada

2011-09-15T17:47:00.001-03:00

A imprensa publicou no dia de ontem informações preocupantes vindas do Estado do Rio de Janeiro. A matéria dá conta de proposta do governador Cabral (o mesmo que mandou prender os bombeiros!) quer municipalizar as matrículas de ensino fundamental estadual no Rio e Niterói.

Segundo a reportagem, todas as turmas de Ensino Fundamental mantidas pelo governo estadual no Rio e em Niterói passarão a ser responsabilidade dos municípios em 2012. O objetivo do secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, é fazer a transição antes do início do ano letivo, mas a mudança, que afetará cerca de 44 mil alunos na capital e 19 mil em Niterói, ainda precisa ser acertada com as prefeituras.

A secretária de educação de Niterói, Maria Inês diz que a intenção de passar as últimas turmas de Fundamental para os municípios já foi discutida, mas o prazo era 2015:

- Combinou-se que faríamos a absorção progressiva dos alunos do primeiro segmento do Ensino Fundamental, que vai do 1º ao 5º anos. Em 2011, o estado deixou de receber alunos de 1º ano. Em 2012, deixará de receber o 2º ano e assim por diante. Temos 18.700 alunos no curso regular de Fundamental e 1.600 na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Como atender mais 19 mil pessoas de repente?

Todas as pesquisas indicam que o processo de municipalização acelerada da educação, principalmente após a vigência do FUNDEF, não trouxe melhorias para a educação nem tornou a oferta do ensino entre os entes federados mais equilibrada. Pelo contrário!
Mesmo na época da implantação do FUNDEF o município do RJ já era extremamente municipalizado.

No Censo de 2010 a rede municipal da capital cobria 66% das matrículas e a rede estadual apenas 3,1%. Porém este quadro de ausência do estado levou ao crescimento da rede privada, que nesta cidade tem cobertura muito acima da média nacional e abocanha 28,9% das matrículas do ensino fundamental, contra 12,7% em termos nacionais. Ou seja, a conseqüência da ausência do estado foi o crescimento das matrículas privadas e não um aumento da cobertura pública naquela cidade.

Realidade diferente pode ser encontrada em Niterói. O município é responsável por 27,5% das matrículas, a rede estadual por 30,7% e a rede privada domina a oferta com 41,3%. Mesmo que mais equilibrada a rede privada também está muito acima da média nacional.

Então, esta proposta de municipalizar, só irá aprofundar este quadro.
O problema não é de prazo, como respondeu a Secretária de Educação de Niterói. A questão é que a Constituição manda que a oferta seja compartilhada e não repassada, ou seja, a oferta do ensino fundamental é dever do estado e do município. A ausência do estado só agravou a presença privada nos dois municípios envolvidos na atual proposta.

A LDB estabelece que a prestação do serviço deva estar atrelada a capacidade do ente federado de mantê-lo. Municipalizar significa fazer o inverso, pois vai sobrecarregar o ente federado com menor capacidade arrecadadora.

Espero que exista uma forte reação dos professores, estudantes e pais destes dois municípios contra esta proposta. Acho também que os dirigentes municipais envolvidos não devem embarcar nesta canoa furada.

O público em grande risco – parte 1

2011-09-15T09:44:00.000-03:00

Amanhã se encerra o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei que cria o PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. Na Câmara dos Deputados a maioria das emendas foram conservadoras. Espero que no Senado sejam apresentadas emendas que alterem de forma significativa o escopo deste Projeto.

Tive acesso a documento elaborado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade que representa 2,5 milhões de professores e servidores das escolas públicas estaduais e municipais da educação básica. O referido documento conclama os senadores e realizarem profundo debate sobre o conteúdo da lei antes de sua votação. E apresenta argumentos muito consistentes sobre vários problemas do PLC n° 78 de 2011.

A entidade sindical afirma que “a estrutura do Pronatec ameaça o conceito e os pressupostos da educação técnica profissional de nível médio, consolidados, sobretudo, pelo Decreto nº 5.154, de 2004, e pela Lei nº 11.741, de 2008, em consonância com o Fundo da Educação Básica (Fundeb) e a Emenda Constitucional (EC) nº 59”. E enumera os principais aspectos que comprovam esta afirmação:

1. Não dimensiona o papel do Estado na oferta pública e gratuita de educação profissional técnica de nível médio;

2. Flexibiliza o compromisso do Estado para com a oferta da educação técnica de nível médio e estimula a reserva de mercado educacional;

3. Contrapõe o recente acordo de expansão de matrículas gratuitas em âmbito do Sistema S;

4. Inibe a expansão de instituições públicas de formação técnica e tecnológica compromissadas com a formação cidadã;

5. Fomenta o reducionismo curricular da formação para o trabalho; e

6. Condiciona o trabalhador, assistido por seguro-desemprego, a vínculo empregatício sem direito de escolha.

No texto há uma clara crítica ao caráter privatizante do Projeto, mesmo que esta palavra não seja utilizada. Afirma que ao “mesmo tempo em que cria mercado para empresas educacionais, também prevê onerar o estudante que não teve acesso ao ensino básico de qualidade, direcionando-lhe para o ingresso no FIES Técnico/Profissional (programa de financiamento estudantil do governo federal)”.

Esta é, certamente, a essência mais nociva do Pronatec. Ele pretende viabilizar a expansão da oferta de ensino profissionalizante tendo por base dois alicerces: repassar recursos públicos para a iniciativa privada e transferir a tarefa de financiar a educação para os pais dos alunos.

Abro este espaço para publicar o posicionamento de outras entidades educacionais diretamente envolvidas no problema. Destaco a necessidade de que pelo menos a UBES, entidade representativa dos estudantes secundaristas e o SINASEFE, sindicato que congrega os servidores dos Institutos Federais de Educação Tecnológica digam o que acham deste Projeto.

Amanhã falarei de outros graves problemas presentes no Projeto.

Comparando realidades distintas

2011-09-12T09:39:00.000-03:00

Mais uma vez o MEC divulgou os resultados do ENEM e mais uma vez a imprensa deu um jeito de converter as informações em ranking. Pelo menos desta vez não teve a ajuda do ministério, o que já é um avanço.

As conclusões da imprensa são conhecidas:

1. As escolas particulares possuem médias maiores do que as públicas;

2. As escolas públicas melhor posicionadas no “ranking” são as escolas de aplicação e militares e, para comprovar a regra, aparece uma ou outra exceção estadual ou municipal.

Mas esta montagem de ranking não trouxe nenhuma novidade e peca por medir fenômenos diferentes. A prova do ENEM mede a aprendizagem dos alunos em um conjunto dado de conhecimentos e habilidades cobradas, mas não diz muito sobre vários aspectos relevantes deste processo. Destaco alguns:

1. A motivação de quem faz a prova, pois o ENEM transformou-se em porta de acesso ao ensino superior. Quanto mais esperançoso de entrar num curso superior, maior será a motivação dos estudantes. Assim, concordo com o ex-presidente do INEP (Reynaldo Fernandes) que declarou ao IG que passar no curso superior “não parece um objetivo da maioria dos alunos da rede pública”. Talvez seja mais importante do que classificar as escolas numa ordem numérica discutir por que alunos da rede pública possuem expectativas tão baixas sobre seu futuro acadêmico.

2. As escolas de aplicação das Universidades Públicas e as Escolas Militares possuem melhores resultados, mas o seu público tem pelo menos duas grandes distinções em relação aos demais: no primeiro caso as crianças são filhos de professores e servidores federais, com grau de instrução alto e capacidade de oferecer aos mesmos bens culturais importantes; e no segundo caso há uma linha de corte anterior, pois entra nessas instituições quem já possui um desempenho acima da média.

3. Porém, considero muito relevante o fato de que o custo-aluno destas escolas é um fator muito relevante para entender a diferença de notas, mesmo que não discorde do ministro Haddad quando afirma que parte dos fatores que influencia na nota está fora do âmbito escolar. Aliás, ele afirma que essa parte seria de dois terços.

Como o ministro Haddad classificou de “intolerável” a desigualdade entre as escolas, eu fico mais otimista com a possibilidade da maior autoridade educacional do país desengavetar e homologar a Resolução do Conselho Nacional de Educação que estabelece um padrão mínimo de qualidade para as escolas públicas, medida que ajudaria a tornar menos desiguais as escolas, seja a comparação entre público e privado, seja entre as próprias escolas de diferentes regiões do país.

Fina Estampa e o Prouni

2011-09-08T15:08:00.000-03:00

Mais uma novela da Rede Globo teve inicio este mês, desta vez começou a trama de Fina Estampa. Assistir ou comentar novela não é o meu forte, mas como parte da trama desta tem a ver com o debate do Plano Nacional de Educação eu arrisco algumas considerações.

A personagem principal (Griselda) é uma trabalhadora informal que com muito sacrifício conseguiu criar seus filhos. Um deles (Antenor) conseguiu acessar o ensino superior e estuda medicina em faculdade particular, por meio de bolsa de estudos. A novela não fala, mas está implícito que é uma referência ao Prouni. A mãe, com todo sacrifício, paga a metade da mensalidade.

Somados o benefício da bolsa e o sacrifício da mãe, o jovem Antenor teve acesso a interação social com a classe rica carioca, apaixonando-se por uma moça deste estrato social, mas teme ser rejeitado por ser pobre e ter uma mãe que realiza trabalhos de reparos e é conhecida por “pereirão”.

Sei que a maior parte das pessoas vai acompanhar a novela devido à intensidade do conflito familiar e demais aspectos que são usados para prender os telespectadores e garantir a audiência da Globo, mas o meu olhar é direcionado para a injustiça social e a distância entre a realidade e a ficção. Vejamos:

1. Como regra, os filhos dos ricos não freqüentam escolas particulares beneficiadas por bolsas do Prouni. Seus filhos conseguem fazer ótimos cursos de ensino médio, conseguem ingressar com facilidade nas universidades públicas, especialmente nos cursos mais disputados, como é o caso de Medicina.

2. O trabalho informal desempenhado por Griselda não é suficiente para realizar o milagre apresentado na novela. Um curso de medicina no Rio de Janeiro varia entre 3 mil a 4,2 mil reais, ou seja, sem incluir gastos com livros e transporte, ela teria que reservar de 1,5 mil reais a 2,1 mil reais por mês apenas para esta despesa. Além desse filho ainda temos outros dois e um neto, ou seja, ela sustenta uma família cinco pessoas, paga os estudos dos filhos e neto, sustenta a casa, paga luz, água, telefone, celulares, faz supermercado, etc... Quanto ganha um trabalhador que faz pequenos reparos na vizinhança? Certamente a soma destes valores levará a que Griselda seja mais uma integrante da “nova classe média brasileira”.

Mas o maior problema não é a ficção estar longe da realidade, mesmo que isso provoque uma falsa imagem de ascensão social (com as contradições morais apresentadas pela trama da novela). O filho de Griselda, que certamente com uma bolsa do Prouni não freqüentaria a mesma faculdade de medicina de uma família que mora numa mansão, tem o direito de ter acesso a uma vaga no ensino superior público.
Acontece que apenas 14,4% dos jovens entre 18 e 24 anos (parece ser o caso do personagem) conseguem ingressar no ensino superior e apenas 26,4% destes conseguem uma vaga em um curso superior público (não é o caso do personagem).

Ele, assim como muitos brasileiros, deve abrir mão do direito inscrito na Constituição Federal de ter acesso à educação pública, em troca de uma bolsa de estudos (parcial no caso do personagem) em uma temerária instituição privada (bem, a ficção aboliu esta parte!). E assim, pelo esforço de seus pais (ou só da mãe, como na ficção televisiva) e a brilhante colaboração do governo (que deveria garantir vaga pública!) o jovem conseguirá se tornar um médico promissor.

Infelizmente a novela “doura a pílula” do Prouni, de maneira subliminar cria um ambiente ficcional de interação entre ricos e pobres. E ajuda a limitar o horizonte da luta de nossos jovens a ampliar o número de bolsas do Prouni ao invés de lutar por mais vagas nas esolas públicas.

Agora é a vez dos professores

2011-09-06T14:08:00.001-03:00

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE está convocando todos os professores e servidores da educação básica para uma Marcha pela Educação no dia 26 de outubro.

O eixo do protesto será a defesa do piso salarial nacional do magistério, que inúmeros governos estaduais e municipais continuam descumprindo.

Também marcharão em defesa de pelo menos 10% do PIB para a educação no novo Plano Nacional de Educação.

Na educação básica existem quase dois milhões de professores e pelo menos a metade deste número de servidores da educação. É uma das maiores categorias profissionais do país. Infelizmente ainda muito desvalorizada.

Certamente esta mobilização terá forte incidência na aprovação de um PNE pra Valer.
Hoje um professor com nível superior recebe, em média, 65% do que recebe um profissional com a mesma quantidade de anos de estudo. Esta situação tem tornado a profissão pouco atrativa para as novas gerações, causando inclusive déficit de professores em algumas disciplinas.

Em um momento que a Constituição dá um prazo até 2016 para que seja incorporado na escola mais de cinco milhões de crianças e jovens, cuidar do salário dos docentes é fundamental.

Jedi versus Sith?

2011-09-01T10:17:00.001-03:00

Ontem os estudantes brasileiros voltaram a ocupar a Esplanada dos Ministérios. A mobilização denominada de Agosto Verde e Amarelo teve como eixo a defesa de 10% do PIB para a educação e 50% do Fundo Social do pré-sal para a Educação.

Além da manifestação de rua, que contou com a presença de muitos estudantes secundaristas de escolas de Brasília, também os estudantes participaram de audiência sobre novas fontes de recursos para a educação no Senado Federal e a direção da UNE e UBES seriam recebidas pela Presidenta Dilma.

Li atentamente a pauta de reivindicações que seria entregue a Presidenta. É um documento composto de 43 itens. Em relação à maioria deles eu tenho total concordância, mesmo que alguns pontos sejam contraditórios. Destaco aquilo que me unifica com a luta dos estudantes:

Destinação de 10% do PIB pra educação

Fim do superávit primário

Mudança da política econômica: menos juros, mais investimentos

Proibição do capital estrangeiro nas universidades privadas

Fim das fundações nas universidades públicas

Fico feliz com toda mobilização que acontece em defesa de mais recursos para a educação, seja promovida por centrais sindicais, organizações da sociedade civil ou estudantes.

Lendo a pauta da UNE/UBES e ouvindo os pronunciamentos de suas principais lideranças identifiquei uma contradição. Quase todos os líderes estudantis acreditam e apóia o governo atual, da mesma forma que empenharam apoio a Lula durante oito anos. E mais, acreditam que a manutenção da política econômica é fruto da pressão de “lobby do mal”, da influência que banqueiros nacionais e internacionais possuem sobre o governo. Ou seja, o atual governo estaria em permanente disputa, sendo tensionado em fazer ações a favor da maioria do povo e ações contrárias aos interesses populares.

Caberia ao movimento apoiá-lo e ao mesmo tempo trazê-lo para o lado do bem.

Não sei se a nova geração está muito influenciada pelo conceito embutido no filme Star Wars, que o herói está sempre sofrendo influência do bem e do mal. Seria Dilma uma governante que precisaria de uma forcinha para não ser levada para o lado das trevas? Seriam os estudantes nossos Jedis, prontos pra enfrentar os Siths e libertar Dilma desta má influência?

Bem, depois de ter jogado todas as energias militantes para garantir que a presidenta fosse eleita, acho razoável que tantos jovens busquem de forma sincera acreditar nesta explicação. A influência malévola do senhor das trevas deve ser uma boa explicação para que o governo decida privatizar os aeroportos e os Correios, decida aumentar o superávit primário, perdoar a dívida de desmatadores e piorar o código florestal. E deve ter tido real participação para que tantos ministros tenham se envolvido em atos de corrupção.

Sei que uma liderança estudantil chilena prestigiou o ato. Será que nossas lideranças não conseguem enxergar que no Chile, depois da ditadura de Pinochet e antes do conservador Pinera, houve governos do bloco Concertación, em tudo governos similares aos de Lula e Dilma, ou seja, eleitos pra mudar, mas que mantiveram tudo como estava antes?

Bem, mas se as forças das trevas atuam aqui, certamente influenciaram negativamente também governos ditos de esquerda pelas bandas chilenas.

Será?

Senadora do PSOl propõe nova fonte para educação

2011-08-30T17:17:00.000-03:00

A senadora Marinor Brito (PSOL/ PA) apresentou hoje Projeto de Lei que estabelece a destinação do percentual mínimo de 5% da receita do Tesouro Nacional oriunda de dividendos e participações da União nos lucros das estatais.

Segundo Marinor, em 2010 o governo federal recebeu R$ 32 bilhões de dividendos das empresas controladas pela União, com destaque para a Petrobrás, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e a Eletrobrás. "Se uma lei como a que estamos propondo estivesse em vigor naquele ano, a educação teria sido contemplada com mais R$ 1,6 bilhão", afirmou.

Uma das principais polêmicas sobre o novo PNE é sobre o percentual de elevação dos gastos públicos em educação para a próxima década. Em 2009 o Brasil aplicava 4,95% do PIB e o governo federal propõe um crescimento de apenas 2% ao final de dez anos.

Inúmeros parlamentares referendaram emendas da sociedade civil que estabelecem um gasto público de 10% do PIB. Recente Nota Técnica elaborada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação prova por a+b que são necessários mais 5,4% do PIB para que o próximo PNE represente um avanço na inclusão educacional.

O Projeto de Lei da Senadora do PSOL possui outro mérito. Ele revoga o conteúdo da Lei nº 9530 de 1997, que destina todos os recursos dos dividendos para o pagamento dos juros e amortização da dívida pública. Caso aprovado, o Projeto garante que estes recursos possam ser aplicados em outras áreas sociais ou projetos de infra-estrutura.

Certamente esta destinação será infinitamente mais apropriada do que a utilização atual.

Credores e suas famílias em primeiro lugar

2011-08-29T14:29:00.002-03:00

Hoje pela manhã o governo federal anunciou que vai aumentar a meta de superávit primário, ou seja, vai guardar mais recursos para pagar juros da dívida pública.

Com isso, a meta subirá dos atuais R$ 117,9 bilhões, equivalentes a cerca de 3% do PIB, para R$ 127,9 bilhões, ou 3,3% do PIB, para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais).

O Ministro da Fazenda explicou que “o aumento se dá para impedir o aumento de gastos correntes e para abrir mais espaço para os investimentos subirem no país”.

E em reunião com sindicalistas, a presidenta Dilma pediu aos sindicalistas que "examinem" a conjuntura econômica antes de "criticar" medidas do governo. E afirmou que não é possível aprovar neste momento projetos que aumentam os gastos públicos, como a PEC 300 (que cria um piso salarial para policiais) e a emenda 29 (que regulamenta o dinheiro a ser investido na saúde). E, ao final, ela pediu compreensão dos movimentos sindicais.

Segundo a Auditoria da Dívida, em 2010 foram drenados 635 bilhões de reais para pagamento de juros, amortização e refinanciamento da dívida pública. E os beneficiários desta política são nossos credores:

55% são bancos nacionais e estrangeiros;

21% são fundos de investimentos;

16% são fundos de pensão; e

08% são não-financeiras.

Por outro lado, no mesmo ano, a educação recebeu do Orçamento da União apenas 2,89%, a saúde recebeu apenas 3,91%, a segurança pública foi aquinhoada com apenas 0,56% dos recursos e assim por diante.

Esta nova medida deixa transparente um fato muito relevante: o país muda de presidente, muda de partido no governo, mas os interesses dos credores nacionais e internacionais não são mexidos. E quando a crise econômica mundial bate novamente as portas do país, o governo prontamente estabelece a ordem de prioridade para o salvamento: banqueiros e suas famílias em primeiro lugar!

Este último anúncio é também ilustrativo da grandeza da batalha pela aprovação de 10% do PIB pra educação com forma de viabilizar um PNE pra Valer. Segundo os dados da Campanha Nacional pelo Direito à Educação são necessários R$ 16,9 bilhões por ano para concretizar um PNE que seja efetivamente inclusivo. Somente para o superávit primário deste ano o governo utilizará R$ 127,9 bilhões.

É fácil ver pra onde está indo o dinheiro da educação.

A luta vai ser dura!

Novo capitulo da luta pelo piso

2011-08-26T18:01:00.000-03:00

Esta semana foi marcada por mais um capítulo na luta para que o magistério tenha efetivamente um piso salarial nacional. Finalmente o STF publicou o Acórdão da Decisão tomada em 27 de abril deste ano, quando julgou improcedente a ADIN 4167 que tentava derrubar a lei do piso.

Os professores de vários estados fizeram greves (como no Rio de Janeiro), outros continuam em greve (Ceará e Minas Gerais são bons exemplos) e em alguns estados existem greves agendadas para inicio de outubro (Pará é um desses estados). Essa mobilização congrega professores estaduais e municipais.

A pauta de reivindicação é bastante semelhante: os professores querem o cumprimento o pagamento do valor do piso sobre o vencimento inicial de suas respectivas carreiras e a garantia de que os professores com habilitações acima do nível médio continuem recebendo salários diferenciados, ou seja, que as carreiras não sejam destruídas para poder pagar o piso.

Os salários dos professores são, em media, apenas 65% dos salários de outros profissionais de igual formação universitária, situação que desestimula as novas gerações a abraçarem o magistério como profissão.

Caso as metas do novo PNE sejam cumpridas no decorrer da próxima década, o Brasil precisará contratar pelo menos 250 mil novos professores.

Caso as metas que dizem respeito aos professores também sejam cumpridas, ao final de dez anos todos os professores terão um curso superior e metade deles pelo menos uma especialização. Tudo isso significa mais necessidade de oferecer carreiras profissionais atrativas e estimulantes.

O primeiro desafio é fazer cumprir a lei do piso. Os governantes que estavam descumprindo a norma utilizando como argumento a falta de publicação do Acórdão perderam o argumento esta semana.

O segundo desafio é impedir que as carreiras do magistério sejam jogadas na lata do lixo.

E o terceiro e maior desafio é obrigar o governo federal, ente federado que fica com 57% de tudo que pagamos de impostos e contribuições, tenha maior participação no financiamento deste processo de valorização do magistério. Nesta batalha o movimento dos educadores, os gestores estaduais e municipais enfrentarão adversários poderosos. Especialmente se posicionarão contra um aumento de gastos federais na educação os credores de nossa divida pública, principais beneficiários da política de superávit primário. E estes senhores possuem muito espaço ma mídia do pais e contam também com muito espaço no governo.

Bem, mas nada que o povo brasileiro conquistou veio de mão beijada. Por isso ainda veremos muita greve, muita passeata, muita pressão sobre o Congresso e sobre o governo.

A voz dos credores

2011-08-22T14:25:00.003-03:00

O editorial da Folha de São Paulo do dia de hoje merece ser levado em consideração. Com o título “Programa remendado”, a FSP saiu em defesa da proposta de novo PNE apresentada pelo governo federal.

Suas baterias foram direcionadas para dois “riscos” que o projeto corre em sua tramitação na Câmara dos Deputados: aumento de metas e elevação do percentual de gastos públicos em educação para 10% do PIB.

Os argumentos apresentados são conhecidos:

1. O editorial alerta para a necessidade de “que o desejo de cada parlamentar de deixar a sua marca em um projeto de inegável relevância ou a tentativa de conciliar a defesa de uma miríade de interesses particulares não ponham a perder o que havia de positivo no texto”.

2. Afirma que não “se pode permitir que uma enxurrada de emendas torne o PNE menos exeqüível”.

3. Acusa a emenda que estabelece um gasto público de 10% do PIB com educação até 2020 de ser “não só fantasiosa como deletéria”.

4. “Dados o pífio investimento histórico e o ambiente de restrição orçamentária, a meta parece inatingível”.

5. Considera o “objetivo de 7% já é ousado o bastante” e que a elevação proposta pela sociedade civil “é o caminho mais curto para tornar o PNE um rol de metas inatingíveis e, daí, irrelevantes”.

Após estes arrazoados aconselha o Congresso Nacional a “restringir ao máximo as alterações no PNE encaminhado originalmente pelo governo e votá-lo o mais rápido possível”.

Ao ler o texto tive dois tipos de reação.

A primeira foi de que na falta de textos para o dia de hoje o editorialista da FSP havia “cortado e colado” um pronunciamento do Ministério da Fazenda do governo Dilma (poderia ser escrito também no governo Lula ou FHC sem que o texto fosse muito diferente).

A segunda reação, mais racional, foi procurar os motivos e os interesses para este editorial. Acho que há uma clara preocupação de que a movimentação da sociedade civil ganhe força e aprove metas mais audaciosas e um percentual maior de gasto público com educação. E isto vai contra a cartilha em vigência, ou seja, diante do “ambiente de restrição orçamentária” (leia-se crise econômica) é algo inaceitável para as elites que uma parcela maior do fundo público seja “descaminhado” para atender aos mais pobres, aos sem-escola espalhados pelo país.

O Editorial fala em nome dos “nossos” credores, preocupados em manter o governo Dilma no “bom rumo” da priorização dos pagamentos da dívida pública, mesmo que para isso tenhamos que sacrificar nossas futuras gerações e o próprio futuro do nosso desenvolvimento.Afinal de contas este governo continua gastando 45% do Orçmamento Federal com o pagamento da dívida pública e esterilizando todo o lucro das estatais para a mesma finalidade.

De qualquer forma existe um aspecto importante na publicação deste editorial: a mobilização da sociedade civil está surtindo efeito, pois começou a incomodar os que realmente mandam em nosso país.

Os esquecidos pelo MEC

2011-08-22T10:24:00.000-03:00

Dois “esquecimentos” identificados nos cálculos do MEC merecem nossa reflexão.

Foram esquecidos 14 milhões de analfabetos

O PL nº 8035 de 2010, em sua Meta 09, apresenta o desafio de alfabetizar todos os jovens e adultos maiores que 15 anos até 2020. E mais, a Meta se propõe a reduzir em 50% o analfabetismo funcional.

Os dados mais recentes da PNAD (IBGE – 2009) mostram que o Brasil possui mais de 14 milhões de jovens e adultos analfabetos maiores de 15 anos.

A planilha de cálculos enviada pelo MEC não estima custo para a realização desta tarefa. Na verdade, o que está implícito é que os recursos aplicados no Programa Brasil Alfabetizado serão suficientes para cumprir tal tarefa. Mas, de uma forma inexplicável, o Ministério afirma na planilha que os custos desta grandiosa tarefa estavam embutidos no volume de recursos previstos para o cumprimento da Meta 10, que trata de converter 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos em ensino profissionalizante.

Simplesmente os analfabetos foram esquecidos pelos cálculos do MEC.

A Nota Técnica da Campanha refez os cálculos, e concluiu que para a universalização da alfabetização de jovens e adultos deveria ser considerado que a alfabetização pode ser feita em seis meses, por isso foi estabelecido como valor a metade do custo aluno/ano calculado pelo CAQi para EJA em seguida, foi diminuído deste valor o custo per capita do Programa Brasil Alfabetizado aplicado em 2010 (R$ 410,12).

a) 14.104.984 matrículas X (R$ 2.396,44/2 – R$ 410,12)

14.104.984 matrículas X R$ 788,10 = R$ 11.116.137.890,40

Além disso, foi calculado o custo de incorporação de 30% dos estudantes de EJA na rede regular de ensino, usando como parâmetro o valor do CAQi da EFSI, ou seja, R$ 2.396,44.

b) 4.231.495 matrículas X R$ 2396,44 = R$ 10.140.523.877,80

c) Total Meta 9: R$ 21.256.661.768,20

Foram esquecidos 16 milhões de alunos do Norte e Nordeste

Os indicadores educacionais brasileiros evoluem muito lentamente e um dos componentes que puxa estes resultados para baixo é certamente a situação das escolas nas regiões Norte e Nordeste.

O novo Plano Nacional de Educação deveria propiciar a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola” e a garantia de um padrão mínimo de qualidade, mas esse assunto não é tratado no texto do Projeto de Lei do governo.

Com isso, parece que o governo trabalha com uma visão de que apenas as atuais ações são suficientes para diminuir a diferença entre as regiões mais ricas e mais pobres.

A Nota Técnica da Campanha calculou o valor necessário para que as escolas nas regiões Norte e Nordeste alcancem o CAQi. Para este cálculo foi utilizado o valor por aluno identificado pela pesquisa “Gasto Municipal Real” (Undime, 2011). Esta pesquisa identificou a continuidade de enormes distâncias regionais no custo-aluno realmente executado. Por exemplo, um aluno que freqüenta uma creche na região Sudeste tem a sua disposição, em média, R$ 8272,00, mas para um aluno na região Nordeste o poder público oferece apenas R$ 1876,00.

Para se garantir a equidade é necessário que as novas matrículas tenham por base um padrão mínimo de qualidade, mas também é essencial que as escolas atuais tenham condições de alcançar este mesmo padrão. E isto significa injetar recursos públicos nas regiões mais pobres, especialmente nos municípios mais pobres.

No conjunto, para elevar as regiões Norte e Nordeste a um padrão mínimo de qualidade nos próximos 10 anos, é preciso um investimento de, aproximadamente, R$ 16,3 bilhões.

O que diferencia os dois cálculos (MEC versus Campanha)?

2011-08-19T08:24:00.000-03:00

Esta certamente é uma pergunta muito relevante e quem sabe a mais importante para quem quiser compreender o que está em jogo no debate do novo PNE.

O que separa as duas propostas não são polêmicas novas no debate educacional. Pelo contrário, vivenciar o atual momento me faz lembrar o grande papel desempenhado por Florestan Fernandes em batalhas anteriores. Espero que o exemplo de coerência deste grande defensor da escola pública e gratuita inspire cada vez mais a ação dos movimentos sociais e dos parlamentares de esquerda na atual batalha.

A primeira diferença é na forma de calcular o custo aluno de cada etapa e modalidade. É uma diferença importante, mesmo que não seja a principal. O MEC utiliza dados extraídos do SIOPE. Este Sistema recolhe informações sobre educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos dos estados e municípios. Porém, recente pesquisa desenvolvida pela Undime, que tive a oportunidade de coordenar, mostrou o quanto distorcido são esses números, especialmente os relativos à educação infantil e EJA.

A segunda diferença, essa sim a fundamental, diz respeito ao eixo de crescimento da oferta de vagas na próxima década. A planilha do MEC trouxe explicitamente uma concepção de que a expansão do ensino superior deve continuar sendo majoritariamente privada (de preferência subvencionada pelo poder público), estabelece uma opção por estimular igual modelo no ensino profissionalizante e abre brechas pra continuidade de uma rede precária na educação infantil (escolas comunitárias).

A Campanha, coerente com as resoluções principais da CONAE e com a tradição do movimento educacional brasileiro, caminha em direção oposta. A expansão das matrículas deve ser prioritariamente pública, pois trabalha com o conceito de educação como direito de todos e dever do Estado (já li algo muito semelhante em alguma Carta Magna de algum país latino americano!). Apresentou emendas para que 80% da expansão do ensino profissionalizante seja público e 60% da expansão no ensino superior.

A tentativa teórica de quebrar fronteiras que sempre foram nítidas entre estes dois conceitos teve grande expressão no governo FHC, esteve presente no governo Lula e parece que não foi abandonada pelo governo Dilma.

A planilha do MEC é coerente com a “cláusula pétrea” dos governos brasileiros de que a verdadeira prioridade de gastos é o pagamento dos juros e amortização da dívida pública, mantendo contentes nossos credores especuladores do mercado financeiro. Por isso é necessário realizar malabarismos na planilha apresentada, contanto que ao final os números apresentem resultado que não mexa com a prioridade estabelecida. A defesa explícita feita na Nota técnica do MEC é de que basta manter o crescimento registrado de gasto público dos últimos quatro anos para resolvermos os principais problemas educacionais. Na verdade, não acho que existam pessoas que acreditem neste discurso, mas ele ajuda a justificar as escolhas.

A Campanha aponta para uma dinâmica diferenciada. Ao elaborar a proposta de Custo Aluno-Qualidade esta rede de entidades propôs que o país verificasse primeiro qual o padrão mínimo de qualidade compatível com o direito a educação para todos e aceitável para o nível de desenvolvimento nacional e que os recursos necessários para se atingir este objetivo fossem priorizados, seja pela justiça social embutida nesta decisão, seja pelo efeito benéfico da elevação da escolaridade da população para o próprio desenvolvimento nacional.

São muitas diferenças e é preciso que cada cidadão pressione os parlamentares de seu estado para que reforcem o lado correto deste debate.

Por que 7% do PIB para a educação é pouco?

2011-08-18T19:53:00.001-03:00

Esta pergunta é feita de maneira periódica por parlamentares membros da Comissão Especial que analisa na Câmara dos Deputados o PL n° 8035/2010. Para respondê-la foi necessário destrinchar o conteúdo do documento encaminhado pelo MEC ao Congresso Nacional intitulado de “Previsão de investimento necessário para cumprir o PNE, além do investimento atual de 5% do PIB”. Na verdade este documento é uma planilha com a memória de cálculo dos custos das metas presentes no Projeto de Lei do PNE.

A Nota Técnica da Campanha enumera as principais deficiências e inconsistências da referida planilha. Resumo aqui os argumentos apresentados.

1. Os valores de custo-aluno utilizados pelo MEC, especialmente para a educação básica, não correspondem à realidade vivenciada pelas redes públicas. Eles se baseiam nos dados do SIOPE, que não são desagregados para todas as etapas e modalidades e apresentam distorções no que diz respeito aos custos da educação infantil.

2. Mesmo que esses valores fossem compatíveis com o valor realmente aplicado, é equivocado projetar para os próximos 10 anos gastos de custo aluno/ano que não enfrente o problema da qualidade da educação brasileira, especialmente no que se refere à garantia de oferta de um padrão mínimo de qualidade para todos os brasileiros e todas as brasileiras.

3. É muito grave o fato da planilha de custos do MEC trabalhar com parâmetros que não foram explicitados no Projeto de Lei, postura incompatível com a necessária transparência que uma lei deve ter. Por exemplo, ela calcula os custos do ensino superior mantendo a proporção atual de participação do setor público (26,4% das matrículas), mas esse dado não é apresentado no texto legal que tramita na Câmara dos Deputados, mesmo que tal definição seja significativa para a definição das projeções de custos.

4. O MEC assume que não há custo para o cumprimento de metas efetivamente custosas. O caso mais gritante é a não estimativa de custos da alfabetização de 14 milhões de jovens e adultos.

5. Os cálculos apresentados não levam em consideração os custos para a elevação do padrão de qualidade, tal como exige a CF/88, no atendimento ofertado a 16 milhões de crianças, adolescentes, jovens e adultos em escolas de educação básica das regiões Norte e Nordeste do país. Um enfoque que leve em conta a equidade possui custos financeiros e estes estão ausentes da planilha governamental.

Com estas deficiências e alguns erros de cálculo, o MEC conseguiu construir uma planilha que consegue enquadrar os custos do novo PNE nos estreitos marcos financeiros defendidos pela área econômica do governo.

Nova fase do debate do PNE

2011-08-18T08:55:00.000-03:00

Na manhã de ontem (17 de agosto), em uma sala da Casa de Retiros Assunção, localizada em Brasília, o movimento social organizado escreveu um capítulo importante do debate educacional brasileiro.

Neste local aconteceu o 7° Encontro Nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que é uma rede que articula mais de 200 grupos e entidades distribuídas por todo o país, incluindo movimentos sociais, sindicatos, organizações não-governamentais nacionais e internacionais, fundações, grupos universitários, estudantis, juvenis e comunitários, além de centenas de cidadãos que acreditam na construção de um país justo e sustentável por meio da oferta de uma educação pública de qualidade.

É uma rede que busca ter incidência na formulação de políticas públicas educacionais e prioriza no momento interferir no conteúdo do novo Plano Nacional de Educação que tramita na Câmara dos Deputados.

E por que considero um dia histórico? Por que no dia de hoje a Campanha apresentou o documento intitulado “Por que 7% do PIB para a educação é pouco? Cálculos dos investimentos adicionais necessários para o novo PNE garantir um padrão mínimo de qualidade”.

É um documento que enfrenta dois problemas. Enfrenta, em primeiro lugar, um problema histórico dos movimentos socais no Brasil, que é o de quantificar de forma convincente os custos de suas reivindicações. São apresentados dados sólidos de quanto custará ao país a decisão de aprovar um plano educacional que seja capaz de soerguer os nossos indicadores e elevar a educação para patamares compatíveis com o nível de desenvolvimento nacional.

E, em segundo lugar, enfrenta um problema conjuntural. Ao enviar ao Congresso Nacional uma planilha de custos defendendo a ampliação de apenas 2% do PIB nos gastos educacionais para a próxima década, o MEC buscou carimbar as reivindicações da sociedade civil como irreais e sem base científica, restringindo o debate do financiamento educacional ao discurso do possível. O documento apresentado hoje é uma firme e consistente resposta ao MEC.

A defesa de um investimento de pelo menos 10% do PIB estava presente na proposta alternativa aprovada pelas Conferências Educacionais da década de 90 e formalizada como Projeto de Lei no final dos anos 90 pelo deputado federal Ivan Valente. O leque de entidades, pesquisadores e gestores que apóiam a elevação dos gastos públicos em educação para este patamar é bastante grande nos dias de hoje. O documento fornece os elementos técnicos para qualificar a defesa desta bandeira.

Sinto-me honrado de ter colaborado com a construção deste momento. Foi um processo construído por muitos companheiros da luta atual e é o desdobramento da luta dos que nos precederam em décadas anteriores. Colaborar na produção desta importante ferramenta de luta pelo ensino público é gratificante.

Nos próximos dias irei debater de forma pormenorizada os principais aspectos deste documento.

Nota Técnica defende 10% do PIB para educação

2011-08-16T16:34:00.001-03:00

Está acontecendo em Brasília o 7º Encontro Nacional da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O Encontro tem como objetivo reunir os membros da rede para discutir sua atuação nos âmbitos regionais e nacional e também planejar estratégias e ações para os próximos anos.

Amanhã (17.08) o Movimento “PNE pra Valer!”, criado e coordenado pela Campanha Nacional, irá divulgar Nota Técnica que justifica a aplicação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação no país.

Este valor é defendido pela Campanha desde que o PL 8035/2010 (PNE – Plano Nacional de Educação) começou a tramitar no Congresso Nacional, em 15 de dezembro de 2010. A Campanha vem incidindo na criação do novo PNE desde as etapas municipais da Conae (Conferência Nacional de Educação). Em fevereiro de 2011, a rede apresentou 101 emendas ao projeto de lei.

Orgulho-me muito de ter ajudado na sua produção e colaborar com esta importante rede da sociedade civil. Certamente o debate sobre o financiamento da educação é o ponto mais delicado do novo Plano Nacional de Educação.

Após o lançamento da Nota técnica farei questão de discutir os seus principais aspectos neste espaço virtual.

Para entender os acontecimentos chilenos - II

2011-08-11T15:26:00.002-03:00

Mesmo não concordando com a conclusão dele sobre o caso brasileiro, reproduzo entrevista concedida a Carta Capital pelo educador Juan Eduardo García-Huidobro, hoje decano da Faculdade de Educação da Universidade Alberto Hurtado, e que coordenou uma Comissão que tentou chegar a um acordo durante a primeira revolta estudantil (2006).
Sua entrevista agrega mais elementos aos comentários que postei no dia de hoje.

CartaCapital: Há relação entre os protestos deste ano e os que ocorreram em 2006?

Juan García-Huidobro: Eu acredito que, a fundo, trata-se exatamente da mesma coisa. Em boa parte, a situação atual se deve ao fato de o governo Bachelet não ter chegado a uma “solução” que conseguisse confrontar os problemas reais. O que os estudantes pediram em 2006, continuam pedindo hoje: fortalecer a educação pública e não o lucro. O que causa tudo isso é um sistema em que 50% da educação básica, mesmo recebendo subsídios do estado, têm autorização para cobrar mensalidades das famílias. A distribuição da educação para a população ocorre não em função de um conceito democrático, mas sim em função da capacidade de pagamento da família. Isso gera diferentes redes sociais, em que as crianças provenientes de famílias mais pobres, que na maioria das vezes têm menos hábito de leitura, por exemplo, ficam confinadas em uma determinada escola. Já os filhos de famílias mais abastadas vão estudar todos juntos. Isso gera uma desigualdade de preparo muito grande quando se chaga à universidade.

CC: E as provas de seleção de alunos do ensino básico, também não estimulam a desigualdade?

JGH: Isso foi uma das conquistas do movimento de 2006. Na teoria, nunca foi permitido fazer provas de seleção para separar os “melhores” e os “piores” alunos, mas era tolerado. O que acontecia é que as escolas privadas, mesmo recebendo fundos públicos, selecionavam os alunos que não tinham dificuldade e deixavam os demais para o sistema totalmente público. Desde 2009 essa prática está proibida até o ensino secundário (fundamental brasileiro), mas ainda é permitida para o ensino médio. Pelo menos avançamos na metade do ciclo, mas a seleção mais brutal ocorre por meio do dinheiro, e isso não está proibido.

CC: Como funciona exatamente o sistema de financiamento pelo estado das escolas públicas e privadas?

JGH: No Chile o sistema educacional funciona pelo chamado financiamento compartido. Ou seja, tanto a escola pública quanto a privada tem o mesmo direito de receber do estado para educar. O problema é que a escola pública não pode cobrar nada dos pais, enquanto que a escola privada cobra um adicional que pode chegar ao dobro. Assim, hipoteticamente, 50% da população é educada por um valor de 100 pesos por aluno, enquanto que a outra metade é educada com o mesmo valor pago pelo estado, mais 100 pesos da família. Assim temos escolas subsidiadas pelo estado para cada nível socioeconômico distinto.

CC: Os protestos de 2011 são comandados pelos estudantes universitários. Isso é um elemento novo que garante mais força ao movimento?

JGH: Isso é algo novo, as manifestações de 2006 foram de estudantes secundários, não de universitários. Hoje, os alunos do ensino superior são os mais ativos e lutam para chegarmos a um sistema com muito mais gratuidades. Eles querem que 70% dos universitários tenham educação gratuita, enquanto que os outros 30% com mais condições financeiras paguem.

CC: Como funciona esse sistema?

JGH: São dois créditos. O primeiro, bem pouco abrangente, começa a cobrar do estudante dois anos depois da formatura. É um crédito do estado e a mensalidade nunca pode superar 5% do salário. Os desempregados não pagam e a dívida é perdoada se a pessoa não conseguir quitá-la em 20 anos. O problema é que há uma enorme quantidade de inadimplentes, até porque as universidades são pouco eficientes em realizar as cobranças. Com isso, os inadimplentes aparecem em listas de devedores e não conseguem crédito para financiar uma casa, por exemplo.

O restante do sistema, cerca de 70% dos matriculados, recebe um crédito chamado “com aval do estado”. É muito mais cruel que o anterior. Quem cobra é o banco privado, por isso os boletos costumam ser entregues com bastante eficiência. A taxa de juros anual é de 5,7%, comparado a 2% do crédito estatal. Não há perdão da dívida, se o ex-estudante está desempregado tem de pagar, se o valor ultrapassa 5% do seu salário paga da mesma forma. É verdade que isso possibilitou um aumento expressivo no acesso ao ensino superior. Mas os estudantes que começaram um curso em 2007 percebem que pagar essa dívida é algo complicado. O governo chegou a propor baixar os juros desse crédito para 4%, assumindo os custos da diferença, e formar uma comissão de estudos para elaborar um projeto de apenas um crédito, que deixe pelo menos os 40% dos estudantes mais pobres numa situação de bolsa de estudo e não de crédito.

CC: O senhor acredita que um dia o Chile caminhará para a total gratuidade da universidade pública, como, por exemplo, no Brasil?

JGH: É preciso ter cuidado. É verdade que no Brasil a universidade pública é gratuita. Mas também é verdade que o investimento educacional é tremendamente regressivo do ponto-de-vista social. O dinheiro vai para os mais ricos. Diante disso, eu defendo um modelo que seja um meio termo. O que se cobra hoje no Chile é excessivo, mas eu acho justo que haja algum tipo de devolução ao estado pelo menos para os 50% mais ricos da população. O que temos que fazer é considerar todos os meios possíveis para fazer da educação superior um canal de mobilidade social. Não cobrar nada, mas permitir que somente os ricos cheguem à faculdade é igualmente perverso. Temos que assegurar o ingresso a todos fazendo com que os mais ricos devolvam um pouco de dinheiro e os mais pobres não devolvam nada.

CC: De que forma o atual modelo educacional chileno é consequência do regime de Pinochet?

JGH: Na América Latina existe uma penetração muito forte do neoliberalismo nas políticas sociais. A diferença é que no Chile isso ocorreu da noite para o dia em uma ditadura. Mesmo se não tivéssemos vivido a desgraça de Pinochet, ainda assim teríamos que lidar com a desgraça das políticas neoliberais na educação. Hoje mesmo ainda existem países centro-americanos que se aventuram nesse conto da municipalização, mesmo após ver no Peru e no Chile que claramente isso não funciona. Existe uma espécie de senso comum na América Latina de que o mercado distribui melhor do que o estado, o que nos levou a essa situação.

CC: Quais são as críticas a um sistema municipalizado?

JGH: A municipalização foi algo decretado de um dia para o outro, em 1980, durante a ditadura. Queriam acabar com o centralismo, até então todas as políticas educacionais dependiam do Ministério da Educação em Santiago. O problema é que junto a isso quiseram criar um mercado da educação, e, portanto, deram às escolas privadas os mesmos benefícios das escolas públicas, com a falsa ideia de que a competição entre o público e o privado geraria uma melhora educacional.

Há outras críticas. Em um país com realidades tão díspares como o Chile, uma educação sob a tutela do município faz com que o estado perca sua capacidade de assegurar a todos os cidadãos uma educação de qualidade, independentemente de onde vivam. A educação começa a mimetizar-se à pobreza e à incultura do local onde está localizada. Nos municípios ricos, há o aporte do estado e o próprio município tem condições de colocar mais dinheiro. Nos locais mais pobres, os prefeitos têm de fazer cortes em outras áreas se querem equipar suas escolas com vídeos e projetores, por exemplo. Então, gera-se uma desigualdade, que vai crescendo. A desmunicipalização era uma luta em 2006 e continua muito forte agora.

CC: O governo é reticente a desmunicipalizar pelo custo financeiro que isso teria? O Chile teria de gastar mais do seu Produto Interno Bruto (PIB) em educação?

JGH: Não é um problema de dinheiro, é um problema ideológico. É um conceito da direita que crê necessário ter um estado pequeno, que faça o menos possível. Tudo o que esteja relacionado a entregar o controle ao estado é mal visto. Mas, se pegarmos uma calculadora, não ter a educação administrada por 350 órgãos distintos e sim tê-la administrada por 50, que é o número aproximado de províncias, já geraria uma economia brutal. Ressalto que assim continuaria a ser um sistema descentralizado. É preciso lembrar, é claro, que não estamos falando do Brasil, e sim de um país com 16 milhões de habitantes.

CC: Qual a sua análise do pacto educacional de 2006, quando o senhor foi presidente do Conselho Assessor Presidencial?

JGH: O papel do conselho era deixar bem claro quais eram as propostas tanto da direita, quanto da esquerda e do centro. Em alguns aspectos, como a gratuidade, o fim dos exames de seleção e a desmunicipalização, havia um consenso maior por parte da esquerda. Como a lei precisava de uma aprovação de quatro sétimos para ser validada, o governo negociou um pacto que ao final não fez as alterações que as pessoas pediam. A situação não mudou muito do que já existia na ditadura. Os protestos mostram que claramente a sociedade chilena está mais avançada do que a lei. O atual sistema permite que muitos negociantes entrem na área da educação unicamente porque vêm boas oportunidades de lucro. Alguns argumentam que não existiria a expansão educacional que o Chile viveu nos últimos 20 anos sem esse componente do privado e do lucro. Mas eu, assim como boa parte da população, encaro essa análise com desconfiança.

CC: O senhor acha que o governo Piñera promoverá mudanças mais estruturais?

JGH: Hoje o movimento social é bem mais forte do que em 2006. Mas eu não sou otimista ao ponto de acreditar que a curto prazo haverá mudanças radicais, porque a ideologia deste governo caminha na direção contrária. Algumas propostas deste governo são razoáveis. Mas não há nenhuma proposta para que deixemos uma situação regulada pelo mercado para uma regulada pela democracia. Há bastante incerteza, os protestos crescem a cada dia e em algum momento Piñera terá que entrar de verdade nas negociações.

CC: Por que esses protestos estudantis mobilizaram tanto a sociedade chilena? Havia já um descontentamento coletivo?

JGH: Existe um descontentamento diante de um momento de melhora econômica. As pessoas não protestam porque a situação está pior do que há uma década, e sim porque a economia está melhor, mas a desigualdade permanece igual. Se analisarmos o crescimento econômico do Chile desde os anos 90, houve um aumento de riqueza brutal, mas o índice Gini, que mede a desigualdade, não sofreu alterações. Há mais emprego, mas os salários dos mais pobres não aumentaram. E isso gerou uma sensação de descontentamento geral.

Para entender os acontecimentos chilenos

2011-08-11T15:09:00.002-03:00

Nas últimas semanas os brasileiros acompanham seguidas manifestações de estudantes no Chile. Da mesma forma assistem uma feroz repressão do governo daquele país. Porém, a cobertura da mídia não esclarece os reais motivos dos protestos.

Tentarei ajudar neste esclarecimento neste espaço virtual. Não só por que a mídia não é neutra e propositalmente não elucida as motivações, mas principalmente por que o modelo educacional chileno é utilizado pelos neoliberais brasileiros como símbolo de sucesso educacional, o qual deveria ser seguido.

Em que se baseia o “sucesso” chileno que entrou em crise com as manifestações dos estudantes? A educação chilena, pelo menos da ditadura Pinochet em diante, baseia-se em três características fundamentais: a) descentralização da gestão; b) subvenção pública à demanda e c) “financiamento compartido” (Zibas, 2008).

Traduzindo cada um desses aspectos:

1. O governo federal subsidia escolas particulares e municipais de acordo com a matrícula escolar;

2. A rede privada subvencionada pelo Estado chileno representava 43% das matrículas em 2005 do ensino fundamental e médio;

3. No governo de Michelle Bachelet foi permitido que os estabelecimentos particulares co9brassem mensalidades de alunos do ensino fundamental e médio. As municipais podem cobrar dos alunos do ensino médio;

4. Como as escolas municipais atendem os mais pobres, esta cobrança, que viabilizaria a escola, não acontece e deixa estas escolas em situação precária;

5. Há um sistema de crédito (tipo FIES) para os alunos, que é administrada pelo setor bancário e gerou algo parecido com a bolha imobiliária, ou seja, muitos tomadores de dinheiro, mas sem condições de honrar as dívidas. É por isso que nas manifestações há testemunhos de universitários que cursaram cinco anos e vão passar vinte anos para pagar o empréstimo;

6. Escolas particulares subvencionadas fazem seleção de alunos, utilizando critérios que as torne rentáveis, ou seja, aprofundando a desigualdade de oferta educacional entre ricos e pobres;

7. Os recursos públicos vão para escolas particulares e municipais independente da renda dos seus alunos, mas as escolas particulares conseguem complementar seus recursos com a cobrança de mensalidade;
8. Relatório da OCDE de 2004 (organismo não alinhado a nenhuma organização de esquerda!) resumiu bem o funcionamento da educação chilena:

“(...) a educação chilena parece estar conscientemente estruturada por classes sociais (...) está influenciada por uma ideologia que dá importância indevida aos mecanismos de mercado para melhorar o ensino e a aprendizagem” (OCDE, 2004, p. 290, tradução de Zibas, 2008).

O modelo educacional chileno foi um laboratório para várias práticas neoliberais, muitas das quais se implantaram no Brasil. Destaco a avaliação educacional por meio de testes em larga escala e o empréstimo estudantil. Algumas não se firmaram no Brasil, mas continuam sendo defendidas, especialmente a essencial do modelo que é voucher educacional e a idéia de repassar a contratação dos professores para cada escola.

Em 2006 os estudantes chilenos deram o primeiro sinal de que o sistema estava falindo. A resposta do governo de Bachelet (Bloco Concertácion) foi um acordo com os conservadores da Alianza, que representou a continuidade da política educacional de Pinochet, ou seja, não alterou a essência do modelo. Aquela primeira marcha ganhou o nome de Revolta dos Pinguins, numa alusão aos uniformes tradicionais dos estudantes.

Hoje os estudantes voltam às ruas com muito mais força e com reivindicações mais claras. Eles querem resgatar a tradição de escola pública que Pinochet extinguiu e os governos social-democratas não tiveram coragem de mexer. A volta da direita ao governo, os efeitos da crise econômica mundial e o esgotamento da capacidade de pagamento das famílias foram o ambiente dos novos protestos.

Atualmente, mais de 100 mil estudantes encontram-se em situação de inadimplência, com uma dívida média de 2.700.000 milhões de pesos chilenos (mais de US$ 5.000). Em um país em que mais de um milhão de pessoas recebe por mês salários mínimos de US$ 377, é perfeitamente possível entender como os mais pobres ficam fora da universidade, enquanto que as classes médias ficam empobrecidas por décadas.

Concordo com Christian Palma, que em matéria traduzida pela Carta Maior resumiu a situação da seguinte forma:

“O eixo das reivindicações do movimento estudantil é justamente uma demanda estrutural que foi bloqueada por décadas, desde o governo militar, passando pelos governos da Concertação. Por isso, nos desfiles de cada marcha, encontram-se grandes bonecos que são réplicas dos últimos quatro presidentes desde que, em 1990, o Chile retornou à democracia, representando as reformas cosméticas feitas na educação, aprofundando a participação do setor privado em um bem social”.

O modelo chileno se esgotou, pelo menos está esgotada a paciência da população chilena com ele. Espero que uso do seu exemplo também se esgote no Brasil.

Tariq Ali: ''Distúrbios em Londres: por que aqui e por que agora?''

2011-08-09T15:31:00.000-03:00

Opera Mundi - [Tariq Ali] Por que será que sempre as mesmas áreas explodem antes, independente do motivo? Puro acidente? Talvez tenha algo a ver com raça, classe social, pobreza institucionalizada ou o simples e cruel dia-a-dia? A coalizão de políticos (incluindo os novos Trabalhistas, que são capazes de formar um governo de unidade nacional caso a recessão continue), com suas ideologias petrificadas, não podem dizer isso, porque os três partidos são responsáveis pela crise. Eles criaram a bagunça.

Eles privilegiam os mais ricos. Eles deixaram claro que juízes e magistrados devem dar o exemplo aplicando sentenças punitivas contra manifestantes encontrados com armas de brinquedo. Eles não questionam seriamente porque nenhum policial foi julgado pelas mais de mil mortes sob custódia desde os anos 1990. Não importa o partido, ou a cor da pele do primeiro-ministro, eles dizem os mesmos clichês. Sim, sabemos que a violência nas ruas de Londres é ruim. Sim, sabemos que saquear lojas é errado. Mas porque isso está acontecendo agora? Por que isso não aconteceu ano passado? Porque descontentamentos crescem com o tempo, porque quando o sistema deseja a morte de um jovem negro oriundo de uma comunidade carente, ele deseja, simultaneamente, se não inconscientemente, uma resposta.

E pode piorar se os políticos e a elite econômica, com o apoio da televisão estatal e das emissores de Murdoch, falharem em lidar com a economia e punirem os pobres e menos favorecidos pelas políticas de governo que eles vêm promovendo pelas últimas três décadas. Desumanizar o "inimigo", em casa e no exterior, criando medo e prisões sem julgamentos, não funciona para sempre.

Se existisse uma oposição séria no país, ela estaria argumentando a favor do desmonte do andai e instável do sistema neo-liberal antes que ele se desintegre e prejudique ainda mais pessoas. Ao redor da Europa, as características exclusivas que distinguiam centro-esquerda de centro direita, conservadores de social-democratas, desapareceram. A mesmice da política oficial priva os segmentos menos privilegiados do eleitorado, ou seja, a maioria.

A juventude negra desempregada ou semi-empregada em Tottenham e Hackney, Enfield e Brixton, sabe bem que o sistema está contra ela. O blá blá blá dos políticos não tem qualquer impacto nessas pessoas, ainda menos nas que estão provocando incêndios nas ruas. O fogo será extinguido. Haverá algum inquérito patético ou outros para avaliar porque Mark Duggan foi morto a tiros, desculpas serão ditas, flores da polícia serão depositadas no funeral. Os manifestantes presos serão punidos e todos darão um suspiro de alívio e seguirão em frente. Até que aconteça de novo.

* Tariq Ali é um escritor e ativista paquistanês e escreve periodicamente para o jornal britânico The Guardian e para a revista New Left Review. Artigo originalmente publicado no LRB blog.

Colocar uma placa resolve?

2011-08-09T13:42:00.001-03:00

As escolas municipais da capital do Rio de Janeiro ganharam uma “ajuda” importante para “melhorar a qualidade do ensino”: todas receberam uma placa com as notas e as metas que o colégio obteve no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do governo federal, e no IDE-Rio, avaliação do município.

Segundo levantamento feito pelo Jornal O Estado de S. Paulo, nos últimos meses, várias leis, decretos e portarias também tratam do assunto em outras cidades e Estados. E na Câmara dos Deputados um projeto de lei determina que todas as escolas públicas brasileiras fixem uma placa de no mínimo 1 metro quadrado com a nota do Ideb.

Alguns gestores ouvidos pela reportagem do Estadão justificam a colocação de placas com o discurso de que isso permite que os pais saibam do desempenho da escola dos seus filhos e força os docentes e diretores a trabalhar mais.

A idéia de colocar uma placa na frente da escola com a nota num teste de aprendizagem de seus alunos é errada por vários motivos:

1º. O IDEB Nacional, o IDE do RJ ou o SARESP de SP são indicadores parciais da realidade escolar. Várias pesquisas mostram que fatores escolares e sociais incidem no desempenho dos alunos e estes não são captados por estas provas.

2º. A exposição da escola (e de seus alunos) não possui nenhum efeito positivo, principalmente por que estimula a visão de que a superação dos problemas de desempenho está sob a responsabilidade exclusiva da escola, ou seja, bastariam mais vontade e compromisso dos professores para que tudo melhore.

3º. Como as escolas refletem as desigualdades sociais existentes na sociedade, esta medida culpa as escolas localizadas em regiões mais pobres por desempenhos piores dos seus alunos, reforçando o estigma existente.

A posição do MEC foi decepcionante, pelo menos no que foi publicado (não li nenhum desmentido). O MEC teria dito que “vê com entusiasmo a discussão, mas pondera que Prova Brasil (que compõe o índice) é um exame voluntário e que, diante da obrigatoriedade da divulgação de resultados ruins, as redes possam preferir não participar da avaliação”. Ou seja, a preocupação do MEC é só com uma retração da participação nos exames, não tendo apresentado nenhuma avaliação mais crítica sobre a proposta, pelo contrário, teria ficado entusiasmado.

Continuamos reforçando mitos, dentre eles o que afirma que basta testar a aprendizagem dos alunos em uma prova nacional para que tenhamos um diagnóstico da qualidade do ensino de uma escola ou de uma rede.

Nova classe média - II

2011-08-08T14:46:00.000-03:00

A Folha de São Paulo divulgou dados fornecidos pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras das escolas privadas de ensino superior segundo os quais a evasão no ensino superior privado na Grande São Paulo chega a 27%.

Segundo o sindicato patronal esta desistência atinge principalmente os alunos das classes C e D. Ou seja, a “nova classe média” não está conseguindo se manter nas instituições privadas de ensino superior.

O diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), Rodrigo Capelato, disse ao repórter Fábio Takahashi a desistência está ligada aos alunos das classes C e D. "Os estudantes vêm com dificuldades acadêmicas, não acompanham o primeiro semestre e desistem", afirmou.

Que enrolação! Gostaria de saber quais são os instrumentos científicos que fundamentam esta pérola de cinismo deste dirigente patronal. O que faz estudante abandonar um curso privado é, na grande maioria das vezes, a impossibilidade de pagar as mensalidades e arcar com os demais custos de manutenção.

Concordo com a opinião emitida pelo ex-diretor do Instituto de Física da USP-São Carlos, Oscar Hipólito, que na reportagem afirmou que "o estudante desiste ao perceber que o custo com as mensalidades e a manutenção não valem o que a universidade oferece".

Segundo ele, os dados do MEC mostram que houve 878 mil inscritos para 656 mil vagas. Mas 380 mil postos não foram preenchidos e 187 mil que estavam matriculados abandonaram o curso. "Há gente que quer estudar, mas está insatisfeita com as escolas", afirma Hipólito.

O que mais me preocupa é que na planilha de custos enviada para tentar convencer os deputados federais de que basta passar de 5% para 7% de gasto público em educação, o MEC trabalha com a necessidade de incluir 5,3 milhões de jovens no ensino superior, mas propõe que 74% destes sejam absorvidos pela iniciativa privada.

Faltou combinar o jogo com os russos, ou seja, com os filhos das classes “C” e “D”.

Nova classe média?

2011-08-08T12:00:00.001-03:00

A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República promove um Seminário sobre a nova classe média. É um dos assuntos mais badalados na mídia no dia de hoje.

No Brasil, uma das classificações mais usadas para definir quem é classe média é a do pesquisador Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), em que faz parte da classe média uma família que possui renda mensal de R$ 1.126 a R$ 4.428.

A pesquisa sistematizou dados da PNAD / IBGE. Segundo estes dados a “nova classe média” brasileira, formada por 95 milhões de pessoas, tem a maioria feminina (51%) e branca (52%) e é predominantemente adulta, com mais de 25 anos (63%).

O release da SAE destaca as informações educacionais. Os dados educacionais revelam que 99% das crianças e adolescentes (7 a 14 anos) da classe média freqüentam a escola. A proporção é a mesma que a da classe alta. A freqüência escolar nas faixas etárias mais velhas é, no entanto, comparativamente menor. Na classe alta, 95% dos jovens de 15 a 17 anos e 54% dos adultos de 18 a 24 anos freqüentam escola; enquanto, na classe emergente, os percentuais caem para 87% e 28%, respectivamente.

Em relação aos gastos as famílias da “nova classe média” gastam mais de sua renda com alimentação, habitação, vestuário, higiene e cuidados especiais, assistência à saúde, fumo e serviços pessoais do que as famílias da classe alta (classes A e B).

De um lado mais parece um esforço para criar um discurso de que a desigualdade está
diminuindo devido ao esforço do governo. De outro lado, o seminário obriga o governo a pensar políticas específicas para este segmento, que segundo os dados se tornou decisivo para qualquer pleito eleitoral.

É contraditório o recente interesse governamental pela classe média. Em recente votação no Congresso Nacional o governo manteve a lógica regressiva da tabela do imposto de renda, que penaliza a classe média (velha ou nova, tanto faz!). A correção da tabela também ficou aquém do necessário, sendo corrigida em 4,5% e as perdas inflacionárias acumuladas era de 54%. Um cidadão que ganha 4 mil reais paga 27,5% de IR, mesmo percentual pago pelo Eiki Batista.

As políticas macro-econômicas do governo beneficiam os que vivem de especular no mercado financeiro, prejudicando todos os segmentos que vivem do trabalho, dentre eles, a maior parte desta “nova classe média”.

Caminho errado

2011-08-03T13:49:00.000-03:00

Um dos problemas mais graves na educação nacional é a baixa cobertura no atendimento em creche. Apenas 18,4% das crianças conseguem inclusão em alguma unidade educacional, mesmo que muitas delas sejam precárias e mantidas por entidades comunitárias ou religiosas e subsidiadas pelo Poder Público.

Esta realidade é mais grave nas pequenas cidades, mas existe também nas cidades grandes. E como nestas cidades a sociedade civil e a imprensa são mais ativas, o problema ganha visibilidade e torna-se um problema político da agenda governamental.
A cidade mais rica do país não foge desta regra. Em 2010 tínhamos 170.239 crianças matriculadas em creche na capital de São Paulo, mas apenas 25,1% eram municipais.

Hoje a imprensa noticia algumas informações sobre esta ausência de política pública:

1ª. Que a Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto de lei de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), que estabelece uma bolsa de R$ 272,50 para cada criança que esteja fila de espera por uma vaga em creche;

2ª. Que existem 147 mil crianças esperando uma chance de estudar numa creche pública;

3ª. Que o Prefeito Kassab (PSD) diz que o problema não é falta de recursos para a construção das creches, mas a dificuldade em encontrar terrenos, desapropriar e construir as unidades. O que justificaria sua idéia de trocar terrenos por creches. O primeiro edital deve sair em cerca de dois meses.

O Plano Nacional de Educação que vigorou até dezembro propunha que hoje tivéssemos 50% das crianças de zero a três anos estudando. Esta meta não foi cumprida e a proposta enviada pelo governo para o novo plano repete a mesma meta.Será necessário incluir mais de 3 milhões de crianças no atendimento escolar somente para cumprir esta meta.

Este esforço precisa ser público e conjugado, ou seja, a obrigação é da prefeitura, mas cabe ao Estado e a União participar financeiramente deste esforço.

Construir uma unidade de educação infantil não é barato, mas o mais caro é manter o atendimento. Então, a justificativa do prefeito Kassab está incompleta e tergiversa com o fato notório de que seguidas administrações paulistas renegaram o atendimento em creche ao mundo privado.

Contudo, não me parece um bom caminho o projeto do vereador Arselino Tatto, pois caso sancionado provocará a destinação de recursos públicos para a iniciativa privada, pois repassará recursos públicos para os pais comprarem o serviço aonde ele existe, ou seja, nas escolas comunitárias, filantrópicas e privadas espalhadas pela cidade.

Sou favorável ao veto, mesmo que considere que a motivação do prefeito ao vetá-lo (certamente o fará!) não será tão nobre, pois a sua estratégia de troca de terrenos´vai no mesmo caminho errado.

O Pará e os conselhos municipais

2011-08-01T11:25:00.000-03:00

O Portal IG publicou no dia 31 de julho uma matéria sobre a quantidade de escolas paraenses que não possuem documentos legalizando seu funcionamento junto ao Conselho Estadual de Educação.

Levantamento feito pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) do Pará afirma que metade das escolas existentes no Estado não tem autorização do órgão para funcionamento. Isso significa que pelo menos sete mil colégios, de uma rede de 14 mil, estão irregulares. Os dados incluem escolas da rede municipal, estadual e privada.

Hoje, pelos dados do CEE, existem no Pará 12 mil escolas da rede municipal, 1,2 mil da rede estadual e 800 da rede privada. O maior problema está nas escolas municipais. Pelo menos seis mil estão irregulares, segundo o Conselho Estadual de Educação. “Existem cidades que não têm uma única escola legalizada”, disse a presidente do Conselho Estadual de Educação Paraense, Suely Menezes.

Até 2010, não havia fiscalização do Conselho de Educação. Porém, a resolução 288/2011 do CEE determina que seja realizada uma ação de combate a essas escolas. Todas as instituições de ensino do Pará devem se regularizar até o dia 31 de dezembro desse ano. A idéia do CEE é intensificar as fiscalizações e fechar as escolas irregulares a partir do início do ano letivo de 2012.

Realmente é uma calamidade, mas queria apresentar alguns elementos ausentes nas declarações da atual presidente do CEE do Pará e que me parecem relevantes:

1. As distâncias no Pará são proibitivas para que a legalização das escolas seja feita de maneira centralizada por um conselho Estadual de Educação. Com isso, é razoável esperar que quanto mais distante de Belém mais escolas sem legalização sejam encontradas pelo levantamento do CEE.

2. Durante muito tempo o próprio CEE desestimulou os municípios a utilizarem a prerrogativa legal de possuir sistemas municipais de educação, procedimento que garantiria que seus próprios Conselhos Municipais realizassem a legalização das escolas municipais e das escolas privadas de educação infantil.

3. O país carece de uma legislação que obrigue a existência de um padrão mínimo de qualidade, impedindo com isso o funcionamento de escolas com estruturas precárias e, portanto, inadequadas para a garantia do direito constitucional à educação. Está dormindo na mesa do Ministro da Educação há mais de um ano uma Resolução do Conselho Nacional de Educação que tenta resolver este problema.

4. A falta de fiscalização permite também o funcionamento de verdadeiras arapucas privadas pelo Brasil. Sem fiscalização adequada estas “instituições” contratam profissionais sem habilitação exigida, não integralizam o currículo e ofertam educação de péssima qualidade.

O levantamento do CEE do Pará é importante. É necessário que sejam tomadas providências saneadoras dos problemas de legalização das escolas. Porém, tal procedimento só melhorará a vida concreta dos estudantes se for acompanhada do estabelecimento de padrões mínimos de qualidade e da descentralização da fiscalização.

De volta

2011-08-01T11:23:00.001-03:00

Depois de 24 dias sem que atualizasse o blog, período de merecido descanso, retorno no dia de hoje ao funcionamento normal deste espaço de debate educacional.

Fontes

2011-07-06T09:30:00.000-03:00

Hoje à tarde (14h30min), no plenário 10 da Câmara dos Deputados, a comissão especial que analisa o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) realiza audiência pública para discutir as fontes de financiamento para o ensino. A proposta do Executivo prevê que 7% do PIB sejam investidos no setor até 2020. A Sociedade Civil apresentou inúmeras emendas visando aumentar este percentual para 10% do PIB.

Foram convidados o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann; o integrante do Conselho Administrativo da Kroton Educacional Walfrido dos Mares Guia; o economista e especialista em finanças públicas José Roberto Afonso; e consultor legislativo da Câmara Paulo César Ribeiro Lima.

Segundo o portal da Câmara, os parlamentares querem saber quais serão as fontes desses recursos. Acho que a pergunta está incompleta. Explico melhor:

1. Antes de perguntar sobre novas fontes de financiamento é necessário definir o quanto o país precisa para resolver seus problemas educacionais.

2. Definido este parâmetro é necessário discutir se o percentual de 7% proposto é suficiente para realizar a tarefa.

3. E aí sim, vale o debate sobre “novas fontes”, caso as atuais fontes não sejam suficientes para a ordem de grandeza da tarefa.

Recordo que a Conferência Nacional de Educação, realizada em 2010, debruçou-se sobre este problema. E quatro deliberações buscaram resolver o problema:

1ª. Elevação do percentual de recursos vinculados à educação, passando a União de 18% para 25% e estados e municípios de 25% para 30%;

2ª. Ampliação da base de cálculo da vinculação, que passaria a ser feita sobre todos os recursos arrecadados e não somente sobre impostos e transferências;

3ª. Mudança no formato de participação da União na complementação do FUNDEB, que passaria a ser equivalente a 1% do Produto Interno Bruto; e

4ª. Os valores financeiros que compõem o Fundo Social advindos da exploração da camada pré-sal devem ter uma destinação na ordem de 50% de suas receitas para a educação.

A sociedade civil apresentou também uma proposta de que percentual dos recursos do lucro líquido das estatais fosse direcionado para a educação.

Ou seja, da parte da sociedade civil esta tem sido uma preocupação constante. O problema é que o governo acredita que apenas o crescimento vegetativo de sua participação na complementação do FUNDEB será suficiente para viabilizar as metas da educação básica e que, com ajuda do setor privado e pequeno crescimento dos recursos do MEC, serão viabilizadas as metas do ensino superior e tecnológico.

Um olhar desconfiado

2011-07-04T13:46:00.001-03:00

Falo sempre de números no meu blog. Hoje quero falar das pessoas.

Outro dia, no final de um dia trabalho, viajava no metrô de Brasília e vi uma família adentrar no vagão. Era um casal e dois filhos pequenos, sendo um recém-nascido. A mãe viajou dando de mamar ao pequeno e o pai sentou-se no chão, tendo a filha pequena no seu colo. Eram pobres, negros e deveriam estar indo pra casa, provavelmente numa das longínquas cidades do entorno da capital federal.

O que me chamou a atenção foi o olhar do marido. Ele era jovem e forte, mas olhava pra todos de forma muito desconfiada. Um olhar que vê no mundo uma ameaça prestes a atacar.

Fiquei com aquele olhar na mente e procurei nos meus números a explicação. E encontrei motivos de folga pra que ele olhasse o mundo (e as pessoas ao seu redor) de maneira tão desconfiada.

A vida de uma família pobre é dura. Recentemente a ministra de Desenvolvimento e Combate à Fome, Tereza Campello, admitiu que o Brasil tivesse 16,27 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza, número que representa 8,5% da população. De acordo com o IBGE, do contingente de brasileiros que vivem em condições de extrema pobreza, 4,8 milhões tem renda nominal mensal domiciliar igual a zero, e 11,43 milhões tem renda de R$ 1 a R$ 70.

Nesta situação não se pode esperar um olhar generoso para o mundo em sua volta, especialmente com dois filhos pequenos para criar.

Seus filhos dificilmente terão acesso a uma vaga em uma creche pública em nosso país. O Brasil só consegue inserir 18,4% das crianças de zero a três anos na escola. E esta inclusão é desigual em termos regionais, sociais e raciais. Entre os filhos dos mais pobres somente 11,8% conseguem uma vaga em creche. Infelizmente a cidade de Brasília e seu entorno não fogem desta regra. Em 2010 havia apenas 1586 crianças em creche pública no Distrito Federal.

Talvez um motivo pro olhar desconfiado seja uma dificuldade de entender os códigos do mundo moderno, cada vez mais necessários para sobreviver. Segundo dados da PNAD 2009 o número de negros analfabetos era de 13,4% (contra 5,9% de brancos na mesma situação). E 18,1% dos mais pobres maiores que quinze anos não sabiam ler nem escrever.

Poderia falar das oportunidades de emprego, dos salários diferenciados, do atendimento médico precário, da falta de saneamento, da precária moradia e muito mais.

Fiquei feliz de ter visto aquele olhar desconfiado. Ele me fez lembrar que não posso me conformar com o conforto que minha renda proporciona a minha família. E que a injustiça é bem mais do que um dado em uma planilha de Excel.

As minhocas do desenvolvimento

2011-06-30T11:36:00.001-03:00

Reproduzo interessante artigo do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) acerca dos efeitos nocivos da dívida pública e do superávit primário para o desenvolvimento do nosso país.

Dívida pública e Superávit primário: as minhocas do desenvolvimento brasileiro

Randolfe Rodrigues
Senador – PSOL/AP

Em seu artigo na página da Revista Veja na internet, de 27/6/2011, o colunista Ricardo Setti alega que a minha emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012, pleiteando o fim do superávit primário, seria um projeto “estapafúrdio, próximo do ridículo”, e ainda pede que eu “tenha juízo, e não minhoca na cabeça!”.

Porém, é preciso esclarecer que minha emenda foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para ser apresentada à Comissão de Orçamento, ou seja, já é um projeto de toda a CCJ, e não só meu. Além do mais, para garantir o pagamento da questionável dívida pública e o cumprimento da meta de “superávit primário”, as pessoas morrem nas filas dos hospitais, se apertam em ônibus que mais parecem latas de sardinha, sofrem com a má qualidade do ensino público, esperam indefinidamente pela garantia do direito de acesso a terra, etc.
Segundo o colunista, caso o superávit primário fosse extinto, “o país e todos os bancos quebrariam imediatamente, centenas de milhares de brasileiros levariam um monumental calote, os investidores estrangeiros sairiam correndo, haveria desemprego em massa e a paralisação da economia e o Brasil levaria uns 10 anos, ou mais, para voltar aos patamares de hoje.”.

Porém, os EUA e a União Européia não têm metas de superávit, mas praticam imensos déficits, e nem por isso seus bancos quebram, ou há crise. Na verdade, há uma grande crise global sim, mas causada pela irresponsabilidade dos próprios bancos, que tiveram de ser salvos pelo próprio Estado, à custa do povo, gerando, aí sim, uma imensa dívida pública, que está sendo paga à custa da grande retirada de direitos dos trabalhadores europeus.

No Brasil, os bancos também são sustentados pelo Estado. A maior parte dos títulos da dívida interna (63%) se encontra não mão de bancos e grandes investidores, que assim ganham a maior taxa de juros do mundo. Outros 21% estão na mão dos chamados “Fundos de Investimento”, o que completa o percentual de 84% da dívida, principalmente na mão de grandes investidores.

Apesar de muitos analistas argumentarem que tais “Fundos de Investimento” teriam como principais beneficiários os pequenos investidores, a recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados (proposta pelo Deputado Ivan Valente – PSOL/SP) desmascarou esta informação. Respondendo a requerimento oficial da CPI, que solicitava o perfil (tamanho) dos principais credores da dívida via tais Fundos e outras aplicações bancárias, o governo afirmou simplesmente que não dispunha desta informação.

Interessante ressaltar que o próprio articulista diz que os brasileiros credores da dívida seriam “centenas de milhares”, ou seja, não chegam a um milhão, representando no máximo 0,5% da população.

Na realidade, sabemos que são os grandes investidores os principais beneficiários da dívida pública que, conforme mostrou a CPI possuem diversos e graves indícios de ilegalidade, tais como juros sobre juros, falta de documentos e informações, a não autorização do Senado em operações de dívida externa, e até mesmo a realização de reuniões entre o Banco Central e “analistas independentes” - que, na realidade são, em sua maioria, rentistas - para definir variáveis como inflação e juros, depois usadas pelo COPOM na definição da taxa Selic, que beneficia os próprios rentistas.

Até mesmo o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, criticou os superávits do governo, criticando as metas anteriores e futuras.
Dessa maneira, a dívida e seus credores agem como verdadeiras minhocas na maçã, e vão fazendo tuneis no desenvolvimento brasileiro, acarretando o corte nos investimentos sociais e concentrando renda e riqueza na mão de poucos.

Lembremos que a principal justificativa do corte de R$50 bi no orçamento do governo federal neste ano, que atingiu centralmente as áreas sociais e estratégicas do País teve como objetivo o ajuste fiscal para cumprir as metas do superávit primário que só nos quatro primeiros meses do ano alcançou em tempo recorde o valor de R$ 57,3 bilhões, o que equivale a 49% da meta para 2011. O objetivo para este ano foi fixado em termos nominais, em R$ 117,9 bilhões. Ou seja, enquanto cortava dos investimentos sociais o governo em um terço do ano, fez a metade da meta de pagamentos ao capital financeiro.

Mas a maior ilegalidade da dívida é o descumprimento do Art. 26 das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que prevê a Auditoria da Dívida, jamais realizada, e que poderia apurar a fundo todos estes fatos, mostrando que dívida é essa, como cresceu absurdamente, e se realmente devemos ou não.

A auditoria da dívida foi executada recentemente com grande sucesso pelo governo do Equador, que assim pôde provar a ilegalidade da dívida, e impor aos rentistas a anulação de 70% do débito com os bancos privados internacionais. Nem por isso houve crise ou desemprego, mas sim, um grande aumento dos gastos sociais.

Auditar a dívida é conquistar a soberania do país frente ao setor financeiro, que no Brasil continua sugando a maior parcela do orçamento, em detrimento da garantia dos direitos sociais.

Banco de Dados sobre emendas ao PNE

2011-06-28T14:38:00.000-03:00

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME apresentou no dia de hoje aos jornalistas uma grande contribuição ao processo de tramitação do novo Plano Nacional de Educação.

A entidade elaborou uma ferramenta para tornar mais amigável a leitura das 2905 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 8035/2010, que estabelece o novo PNE.
O Banco de Dados foi apresentado em evento direcionado aos jornalistas realizado nesta manhã.

Segundo o portal da entidade estiveram prestigiando o evento a presidenta da Undime, Cleuza Repulho, os deputados Angelo Vanhoni, relator do PL e Gastão Vieira, presidente da Comissão Especial do PNE, Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Maria do Pilar Lacerda, Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação e Roberto Leão, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. A vice-presidenta da Undime, Maria Cecília da Motta também participou da coletiva.

O Banco de Dados permite verificar rapidamente as emendas apresentadas por cada deputado federal, por artigo, por meta ou por estratégia. Isso facilita muito o trabalho da imprensa, da sociedade civil e dos pesquisadores.

É uma ferramenta muito mais amigável do que o formato oferecido pelo portal da Câmara dos Deputados.

Para quem quiser conferir: http://www.undime.org/pne/

A primeira entrevista do relator

2011-06-22T15:28:00.000-03:00

O jornalista Luciano Máximo, do Valor Econômico, conseguiu uma proeza no dia de hoje. Ele conseguiu extrair algumas impressões sobre o Plano Nacional de Educação do relator da matéria.

Confesso que as intervenções anteriores do deputado (que presenciei) foram muito genéricas, contribuindo muito pouco para conhecer seu posicionamento acerca de tão decisiva matéria para a educação nacional.

A pequena entrevista, portanto, merece ser valorizada e minuciosamente analisada.
Quais as afirmações mais relevantes do nobre deputado Angelo Vanhoni (PT-PR)?
1ª. Que 10% das emendas apresentadas ao texto dizem respeito ao financiamento da educação.

2ª. Revela que antes mesmo de ser enviado ao Congresso, o texto provocou intenso debate dentro do governo, tendo sido travada dura batalha entre o MEC e a área econômica sobre a Meta 20.

3ª. Que cada emenda (são 2906) terá um parecer sobre constitucionalidade, adequação financeira e questão de mérito.

4ª. Que ele apresentará um texto substitutivo.

5ª. Que “há consenso que, conforme o diagnóstico feito [pelo MEC], os gastos apontados de 7% do PIB não serão suficientes para cumprir as 20 metas”.

6ª. Afirmou que o “governo federal já vem aumentando seu orçamento em torno de 0,2% do PIB por ano. Em dez anos isso significa os 2% do PIB de expansão previstos no projeto atual”.

Em primeiro lugar, o reconhecimento do peso da temática “financiamento” é interessante. Houve intensa participação da sociedade civil nesta primeira parte da tramitação da matéria. É o que explica a grande quantidade de emendas, que foram apresentadas por 70 parlamentares. Não é razoável que seja elaborado um novo plano nacional sem que sejam equacionadas duas perguntas básicas: quanto custa o conjunto das metas e que entes federados pagarão a conta.

Em segundo lugar, a revelação de que já ocorreu intenso debate dentro do governo, especialmente sobre o financiamento, não chega a ser nenhuma novidade. O processo de tramitação do FUNDEB mostrou isso claramente. Mas esta revelação demonstra que não é suficiente saber a opinião do Ministro da educação sobre o tema, sendo necessário colocar na roda de debate os ministros da área econômica e perguntar para a presidenta Dilma quem serão os interlocutores reais do governo neste processo.

Em terceiro lugar fiquei preocupado com o esquema de triplo parecer de cada emenda. O parecer sobre constitucionalidade é óbvio. O parecer de mérito também. Porém, o parecer de adequação financeira pode enviesar o debate por que pode ter como parâmetro o pequeno limite de elevação de gastos oferecido pelo MEC (2% de crescimento em 10 anos).

Por fim, fiquei muito satisfeito com a declaração do relator sobre o consenso de que 7% não são suficientes para cumprir as metas propostas. Isso é fruto de uma sensibilidade do deputado para a voz dos especialistas e das entidades da sociedade civil. Esse posicionamento, além de ser profundamente coerente, coloca o debate sobre a meta 20 em um patamar diferente do pretendido pelo governo. Mudar o percentual não pode ser vinculado apenas ao fato de se elevar as pretensões nas metas, mas é pré-condição para cumprir as metas enviadas pelo governo.

Vamos acompanhar de perto os próximos passos.

O Estadão, a verdade e as fontes

2011-06-20T11:02:00.000-03:00

Hoje o Estadão publicou a seguinte manchete sobre a tramitação do PNE: “Com quase 3 mil emendas, Plano Nacional de Educação deve ficar para 2012”.

Para variar o jornal ouviu apenas o seu lado da questão. Entrevistou o presidente da Comissão Especial (deputado Gastão Vieira) e a coordenadora do Movimento Todos pela Educação (Priscila Cruz).

A mensagem da matéria está escrita nas entrelinhas. De um lado, criar uma justificativa para possível atraso na tramitação da matéria, que segundo a reportagem deve recair na apresentação de uma quantidade muito grande de emendas pelos parlamentares. No fundo é uma crítica a mobilização da sociedade civil, que pressionou os parlamentares por mudanças no Projeto de Lei. Ou seja, a sociedade civil quer aprovar logo o plano, mas fica apresentando muita emenda e depois vai ficar reclamando da lentidão do legislativo.

De outro lado, aparece uma crítica do deputado e do Todos pela Educação em relação ao debate acerca da vinculação de um percentual do PIB pra educação. É preciso ler as entrelinhas e procurar as motivações para estas críticas. Vejamos:

1. É verdade que o PIB é uma ficção contábil, mas também é verdade que o estabelecimento de um percentual de gastos educacionais (conforme determina a Constituição no seu artigo 214) pressiona os governantes de forma positiva.

2. É verdade que ainda falta definir as fontes, mas não estabelecer percentual do PIB com medo de não encontrar o dinheiro para pagar é pensar a educação apenas com os recursos existentes, raciocínio que está na gênese da definição pelo MEC de percentual de 7% do PIB para 2020, ou seja, vamos trabalhar apenas com o que temos e com um crescimento lento e gradual de recursos. Para fazer um PNE pra Valer é necessário enfrentar a área econômica do governo (aliás, esta forma de ver as coisas é um eufemismo para não dizer que precisamos enfrentar o governo) e discutir a alteração das prioridades macro-econômicas do país.

3. Certamente o PL sofrerá pressão dos governadores, não somente no Senado, mas em toda a sua tramitação, mas o principal obstáculo no momento para que o plano seja factível é a União, pois reside nela e na sua disposição de aplicar mais recursos na educação a possibilidade de tornar o plano factível e, ao mesmo tempo, desejável.

A apresentação de 2915 emendas deve ser vista como um alerta Caso a redação do projeto estivesse em acordo com as deliberações da última Conferência Nacional de Educação o número de emendas teria sido bem menor.

Somente intensa mobilização social poderá tornar o PNE algo desejável para a maioria da população.

Sobre responsabilidade educacional

2011-06-16T14:59:00.001-03:00

Não sou formado em direito. Minha formação foi uma licenciatura em História. Depois fiz mestrado em Educação e Políticas Públicas. Atualmente faço doutorado na mesma área.

Porém, passei sete anos de minha vida exercendo a função de gestor educacional. Fui secretário municipal de educação de Belém (PA) durante seis anos e durante quase um ano ocupei a presidência do INEP. Alguma coisa de direito a gente acaba aprendendo nesta vida.

Esta introdução toda foi pra relativizar meus comentários acerca do Projeto de Lei nº 8039 de 2010, que na sua ementa visa alterar a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, para disciplinar a ação civil pública de responsabilidade educacional, e dá outras providências.

A imprensa tem badalado muito a necessidade de se estabelecer uma Lei de Responsabilidade Educacional e que tal tarefa seria cumprida pelo referido Projeto de Lei. Li em alguns jornais cobranças diante do fato de que tal norma não veio incluída na proposta de Plano Nacional de Educação.

Li o PL todo (inclusive é bem pequeno!) e também outros dois Projetos que tramitam juntos (um do deputado Sandes Junior e outro da deputada Raquel Teixeira). Reproduzo o teor do PL governamental para maior clareza do que vou escrever mais abaixo.

Art. 1o A Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:

“Art. 3o-A. Caberá ação civil pública de responsabilidade educacional para cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, sempre que ação ou omissão da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios comprometa ou ameace comprometer a plena efetivação do direito à educação básica publica.

§ 1o A ação civil pública de responsabilidade educacional tem como objeto o cumprimento das obrigações constitucionais e legais relativas à educação básica pública, bem como a execução de convênios, ajustes, termos de cooperação e instrumentos congêneres celebrados entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observado o disposto no art. 211 da Constituição.

§ 2o O objeto da ação civil pública de responsabilidade educacional destina-se ao cumprimento das obrigações mencionadas no § 1o, não abrangendo o alcance de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais.” (NR)

Existe problema de utilização indevida dos recursos públicos no Brasil? Claro que sim. Existem casos de descumprimento do dispositivo constitucional que vincula percentual de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino? Também.

Um dos grandes problemas do nosso país é a impunidade, ou seja, os gestores erram e não são punidos, inclusive na educação. Porém, não é correto achar que tudo isso acontece por que faltam instrumentos legais para punir. E que a garantia do bom uso dos recursos da educação depende da aprovação da inclusão de um novo artigo em uma lei de 1985 que, inclusive, não trata em nenhum momento de questões educacionais.

O conceito de educação como direito de todos e dever do Estado está na Constituição Federal (artigo 205). No seu artigo 208, quando trata do ensino obrigatório, a Constituição assevera que “O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente”.
A Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9394/96), no seu artigo 5º, afirma que o acesso ao ensino obrigatório “é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo”.

Temos uma Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429 de 1992), que pune o gestor por atos que importem em enriquecimento ilícito, que causem prejuízo ao erário ou que atentem contra os preceitos da Administração Pública.

Não consegui enxergar o caráter tão inovador do artigo proposto pelo governo.
Só consultando os universitários!

Nada de novo

2011-06-15T16:24:00.000-03:00

Tive a oportunidade de ouvir por quarenta minutos o Ministro da Educação na Comissão Especial que analisa o PNE na Câmara dos Deputados.

Como foi anunciado pelo presidente da Comissão que a autoridade máxima da educação em nosso país compareceu voluntariamente, fiquei com a expectativa de que sua fala trouxesse alguma novidade.

Mas foi somente uma expectativa.

Tentei captar alguma novidade em sua fala. Ele iniciou falando da inevitabilidade da elaboração de um substitutivo pelo relator, coisa que até as pedras da Praça dos Três Poderes sabiam, especialmente depois de terem sido apresentadas 2915 emendas.

Enumerou as inovações do texto enviado, caracterizando as metas como mensagens para a população e as estratégias como recados para os gestores.

Afirmou que o plano deve ser um compromisso de toda a sociedade e que as negociações devem ser conduzidas com muita generosidade.

A única afirmação sobre possível mudança que terá apoio do MEC foi sobre a alteração do verbo “aproximar” que consta da Meta 17 (elevar salários médios dos docentes com formação em nível superior).

O Ministro não falou nada sobre os aspectos do texto que sofreram ressalvas por parte dos parlamentares e da sociedade civil.

E nada tratou sobre a polêmica conta feita pelo MEC para justificar que o plano é viável somente com acréscimo de 2% do PIB no decorrer dos próximos dez anos.

Confesso que não fiquei assistindo a intervenção de mais de trinta parlamentares inscritos, muitos dos quais apenas ansiosos para elogiar o Ministro, quem sabe no afã de ver liberado seus recursos. É óbvio que existem exceções nos presentes e podem aparecer, quem sabe, alguma pergunta relevante...

Concursobras

2011-06-08T18:53:00.001-03:00

A imprensa noticiou a aprovação pelo Conselho da UnB da proposta de transformação do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) em uma empresa pública de seleção, certificações e exames, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Cespe integra a UnB e fatura mais de R$ 270 milhões por ano. O nome da empresa já vem sendo chamada de Concursobras.

Para aceitar a proposta do Ministério da Educação, a UnB elaborou uma lista de 10 condições: quer ficar com pelo menos 10% da receita financeira da nova empresa, indicar os membros da diretoria executiva e receber tratamento prioritário na prestação de serviços à empresa.

Com esta decisão cabe ao Mec discutir como a proposta será encaminhada ao Congresso, se por medida provisória ou por projeto de lei. A empresa pública só pode ser criada com aprovação dos parlamentares.

Não é uma proposta consensual, mas de certa forma é melhor do que a idéia que chegou a ser ventilada pelo ministério de transformar o Inep nesta empresa.

Aliás, o que temos presenciado nos últimos anos é a paulatina transformação do Inep em órgão gerenciador de provas nacionais. O orçamento do instituto é praticamente consumido com o financiamento dos exames nacionais (Prova Brasil e Enem principalmente). Há um claro desvirtuamento das funções do instituto, pois cada vez mais a pesquisa está ficando relegada.

A alternativa de transformar o Cespe em Empresa Pública para aplicar os exames pode dar mais profissionalismo ao processo, evitando fraudes e erros presenciados no Enem. Quem sabe esta medida auxilie a quebrar monopólios privados que continuam presentes no Mec.

E, principalmente, espero que estimule o governo a recolocar o Inep nos seus trilhos históricos, ou seja, uma autarquia que faça levantamentos estatísticos analise seus resultados e fomente a pesquisa acadêmica.

De onde virá o dinheiro? Do lucro das estatais.

2011-06-01T17:07:00.000-03:00

A principal polêmica no debate sobre o novo Plano Nacional de Educação é sobre qual percentual do PIB deve ser aplicado no setor. O governo quer magros 7% e a sociedade civil reivindica 10%.

Uma pergunta relevante neste debate é dizer de onde virá o dinheiro novo. Além dessa pergunta cabe dizer também quem pagará a conta em relação aos entes federados.
Hoje o Valor Econômico deu repercussão para uma proposta da Campanha Nacional pelo Direito à educação que busca responder a primeira pergunta. Pela proposta 5% dos lucros das empresas estatais seria destinada a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Segundo o Valor “o lucro das estatais federais, como Petrobras, Banco do Brasil e Eletrobrás, está na mira do ensino público brasileiro. Nos próximos dias, deputados da comissão especial responsável pela tramitação do Projeto de Lei 8.035, que trata da segunda edição do Plano Nacional de Educação (PNE), começam a debater uma emenda que prevê a destinação de 5% do lucro líquido das empresas vinculadas à União para investimentos em transporte e infraestrutura escolar, como, por exemplo, reformas, compra de materiais e construção de bibliotecas e laboratórios de informática e ciências”.

A matéria cita dados do Ministério do Planejamento sobre o desempenho das mais de cem estatais federais em 2009 aponta lucro líquido consolidado de R$ 56,115 bilhões, valor que significaria quase R$ 3 bilhões em recursos novos para a educação básica. Este valor pode chegar em breve em 5 bilhões.

A reportagem falou com o professor José Marcelino Rezende Pinto. Ele lembrou de forma acertada que, por orientação governamental, as empresas estatais, exceto Petrobras e Eletrobrás, destinam parte de seu resultado para a composição do superávit primário.

Para o professor da USP a emenda "coloca uma nova responsabilidade estratégica e emergencial" para as empresas controladas pelo governo. "As estatais podem dar uma contribuição importante em termos de equidade, com um recurso relativamente pequeno e precioso. A maioria das escolas públicas não tem bibliotecas decentes, não chega a 5% o percentual de escolas públicas com laboratório de ciências. Dotar as escolas com o mínimo de infraestrutura significa melhorar a qualidade", diz o acadêmico, que também preside a Associação Brasileira de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).

É uma iniciativa muito importante, pois coloca em xeque o principal problema sobre de onde tirar os recursos para resolver os problemas educacionais brasileiros: as prioridades governamentais. Quase a metade do que se paga de imposto neste país é canalizado para rolar a dívida pública. As estatais participam deste esforço para manter tranqüilos nossos credores, na sua maioria composta de banqueiros.

A área econômica do governo e o “mercado” serão contra a proposta. Mas a emenda vai dar o que falar.

Arte na escola melhora o desempenho dos alunos

2011-06-01T14:43:00.000-03:00

Resultados da Prova Brasil 2007 de alunos da 8ª série de 150 escolas com ensino de artes mostram que os estudantes tiveram um aumento médio na nota de língua portuguesa de 2,7 pontos. Em matemática, o acréscimo chega a 7,1 pontos.

Ter contato com artes na escola melhora o desempenho dos alunos, mostra um relatório de avaliação do Instituto Arte na Escola, da Fundação Iochpe, noticia o jornal O Estado de S. Paulo.

Com base no resultados da Prova Brasil 2007 de alunos da 8ª série de 150 escolas com ensino de artes, os estudantes tiveram um aumento médio na nota de língua portuguesa de 2,7 pontos. Em matemática, o acréscimo chega a 7,1 pontos.

A presidente do Instituto Arte na Escola, Evelyn Ioschpe diz que "as artes ajudam na organização do texto, no repertório de outros conteúdos, no raciocínio espacial, na capacidade de compreender assuntos diversos, nas habilidades de leitura e matemática, nos valores de cidadania". Evelyn Ioschpe acredita que o ensino de arte "pode até aumentar o interesse e o gosto pelos estudos".

A presidente do Instituto Arte na Escola chama atenção também para a necessidade de formar bons professores de artes. "Os últimos dados sobre educação mostram que as áreas onde mais faltam professores são nas disciplinas de física e artes. É uma questão urgente. As políticas públicas precisam contemplar isso. Precisamos formar mais e melhor esses professores que saem para enfrentar as salas de aula todos os anos", afirmou ao jornal.

A falta de professores para determinadas disciplinas está diretamente associada à atratividade da profissão. Sem melhorar os salários e as condições de trabalho docente não conseguiremos aumentar a procura de alunos universitários por cursos de licenciatura.

Esta reportagem reforço a fala da professora Cecília Mota, secretária municipal de Campo Grande e vice-presidente da UNDIME. Em audiência promovida hoje pela Comissão de Educação do Senado a professora alertou para o fato de que a implantação da educação integral nas escolas públicas não pode ser apenas ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola, mas que deve estar associada a uma sólida proposta pedagógica.

Certamente, um dos componentes essenciais para a construção desta proposta pedagógica é o ensino de artes e a sua integração com as demais disciplinas curriculares.

(dados coletados em www.cgceducacao.com.br)

Especialistas demoliram dados do MEC

2011-05-25T18:41:00.002-03:00

Na tarde de hoje, em audiência da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo PNE, entidades e especialistas em financiamento da educação desmontaram os dados oferecidos pelo MEC para justificar o investimento de 7% do PIB em educação (passar de 5% para 7% em 10 anos).

Jorge Abrahão, diretor do IPEA, mostrou o quanto a educação é importante para o desenvolvimento nacional. Destacou que houve pouca variação nas prioridades macroeconômicas governamentais, mesmo que de 2005 tenha identificado pequena melhora. Ele atestou que a educação brasileira é desigual em termos de renda e de região. Citou estudo realizado pelo IPEA que mostra que para cada 1% do PIB gasto em educação o país gera 1,85% do PIB de riquezas.

O professor Marcelino Pinto (USP) apresentou minuciosa simulação do quanto é necessário de recursos para cumprir as metas presentes no PL nº 8035/10, desmentindo os números apresentados pelo MEC, os quais estão rebaixados em demanda e em custos. Somente para cumprir as Emenda Constitucional 59, que prevê a universalização do atendimento de alunos de 4 a 17 anos significaria incluir 5,4 milhões de alunos novos.

Pelos cálculos do professor Marcelino será necessário aplicar 7,67% do PIB em 2016 e 10,1% em 2020. Ele afirmou que “dinheiro faz diferença na qualidade” e que é necessário reverter a situação dos professores, pois hoje “quanto menor a idade do aluno, menor o salário do professor”.

E, por fim, afirmou que se deve considerar a melhoria dos insumos educacionais básicos nas escolas existentes.

O professor Nelson Carvalho (UFG) disse que é preciso ter cuidado com as comparações sobre gastos do PIB entre países, pois é preciso ver qual a população escolar a ser atendida e verificar a per capita existente. O Brasil aplica 959 dólares por habitante na idade escolar. Apresentou dados de vários países com maior valor e com menos potencial que o Brasil.

O professor Nelson disse que gastar 7% do PIB significa apenas 1678,25 dólares, próximo do que gasta Botsuana (África). Gastando 10% chegaremos a 2397,50 dólares, ainda assim na metade do caminho dos países europeus (Portugal gasta 5592 dólares).
Criticou veementemente os cálculos do MEC, em especial criticou o baixo custo aluno, o não crescimento das matrículas públicas no ensino superior e percentual excessivo de ensino à distância.

Sua principal critica foi contra a lógica de esperar apenas pela melhoria demográfica prevista. Com isso, chegaremos ao p0atamar europeu no final de 2030. Considerou isso um péssimo caminho.

Além dos especialistas a Comissão ouviu também o CONSED e a UNDIME. A entidade dos Secretários Estaduais inquiriu os deputados sobre que ente federado pagará a maior parte da conta do cumprimento das metas do novo plano. Ele apresentou dados sobre a injustiça da distribuição dos recursos hoje aplicados, pois a União banca apenas 20% do que é gasto, mesmo sendo o ente federado que mais arrecada recursos dos cidadãos.

A nova presidenta da UNDIME, professora Cleuza Repulho, afirmou que as emendas apoiadas pela entidade se baseiam nas deliberações da CONAE. Disse que o veto no plano anterior torna mais caro o plano atual (veto dos 7% do PIB).

Ela criticou o uso pelo MEC dos dados do SIOPE em sua planilha de cálculos, pois pesquisa inédita realizada pela UNDIME encontrou, por exemplo, valores para creche de 5144,00 (contra R$ 2252,00 utilizados pelo MEC).

Defendeu a utilização do Custo Aluno-Qualidade como referência para os cálculos de custos do novo PNE.

Agora é só aguardar se o MEC ainda vai sustentar os números insustentáveis que enviou aos deputados.

Precisamos de muitas Amandas

2011-05-25T10:35:00.002-03:00

Na semana passada a notícia educacional que mereceu mais destaque na mídia foi a excelente fala da professora potiguar Amanda Gurgel. Sem ter sido a sua intenção a referida professora contribuiu enormemente para a luta por mais verbas para a educação.

Nesta semana a Comissão Especial da Câmara dos Deputados abriu o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 8035 de 2010, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação.

Também foram aprovadas inúmeras audiências públicas sobre o tema nos estados. Nestas audiências os membros da Comissão Especial pretendem ouvir as análises e propostas da sociedade civil, dos gestores estaduais e municipais e dos trabalhadores em educação.

O assunto das emendas parece bem encaminhado. Os setores comprometidos com a defesa de um PNE PRA VALER estão apresentando uma centena de emendas, todas destinadas a tornar o próximo plano nacional compatível com os anseios dos educadores brasileiros. Muitos parlamentares estão se dispondo a apresentar estas emendas.

Não serão apresentadas apenas emendas progressistas. Já alertei neste blog (http://migre.me/4DjiR) para a movimentação dos setores privatistas, que possui bancada expressiva no Congresso e são muito bem articulados. Afora o seu próprio lobby, contam com a ajuda indireta do governo federal, que está interessado em dividir os custos da expansão do acesso com este segmento.

A batalha decisiva por um PNE PRA VALER não será travada dentro das salas das Comissões da Câmara ou do Senado. Esta batalha só será vitoriosa se houver intensa mobilização em defesa de um projeto educacional progressista.

Por isso o título deste post. O que mais precisamos no momento é que se multipliquem Amandas por todo o Brasil. Precisamos que as Marias, os Josés, Alfredos, Cíceros, Luizes e Antônias, ou seja, que os professores e demais trabalhadores brasileiros se disponham a lutar por mais inclusão educacional, pela valorização dos trabalhadores em educação e, em especial, por 10% do PIB para a educação.

Esse é o nosso maior desafio do momento. Para mais informações sobre o calendário de audiências públicas da Comissão Especial do PNE nos estados basta acessar: http://migre.me/4Djwi.

Abertura da Plataforma Freire

2011-05-18T18:10:00.001-03:00

A UNDIME está alertando os dirigentes municipais de educação sobre carta da Secretaria de Educação Básica do Mec comunicando a abertura da Plataforma Freire para os cursos de formação continuada: aperfeiçoamento e especialização. Para acessar a carta, basta clicar no seguinte link: http://www.undime.org/arquivos/carta_aos_secretarios_de_educacao.pdf

Entrevista ao Valor Econômico

2011-05-18T16:15:00.000-03:00

Plano prevê R$ 61 bilhões para educação em dez anos

Autor(es): Luciano Máximo | De São Paulo
Valor Econômico - 18/05/2011

O Brasil precisará investir no mínimo R$ 61,058 bilhões até 2020 para cumprir as 20 metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE), entre elas a criação de 4,3 milhões de vagas em creches e pré-escolas, a erradicação do analfabetismo e a redução em 50% da taxa de analfabetismo funcional, a criação de mais de 5 milhões de matrículas para jovens de 18 a 24 anos na universidade e a equiparação do salário médio do professor das redes públicas com diploma universitário ao rendimento de profissionais de outros setores com escolaridade equivalente.

Com os R$ 61 bilhões, o investimento em educação de União, Estados e municípios ultrapassará a marca dos R$ 220 bilhões em 2020, um crescimento nominal de 40%, e deve chegar perto de 7% do Produto Interno Bruto (PIB). Entre 1999 e 2009, o orçamento federal para o setor quase triplicou, também desconsiderando a inflação. O número bilionário foi calculado pelo Ministério da Educação (MEC) e consta de dois documentos apresentados esta semana ao Congresso Nacional, com atraso de seis meses. O material apresenta o diagnóstico do governo federal para seu projeto de lei do PNE, divulgado pelo ministério em dezembro de 2010 e vai ajudar nas discussões do PNE na comissão especial da Câmara.

Sem esclarecer se a educação terá novas fontes de recursos nos próximos dez anos, período de vigência do PNE, o ministro Fernando Haddad disse ao Valor que o dinheiro dependerá do crescimento da economia e da arrecadação dos governos federal e estaduais e das prefeituras. "Vamos ampliar os recursos do mesmo jeito que ampliamos o investimento da educação brasileira em 1% do PIB nos últimos quatro anos. As fontes serão as mesmas: os orçamentos da União, dos Estados e municípios", afirmou Haddad.

Uma das poucas pessoas a analisar os documentos, o especialista em financiamento educacional Luiz Araújo, consultor da União Nacional dos Secretários Municipais de Educação (Undime) e ex-secretário municipal de Educação de Belém (PA), manifestou desconfiança. "Lendo as 121 páginas das notas técnicas, entendo que o MEC se responsabiliza pelas metas 11 e 12 [ensino técnico e superior], que significam 25% dos R$ 61 bilhões e manda um recado: "Eu já tenho minha responsabilidade e dou minha contribuição para o Fundeb, o resto é responsabilidade dos outros entes federados. Cada um vai ter que fazer sua parte"."

Araújo também questiona a presença de novos dados, que não constavam no projeto de lei original do governo, e o valor escolhido pelo MEC para calcular a ampliação da oferta de vagas na educação básica do país nos próximos dez anos. "São os números do Siope [Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação]. São dados sub-declarados da de educação infantil e educação de jovens e adultos informadas pelos municípios. Ou seja, o MEC subestima o real gasto por aluno e os recursos necessários para incluir novos alunos nessas etapas", acrescenta o especialista. Haddad informou que os dados usados "são os oficiais".

Outros especialistas ouvidos pela reportagem esperam que, com o diagnóstico do governo, as discussões para o PNE devam avançar no Congresso, principalmente no tema referente a financiamento.

Escondido na planilha

2011-05-18T13:50:00.000-03:00

Uma das polêmicas centrais do Projeto de Lei nº 8035 de 2010 é o formato de expansão do ensino superior para a década 2010-2020.

No Projeto de Lei está previsto elevar a taxa bruta para 50% e a taxa líquida para 33% em 2020 na faixa etária de 18 a 24 anos. No texto da meta 13 e nas estratégias que se seguem não há previsão de percentual de vagas públicas que serão abertas.

Desde o PNE anterior que a sociedade civil trava uma enorme batalha contra o modelo de crescimento que se baseia na liberalização da iniciativa privada. Naquela época chegou-se a aprovar que a oferta de vagas deveria ser 40% pública, mas este dispositivo foi vetado pelo FHC e Lula não fez nenhuma força pra derrubá-lo.

Assim, em 2001 o setor público representava 32% das vagas e em 2009, segundo dados fornecidos pelo MEC, este percentual havia caído para 26,4%.

A CONAE aprovou proposta que estabelece que o novo plano deva trabalhar para que em 2020 60% das vagas sejam públicas, mas esta proposta foi excluída do PL enviado pelo Executivo.

Até semana passada pairava apenas uma suspeita sobre a intenção do governo, mas com o envio de documentos para a Comissão especial, especialmente lendo a Planilha de Cálculo dos gastos necessários para viabilizar o PNE esta dúvida é elucidada.

Os cálculos do governo se baseiam em duas premissas que não estão escritas no Projeto de Lei, o que no mínimo representa uma tentativa de ocultar suas verdadeiras intenções. Em primeiro lugar, o governo trabalha com a manutenção da taxa de atendimento público para o próximo período, ou seja, de 5,3 milhões de vagas que precisarão ser criadas, apenas 26,4% serão públicas.

E mais, destas 50% serão criadas em cursos à distância, inclusive aquelas destinadas à formação inicial dos professores.

Nada mais cristalino. O caminho da expansão de vagas será majoritariamente privado, mesmo que subsidiada em parte com isenções fiscais e financiamento estudantil a juros baixos. E das vagas públicas, metade será à distância, as quais custas cinco vezes menos, segundo o próprio documento citado.

Tá na hora das entidades acadêmicas e estudantis colocarem a boca no trombone!!

As notas técnicas do PNE – 1ª parte

2011-05-16T16:48:00.000-03:00

Nesta semana o governo federal apresentou a memória de cálculo de sua proposta de Plano Nacional de Educação. São dois documentos que foram enviados para a Comissão Especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados.

O primeiro documento, contendo 121 páginas, apresenta as justificativas técnicas para cada uma das metas, descrevendo o dado diagnóstico utilizado. Em alguns casos é feito detalhado esforço para justificar a opção metodológica que presidiu o cálculo.

O segundo documento é uma síntese do primeiro, apresentando o quantitativo de alunos considerados como referência para cada meta, o custo aluno utilizado para determinar o custo financeiro da meta na próxima década. E compara estes valores com o PIB.

Apresento algumas impressões iniciais sobre a planilha resumo, pois a mesma ajuda a elucidar vários aspectos da proposta governamental.

1°. Os números encontrados são diferentes daqueles anunciados pelo Ministro em audiência na Câmara dos Deputados. Na oportunidade o ministro disse que os cálculos ministeriais apontavam para um gasto de 80 bilhões adicionais na vigência do PNE. O estudo apresentado indica 61 bilhões para cumprir as metas. Não é uma diferença pequena (19 bilhões a menos), mas pode indicar que as contas ainda não estavam prontas, pelo menos no formato que foi enviado.

2°. Coincidentemente para alcançar 2% do PIB seriam necessários 62 bilhões, cifra quase igual à encontrada. Ou o estudo estava pronto e estava dotado de alto grau de precisão ou o MEC fez uma “conta de chegada” para provar a veracidade dos 7% defendidos. É difícil de saber a verdade.

3°. São utilizados como valor por aluno os números encontrados pelo SIOPE. Considero este procedimento perigoso, por que já foi apresentado ao Ministério pela UNDIME a fragilidade dos dados relativos à educação infantil e educação de jovens e adultos, que estão sub-declarados. Ou seja, a conta do MEC está subestimando o real gasto por aluno atual e, conseqüentemente, os recursos necessários para incluir novos alunos, pelo menos nestas duas etapas, estão projetados em números rebaixados.

4°. Como o SIOPE não possui valor por aluno para creche, pois o seu nível de desagregação chega apenas à educação infantil (com os problemas já citados), o MEC optou por utilizar este dado como válido para calcular as matrículas de creche e pré-escola. Novamente este procedimento subestima o real custo da expansão de creche.

5°. Depois de utilizar várias páginas de arrazoado técnico na Nota Técnica visando provar que o comportamento demográfico tornará desnecessária ampliação de gastos para universalizar o atendimento de seis a dezessete anos, a planilha não mensura custos adicionais para a inclusão de 700 mil alunos de seis a quatorze anos, nem para inserir na escola um milhão e meio de jovens de quinze a dezessete anos. É um procedimento temoroso, pois mesmo concordando com o comportamento de redução demográfica, o que no mundo real tem acontecido é que continuamos tendo que construir novas escolas, especialmente nas regiões mais pobres e na área rural.

6°. Quando é feito o cálculo da meta que estabelece a erradicação do analfabetismo, o MEC considera também desnecessária a aplicação de recursos adicionais. São mais de 14 milhões de jovens e adultos e analfabetos para alfabetizar em dez anos. Durante oito anos de governo Lula, com a dotação orçamentária atual, conseguiu-se reduzir de 11,6% para 9,7%. Não é razoável supor que o ritmo atual de gastos será suficiente para dar conta do cumprimento da meta. Os cálculos do IPEA já apontaram para 20 anos de trabalho se for mantido este ritmo.

7°. Em relação à meta de elevação da cobertura de tempo integral a planilha esclarece uma das dúvidas do PL n° 8035/10: cinqüenta por cento de escolas equivale para o governo a 25% de matrículas. Era melhor ter dado esta redação.

8°. Quando o documento calcula o custo da duplicação de oferta de ensino profissionalizante determina que a ampliação siga a mesma proporção existente atualmente entre público e privado, ou seja, a rede pública ofertará 52% das novas vagas. Dependeremos dos incentivos econômicos que o governo vai oferecer a iniciativa privada para cumprirmos o restante da meta (via Pronatec).

9°. Um problema adicional no cálculo do ensino profissionalizante: o governo considera que o custo é a diferença entre o custo de ensino profissional (6.000,00) e do ensino médio propedêutico (2.300,00). Isto quer dizer que a projeção é de inserir no ensino profissionalizante alunos já existentes, pois novos alunos (temos um milhão e meio fora da escola) custariam 6.000,00 reais e não apenas 3.700,00.

10°. O cálculo da expansão do ensino superior obedece à mesma lógica de dependência do crescimento da iniciativa privada. O PL não estabelece percentual de cobertura pública para a expansão, mas a planilha revela que a proposta do MEC é manter essa participação nos patamares atuais. Trabalha com 26,4%.

11°. Revela um dado que justifica uma opção. Uma vaga pública no ensino superior é projetada em 15.500,00 e uma vaga a distância em 3.000,00. A proposta do MEC é que o crescimento público seja metade à distância.

Durante a semana voltarei a tratar de outros instigantes aspectos que a planilha e a Nota Técnica introduziram no debate do PNE.

Educação não é fast-food

2011-05-14T14:15:00.001-03:00

Às vésperas do dia do/a assistente social, o Conjunto CFESS-CRESS, a ABEPSS e a ENESSO lançam uma campanha nacional que promete esquentar o debate sobre os cursos de graduação à distância em Serviço Social. Educação não é fast-food pretende chamar a atenção da sociedade, de uma forma provocativa, para a realidade desses cursos, comparando as aparentes facilidades do ensino à distância com um lanche rápido, mas pouco nutritivo.

"A agilidade desses cursos só pode ser garantida porque a graduação é realizada em condições precárias, como mostram os dados do relatório Sobre a incompatibilidade entre graduação à distância e Serviço Social, que embasa a campanha", afirma a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti. "Desde 2000, as entidades representativas dos assistentes sociais têm se reunido para debater as mudanças no ensino superior que levam à precarização da formação. É nesse sentido que vimos a público defender a democratização do ensino, com garantia de qualidade na formação de profissionais capacitados para intervir na realidade brasileira, defendendo direitos e executando políticas para combater as desigualdades", ressalta.

"Nossos posicionamentos políticos não são fundados no desconhecimento e no preconceito, nem são dirigidos aos/às estudantes e trabalhadores/as do Ensino à Distância. Na verdade, a campanha marca nossa discordância com a política brasileira de ensino superior e com a expansão que não garante o acesso democrático ao ensino, tampouco assegura sua qualidade", reforça a presidente eleita da gestão Tempo de Luta e Resistência (2011-2014), Sâmya Rodrigues Ramos.

Para mais detalhes da campanha acesse:
http://www.educacaofastfood.com.br/index.php

Saiu a MP da Educação Infantil

2011-05-11T18:52:00.000-03:00

Acabou de ser encaminhada ao Congresso Nacional a Medida Provisória n° 533, que estabelece a ajuda financeira para o Distrito Federal e Municípios para custear as unidades de educação infantil financiadas pelo Proinfância.

Publico o texto na íntegra. Amanhã comentarei o conteúdo da referida Medida.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 533, DE 10 DE MAIO DE 2011.

Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1o A União fica autorizada a transferir recursos aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, na forma desta Medida Provisória.
Parágrafo único. São considerados novos estabelecimentos públicos de educação infantil, para os efeitos desta Medida Provisória, aqueles:

I - construídos com recursos de programas federais;
II - em plena atividade;
III - cadastrados em sistema específico mantido pelo Ministério da Educação, no qual serão informados dados do estabelecimento e das crianças atendidas; e
IV - ainda não computados no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata a Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007, independentemente da situação cadastral no Censo Escolar.

Art. 2o Os recursos financeiros abrangidos por esta Medida Provisória deverão ser aplicados exclusivamente em despesas correntes para a manutenção e desenvolvimento da educação infantil pública, de acordo com o que estabelece o art. 70 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Art. 3o O valor do apoio financeiro será estabelecido em ato do Ministro da Educação e terá como base:

I - o número de crianças atendidas exclusivamente na educação infantil pública, nos novos estabelecimentos de que trata o art. 1o; e
II - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente para educação infantil, do ano anterior ao do apoio financeiro, nos termos da Lei no 11.494, de 2007.

§ 1o O apoio financeiro se restringirá ao período compreendido entre o cadastramento do estabelecimento no sistema de que trata o inciso III do parágrafo único do art. 1o e o início do recebimento dos recursos do FUNDEB, não podendo ultrapassar dezoito meses.

§ 2o Os recursos serão transferidos somente após o cadastramento do novo estabelecimento no sistema de que trata o inciso III do parágrafo único do art. 1o.

§ 3o É vedada a inclusão no sistema previsto no inciso III do parágrafo único do art. 1o de crianças já computadas no âmbito do FUNDEB.

Art. 4o A transferência de recursos financeiros no âmbito desta Medida Provisória será efetivada, automaticamente, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, dispensando-se a celebração de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, mediante depósito em conta-corrente específica.

Parágrafo único. O Conselho Deliberativo do FNDE disporá, em ato próprio, sobre os critérios operacionais de distribuição, repasse, execução e prestação de contas do apoio financeiro.

Art. 5o Os novos estabelecimentos de educação infantil de que trata o art. 1o deverão ser cadastrados por ocasião da realização do Censo Escolar imediatamente posterior ao início das atividades escolares, sob pena de interrupção do apoio financeiro e devolução das parcelas já recebidas.

Art. 6o O Distrito Federal e os Municípios deverão fornecer, sempre que solicitados, a documentação relativa à execução dos recursos recebidos no âmbito desta Medida Provisória ao Tribunal de Contas da União, ao FNDE, aos órgãos de controle interno do Poder Executivo Federal e aos conselhos de acompanhamento e controle social de que trata o art. 7o.

Art. 7o O acompanhamento e o controle social sobre a transferência e aplicação dos recursos repassados serão exercidos no âmbito do Distrito Federal e dos Municípios pelos respectivos conselhos previstos no art. 24 da Lei no 11.494, de 2007.

Parágrafo único. Os conselhos a que se refere o caput analisarão as prestações de contas dos recursos repassados à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e formularão parecer conclusivo acerca da aplicação desses recursos, encaminhando-o ao FNDE.

Art. 8o O apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil correrá à conta de dotação específica consignada no orçamento do FNDE, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual.

Art. 9o Os valores transferidos para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil não poderão ser considerados pelo Distrito Federal e pelos Municípios para os fins de cumprimento do art. 212 da Constituição.

Art. 10. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de maio de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF

Caminho errado – parte 1

2011-05-10T08:57:00.001-03:00

Como havia prometido, apresento mais elementos sobre o Projeto de Lei n° 1209/11, que institui o Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
Primeiro explicarei cada ação, utilizando para isso o teor do referido PL e recorrendo também a Exposição de Motivos que o acompanha.

Apesar de conter seis ações, na verdade o PL trata de apenas duas delas.

A ampliação de vagas e expansão da Rede Federal e o fomento à ampliação das redes estaduais fazem parte do texto proposto, mas não há nenhum desdobramento prático sobre o tema. Não são apresentadas metas, diretrizes ou novas dotações orçamentárias.

Na Exposição de Motivos é citado o Decreto n° 6302, de 12 de dezembro de 2007, que criou o Programa Brasil Profissionalizado, “pelo qual são repassados recursos do governo federal destinados ao fortalecimento das redes estaduais da educação profissional e tecnológica”. O PL não acrescenta nada ao que já está estabelecido há três anos.

Ainda na Exposição de Motivos é possível encontrar o porquê do Projeto de Lei. O texto fala que “as necessidades cada vez maiores do ensino médio profissional exigem uma alternativa estruturante que se some às redes federal e estadual de educação tecnológica e aumente a escala nacional de formação profissional técnica de nível médio de qualidade”.

O texto não podia ser mais explícito. Grifei as duas principais expressões: alternativa estruturante e aumento de escala. O governo chegou à conclusão de que a expansão da rede pública não é o caminho estruturante para a oferta de ensino profissionalizante, principalmente por que esta oferta precisa de ganho de escala.

O Projeto de Lei apresenta um novo caminho: fomentar a iniciativa privada. E qual é este novo caminho?

1°. Indução financeira para que os estudantes de ensino médio propedêutico da rede pública façam curso profissionalizante em escolas particulares ou do Sistema S. Para isso o PL altera a legislação do financiamento estudantil, ampliando seu escopo para o ensino profissionalizante. É lógico que se trata de dupla indução, pois a iniciativa privada também é induzida a oferecer vagas financiadas com aval do governo.

2°. Institui a bolsa-formação, materializada em aporte de recursos para instituições públicas federais e estaduais, pelas entidades do sistema S e por entidades privadas sem fins lucrativos. Diferença é que as privadas terão que celebrar convênios e as outras não.

3°. Na Exposição de Motivos é dito que o governo aplicará 700 milhões na bolsa-formação e 300 milhões no financiamento estudantil.

Chamaram a minha atenção mais dois aspectos.

O primeiro diz respeito ao texto do parágrafo 3° do artigo 6°, onde é descrito os custos do bolsa-formação. Estes custos incluirão “as mensalidades e demais encargos educacionais, bem como eventual custeio de transporte e alimentação do beneficiário”.

O segundo é a indução de utilização dos professores das redes públicas, mas em formato que implica potencialmente em precarização das relações de trabalho. Os mesmos poderão receber “bolsas” pela participação nas atividades do programa. Ou seja, o professor trabalhará mais horas, mas este acréscimo não será pago conforme sua carreira.

Amanhã eu continuo.

Brasil deve rejeitar vale tudo

2011-05-06T17:29:00.000-03:00

Reproduzo excelente artigo do jornalista Gilberto Maringoni

O ministro de Relações Internacionais, embaixador Antonio Patriota, classificou como “positiva” a morte do terrorista Osama Bin Laden, ocorrida na noite de domingo. A avaliação embute um endosso indireto do Brasil à operação desfechada pela CIA para eliminar aquele que foi classificado por todas as mídias como o “homem mais procurado do mundo”.

Estamos diante de algo muito sério. Não se trata apenas de uma mudança na condução da política externa brasileira. Se a aprovação oficial se confirmar, haverá aqui uma mudança de qualidade.

É necessário atentar para a natureza dos fatos ocorridos em Abbottabad, na periferia de Islamabad, Paquistão, há poucos dias. Façamos duas ressalvas iniciais.

Primeiro – Osama Bin Laden é um terrorista. O atentado às torres do World Trade Center, em 11 de setembro de 2001, foi um assassinato coletivo e deve merecer a repulsa de qualquer pessoa de bom senso.

Segundo – Como dirigente principal da ação, Bin Laden deveria ser capturado e julgado por uma corte internacional, tendo garantidos todos os ritos e procedimentos do Direito internacional.

Não foi o que aconteceu. Bin Laden e, ao que parece, sua esposa e um filho, foram executados por um comando militar estadunidense, sem possibilidade de reação ou defesa.

Aqui valem três perguntas.

Como a informação sobre a localização do terrorista foi obtida?

Através da tortura de um membro da Al Qaeda, preso sem julgamento em Guantánamo. A informação é do diretor da CIA, Leon Panetta, em entrevista à revista Time.

Como a operação foi planejada?

Na mesma entrevista, Panetta revela: “Foi decidido que qualquer tentativa de trabalhar com os paquistaneses poderia colocar a missão em risco. Eles poderiam alertar os alvos”. Mais adiante, o chefe da CIA declara que o governo paquistanês “nunca soube nada sobre a missão”, classificada pelos EUA como “unilateral”.

Ou seja, a tarefa envolveu uma invasão territorial.

Como se deu a ação?

O diretor da CIA conta que as determinações do presidente Barack Obama exigiam a morte de Bin Laden, e não apenas sua captura. Assim se deu. O líder da Al Qaeda foi fuzilado junto com quem estava na casa.

São três as violações do Direito internacional: obtenção de informação sob tortura, invasão de território de um outro país e execução sumária.

Apesar dos ânimos exaltados dos estadunidenses que foram às ruas e do comportamento ufanista da mídia brasileira, não se fez “justiça” alguma. O que houve foi a vingança de um ato bárbaro com outro ato bárbaro. Olho por olho, dente por dente, como dos filmes de caubói.

Se a lógica for mantida, acaba qualquer legalidade ou civilidade nas relações internacionais. A pistolagem high-tech será a métrica da resolução de problemas nas próximas décadas. Já há uma caçada em curso visando Muamar Kadafi, apesar da resolução 1973 da ONU não autorizar medida desse tipo.

A diplomacia brasileira não pode, nem de maneira indireta, avalizar tal caminho. A conseqüência pode ser um enorme retrocesso na política externa “ativa e altiva” iniciada por Celso Amorim. Através dela, o Brasil ganhou relevância inédita na geopolítica mundial.

Gilberto Maringoni é jornalista e cartunista, é doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e autor de “A Venezuela que se inventa – poder, petróleo e intriga nos tempos de Chávez” (Editora Fundação Perseu Abramo).

Regime de colaboração

2011-05-06T11:03:00.001-03:00

O Ministro da Educação, Fernando Haddad, prestigiou o 13° Fórum Nacional da Undime, evento que encerrou no dia de ontem (05 de maio).

A fala do ministro foi apenas uma saudação, mesmo que o tema previsto para a mesa fosse “Papel do Estado na garantia do direito à educação de qualidade: organização e regulação da educação nacional”. Devido a outro compromisso a sua fala foi rápida.

Porém, ele afirmou algo que merece debater. Ele disse que “o regime de colaboração finalmente sendo criado”. Para fundamentar esta afirmação o ministro citou alguns espaços em que participam as entidades representativas dos dirigentes estaduais (Consed) e municipais (Undime) e, em alguns deles, participa também a representação dos trabalhadores em educação (CNTE).

Recentemente ao participar de debate sobre o regime de colaboração no Fórum da Undime Minas Gerais usei da seguinte expressão para definir a situação do regime de colaboração em nosso país: é um fantasma que ronda nossos debates, mas que tem enorme dificuldade de se materializar.

Foram criados espaços de debate entre os entes federados no governo Lula? A resposta é afirmativa. Isso nos leva a concluir que o regime de colaboração está sendo criado? Infelizmente respondo negativamente.

1°. Não há uma formulação de sistema nacional de educação que possamos dizer que tenha sido assumida pelo MEC e demais entes federados. A CONAE aprofundou o debate, mas suas resoluções ainda precisam ser transformadas em algo material, ou seja, em desenho institucional;e

2°. A maioria dos espaços abertos pelo MEC foi criado para viabilizar ações e programas federais. Ao mesmo tempo em que representam espaços de participação institucional, representam também espaços de legitimação de políticas que nem sempre foram discutidas com antecedência com os demais entes federados.

O Ministro citou como exemplo deste amadurecimento o fato de que todas as decisões da Comissão Intergovernamental responsável por definir os coeficientes de distribuição dos recursos do FUNDEB terem sido tomadas por consenso.

Mesmo sendo verdadeira a afirmação sobre o processo decisório, vale ressaltar que o espaço de decisão sobre os fatores de ponderação tem sido presidido por pelo menos duas grandes limitações: a existência de balizas legais totalmente fora da realidade do valor por aluno realmente existente e a inexistência de levantamentos técnicos do valor por aluno, tarefa que cabe ao MEC realizar. Os debates ficaram, portanto, circunscritos a este pequeno espaço de manobra.

O que não foi dito é o mais importante. No Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação a expressão “regime de colaboração” aparece várias vezes, mas não se materializa no seu principal componente, que é justamente determinar qual a participação financeira de cada ente federado para o cumprimento das metas propostas.
Pelos dados publicados pelo INEP, do total de investimentos públicos em educação (5% do PIB em 2009), a União participa com apenas 0,98%, mesmo que seja o ente federado com maior capacidade de arrecadação e que abocanha a maior fatia das contribuições dos cidadãos brasileiros.

Não é absurdo perguntar: a participação financeira para a garantia do novo PNE vai ser proporcional ao que é investido hoje ou a União terá um papel mais decisivo?
Este é um tema relevante para comprovar se o regime de colaboração “está sendo criado” ou não.

Pronatec começa a tramitar

2011-05-04T19:48:00.000-03:00

Começou a tramitar em caráter de urgência na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº1209 de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Como foi pedido caráter de urgência o PL vai trancar a pauta a partir do dia 14 de junho. As emendas podem ser apresentadas durante cinco sessões ordinárias do plenário da Câmara dos Deputados a contar do dia 3 de maio, ou seja, provavelmente o prazo se encerra dia 9 ou 10 de maio.

É um Projeto profundamente polêmico. E foi anunciado com muito alarido pelo governo, apresentando metas audaciosas de inclusão dos jovens no ensino profissionalizante e imediatamente foi criado um link exclusivo no portal do MEC.

É a aposta do governo para enfrentar um dos “nós” do acesso educacional em nosso país. Quando analisamos o percentual de jovens incluídos no ensino médio é possível verificar que apesar de termos 85,2% dos jovens de quinze a dezessete anos na escola, apenas 50,9% estão no ensino médio.

E o ensino profissionalizante representa apenas uma pequena parcela das vagas ofertadas no ensino médio.

Além disso, em 2010 foram ofertadas 1 milhão 144 mil vagas no ensino profissionalizante. Deste total 47,8% eram privadas, 14,5 eram federais, 34,9% eram estaduais e ainda havia 2,8% de vagas municipais.

Apenas para iniciar uma análise mais detida do texto proposto pelo governo, sintetizo os seus objetivos e ações neste post.

Objetivo declarado:

Expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores.

Ações:

1. Expansão da Rede Federal
2. Apoio a expansão da rede estadual e municipal
3. Vagas gratuitas no sistema S
4. Financiamento estudantil para ensino profissionalizante
5. Bolsa- formação estudante e bolsa-formação trabalhador, nos moldes do PROUNI e ofertadas pela iniciativa privada.

É importante dizer que as três primeiras ações aparecem nos objetivos e com destaque no portal do MEC, mas não são a essência do Projeto de Lei. O texto, na verdade, detalha as duas novas formas de expansão do ensino profissionalizante, ou seja, torna o FIES um Fundo que financia também o ensino profissionalizante e cria esquema de bolsas privadas em troca de isenção fiscal.

Discutirei nos próximos dias cada aspecto do projeto.

Ajuda para todos

2011-05-03T18:24:00.000-03:00

A Senadora Marinor Brito (PSOL-PA) protocolou no plenário do Senado Federal uma importante iniciativa.

A Emenda Constitucional n° 53 de 2006 estabeleceu que a União complementasse os fundos estaduais em montante correspondente a 10% dos valores depositados por estados e municípios. Quando da aprovação da regulamentação do FUNDEB, o legislador limitou a utilização dos recursos previstos no inciso VI apenas aos fundos estaduais beneficiários da complementação da União.

Em 2008 foi aprovada a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial nacional para o magistério público. No seu artigo 4° foi estabelecida uma destinação específica para os valores previstos no dispositivo constitucional supracitado. Este recurso deveria ser utilizado para auxiliar estados e municípios que não conseguissem pagar o piso salarial do magistério.

A senadora está propondo que todos os municípios ou estados, e não somente aqueles localizados nos nove estados que recebem complementação, possam pleitear auxílio junto ao MEC para pagar o piso do magistério.

No texto do Projeto de Lei a senadora afirma que “é mais provável que estados e municípios que recebam complementação da União via o FUNDEB apresentem dificuldades para pagar o piso do magistério”, mas adverte que “esta dificuldade não é exclusividade destes estados”.

Concordo plenamente com a Senadora. O seu projeto de lei, ao propor a correção do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 11.494/07, garante o direito de qualquer estado ou município que comprovar a impossibilidade de pagar o piso do magistério possa se habilitar a receber auxílio financeiro e técnico da União.

Depois das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da Lei do Piso, especialmente a validade do artigo que estabelece o cálculo do piso sobre o vencimento base, o número de municípios que terão dificuldade de pagar o piso será maior.

Cabe a União socorrer os entes federados que comprovarem a impossibilidade de, com recursos próprios, honrar este importante compromisso.

Espero que as entidades de prefeitos, de governadores, de secretários estaduais e municipais de educação apóiem esta iniciativa.

De novo o valor do piso salarial nacional do magistério

2011-04-29T09:15:00.000-03:00

O Diário Oficial da União do dia 07 de abril de 2011 publicou a Portaria n° 380 do Ministro da Educação. A imprensa deu destaque novamente as inconsistências encontradas pelo governo federal nos valores declarados e os depositados pelos estados em cada fundo estadual da educação básica.

Porém, o mais relevante da portaria não obteve destaque nenhum. E explico o que é neste espaço.

A conseqüência do levantamento feito pelo governo do que foi efetivamente arrecadado no Fundeb é a revisão do valor mínimo por aluno. Esta revisão incide diretamente sobre o valor do piso salarial nacional do magistério.

Recentemente o MEC recomendou aos estados e municípios um valor de R$ 1.187,00. Este valor foi alcançado utilizando os valores mínimos por aluno projetados para 2009 e 2010.

Agora temos os valores efetivados destes dois anos. Em 2009 o valor efetivo foi R$ 1.227,17 e agora a Portaria acima citada apresenta o valor efetivado em 2010, que foi revisto para R$ 1.529,97.

O que isso quer dizer? Que a correção entre os dois anos foi de 24,67% e não os 15,84% aplicados pelo MEC.

É por isso que eu considerei os valores divulgados como provisórios, pois faltava o valor efetivado de 2010.

E agora? Com este novo percentual e com a falta de instrumento legal editado sobre o valor voltaremos aos embates acerca do valor que deveria ser aplicado ao piso salarial nacional. Vejamos os vários cenários:

1. Caso seja utilizado o raciocínio defendido pela CNTE de que o valor deveria ter sido corrigido em 2009 e esta correção seja feita sobre o valor efetivado (e não o projetado), o valor do piso em 2011 deveria ser R$ 1.542,87.

2. Caso a correção seja feita apenas a partir de 2009, conforme interpretação corrente da decisão do STF, e o cálculo seja feito pelo valor efetivo, o piso seria de R$ 1.239,25.

3. Como em 2010 houve um reajuste pelo valor projetado (R$ 1024,67) e agora o valor seja corrigido pelo efetivado, o piso seria de R$ 1.277.51.

Sempre é possível ter dois olhares sobre a questão. Mirando a distância entre o que ganha um professor e os valores recebidos por outros profissionais todos os valores são muito pequenos. Mirando a possibilidade dos pequenos e médios municípios honrarem o pagamento o valor vai trazer dificuldades enormes.

A pergunta que deve ser feita é se o MEC vai rever a orientação dada e atualizar o valor. Especialmente agora que o valor do piso é sobre o vencimento base.

Mais confusão

2011-04-27T17:26:00.000-03:00

A minha formação acadêmica não é na área do direito, mas comungo da opinião de muitos cidadãos de que o Supremo Tribunal Federal não tem se comportado a altura do nosso país. Seja por tomar decisões em dissonância com o sentimento majoritário do povo brasileiro, como foi o caso da validade da ficha limpa já em 2010, seja causando confusão em matérias importantes, como no caso do piso salarial nacional do magistério.

Depois de tomar decisão acertada sobre a validade da lei do piso na semana retrasada, o STF precisava decidir sobre a validade da jornada de trabalho com um terço de horas para planejamento. E qual foi a decisão? Mais confusão!

A votação estava incompleta, faltava o voto do ministro Peluzo e estava cinco a quatro para a constitucionalidade da norma. Na votação de hoje o referido ministro resolveu empatar a votação.

Do portal do STF extrai o seguinte comentário sobre a decisão:

Com o voto do presidente, o placar do julgamento, quanto a este dispositivo – parágrafo 4º do artigo 2º da Lei 11.738/2008 – acabou com cinco votos por sua constitucionalidade e cinco votos por sua inconstitucionalidade. Isso porque o ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de julgar a causa, uma vez que chegou a atuar nessa ADI quando era advogado-geral da União. Diante do resultado, os ministros decidiram julgar a ação improcedente, mas sem atribuir efeito vinculante quanto ao que decidido no tocante à jornada de trabalho.

Precisei consultar algumas pessoas mais habilitadas sobre questões jurídicas para escrever no blog sobre o assunto. Em resumo:

1. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi julgada improcedente, ou seja, a Lei n° 11738 é constitucional e deve ser cumprida na sua integralidade.

2. Porém, os nobres juízes decidiram que sobre a jornada a decisão não possui efeito vinculante. Isto quer dizer que os juízes de tribunais abaixo do Supremo podem analisar ações sobre este quesito. E caso suas decisões sejam questionadas por uma das partes (pelos sindicatos ou por algum governo estadual ou municipal, por exemplo) a questão pode voltar ao STF como recurso.

Na prática esta decisão, mesmo que derrubando a ADIN dos governadores, mantém grande confusão sobre um dos itens da referida lei.

Os governantes podem simplesmente dizer que não concordam com a lei, os sindicatos podem questionar esta posição e a disputa jurídica vai se arrastar pelos próximos anos ou décadas.

Começam os trabalhos da Comissão Especial

2011-04-27T12:37:00.000-03:00

Sintetizo relato que recebi de Cleomar Manhas do INESC – Instituto de Estudos sócio-econômicos acerca das primeiras movimentações da Comissão Especial que analisa o PNE.

1°. A data de entrega das emendas será a partir de 20 de maio e os parlamentares acreditam que irá até 15 de junho, a depender das sessões da Câmara.

2°. O relator apresentou um plano de trabalho prevendo a realização de quatro audiências públicas com os seguintes temas: Qualidade, expansão e universalização, financiamento e gestão, sendo que as três primeiras já têm data, respectivamente 11, 18 e 25 de maio e a gestão fica para junho. Além das audiências estão previstos dois seminários, um deles será sobre expansão e qualidade do ensino superior.

3°. Ficou definido, ainda, que os membros da Comissão se dividirão em coordenações temáticas, para agilizar o trabalho do relator.

4°. Uma questão preocupante foi uma fala do dep. Gastão dizendo que os governadores estão "apavorados" com o Plano, pois a conta não fecha e o governo Federal não apresentou as contas e o diagnóstico.

5°. Outra questão preocupante ficou por conta da fala de alguns parlamentares da base do governo dizendo que a matéria já foi amplamente debatida na CONAE e, por isso, deverão agilizar o processo e votar o PNE o mais rápido possível.

6°. O outro lado também é preocupante, a oposição, por não reconhecerem o importante acúmulo da CONAE e quererem recomeçar do zero os debates e deixar para o final do ano o envio do projeto ao Senado.

Onde estão os cálculos?

2011-04-26T15:43:00.002-03:00

O Valor Econômico revelou hoje que finalmente o Ministério da Educação irá enviar para a Comissão Especial da Câmara dos Deputados “o diagnóstico completo do projeto de lei da segunda edição do Plano Nacional de Educação (PNE)”.

O texto afirma que “parlamentares e entidades educacionais têm pressionado o ministério sobre a ausência de notas técnicas para justificar cada uma das 20 metas do PNE até 2020, como, por exemplo, aumento das matrículas na educação infantil e superior, erradicação do analfabetismo e ampliação do gasto público educacional em todo o país”.

O que mais me espantou na matéria não foi o fato de que passados quatro meses de tramitação do PL nº 8035/2010 ainda não tenha chegado tal documento às mãos dos senhores parlamentares. O assustador, caso a informação esteja correta, é que “a equipe técnica do MEC está formatando os cálculos referentes as 20 metas do plano”.
O jornalista que assina a matéria é pessoa séria e tem se notabilizado por textos bastante equilibrados. Certamente, como o texto afirma, ele ouviu tal revelação de algum assessor ministerial, ou mesmo do próprio titular da pasta.

Caso seja verdadeira a informação de que “a equipe técnica” do MEC ainda está formatando os cálculos das 20 metas, como pode o ministro afirmar que 7% são suficientes para cumpri-las? Como o Ministério conseguiu enviar um Projeto de Lei de tamanha envergadura sem que os cálculos estivessem concluídos? E mais, o próprio Ministro afirmou em audiência na Câmara dos Deputados que seriam necessários 80 bilhões para cumprir as metas do novo PNE. De onde saíram os números citados pelo Ministro?

No mínimo a equipe do MEC precisa unificar os seus discursos e versões. E caso a informação esteja incorreta, a assessoria do MEC deveria corrigir a informação.

FINEDUCA

2011-04-26T09:17:00.001-03:00

No próximo dia 28 de abril, na PUC-SP, será criada a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação.

Este evento só é possível pela importância política que o tema conseguiu alcançar na última década. De um tema marginal, com pouco espaço na produção acadêmica nacional, o financiamento da educação ganhou espaço e se firmou.

A aprovação da Emenda Constitucional nº 14 de 1996 e sua vigência por dez anos, alterando o formato de redistribuição dos recursos educacionais entre estados e municípios colocaram na agenda dos gestores educacionais o debate sobre o financiamento. Dez anos de Fundef, marcado por polêmicas e pelo persistente descumprimento da União do preceito legal relativo ao valor de sua complementação ajudaram a pautar o assunto.

Quando do debate acerca do desenho da Emenda constitucional nº 53 de 2006 a temática já havia garantido seu espaço e os pesquisadores passaram a ser peça importante do debate da política educacional.

A criação da FINEDUCA no ano de discussão do Plano Nacional de Educação é muito mais do que uma coincidência.

Abaixo divulgo o Edital de Convocação.

Edital de convocação de Assembléia Geral de fundação da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – FINEDUCA

Pelo presente Edital ficam convocados os interessados para a Assembléia Geral de fundação da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – FINEDUCA, no dia 28 de abril de 2011, às 13h30min h no prédio da PUC-SP, Edifício Novo, Sala 318, situado à Rua Monte Alegre, 984, na cidade de São Paulo com a seguinte ordem do dia:

• Constituição da Associação;
• Aprovação do Estatuto;
• Eleição e posse da diretoria, conselho fiscal e membros do comitê
editorial;
• Definição das prioridades da associação.
Em não havendo quórum em 1ª convocação os trabalhos serão iniciados, com qualquer número, 30 minutos após.

Ribeirão Preto, 21 de abril de 2011

José Marcelino de Rezende Pinto
RG: 1.073/142 SSP/MG
Pela Comissão Organizadora